Quanto aos atos termos e prazos processuais conforme preconiza a CLT Assinale a alternativa correta?

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A Justiça do Trabalho tem uma visão diferenciada em relação às nulidades. Com base nessa afirmação e no tema correlato, assinale a alternativa correta.

• A. Os atos inquinados geram nulidade mesmo não havendo prejuízo às partes.
• B. A nulidade deverá ser pronunciada, sob pena de preclusão, quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
• C. A nulidade declarada por juiz ou tribunal se estende a todos os atos do processo.
• D. Os atos posteriores à nulidade que não dependiam do que fora anulado também são prejudicados pela declaração de nulidade.
• E. A nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

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A Justiça do Trabalho, no que tange à representatividade, é mais flexível do que a Justiça Comum. Considerando a referida flexibilidade, assinale a alternativa correta.

• A. Somente os empregados poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, sendo permitido aos empregadores acompanhar as demandas até o final.
• B. Nos dissídios individuais, os empregados e os empregadores não poderão fazer-se representar por intermédio de sindicato.
• C. Nos dissídios individuais, os empregados poderão fazer-se representar por intermédio de representante não inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
• D. Nos dissídios coletivos, é facultada aos interessados a assistência por advogado.
• E. Nos dissídios coletivos, é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.

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As audiências trabalhistas são fundamentais ao deslinde da lide, uma vez que trazem ao processo os fatos ocorridos e demonstram a existência dos direitos que devem ser garantidos ao trabalhados.

Em relação ao exposto e ao tema tratado, assinale a alternativa correta.

• A. Não havendo acordo, o reclamado terá 30 minutos para aduzir a própria defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.
• B. A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até 15 dias após a audiência.
• C. O presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogará os litigantes e, em segudia, sreá paresentada a dfeesa.
• D. A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência.
• E. Os litigantes devem permanecer na audiência até o término dela, mesmo após a realização do respectivo interrogatório.

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Diz o brocardo jurídico dormientibus non succurrit jus, ou seja, “o direito não socorre a quem dorme”.

Quanto à referida máxima, ao tema correlato e aos prazos no processo de trabalho, é correto afirmar que os prazos estabelecidos serão contados em dias

• A. corridos, computando-se o primeiro dia útil a partir da data estipulada.
• B. corridos, não se computando o primeiro dia útil a partir da data estipulada.
• C. corridos, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
• D. úteis, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
• E. úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

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Quanto aos atos, termos e prazos processuais, conforme preconiza a CLT, assinale a alternativa correta.

• A. Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 horas às 18 horas.
• B. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.
• C. Na hipótese de um prazo vencer em sábado, domingo ou feriado, a realização do ato deverá ser antecipada para o último dia útil antes do vencimento, em homenagem ao princípio da celeridade processual.
• D. As partes poderão requerer certidões dos processos em curso ou arquivados, devendo ser estas lavradas pelos escrivães ou secretários. Quando se tratar de processo em segredo de justiça, a certidão deverá ser feita em até 48 horas, independentemente de despacho do juiz ou presidente.
• E. Os prazos estabelecidos na CLT serão contados em dias úteis, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

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Paulo, residente e domiciliado na cidade de Itabuna (BA), é contratado em janeiro de 2007 pela empresa Serviços Turísticos Ltda., com sede na cidade de Porto Seguro (BA), para prestar serviços na filial da empresa, localizada na cidade de Ilhéus (BA). Na ocasião da celebração do contrato de trabalho, as partes elegeram o foro da comarca de Salvador (BA) para dirimir todos os eventuais conflitos que viessem a surgir. Em junho de 2017, por causa de três meses de salário sem pagamento, bem como para pleitear remuneração por jornada extraordinária, Paulo ajuíza reclamação trabalhista com base no que entende de direito.

Acerca da situação hipotética apresentada, à luz da legislação trabalhista, assinale a alternativa correta quanto ao local em que a reclamação trabalhista deve ser proposta.

• A. A reclamação trabalhista poderá ser proposta tanto na cidade de Itabuna, por ser o local de residência e domicílio do reclamante, quanto na cidade de Porto Seguro, por ser esta o local em que a empresa reclamada tem sua sede, cabendo a escolha ao reclamante.
• B. A reclamação trabalhista deverá ser proposta na cidade de Salvador, pois as partes livremente a elegeram como foro de eleição, devendo obediência ao princípio da pacta sunt servanda.
• C. Em razão do princípio do acesso à justiça, o reclamante poderá escolher qualquer das localidades.
• D. A reclamação trabalhista deverá ser proposta na cidade de Porto Seguro, pois reclamações trabalhistas devem ser propostas no endereço da sede das empresas reclamadas.
• E. A reclamação trabalhista deverá ser proposta na cidade de Ilhéus, local onde o reclamante prestava serviços à empresa reclamada.

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O artigo 794 da CLT prevê que, nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

Com relação ao exposto, é correto afirmar que o artigo 794 consagra o princípio da(o)

• A. instrumentalidade das formas.
• B. convalidação.
• C. aproveitamento dos atos processuais.
• D. transcendência.
• E. interesse.

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Quanto às normas referentes ao procedimento sumaríssimo previstas na CLT, assinale a alternativa correta.

• A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
• B. Em um dissídio individual submetido ao procedimento trabalhista, é inadmissível a utilização de uma prova pericial.
• C. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a citação poderá ser feita por edital.
• D. É possível a utilização do procedimento sumaríssimo nas demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.
• E. As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

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Prescrição é a perda do direito de agir pelo decurso do tempo. Caso não seja feito recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador, qual é o prazo prescricional para reclamar esse direito, considerando o tempo de dois anos após o término do contrato de trabalho?

• A. 3 anos.
• B. 5 anos.
• C. 15 anos.
• D. 20 anos.
• E. 30 anos.

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O art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o recurso cabível, para Turma do Tribunal Superior do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário em dissídio individual, pelo Tribunal Regional do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica qual é esse recurso.

• A. Recurso de revista.
• B. Agravo de petição.
• C. Embargos infringentes.
• D. Agravo de instrumento trabalhista.
• E. Agravo adesivo.

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Quanto aos atos termos e prazos processuais na Justiça do Trabalho?

Como se classificam os prazos processuais no processo do trabalho?

Como regra geral os atos processuais sempre dependem de forma determinada?

Quanto aos atos processuais é correto afirmar a superveniência de férias interrompera o curso do prazo para a prática dos atos processuais?