Quando começou a desigualdade na distribuição de terras no Brasil?

A estrutura fundiária corresponde ao modo como as propriedades rurais estão dispersas pelo território e seus respectivos tamanhos, que facilita a compreensão das desigualdades que acontecem no campo.

A desigualdade estrutural fundiária brasileira configura como um dos principais problemas do meio rural, isso por que interfere diretamente na quantidade de postos de trabalho, valor de salários e, automaticamente, nas condições de trabalho e o modo de vida dos trabalhadores rurais.

No caso específico do Brasil, uma grande parte das terras do país se encontra nas mãos de uma pequena parcela da população, essas pessoas são conhecidas como latifundiários. Já os minifundiários são proprietários de milhares de pequenas propriedades rurais espalhadas pelo país, algumas são tão pequenas que muitas vezes não conseguem produzir renda e a própria subsistência familiar suficiente.

Diante das informações, fica evidente que no Brasil ocorre uma discrepância em relação à distribuição de terras, uma vez que alguns detêm uma elevada quantidade de terras e outros possuem pouca ou nenhuma, esses aspectos caracterizam a concentração fundiária brasileira.

É importante conhecer os números que revelam quantas são as propriedades rurais e suas extensões: existem pelo menos 50.566 estabelecimentos rurais inferior a 1 hectare, essas juntas ocupam no país uma área de 25.827 hectares, há também propriedades de tamanho superior a 100 mil hectares que juntas ocupam uma área de 24.047.669 hectares.

Outra forma de concentração de terras no Brasil é proveniente também da expropriação, isso significa a venda de pequenas propriedades rurais para grandes latifundiários com intuito de pagar dívidas geralmente geradas em empréstimos bancários, como são muito pequenas e o nível tecnológico é restrito diversas vezes não alcançam uma boa produtividade e os custos são elevados, dessa forma, não conseguem competir no mercado, ou seja, não obtêm lucros. Esse processo favorece o sistema migratório do campo para a cidade, chamado de êxodo rural.

A problemática referente à distribuição da terra no Brasil é produto histórico, resultado do modo como no passado ocorreu a posse de terras ou como foram concedidas.
A distribuição teve início ainda no período colonial com a criação das capitanias hereditárias e sesmarias, caracterizada pela entrega da terra pelo dono da capitania a quem fosse de seu interesse ou vontade, em suma, como no passado a divisão de terras foi desigual os reflexos são percebidos na atualidade e é uma questão extremamente polêmica e que divide opiniões.

O Brasil foi invadido e não descoberto. Os portugueses, que aqui chegaram, tomaram à força a terra dos povos nativos que aqui habitavam e foram apelidados erroneamente de índios.Portanto, nativo é o termo correto para se referir aos primeiros habitantes da terra.

Com o início da colonização portuguesa, havia a necessidade de encontrar mão-de-obra barata para produzir riquezas. Escravizar os povos nativos foi a solução. A dizimação da população nativa começa aí. Não satisfeitos com os resultados apresentados, era preciso encontrar mão-de-obra barata que garantisse lucro fácil e abundante. Os portugueses imediatamente começaram a desqualificá-los etnocentricamente como inferiores culturalmente, indolentes e preguiçosos. Até hoje eles sofrem com a marginalização cultural, fruto dessa desqualificação, além de ficarem com o estigma de 'vagabundos'.

Com o fim da escravidão nativa, vieram os africanos. Ao chegar aqui, eles foram obrigados a assumir valores culturais dominantes, isto é, foram aculturados à força e obrigados a aprender, língua, costumes, religião, valores culturais, além de propiciar riquezas para os grandes latifundiários.

Com a Guerra do Paraguai (1864-70) era preciso urgentemente montar um exército, para isso os negros foram recrutados nas senzalas com a promessa de alforria. Não podemos esquecer que os escravos não possuíam treinamento militar. Com esse objetivo eles foram incorporados ao nosso exército. Ao final de um dos maiores conflitos sul-americano, os ex-escravos retornam e passam a receber apoio dos militares que queriam o fim da escravidão. Vergonhosamente éramos a única nação do Novo Mundo, que mantinha a escravidão. Atualmente, nas três Forças Armadas, a situação não mudou favoravelmente em relação aos afrodescendentes dentro de seus quadros. Ninguém nega que menos de 1% dos oficiais, do alto escalão, são negros, mas quantos são generais?

Mesmo com o fim da escravidão, a sorte dos ex-escravos não mudou e, até hoje continuam marginalizados culturalmente e explorados como mão-de-obra barata. É claro que houve avanços como a questão das cotas. Elas fazem parte das chamadas ações afirmativas, que tem por objetivo diminuir a enorme desigualdade entre negros e brancos. Está claro que vivemos numa sociedade extremamente complexa, excludente e desigual. 

De outro lado, quando se diz que o brasileiro não é patriota, é necessário não esquecermos que a transição da monarquia para a República (1889) foi realizada sem a participação popular, a bem da verdade, o povo não sabia o que acontecia naquele momento, daí os chamados bestializados e o estigma de povo pacífico e passivo. Portanto, sofre de estrabismo quem pensa o contrário.

Ao contrário que muitos pensam, nosso povo não é passivo. Ao analisar nossa trajetória histórica, vemos que a população tem resistido heroicamente a inúmeras ditaduras, exploração e miséria, o que acarretou várias rebeliões, movimentos e revoltas no País do Período Colonial ao Republicano [Confederação do Equador, Cabanagem, Sabinada, Farroupilha, Revolução Federalista, Revolta da Armada, Canudos, Contestado, Revoltas da Vacina e Chibata, MST].

O meio ambiente tem sofrido duras derrotas. A Mata Atlântica que Cabral encontrou ao chegar aqui, hoje, quase inexiste. O pau-brasil – árvore que deu nome ao País – quase desapareceu devido à sua exploração irracional. A passos largos, o desmatamento predatório de norte a sul tem provocado a desertificação do território nacional e contribuído para o quase extermínio da fauna e flora.

Há quem diga que caso o solo fosse mais bem aproveitado para produzir alimentos para todos, ninguém morreria de desnutrição como acontece há décadas, principalmente, nas regiões mais pobres. A reforma agrária, cantada em verso e prosa, não ocorreu efetivamente. Quando vai acontecer? O governo federal deveria agilizá-la. Afinal de contas, a concentração fundiária tem impedido o desenvolvimento socioeconômico nacional. Por isso, precisamos melhorar a redistribuição de renda e terras no País.

No período, que vai de 1964 a 1985, tivemos a implantação de uma Ditadura Militar no país. Os militares derrubaram o presidente João Goulart (1961-64), que substituiu o presidente Jânio Quadros. Ele renunciou. No poder, os militares adotaram um modelo de governo autoritário e sanguinário. Impuseram o Ato Institucional nº5, que promoveu a maior concentração de poderes em toda nossa história. Por ele, prevaleceu o exílio, a tortura, as violações e os abusos de toda que fizeram parte do dia a dia dos cidadãos naquele momento. A Lei Maior e o Estado de Direito foram jogados no lixo. A censura imperava na imprensa. O general Figueiredo foi o último na Presidência da República. Infelizmente, ao fim da ditadura, nenhum militar foi punido pelas agressões cometidas contra os cidadãos. No período, tivemos o chamado Milagre Econômico, que promoveu o crescimento econômico do país. Na realidade, o milagre excluiu os trabalhadores e a população em geral. Ou melhor, apenas os militares e a elite se beneficiaram dele.

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Com o fim da Ditadura Militar, Fernando Collor de Mello (PRN) foi eleito presidente do país democraticamente. Permaneceu de 1990 a 1992. Com um discurso de caça aos 'marajás' – funcionários públicos que não trabalhavam e recebiam altos salários – derrotou o candidato Luís Inácio Lula da Silva. Seu governo se caracterizou pelas privatizações de estatais e confisco da poupança. No entanto, a partir de 1991, começou a vazar na imprensa uma série de denuncias de irregularidades. Pedro Collor, irmão do presidente, revelou todo o esquema de corrupção à revista Isto É. Em 2 de outubro, a Câmara dos Deputados deu início ao impeachment, que resultou na destituição de Fernando Collor do cargo. Antes de Collor, assumir a Presidência da República, José Sarney assumiu a presidência em abril de 1985, quando substituiu Tancredo Neves. O vice de Collor, Itamar Franco assumiu (1990-92). Ele foi o responsável pelo Plano Real e Fernando Henrique Cardoso seu ministro da Fazenda.  

De outro lado, o controle inflacional nos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e Luiz Inácio Lula da Silva [a partir de 2003], alcançamos avanços significativos do ponto de vista de credibilidade internacional. Os altos índices de desemprego, em todo o País, é o preço que pagamos pela tão sonhada estabilidade econômica. Lamentavelmente, por ausência de políticas públicas sociais eficazes [não programas sociais], nos últimos anos, recuamos na questão social.

Não é à toa que os nativos ainda lutam pela posse das terras que um dia lhes pertenceram. É verdade que o governo federal tem demarcado terras, mas isso ocorre lentamente. Além disso, mulheres, nativos, afrodescendentes, moradores de rua, menores abandonados, idosos, deficientes físicos, prostitutas e homossexuais são a maioria dos exclusos da nossa população, que lutam por leis que lhes garantam a igualdade ante a sociedade civil. Afinal, quando vão alcançar os mesmos direitos?

Quanto às mulheres, é importante não esquecermos que elas têm sido vítimas de discriminações, violências e abusos. É verdade que avançaram, no século passado, mas falta ainda igualdade de condições reais, que as coloquem no mesmo patamar de igualdade com os homens. Um passo importante veio com a Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, que prevê maior rigor e punição contra agressões às mulheres.

A julgar pelo que se vê, a gestão do presidente Lula, ao contrário do que se esperava, foi marcada pelo caso Waldomiro Diniz – em fevereiro de 2004, uma gravada em 2002, mostra o funcionário Waldomiro Diniz oferecendo contratos públicos a um chefe do bicho em troca de doações a candidatos do PT -, pela polêmica da transposição das águas do São Francisco e pela desilusão do eleitorado com a corrupção. É o caso do mensalão. O pagamento de parlamentares da base do governo para aprovar projetos de interesse de Lula e do PT. É bom lembrar que a denúncia do mensalão teve início com o deputado Roberto Jefferson, que, em 2005, perdeu seu mandato. Ele foi um dos contemplados com o esquema das propinas. Reeleito em 2006, Lula teve a chance de fazer um governo que possa proporcionar aos brasileiros melhores condições de vida, com mais empregos, justiça social e uma melhor distribuição de riquezas.

Vale lembrar que, no Segundo Reinado de Lula (2006-10), houve diminuição significativa da pobreza e desigualdade social. Seu governo marcou, também, o crescimento econômico do país e forte inserção no cenário internacional. Tivemos queda nas taxas de desemprego e expansão do ensino público universitário. O Brasil saltou da décima para a sexta maior economia do planeta. Em fim de mandato, Lula teve aprovação recorde entre os brasileiros. Cerca de 80%. Outro fator importante, do governo Lula, foi a eleição de Dilma Rousseff (PT) para a Presidência da República. De outro lado, em 2 de agosto de 2012, o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento dos réus do mensalão. Vários membros do alto escalão, do PT e outros partidos, foram condenados, entre eles, José Dirceu, José Genoíno e Valdemar da Costa Neto (PR).    

Em conclusão, em tempos de globalização, cabe ao Brasil investir maciçamente em pesquisa, educação, competitividade, ciência e tecnologia. Isso, se não quisermos continuar amargando o atraso que nos separa das nações desenvolvidas. A rigor, num País que avilta a cidadania, onde banqueiros criam fortunas da noite para o dia, onde votos são comprados, onde negócios de Estado são transformados em balcão de interesses pessoais, o que o eleitor pode esperar? Tem mais, está mais do que na hora do povo participar das decisões do Estado e vigiar o seu funcionamento, afinal, nossa Constituição Cidadã nos garante isso. (Ricardo Santos é jornalista e prof. de História)

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