Qual foi a importância da abertura dos portos brasileiros às nações amigas?

Série História

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A abertura dos portos as nações amigas, realizada por dom João VI, foi fundamental para o fim do sistema colonial brasileiro.
Qual a importância da abertura dos portos para as nações amigas do Brasil?
Como a abertura dos portos às nações amigas?
Qual foi o impacto da abertura dos portos às nações amigas e os tratados de 1810 ao pacto colonial?
Quando ocorreu a abertura dos portos às nações amigas?

1808 – 2008: bicentenário da Abertura dos Portos

11.07.08

1808:

A importância da Abertura dos Portos

ITAMAR FLÁVIO DA SILVEIRA*

No ano de 2008 se comemoram os duzentos anos da Abertura dos Portos no Brasil. O Decreto de 28 de janeiro de 1808, assinado pelo Príncipe Regente D. João VI, abria os portos brasileiros às nações amigas. Na prática, isso significou o rompimento com o chamado Pacto Colonial que garantia exclusividade aos comerciantes portugueses nas transações dos produtos demandados pela colônia.

O decreto de abertura dos portos ocorreu dentro do processo de transferência da Corte Portuguesa ao Brasil, no momento em que o Rei de Portugal, fugindo das invasões napoleônicas _ com a proteção da Marinha Inglesa _, conseguiu transferir a sede de seu império para o Brasil e salvar seu trono.

A abertura dos portos em 1808 não foi, obviamente, um ato de benemerência da Coroa Portuguesa. Mas foi uma atitude de Inteligência de D. João para permitir a continuidade das atividades comerciais uma vez que a economia brasileira precisava continuar funcionando. O decreto beneficiou o comércio internacional e, obviamente, beneficiou também a Inglaterra, que passou, a partir daquele momento, a negociar diretamente com a colônia mais próspera da América Latina.

Os textos historiográficos geralmente insistem na tese de que a abertura dos portos significou um ato de submissão do comércio brasileiro aos desmandos colonialistas britânicos, ou então, que o fato significou ao Brasil apenas uma transferência de dependência da metrópole portuguesa para uma dependência inglesa. A imagem que a historiografia parece querer transmitir, de forma geral, é que o decreto de 1808 foi um ato extremado que beneficiou apenas os interesses britânicos.

O fato de a Inglaterra ser também beneficiada com o processo de abertura se deu em função de seu nível de desenvolvimento industrial. Isto, obviamente, não significa que o Brasil tenha perdido. Em primeiro lugar, o Brasil se libertou da maior tirania que o mercantilismo impunha a uma colônia: o comércio exclusivo. Em segundo lugar, a abertura dos portos extinguiu o grande entrave do desenvolvimento nacional, possibilitando a comunicação efetiva com países opulentos e instruídos. Tornou-se possível comercializar com as nações mais industrializadas do mundo, tirando o Brasil da letargia econômica em que estava relegado.

Comercializar diretamente com o país mais desenvolvido do planeta significava uma grande oportunidade para o Brasil, dando acesso aos bens mais sofisticados pelos preços mais baixos. E por que será que os historiadores interpretam esse acontecimento como negativo? Primeiro, por uma ação deliberada contra as relações capitalistas; segundo, porque eles não conseguem compreender que o comércio livre é vantajoso para todas as partes envolvidas no processo, inclusive para a menos desenvolvida.

* Professor de História Econômica da Universidade Estadual de Maringá

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A abertura dos portos as nações amigas, realizada por dom João VI, foi fundamental para o fim do sistema colonial brasileiro.

Abertura dos Portos: fim do Pacto Colonial

O que foi (contexto histórico)

A Abertura dos Portos às Nações Amigas foi um ato (decreto) promulgado por D. João VI em 28 de janeiro de 1808. Foi o primeiro decreto emitido pelo príncipe regente de Portugal, após sua chegada ao Brasil juntamente com a família real portuguesa.

Este decreto (carta régia) abriu os portos do Brasil às nações amigas de Portugal. Desta forma, possibilitou o livre comércio entre o Brasil com as nações amigas. Vale dizer que, a principal nação amiga de Portugal, e que se beneficiou muito desse ato, foi a Grã-Bretanha.

De acordo com este decreto, os produtos britânicos podiam entrar no Brasil com taxas alfandegárias (impostos de importação) de 15%. A incidência dos impostos sobre os produtos de outros países era de 24%.

Principais consequências da Abertura dos Portos às Nações Amigas:

- O decreto descontinuou o Pacto Colonial, que até então só permitia o comércio entre a colônia (Brasil) e sua Metrópole (Portugal). Portanto, possibilitou o fim do monopólio colonial.

- As vantagens dadas aos comerciantes britânicos, no comércio com o Brasil, fizeram aumentar a dependência do nosso país com relação à Grã-Bretanha.

- A entrada de produtos britânicos dificultou a abertura de indústrias brasileiras, pois estas teriam que concorrer com os produtos britânicos que possuíam vantagens alfandegárias, entre outras.

- Entrada no Brasil de diversos tipos de produtos britânicos, muitos deles sem relação com as necessidades dos consumidores brasileiros.

Dom João VI (1767-1826): responsável pelo decreto de abertura dos portos as nações amigas de Portugal em 1808.

atualizado em 16/07/2020

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).

Qual a importância da abertura dos portos para as nações amigas do Brasil?

A Abertura dos Portos propiciou o fim do monopólio colonial, com a descontinuidade do “Pacto Colonial” que, até então, só permitia o comércio entre a colônia (Brasil) e sua metrópole (Portugal), ou seja; nada se comprava ou vendia na colônia, sem passar antes por Portugal.

Como a abertura dos portos às nações amigas?

O Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas foi uma carta régia promulgada pelo Príncipe-regente de Portugal Dom João de Bragança, no dia 28 de janeiro de 1808, em Salvador, na Capitania da Baía de Todos os Santos, no contexto da Guerra Peninsular.

Qual foi o impacto da abertura dos portos às nações amigas e os tratados de 1810 ao pacto colonial?

Principais consequências da Abertura dos Portos às Nações Amigas: - O decreto descontinuou o Pacto Colonial, que até então só permitia o comércio entre a colônia (Brasil) e sua Metrópole (Portugal). Portanto, possibilitou o fim do monopólio colonial.

Quando ocorreu a abertura dos portos às nações amigas?

A primeira medida decretada pelo Príncipe Regente D. João quando chegou à Bahia em Janeiro de 1808 foi a abertura dos portos do Brasil ao comércio das nações amigas.