Quantos anos completam em 2022 a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Em 2018, o Ministério dos Direitos Humanos mobiliza todos os seus esforços na comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Aprovada pela Organização das Nações Unidas em dezembro de 1948, a Declaração é a principal referência mundial em promoção integral dos direitos de todos os seres humanos. Este é também o texto mais traduzido do mundo, já publicado em mais de 500 idiomas.

Para comemorar a importância da Declaração, o Ministério estabeleceu uma programação que se estende por todo ano. Serão promovidos seminários para fomentar o debate acadêmico sobre o documento e sua importância, promovendo diálogo amplo sobe os direitos humanos nas diferentes disciplinas.

Dois grandes eventos levarão a importância ao grande público: a Corrida da Cidadania, que mobiliza os praticantes da corrida de rua de Brasília e adjacências em um evento esportivo que favorece a socialização, e o Prêmio Direitos Humanos, que reconhece trabalhos em prol dos direitos humanos e pretende ser um importante instrumento de mobilização da sociedade brasileira para difusão de seu conteúdo.

Todos os eventos e comemorações do Ministério em 2018 levam a temática do aniversário da Declaração como mote principal, incluído em todas as áreas temáticas trabalhadas pelo órgão. O MDH trabalha, também, para produzir itens cívicos comemorativos desta data importante, como moedas e selos, em parceria com outros órgãos do Governo Brasileiro.

Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 72 anos

10/12/2020 10:10

Em tempos de ataques à dignidade humana no Brasil e em vários países do mundo, é importante celebrar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 72 anos nesta quinta-feira (10 de dezembro). O ato foi consolidado por meio de uma carta redigida pela Organização das Nações Unidas (ONU), movimentos sociais e entidades.

No documento, é destacada a necessidade de que cada nação proteja a dignidade individual e coletiva de seus povos. Um trecho da carta fala sobre a crença "nos direitos fundamentais humanos, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declararam resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla".

Os preceitos da Declaração dos Direitos Humanos devem ser lembrados constantemente para que governos de ares tiranos não os apaguem, como temos visto recentemente, inclusive no Brasil.

Neste dia 10 de dezembro de 2018, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos. O texto foi aprovado, em 1948, pelos Estados-membros da ONU (Organização das Nações Unidas) três anos após o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Com um preâmbulo e 30 artigos que tratam de questões como a liberdade, a igualdade, a dignidade, a alimentação, a moradia, o ensino, a DUDH inspirou a Constituição Federal de 1988, que se assinala claramente a “prevalência dos direitos humanos”.

Traduzido para 500 idiomas e dialetos, os artigos do documento defendem os direitos essenciais de todo o ser humano, como o direito à vida, à integridade física, à livre expressão e à associação, sem qualquer distinção de raça, cor, sexo, religião ou visão política.

Conheça a Declaração Universal dos Direitos Humanos na íntegra.

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O dia 10 de dezembro é reconhecido em todo o mundo como o Dia Internacional dos Direitos Humanos, por marcar a aprovação pela Assembleia Geral da ONU em 1948 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), como uma resposta às atrocidades da Segunda Guerra Mundial. Em 2018, o documento completa 70 anos.

Para celebrar o aniversário, a ONU Brasil promoveu concurso de redação e artes visuais sobre direitos humanos, que envolveu estudantes de ensino fundamental e médio de todo o Brasil.

O resultado foi publicado nesta segunda-feira (10), em uma edição reunindo os melhores textos e desenhos entre as mais de 400 contribuições enviadas de todo o país.

Disponível em mais de 500 idiomas, a Declaração é o documento mais traduzido da história. Em 1948, quando foi adotada, tinha o propósito de ser uma carta de direitos global, estabelecendo um patamar mínimo a ser observado pelos Estados para a proteção de todas as pessoas, em todas as partes do mundo. Até o presente, ela é o mais próximo que os Estados chegaram de ter uma constituição internacional.

Apesar de, inicialmente, não possuir efeitos vinculantes, vários de seus artigos foram progressivamente reconhecidos como normas que Estado nenhum do mundo, independentemente de seu status junto às Nações Unidas ou de compromissos firmados, pode deixar de observar, como a vedação à tortura e à discriminação e o reconhecimento da dignidade e da personalidade jurídica de todos os seres humanos.

Seus 30 artigos foram também reconhecidos como interdependentes, indivisíveis e universais, o que significa que os direitos humanos constituem um todo coeso e inter-relacionado, que não pode ser segmentado em compartimentos estanques e que não comporta exceções em nome de tradições ou culturas que venham a violar a proteção internacional à pessoa humana.

A Declaração Universal inspirou democracias e constituições em todo o mundo, inclusive a Constituição Federal de 1988 no Brasil. A ONU tem atuado, em parceria com Estados e outros atores, para reforçar o compromisso com os direitos humanos à vida, à liberdade, à segurança pessoal, à saúde, à educação, à moradia, à participação na vida cultural, dentre outros.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, documento que guia as ações da comunidade internacional para os próximos anos, engloba de maneira integrada a promoção dos direitos humanos e estabelece um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que buscam reduzir as desigualdades em todas as suas formas.

Destacamos a importância do ODS 4, Educação de Qualidade, para o progresso no campo dos direitos humanos, já que suas metas incentivam uma educação voltada para a cidadania global e para o respeito à diversidade e aos direitos universais.

Que mundo queremos nos 70 anos da DUDH?

Para celebrar os 70 anos da Declaração e assegurar que meninas e meninos saibam seus direitos e os direitos dos outros, a ONU Brasil promoveu concurso voltado a escolas de ensino fundamental e médio.

Convocou estudantes de todo o país a desenvolver uma interpretação própria sobre os direitos humanos, expressa por meio de uma redação ou de artes visuais, de modo a responder à pergunta “Que mundo queremos nos 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos?”.

O concurso buscou desenvolver a capacidade de interpretação crítica dos/as estudantes a respeito da construção de sociedades mais justas, igualitárias e com paz, a partir da importância dos direitos humanos.

Entre as centenas de trabalhos recebidos e dezenas de instituições de ensino envolvidas, uma delas se destacou pela expressividade das contribuições enviadas e pela mobilização de professoras e professores.

O Centro de Educação Científica (CEC) funciona na cidade de Caxias, interior do Maranhão, a 70 quilômetros de Teresina, e é um dos centros vocacionais do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).

No dia 30 de novembro, a ONU Brasil realizou visita à unidade para entregar certificados de reconhecimento a Mainã, 12 anos, melhor Arte Visual – Ensino Fundamental, Frankilson, 14 anos e Mágila, 15 anos, que receberam menções honrosas na mesma categoria.

A visita permitiu que a ONU Brasil conhecesse os trabalhos desenvolvidos por estudantes e pelo corpo docente nas áreas de ciência, robótica, meio ambiente, tecnologia e história.

“O meu pai colocou em um quadro o meu certificado, e eu achei bem legal isso. Eu fiquei muito feliz de ter ganhado nesse concurso da ONU, e isso vai ficar para sempre na minha memória”, disse Mainã. A estudante preparou desenho sobre a igualdade de direitos da população LGBTI. Para ela, ninguém deve ser discriminado apenas por ter uma orientação sexual ou identidade de gênero diferente da norma.

O pai e o avô de Frankilson assistiram à cerimônia de certificação. O estudante, que se destaca na escola pelos desenhos e caricaturas, percebeu que na sua cidade nem todos os lugares estavam adaptados a cadeirantes. Por isso, ele enviou à ONU uma arte sobre a importância da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência.

De acordo com Mágila, o seu desenho “era muito simples, mas a explicação para ele é top”. A estudante disse que se inspirou na natureza, que seria “a maior expressão de liberdade e direito que conheço”.

As raízes da árvore que a estudante enviou significavam que independentemente de onde os seres humanos estejam, eles nunca podem se esquecer de onde vieram.

Géssica Brenda, de 14 anos, disse que a visita da ONU à escola foi muito importante. “Amei conhecer um pouco mais sobre o que a ONU faz e a história dos 70 anos da Declaração. Apesar de serem apenas 30 artigos, eles são os responsáveis por manter a justiça na sociedade. Sem eles, vamos ter uma sociedade muito ruim, que reprime as pessoas”.

A estudante, que participava da mostra científica da escola, desenvolveu um protótipo de carro autônomo, com sensores que, no futuro, podem contribuir para a inclusão de pessoas com deficiência visual no trânsito.

O IEMA foi criado em janeiro de 2015, com o intuito de ampliar a oferta de educação profissional técnica no Maranhão. Em 2018, a rede deve atingir pelo menos 48 municípios maranhenses com a implantação de unidades plenas e vocacionais.

A unidade em Caxias é uma das 13 unidades vocacionais em funcionamento no estado. Para o reitor do Instituto, Jhonatan Almada, “a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um grande marco civilizacional para a humanidade. Na ocasião dos seus 70 anos, é extremamente necessário comemorar, relê-la, discuti-la e conhece-la, para que os nossos estudantes tenham mais uma ferramenta para o seu desenvolvimento enquanto cidadãos”.

Quantos anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Quem criou a lei dos direitos humanos no Brasil?

Em que ano foi criado os direitos humanos no Brasil?

Quantas pessoas escreveram a Declaração Universal dos Direitos Humanos?