Você tem direito à cidadania portuguesa? Neste artigo você vai encontrar tudo o que precisa saber para solicitar a sua, acompanhe! Show
Como conseguir cidadania portuguesa?O primeiro passo é saber se você tem direito à solicitação. Existem várias categorias para conseguir a cidadania portuguesa, desde a descendência familiar, casamento com nacional até a residência em Portugal. Depois de certificar que você tem esse direito, você precisará reunir os documentos necessários para o seu tipo de processo. O próximo passo é dar entrada no pedido, que pode ser feito tanto em Portugal (pelas Conservatórias) ou no Brasil (pelo Consulado português da sua zona de residência). Depois é aguardar a aprovação da sua solicitação. Ficou interessado? A seguir detalhamos todos os passos para ajudar você a conseguir sua cidadania portuguesa e respondemos às dúvidas mais comuns desse processo. Quem tem direito à cidadania portuguesa em 2022?A cidadania portuguesa pode ser solicitada por:
 Confira os detalhes das 10 hipóteses mais comuns, cujos requisitos específicos já estão de acordo com as mais recentes alterações da Lei da Nacionalidade Portuguesa. Confira! Precisa enviar dinheiro para outro país? Envie dinheiro com toda a segurança, rapidez e melhor taxa de câmbio. Atualizamos a melhor entidade diariamente, faça já a sua simulação! Cotar Agora → Você tem direito à Cidadania Portuguesa? A Atlantic Bridge é a assessoria que nós recomendamos para ajudar você a adquirir a nacionalidade portuguesa com segurança e agilidade. São profissionais experientes e da nossa confiança para orientar o seu processo. Começar → 1. Cidadania portuguesa para filho de portuguêsÉ possível solicitar a cidadania portuguesa para filho(a) de português, sendo o principal requisito a demonstração da filiação ao pai/mãe português.
A cidadania portuguesa para filhos adotivos de portugueses também pode ser concedida, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos pela lei. 2. Cidadania portuguesa para neto de portuguêsÉ possível solicitar a cidadania portuguesa para neto(a) de português, desde que o interessado demonstre:
Ao longo dos últimos anos, a hipótese de cidadania para netos de portugueses foi facilitada e alargada em decorrência de alterações recentes na Lei (em 2020), que flexibilizaram a forma de demonstração de vínculos com a comunidade portuguesa.
3. Cidadania portuguesa para bisneto de português“Sou bisneta de português, tenho direito à cidadania portuguesa?” Bom, a lei portuguesa não prevê uma possibilidade específica para pedido de cidadania para bisnetos de portugueses, mas isso não significa que o bisneto não possa vir a obtê-la. A obtenção da cidadania é viável para bisnetos caso um dos pais ou um dos avós do bisneto solicite a nacionalidade portuguesa, fazendo então com que o mesmo se torne neto/filho de português e possa, a seguir, solicitar a sua nacionalidade nesta condição. Portanto, você pode ser bisneto, trineto, tataraneto de um português que poderá ter direito à dupla cidadania, já a Lei da Nacionalidade não institui limite de gerações. 4. Cidadania portuguesa por casamento ou união estável (união de facto)É possível solicitar a cidadania portuguesa para cônjuge ou companheiro, desde que:
Em decorrência da mais recente alteração na Lei da Nacionalidade, em ambos os casos, não será necessária a comprovação de vínculos efetivos com Portugal quando o relacionamento decorra há mais de 6 anos. Nesta possibilidade os vínculos são presumidos, isto é, reconhecidos automaticamente pelo Governo português. Atenção: vale ainda destacar que a legislação prevê também algumas limitações da aquisição da cidadania portuguesa por cônjuges ou companheiros. Não é possível adquirir a nacionalidade quem que já exerceu funções públicas sem caráter predominantemente técnico ou quem prestou serviço militar não obrigatório ao seu país. 5. Cidadania portuguesa por tempo de residência em PortugalPode solicitar a cidadania portuguesa por tempo de residência o estrangeiro que preencha os seguintes requisitos:
Lembrando que, nesta possibilidade, para fins de contagem do tempo de residência, a lei admite a soma de todos os períodos em que tenha vivido legalmente em Portugal, seguidos ou interpolados, desde que os mesmos tenham decorrido num período máximo de 15 anos. Esta previsão beneficia aqueles que sempre cumpriram com as suas obrigações legais e eram detentores de autorização de residência neste intervalo. Apesar do pedido poder ser feito depois de 5 anos de residência legal no país, é importante alertar que, depois de submetido o pedido, o prazo médio de resposta das autoridades portuguesas é de um ano. Depois de aprovado, é preciso esperar a chegada da carta em casa para fazer o pedido do cartão de cidadão como cidadão nacional e do passaporte, o que ainda pode demorar cerca de 6 a 8 meses. Portanto, o pedido demora de 1 ano e meio a 2 anos para ser finalizado. 6. Cidadania para filhos de estrangeiros nascidos em PortugalAtualmente, os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal podem ter direito à cidadania portuguesa originária. Para isso, é preciso se enquadrar em uma das situações:
Relativamente à cidadania portuguesa por naturalização (derivada), é possível também a sua obtenção aos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal desde que, no momento do pedido, se verifique uma das seguintes condições:
7. Cidadania para descendente de judeu sefardita portuguêsOs descendentes de judeus sefarditas podem solicitar a nacionalidade portuguesa mediante a demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, como sobrenome, idioma familiar e descendência direta ou colateral. Para tanto, o principal requisito a ser apresentado é um Certificado, emitido pela Comunidade Israelita de Lisboa, que ateste a origem sefardita do requerente. Recentemente, em março de 2022, a Lei de Nacionalidade alterou as condições para aquisição da nacionalidade por descendentes de judeus sefarditas depois da polêmica do Caso Abramovich. A obtenção de nacionalidade por essa via tornou-se mais rígida e será preciso comprovar um vínculo real e mensurável com Portugal. Você pode saber todos os detalhes no artigo cidadania portuguesa para judeus sefarditas. 8. Cidadania a partir do visto de investidor (Golden Visa)Os detentores de uma Autorização de Residência por Atividade de Investimento (ARI) – também conhecida como Golden Visa, podem solicitar a cidadania portuguesa mediante o cumprimento dos seguintes requisitos específicos:
Na verdade, trata-se de uma adaptação dos requisitos gerais previstos na Lei da Nacionalidade para a concessão da cidadania por tempo de residência, no qual o requisito “tempo de residência” é substituído pela exigência de manutenção do investimento no país por um período mínimo de 5 anos. Confira em detalhes quais são os tipos de investimento elegíveis para o Golden Visa e como funciona todo o processo para obtenção do seu. 9. Cidadania para estrangeiros pais de filhos portugueses origináriosUma nova alteração na Lei da Nacionalidade foi aprovada em março de 2022 e entrou em vigor em Abril deste mesmo ano. Essa alteração vem beneficiar as pessoas que vivem em Portugal e tiveram filhos no país. Segundo a nova regra, os ascendentes de cidadãos portugueses originários que morem no país por 5 anos (independentemente de possuir Título de Residência válido) terão a possibilidade de solicitar a sua cidadania portuguesa. Saiba todos os detalhes dessa nova possibilidade no artigo brasileiros que tiveram filhos em Portugal poderão solicitar a cidadania portuguesa. 10. Cidadania para estrangeiros nascidos em ex-colônia portuguesaÉ possível solicitar a cidadania portuguesa a uma pessoa que nasceu em uma ex-colônia portuguesa, mas o requerente precisa ter nascido antes da Proclamação da Independência deste país, ou seja, enquanto este país ainda pertencia à Portugal. Além disso, para requerer, é preciso ser filho ou neto de um cidadão português. Documentos para cidadania portuguesaVamos lá saber o que é preciso para solicitar a cidadania portuguesa? Aqui listamos os documentos indispensáveis a serem apresentados no protocolo do pedido de nacionalidade. Lembrando que para cada tipo de pedido há também requisitos específicos e gerais a serem cumpridos, e ainda que podem ser solicitados documentos adicionais caso a caso. Documentos para cidadania portuguesa para filhos
Documentos para cidadania portuguesa para netos
Documentos para cidadania portuguesa por casamento
Documentos para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal
Documentos para residentes em Portugal há pelo menos 5 anos
Documentos para descendente de judeu sefardita
Como tirar cidadania portuguesa passo a passoVeja abaixo como fazer o processo de cidadania portuguesa: 1. Descobrir se você tem direito à cidadania portuguesaInicialmente é preciso verificar a viabilidade para solicitar a nacionalidade portuguesa. Se reunir todos os requisitos necessários e específicos para o pedido, poderá avançar para a próxima etapa que é a obtenção dos documentos que devem ser apresentados. 2. Reunir documentos (e apostilar)Lembre-se de que alguns dos documentos devem estar apostilados para que tenham validade em Portugal, bem como algumas certidões precisam estar em formato específico e terem sido emitidas há menos de 1 ano. É importante estar atento a esses detalhes para, durante o trâmite do processo, não ser surpreendido com uma notificação exigindo a apresentação de uma nova certidão ou mesmo indeferindo o pedido, por exemplo. 3. Entregar a documentaçãoEm setembro de 2022, o Governo de Portugal notificou que a partir do fim de 2022 será possível realizar a entrega dos documentos através do site do Ministério da Justiça. A cidadania portuguesa online irá agilizar o processo de solicitação e desafogar os serviços públicos que estão sob pressão devido à elevada demanda. Entretanto, ainda não está disponível e até que esteja operacional, ainda é preciso entregar os documentos pessoalmente. Portanto, após reunida toda a documentação é chegado o momento de dirigir-se até uma Conservatória em Portugal ou Consulado de Portugal no Brasil para dar entrada no processo de nacionalidade portuguesa, bem como efetuar o pagamento das taxas/custos devidos para cada tipo de processo. De acordo com o Governo de Portugal, após a entrega da documentação no Consulado português ou na Conservatória, o processo segue o seguinte caminho:
4. Acompanhar o processoNo prazo médio de 15 dias após entregar o pedido, você receberá um e-mail contendo os dados necessários (chave de acesso) para poder acompanhar o processo pela internet. Ao acessar o sistema, além de poder ver o andamento do pedido, será possível consultar a informação sobre a estimativa de prazo da conclusão do pedido. 5. Emitir os documentos portuguesesPassada a etapa de espera, após a conclusão e aprovação do processo, você será comunicado oficialmente do resultado e receberá o número do assento de nascimento português. Tendo esse número à mão, poderá ir até uma Loja do Cidadão ou balcão de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para pedir a emissão dos seus novos documentos portugueses, como cartão de cidadão e o passaporte. Quanto custa para tirar a cidadania portuguesa?Verifique os preços na tabela abaixo, os são valores referentes a novembro de 2022 e foram consultados na tabela de preços do Consulado Geral de Portugal em São Paulo.
Observação: os valores são estabelecidos em euros, através de uma Portaria do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Por essa razão, os custos em real podem sofrer alterações de acordo com a variação cambial. *Este valor é referente à taxa consular, ainda é preciso consultar o valor do donativo exigido pela Comunidade Israelita. Outros custosVale ressaltar que estes são os custos estabelecidos para fazer a solicitação da cidadania portuguesa, ou seja, é o valor pago no momento em que o seu pedido é encaminhado no Consulado ou na Conservatória. Mas existem outros gastos anteriores que também devem ser considerados no custo final do pedido de cidadania, como:
Quanto tempo demora para conseguir a cidadania portuguesa?O tempo de duração do processo de nacionalidade varia de acordo com o tipo de pedido. Considera-se também o fato de o processo ter sido instruído com todos os documentos nos formatos exigidos, pois se houver alguma exigência/notificação durante sua tramitação pode atrasar por meses ou até mesmo anos. O prazo oficial dado pelo Governo de Portugal é:
Atualmente, na experiência que temos junto às Conservatórias de Portugal, podemos afirmar que os pedidos de atribuição de nacionalidade para filhos maiores duram em torno de 6 a 12 meses, enquanto os de filhos menores levam cerca de 4 a 5 meses. Os processos de naturalização de estrangeiros que residam legalmente há pelo menos 5 anos em Portugal demoram em média 12 a 18 meses até serem concluídos. Já nos outros processos, como de netos e cônjuges, o prazo tem sido de 12 a 24 meses, do recebimento do processo até sua conclusão. Importante destacar que esses prazos podem ser bastante superiores quando os processos são iniciados nos Consulados portugueses e, tendo em vista a publicação da nona alteração à Lei da Nacionalidade, a demanda deve aumentar muito e os prazos também. Onde tirar a cidadania portuguesa?Como dissemos anteriormente, o processo de cidadania portuguesa pode ser feito tanto no Brasil (via Consulado de Portugal), como diretamente em Portugal (em uma Conservatória). A decisão fica a seu critério, conforme o que for melhor para a sua situação. Entretanto, é bom esclarecer que a grande vantagem de protocolar os pedidos de nacionalidade diretamente em Portugal em detrimento daqueles iniciados por intermédio dos Consulados é o ganho de tempo, já que em Portugal os pedidos podem ser até 1 ano mais rápidos do que aqueles iniciados pelos Consulados no Brasil. Por esta razão, não restam dúvidas de que encaminhar um pedido de nacionalidade em Portugal pode significar uma economia de tempo substancial. Se essa for uma possibilidade para você, vale a pena. Alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa em 2022Em 2022 foram anunciadas algumas mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa, especialmente em relação aos pais que tiveram filhos nascidos em Portugal e aos pedidos feitos por descendentes de judeus sefarditas. Pais com filhos nascidos em PortugalA partir de 15 de abril de 2022, depois da publicação do Decreto-Lei n.º 26/2022, os pais de filhos nascidos em Portugal (as crianças são chamadas de portugueses originários) também têm direito a pedir a nacionalidade portuguesa. Desde que um dos pais more em Portugal há 1 ano, os filhos nascidos no país são portugueses originários. Quanto aos pais, para ter esse direito, é preciso que morem no país há 5 anos. Conforme a mudança, mesmo que os pais não tenham Título de Residência, se puderem comprovar o período de 5 anos, o pedido de nacionalidade poderá ser feito. Cabe explicar que a cidadania obtida pelos pais, diferente da obtida pelo filho nascido no país, não será originária. Para eles, a nacionalidade será concretizada por naturalização. Descendentes de judeus sefarditasA cidadania para descendentes de judeus sefarditas é um direito reconhecido desde 2015. Mas, em 2022, foram aprovadas algumas mudanças no processo, em relação à comprovação da descendência. Antes da alteração, essa comprovação era feita com base na emissão de um Certificado de Comunidade Judaica, emitido por uma entidade religiosa. Agora, a comprovação ficou um pouco mais difícil, já que o requerente precisará demonstrar que possui um vínculo real com o país. Herdar um imóvel ou comprovar que fez visitas regulares a Portugal são duas das formas de demonstrar a existência do vínculo mantido. Por que as mudanças ocorreram?Essas mudanças foram concretizadas a partir do Caso Abramovich, que se tornou público no início de 2022, em diversos meios de comunicação. Nesse caso, o russo Roman Abramovich teve a sua cidadania portuguesa concedida em circunstâncias que estão sendo investigadas por acusações de corrupção ativa e falsificação de documentos do processo. Vantagens de ter cidadania portuguesaSem dúvida são muitas as vantagens em obter a nacionalidade portuguesa, seja por qualquer uma das vias disponíveis. Como cidadão português você terá o direito de morar, estudar, transitar ou trabalhar não apenas em Portugal, mas em qualquer dos países da União Europeia. Lembrando que num país desenvolvido os cidadãos, por regra, têm acesso a melhor educação, saúde, serviços públicos, mais liberdade e segurança, melhor qualidade de vida e mais oportunidades de negócios. Vale destacar ainda que o passaporte português em 2020 foi classificado entre os mais valiosos do mundo, relativamente à livre entrada (visa free) em outros países. Portanto, trata-se de um “Plano A” ou um “Plano B” que os seus detentores podem contar para assegurar o presente e também futuro da sua família. Principais erros no pedido da cidadania portuguesaA advogada Roberta Fraser explica quais são: Vale a pena contratar advogado para cidadania portuguesa?O próprio requerente da nacionalidade pode, por conta própria, realizar o seu pedido junto às autoridades competentes. Esta pode ser uma boa opção para pessoas que estão dispostas a pesquisar informações e resolver tudo por conta própria, que não têm urgência, que podem facilmente se deslocar para obter e enviar a documentação e que conseguem gerir bem a relação com diversas instituições públicas envolvidas no procedimento. Apesar de não ser necessário e envolver um custo adicional, em muitos casos de nacionalidade portuguesa a contratação de um advogado especializado costuma ser uma mais-valia ao interessado por várias razões, dentre as quais: 1. Maior segurança e probabilidade de êxito no pedidoContar com um profissional especializado para realizar uma prévia análise do seu caso, para que o interessado realmente só avance se o seu pedido for minimamente viável, bem como para assessorar e instruir adequadamente o seu processo e a documentação a ser apresentada, se traduz num aumento da probabilidade de sucesso do seu pedido. 2. Maior rapidez nos procedimentos e processoQuer seja pelo rápido enquadramento do caso em concreto e da documentação necessária, quer seja pelo maior traquejo na busca de certidões em Portugal, legalização das certidões e documentos necessários. Ou, ainda, por conhecer o local mais adequado para a tramitação de cada tipo de processo. O advogado contratado para conseguir cidadania portuguesa ajuda a minimizar o tempo total do processo, que pode ser bastante significativo quando tratado por um profissional habilitado, competente e com experiência. 3. Maior comodidade e tranquilidade para o requerenteEm especial em tempos de pandemia, quando instituições públicas e privadas estão com atendimentos condicionados, respostas ainda mais lentas e sobrecarga de trabalho. Contar com um advogado especializado significa contar com toda a atenção e expertise necessária
para o seu processo. No final das contas, se para você os pontos elencados acima são
relevantes, a resposta então é sim, vale a pena contratar um advogado especializado. Se você deseja ter acompanhamento de um advogado para garantir maior segurança e agilidade na obtenção da nacionalidade portuguesa, nós recomendamos a Assessoria da Atlantic Bridge. São profissionais experientes e da nossa confiança para ajudar a orientar o seu processo. Entre em contato. 14 Perguntas frequentes sobre cidadania portuguesaAqui vamos listar as perguntas mais comuns sobre cidadania portuguesa com respostas rápidas: 1. Obter a cidadania portuguesa gera a perda da nacionalidade brasileira?Segundo a Constituição Federal do Brasil, pode gerar a perda sim em determinados casos. A carta Magna brasileira prevê a possibilidade de perder a cidadania brasileira para o indivíduo que adquirir voluntariamente outra nacionalidade. Ocorre, contudo, que há algumas exceções em que não há a perda da nacionalidade: nas hipóteses de nacionalidade originária, ou seja, quando adquirida por descendência (pais/avós) ou quando o brasileiro reside em algum país que imponha como condição de permanência no território a naturalização. A perda da nacionalidade brasileira depende de processo administrativo, o qual é determinado pelo Ministério da Justiça. É um processo burocrático e lento, em que são avaliadas as especificidades de cada caso. A situação pode mudarA boa notícia é que em junho de 2021, o Senado Federal aprovou a PEC nº 6/2018 (PEC da nacionalidade). A proposta define que a perda da cidadania brasileira poderá acontecer em apenas duas situações:
Ainda é preciso esperar para confirmar a notícia. A PEC foi enviada para a Câmara dos Deputados e precisa ser aprovada para que a mudança aconteça e dê mais tranquilidade para os brasileiros que precisam da dupla cidadania. 2. Como conseguir cidadania portuguesa pelo sobrenome?Não é possível solicitar a cidadania portuguesa apenas por ter um sobrenome português. A nacionalidade pode ser requisitada para descendentes (filhos e netos, e em alguns casos, bisnetos), ascendentes (pais de filhos nascidos em Portugal), por tempo de residência legal no país, por descendência de judeus sefarditas, por nascimento em território português ou por investimento em Portugal. 3. O que significa ser cidadão português?Ser um cidadão português, resumidamente, significa que você pertencerá à comunidade portuguesa e terá os mesmos direitos e deveres de um nacional português que tenha nascido no país. Ou seja, você terá os direitos relacionados à condição de nacional português. Um cidadão português pode morar em Portugal sem precisar solicitar visto, pode votar nas eleições, e pagar propina (anuidade) na universidade mais barata, por exemplo. Também poderá morar em qualquer um dos países da União Europeia, com relativa facilidade – bastando registrar sua chegada no novo país (conforme as regras locais). 4. Diferença entre nacionalidade e cidadaniaApesar de serem termos semelhantes e por vezes serem confundidos, é necessário esclarecer que há diferença entre nacionalidade e cidadania. Nacionalidade está ligada com o sentimento de pertença de uma pessoa a um país e, como previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos possuem o direito de ter uma nacionalidade. Essa ligação, que pode ser histórica ou cultural, normalmente é compartilhada com pessoas de um determinado país, por exemplo. Já a cidadania relaciona-se com o fato de gerar ao indivíduo direitos e deveres em um determinado território, como o dever e direito de voto. 5. O que é o processo de convolação da nacionalidade?Com as mudanças na Lei de Nacionalidade em 2017, a convolação é um processo importante para quem conseguiu a cidadania antes dessa data e deseja garantir que os filhos maiores de idade tenham direito a ser portugueses. O processo de convolação (conversão) converte a cidadania que era concedida como aquisição em atribuição, ou seja, a cidadania passa a ser reconhecida como sendo de direito por descendência familiar. Assim, não há limitação da transmissão de nacionalidade para filhos. 6. Mulheres casadas com um português antes de 1981 têm direito à cidadania portuguesa?Sim, de acordo com a Lei n.º 2098, de 29 de Julho de 1959 existe a possibilidade – mas a cidadã estrangeira precisa ser casada com um cidadão português originário, ou seja, que não seja naturalizado. E a data da união precisa der anterior a 3 de outubro de 1981. 7. O que é cidadania portuguesa?Apesar da Constituição da República Portuguesa não definir o termo cidadania portuguesa, pode-se entender como o direito fundamental ligado à nacionalidade do país – o direito de ser membro da República Portuguesa. Esse direito está vinculado a ser descendente ou ascendente de um português, cônjuge ou companheiro de um cidadão português, pertença à comunidade de descendentes de judeus sefarditas ou ainda cidadão estrangeiro que permanece como residente em Portugal por 5 anos. A Constituição de Portugal não admite distinções entre um cidadão naturalizado e originário pelo princípio da universalidade. 8. O que é cartão de cidadão?O cartão de cidadão português é um documento único que reúne diversas informações sobre o cidadão, como o Número de Identificação Civil, Número de Identificação Fiscal (NIF), Número de Utente e Número de Identificação da Segurança Social (NISS). Todo cidadão português deve ter o cartão, seja ele nato ou naturalizado. 9. Como achar documentos para cidadania portuguesa?Você pode fazer a busca sozinho, nos cartórios no Brasil e nas conservatórias em Portugal. Se você não for familiarizado com o processo, o mais indicado é pedir ajuda de um advogado especialista na solicitação de cidadania portuguesa. 10. Comprar imóvel em Portugal garante cidadania portuguesa?Depende de uma série de fatores. Através do Golden Visa Portugal, o investidor pode comprar um imóvel (seguindo as exigências desse programa) e, depois de 5 anos de manutenção do investimento no país, poderá solicitar a cidadania portuguesa para si e para seus familiares diretos. 11. Sem cidadania portuguesa dá para morar em Portugal?Sim! É possível morar em Portugal mesmo com a nacionalidade brasileira. Para isso, você vai precisar de um visto para Portugal. Existem diversas categorias de visto, basta identificar qual é o mais indicado para o seu caso, reunir a documentação e solicitar o seu. 12. Quem tem cidadania portuguesa precisa de visto para os EUA?Não precisa. Portugal está inserido no Programa de Isenção de Vistos dos Estados Unidos e por isso não é preciso solicitar um visto para entrar no país. Mas, é preciso preencher uma Autorização Eletrônica de Viagem chamada ESTA, que é muito simples. 13. É possível perder a nacionalidade portuguesa?Sim, é possível. Existem alguns motivos que fazem com que um cidadão português perca a sua nacionalidade, como:
14. Direitos e deveres da cidadania portuguesaO cidadão estrangeiro que adquire a cidadania portuguesa terá direito a:
Ao mesmo tempo, como um cidadão europeu, terá o dever de seguir todas as leis e protocolos europeus de cidadania. Agora que você já sabe tudo sobre a cidadania portuguesa, não perca tempo e vá em busca de mais detalhes para tentar obter a sua. Boa sorte! Quanto tempo demora Transcricao de casamento Portugal?Por ser um processo simples, apesar de burocrático, a transcrição de certidão de casamento em Portugal costuma demorar cerca de 1 a 2 meses. Entretanto, caso seja necessária a realização de outros processos, como a emissão de passaporte, por exemplo, o tempo de espera pode ser um pouco maior.
Como saber se foi feita a transcrição de casamento em Portugal?A certidão de casamento está disponível em papel ou online. A certidão de casamento online pode ser consultada através de um código que é disponibilizado à pessoa que fez o pedido.
Quanto custa a transcrição de casamento em Portugal?A transcrição do casamento custa 120 €. Além deste valor, caso tenha feito uma convenção antenupcial, vão ser-lhe cobrados 30 € pelo registo dessa convenção. Depende do posto consular onde realizar a transcrição do casamento.
O que precisa para transcrever o casamento em Portugal?Para a transcrever seu casamento deve enviar os seguintes documentos: Certidão de casamento em INTEIRO TEOR, original (não enviar cópia), digitada e emitida há menos de 1 (um) ano e devidamente apostilhada; Cópia da escritura do pacto antenupcial (se existir e devidamente apostilhada);
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Quanto tempo demora para sair a transcrição de casamento em Portugal?
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