Donatários das capitanias - quem eram, direitos e deveres, resumoQuem eram os donatários, deveres e obrigações, donatários e suas capitanias hereditárias do Brasil, resumo Show
Martim Afonso de Souza: donatário de 2 capitanias Quem eram Os donatários eram fidalgos leais ao rei de Portugal e membros da alta aristocracia, que receberam da coroa portuguesa extensos lotes de terra (total de 14) no Brasil Colonial, entre os anos de 1534 e 1536. Estes territórios eram chamados de capitanias hereditárias. Os donatários receberam da coroa portuguesa a posse perpétua destas capitanias, além de títulos de capitão e governador. Ao todo, 12 donatários receberam capitanias, que poderiam ser transferidas hereditariamente ao filho mais velho. Principais direitos e deveres dos donatários Principais Direitos: - Explorar os recursos naturais e minerais da terra. - Desenvolver a agricultura e a pecuária, obtendo lucro com estas atividades. - Exercer o poder politico-administrativo em sua capitania. - Doar sesmarias aos colonos. - Escravizar índios para serem usados como mão de obra. - Exercer o poder judiciário (justiça) em sua capitania. - Cobrar impostos dos moradores e comerciantes que atuavam na capitania. - Estabelecer engenhos de açúcar. Deveres: - Fazer a proteção do território, principalmente da faixa litorânea, contra os invasores (holandeses, ingleses e franceses). - Desenvolver a colonização dos territórios. - Combater tribos indígenas que dificultavam a colonização do Brasil. - Fundar vilas na colônia. - Fiscalizar as ações econômicas na capitania, com o objetivo de garantir o monopólio da coroa no comércio colonial e na exploração de pau-brasil. As capitanias hereditárias e seus donatários: Maranhão (Lote 1) - Aires da Cunha associado a João de Barros. Maranhão (Lote 2) - Fernando Álvares de Andrade. Ceará - Antônio Cardoso de Barros. Rio Grande do Norte - João de Barros associado a Aires da Cunha. Itamaracá - Pero Lopes de Sousa. Pernambuco (Nova Lusitânia) - Duarte Coelho Bahia de Todos os Santos - Francisco Pereira Coutinho Ilhéus - Jorge de Figueiredo Correia Porto Seguro - Pero do Campo Tourinho Espírito Santo - Vasco Fernandes Coutinho São Tomé - Pero de Góis São Vicente (dividida em dois lotes: São Vicente e Rio de Janeiro) - Martim Afonso de Sousa. Santo Amaro - Pero Lopes de Sousa Santana - Pero Lopes de Sousa Você sabia? - As capitanias eram gigantescas, com largura entre 200 e 700 quilômetros. Iam do litoral até a linha do Tratado de Tordesilhas. Última revisão: 09/09/2019. Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Seminário: Direitos e deveres dos donatários. Pesquise 836.000+ trabalhos acadêmicos Por: • 28/6/2014 • Seminário • 537 Palavras (3 Páginas) • 1.571 Visualizações Página 1 de 3 Direitos e deveres dos donatários Apesar de hereditárias, as capitanias não eram propriedades privadas dos donatários, já que a legítima propriedade das terras era atributo do Estado. Hereditário era tão-somente o poder do donatário de administrar a capitania como província do Estado. Isto quer dizer que a capitania não era um feudo, onde o senhor governava com poderes absolutos. Pelo contrário, pois o sistema de Capitanias Hereditárias era regulamentado por dois instmmentos jurídicos que definiam os direitos e os deveres dos donatários: a Carta de Doação e o Foral. A Carta de Doação era um documento pelo qual o governo português cedia ao donatário uma ou mais capitanias, a administração sobre ela e suas rendas e o poder legal para interpretar e ministrar a lei. A capitania doada era intransferível e indivisível. Geralmente, só com a morte do donatário - também intitulado governador - a posse da capitania e os direitos sobre ela eram transferidos para o filho mais velho, que passava a ser o novo donatário, com direito aos títulos a que fazia jús. Pela Carta de Doação os atos do donatário só poderiam ser julgados pelo rei, e só em caso de traição à Coroa a capitania lhe seria tomada. O Foral estabelecia os direitos e deveres dos donatários. Um dos deveres era o de promover a prosperidade da capitania em benefício próprio e, em especial, em benefício da Coroa. Devia o donatário conceder sesmarias a colonos - portugueses ou não - que professassem a fé católica. A pessoa beneficiada com uma sesmaria, isto é, o sesmeiro, passava a ser o legítimo proprietário da área concedida. A sesmaria era, portanto, uma propriedade privada. Diferentemente do donatário da capitania, o sesmeiro podia dispor livremente de sua propriedade - inclusive vendê-la. O donatário também tinha direito a uma sesmaria dentro de sua capitania. Esta sesmaria lhe era concedida pelo rei e possuía em média de l0 a 16 léguas de terra ao longo da costa e se estendia, ao fundo, até os limites extremos da capitania, definidos pela linha de Tordesilhas. O donatário podia fundar vilas e povoações e criar instrumentos administrativos, jurídicos, civis e criminais para regê-las; podia julgar e condenar, inclusive à morte, exceto pessoas sob a proteção da Coroa, que só poderiam ser condenadas à pena máxima por crime de traição, heresia, cunhagem de moeda falsa e sodomia. Pelo Foral os donatários ficavam obrigados a respeitar os direitos dos colonos, cujas regalias eram, teoricamente; comparáveis às dos portugueses na metrópole. O Foral estabelecia que os impostos seriam pagos em espécie. À Coroa pertencia o monopólio das especiarias (drogas do sertão) e a ela deveria ser paga a quinta parte do ouro e das pedras preciosas extraídos. Ao donatário reservava-se o direito à redízima (1/10) das rendas da metrópole e à vintena (5%) da comercialização do pau-brasil e do pescado. Como único recurso para atingir os objetivos mercantis, promover o desenvolvimento da colonização e criar condições efetivas de resistência às incursões estrangeiras em terras brasileiras, Portugal resolveu participar direta e efetivamente da vida colonial instalando no Brasil um sistema político centralizado: o sistema de Governo Geral. ... Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com Qual o documento que determinava os direitos e deveres dos donatários?A carta de doação era um documento da Coroa Portuguesa pelo qual fazia a concessão de uma capitania a um capitão donatário.
Quais foram os documentos entregues aos donatários?A doação de uma capitania era feita através de dois documentos: a Carta de Doação e a Carta Foral. Pela primeira, o donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la para seus filhos, mas não vendê-la.
O que é a Carta de Doação e o foral?A carta de doação da capitania era o documento pelo qual o rei fazia a concessão da terra aos capitães, que gozariam do título de governadores de sua donataria, enquanto o foral fixava os direitos, foros e tributos que cabiam ao rei e a parte relativa ao capitão (Tapajós, 1966, p. 47).
Quais eram os direitos e deveres do donatários?Direitos e deveres
Tinham o dever de povoar, repartir as terras, entregar colonos, explorar economicamente recursos naturais, defender o seu território e manter ordem, aplicando justiça, sendo-lhes vedadas apenas as penas de talhamento de membros e de execução.
|
Qual o nome do documento que determinava os direitos e deveres dos donatários?
Postagens relacionadas
direito autoral © 2024 paraquee Inc.
