Nem todo mundo sabe, mas os Microempreendedores Individuais (MEI) também têm acesso aos benefícios e direitos do INSS. Isso é possível pois através das suas contribuições mensais do Simples Nacional você também realiza a contribuição INSS para MEI. Show Este é mais um motivo para buscar fazer a sua formalização se você trabalha por conta, mas ainda não abriu sua MEI. A primeira coisa que você precisa saber é o valor da contribuição mensal. Segundo as regras da MEI, a única obrigação do empreendedor é o pagamento da guia mensal. Com valores a partir de R$ 50, cada empreendedor pagar 5% do salário mínimo do INSS, ou seja, com o salário mínimo em R$ 1.045 a sua contribuição será de R$ 52,25 para a previdência social. Quais são os direitos do MEI?O pagamento em dia da sua contribuição social garante uma série de direitos, tanto para o MEI quanto para a sua família e dependentes. Benefícios para o MEI:
Os MEIs também podem se aposentar pelo INSS, com a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 aos homens. É necessário um tempo mínimo de contribuição de 180 meses ou 15 anos. Esse período é contado a partir do primeiro pagamento em dia. Por isso é tão importante realizar a sua formalização como MEI o mais rápido possível, já que pode adiantar a sua aposentadoria pelo INSS. Para os benefícios de auxílio doença e aposentadoria por idade são necessários 12 meses contribuição, para o salário-maternidade são necessários 10 meses. Todos os prazos contam a partir do primeiro pagamento em dia, ou seja, mais um motivo para priorizar a sua formalização. Benefícios para a família e dependes do MEI:
Os benefícios garantidos aos dependentes do MEI são variáveis, dependem de fatores como;
Por isso existem várias regras, uma delas é sobre a duração da pensão por morte. Confira a duração do benefício:
A tabela só é válida se o óbito ocorrer depois de realizadas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável. Nos outros casos os benefícios serão pagos por apenas 4 meses. Vale a pena contribuir com o INSS sendo MEI?De maneira geral, a previdência social consegue garantir uma série de benefícios para o empreendedor e sua família por um preço baixo. Embora não garanta uma aposentadoria de valor elevado no futuro, pagando o valor mínimo da sua contribuição social você já tem direitos aos principais benefícios do INSS. Por ser um programa inclusivo, seu objetivo é garantir benefícios mínimos pelo menor preço possível. Isso é muito importante para quem está começando como MEI, porém aqueles que já tem o seu negócio há algum tempo podem buscar opções com mais benefícios. A cobertura do INSS para o MEI, embora não seja completa, tem um relação custo benefício muito boa. Sendo assim vale sim a pena manter as suas contribuição sociais em dia com o INSS, mas se depois de um tempo quiser uma cobertura maior com melhores condições de aposentadoria, você pode contratar planos de previdência complementares de maneira privada. Como realizar a contribuição INSS para MEI?O MEI pertence à categoria de Contribuinte Individual do INSS, porém a forma de pagamento será através de guia DAS-MEI gerada no próprio Portal do Empreendedor. Na guia gerada, o valor total a ser pago já incluirá a alíquota de 5% sobre o salário mínimo vigente que será destinado para o INSS e os demais valores que serão destinados ao Estado e ao município. MAIS LIDASQuem tem MEI precisa pagar INSS à parte?Então, o valor que José terá que recolher como MEI será 5% sobre R$1.212,00 (valor do salário mínimo nacional em 2022). Logo, é preciso ter cuidado na hora de realizar essas contribuições, pois, como explicado, você pode estar contribuindo em valor acima do teto do INSS.
Quem paga MEI contribui com INSS?Sim, o MEI contribui para o INSS com valor equivalente a 5% do salário mínimo vigente, que agora em 2022 foi para R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais). A contribuição de INSS do MEI para 2022 será de R$ 60,60 (sessenta reais e sessenta centavos).
O que é melhor pagar o INSS ou MEI?Enquanto o MEI contribui mensalmente com R$ 55 referente ao INSS, o profissional autônomo paga, no mínimo, 11% sobre o salário mínimo vigente — considerando a quantia determinada para 2021, temos um recolhimento de R$ 121 todos os meses, ou seja, ele paga mais pelo mesmo benefício.
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