Quem é o procurador

As funções de procurador-geral eleitoral são exercidas pelo próprio procurador-geral da República ou seu substituto legal (no caso de falta, impedimento ou suspeição), que atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É dessa forma que o Glossário Eleitoral, disponível no Portal da Corte na internet, esclarece quem ocupa esse cargo essencial do Ministério Público Eleitoral (MPE) junto ao TSE. 

No caso de eventuais auxílios necessários, o procurador-geral eleitoral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal e sem prejuízo de suas respectivas funções. Todavia, estes não terão assento junto ao TSE.

Por sua vez, o procurador regional eleitoral refere-se ao procurador regional da República nos estados e no Distrito Federal, designado para exercer as funções do Ministério Público junto aos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Augusto Aras é o atual procurador-geral eleitoral.

O Glossário 

O Glossário Eleitoral contém mais de 300 verbetes empregados pelos operadores do Direito Eleitoral em todo o país. O serviço é uma fonte de consulta permanente e valiosa para quem deseja se aprofundar no conhecimento da Justiça Eleitoral brasileira.

Para facilitar a pesquisa, as expressões jurídicas, explicadas de maneira clara, estão distribuídas em ordem alfabética.

EM/CM

Você sabe o que é um procurador?

Com certeza você já deve ter ouvido esse termo algumas vezes, afinal, ele está relacionado ao âmbito do poder público, editoria que sempre gera muitas pautas quentes nas mídias.

Apesar de ser uma expressão bastante popular, grande parte das pessoas não sabe exatamente o que ela significa, ou então, a compreende de maneira errada.

Se você está no meio dessa multidão de entendedores parciais do que é um procurador, fique tranquilo…

Afinal, esse termo pode ser bastante genérico, se não especificado para qual tipo de procurador ele se refere.

Para esclarecer definitivamente do que se trata essa profissão exercida por graduados em Direito, preparamos esse artigo com informações completas e complementares sobre o tema.

Confira!

O que faz um procurador?

De forma resumida, o procurador é alguém que representa outrem dentro do campo de carreiras do Poder Público.

E quando falamos que essa é uma definição simplória das atividades deste profissional, não diminuímos sua importância ou complexidade de suas funções, muito pelo contrário.

A grande confusão das pessoas (incluindo diversos profissionais inseridos no contexto do direito e da justiça) em relação ao que faz um procurador, está justamente na grande variedade de tipos de procuradores existentes, que, por sua vez, exercem atividades distintas e específicas para as especialidades de seus cargos.

Porém, independente da especificação do exercício do cargo deste profissional, ele pode desempenhar seu trabalho em níveis municipais, estaduais e federal.

Para deixar mais claro quais são as atividades de cada procurador, separamos os principais tipos existentes e suas respectivas responsabilidades.

Quais são os tipos de procurador?

Procurador de Justiça

O Procurador de Justiça é um membro do Ministério Público Estadual e atua em segunda instância e tribunais superiores.

Ou seja,

Nesse cargo, o procurador revisa os casos de primeira instância que foram recorridos, em que houve recurso contra a decisão do juiz, passando então a ser julgado por um tribunal de justiça.

Procurador da República

O Procurador da República é um membro do Ministério Público Federal e representante deste em 1ª, 2ª  instância e tribunais superiores, fiscalizando também a ordem jurídica.

Basicamente, tem as mesmas funções do procurador de justiça, atuando, porém, dentro da esfera do órgão público correspondente.

Procurador do Estado

Essa função é destinada a advogados concursados na carreira jurídica de um Estado e têm a missão de defender os interesses de órgãos do Estado que representa, de forma ativa e passivamente.

Procurador Municipal

O mesmo vale para o procurador municipal, com a diferença explícita de suas atuações estarem ligadas ao município ao qual representa.

Procurador da Fazenda Nacional

Como o nome sugere, esse tipo de procurador tem suas funções atreladas ao Ministério da Fazenda. 

Esse profissional é responsável por acompanhar os processos de dívidas que o ministério tem a receber, de forma judicial e extrajudicial.

Procurador Federal

O procurador federal, em resumo, é o advogado das entidades federais, como autarquias e fundações públicas.

Além disso, dentro de algumas autarquias há procuradores exclusivos, como no caso do Banco Central do Brasil, nesse caso, com o cargo conhecido como Procurador do Banco Central.

Além disso, também é função deste procurador prestar assessoria e consultoria jurídica indireta à administração pública federal.

Procurador Autárquico e Fundacional

Esse cargo segue a mesma ideia do Procurador Federal, com a diferença que seus trabalhos são direcionados às autarquias e fundações públicas estaduais.

Procurador do Trabalho

Esse tipo de Procurador (que sempre acaba gerando piadinhas, pelo nome) atua na defesa dos direitos da área trabalhista, tanto individuais, como coletivos, além de ser mediador e árbitro em resoluções de conflitos da mesma natureza.

Por isso, é muito comum suas atividades serem requeridas em questões envolvendo trabalhadores, empresas e entidades sindicais.

Procurador de Contas

O procurador de contas fez parte do Ministério Público de Contas e atua na promoção e fiscalização do cumprimento constitucional e legal das questões de recursos financeiros e patrimoniais do Tribunal de Contas.

Procurador Eleitoral

Este procurador faz parte do Ministério Público Federal e é responsável pelas ações contra candidatos políticos, atuando ante aos Tribunais Eleitorais.

Procurador Militar Federal

Neste cargo, o profissional é membro do Ministério Público da União e suas funções estão atreladas à ação penal militar perante a Justiça Militar da União.

Advogado da União

Apesar desse cargo não levar o título de “procurador”, é válido ser citado, logo que suas funções também acabam sendo comumente atribuídas a um “procurador”.

O advogado da união é um membro da Advocacia Geral da União (AGU) e é responsável por defender os poderes da união em âmbito judicial e extrajudicial, dar consultoria para o poder executivo, além de representar o país em questões de Justiça em outros países.

Qual é o perfil profissional de um procurador?

O primeiro ponto a ser pensado é que a profissão de procurador, seja em qualquer um dos vários tipos que citamos anteriormente, suas atividades estarão sempre atreladas às questões públicas da sociedade.

Logo, para ser um bom procurador, o profissional precisa ter grande senso de zelo pelo bem público, entendendo qual a sua importância para a sociedade.

Além disso, algumas características fundamentais a todo profissional que quer seguir na carreira de direito também são essenciais a todo procurador.

Podemos citar: 

• Grande capacidade analítica e de articulação de conceitos e argumentos;
• Ter uma postura reflexiva;
• Possuir grande habilidade de interpretação, planejamento e elaboração de estratégias em fenômenos jurídicos;
• Saber solucionar problemas e evitar conflitos
• Ter habilidade para trabalhar em equipe.

Como se tornar um procurador?

Como você já deve ter percebido, o cargo de procurador está diretamente atrelado ao universo do direito.

Logo, o primeiro passo para quem deseja se tornar procurador é cursar e concluir a graduação em Direito.

Após concluir o curso, que tem duração de 10 semestres, o graduando pode escolher entre seguir pelo caminho da advocacia tradicional, prestando o exame da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), ou então, trilhar a carreira jurídica, em cargos de caráter público.

Os cargos como promotor estão nesta segunda opção e a sua obtenção ocorre por meio de concurso.

Procurador precisa de OAB?

Não necessariamente.

Para cada tipo de procurador, serão exigidos requisitos próprios e específicos, de acordo com as funções e nível governamental do exercício de suas atividades. 

A aprovação no exame da OAB, por sua vez, não necessariamente é uma obrigação.

Porém, muitos concurseiros preferem passar primeiro na OAB antes de prestar concurso para cargo público, com a intenção de adquirir experiência antes de atuar na carreira jurídica.

Entretanto, alguns tipos de cargos como promotor só são alcançados por meio de promoção, atuando anteriormente em cargos que sim, precisam do exame da OAB, como é o caso do promotor, que veremos a seguir.

Qual é a diferença entre procurador e promotor?

Podemos pensar em duas divisões de atuações para poder distinguir suas atividades.

Como vimos, o procurador tem como missão defender os interesses dos órgãos e entidades públicas, representando-os em níveis municipais, estaduais, federais e da União, independente da classificação de atuação.

O promotor, por sua vez, atua em função da defesa da sociedade e seus respectivos direitos, sejam eles individuais ou coletivos.

Ele é o principal representante do Ministério Público e atua apenas em casos de Ação Penal Pública de primeira instância.

Quando o promotor é promovido, ele passa a ser um Procurador de Justiça. Porém, para atuar como promotor é preciso primeiro ser aprovado no concurso, que exige três requisitos:

• Ser formado em direito;
• Ter passado no exame da OAB;
• Ter ao menos três anos de experiência como advogado.

E é por isso que comentamos anteriormente que o exame da OAB não é um requisito obrigatório, porém, dependendo dos objetivos e caminhos desejados para se tornar um procurador, a certificação passa ser parte dos requisitos para alcançar o cargo pretendido.

Quanto ganha um procurador?

Um procurador tem início de carreira ganhando, em média, R$ 3.609,00 e o salário pode chegar ao teto de R$ 15.165,00, segundo dados do site vagas.com, um dos maiores gerenciadores de vagas do país.

Ainda segundo a mesma fonte, o ganho médio é de R$ 5.320,00.

Porém, por se tratar de cargos públicos, e dependendo do grau de atuação e nível hierárquico, o salário deste profissional pode variar entre R$ 30.000,00 e R$ 35.000,00.

São excelentes remunerações, o que justifica o quão concorridos são os concursos para tais cargos.

Qual tipo de procurador deseja ser?

O que não falta são opções de escolha para quem deseja seguir a carreira como procurador.

Agora que você está inteirado sobre todas as possibilidades desta carreira, basta escolher qual mais se adequa a você e se preparar para mandar bem nos concursos.

E, claro, o primeiro passo para isso é cursar direito.

Quem pode ser um procurador?

O que quer dizer a palavra procurador?

Quais são os procuradores da República?

Qual a diferença entre Procurador?