Observados os termos do C�digo Civil, � INCORRETO afirmar que: Show
Brasil Lei 3.071, de 1° de janeiro de 1916Art. 2.° Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil.Art. 3.° A lei não distingue entre nacionais e estrangeiros quanto à aquisição e ao gozo dos direitos civis.Art. 4.° A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro. Art. 5. ° São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente aos atos da vida civil:
II - Os loucos de todo o gênero. III - Os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade. IV - Os ausentes, declarados tais por ato do juiz.
II - Os pródigos. III - Os silvícolas. Parágrafo único. Os silvícolas ficarão sujeitos ao regime tutelar, estabelecido em leis e regulamentos especiais, o qual cessará à civilização do país. Art. 8° Na proteção que o Código Civil confere aos incapazes não se compreende o benefício de restituição. Art. 9.° Aos vinte e um anos completos acaba a menoridade, ficando habilitado o indivíduo para todos os atos da vida civil.
II - Pelo casamento. III - Pelo exercício de emprego público efetivo. IV - Pela colação de grau científico em curso de ensino superior. V - Pelo estabelecimento civil ou comercial, com economia própria. Art. 11. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Diretrizes e Normas de Pesquisa Página de Abertura - Bioética ©Goldim/97Gran Cursos Online é uma marca da empresa GRAN TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S/A, CNPJ: 18.260.822/0001-77, SBS Quadra 02, Bloco J, Lote 10, Edifício Carlton Tower, Sala 201, 2º Andar, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70.070-120. Gran Cursos Online - © Todos os direitos reservados ®
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1 Q1407470 Teclas de Atalhos Compartilhar Ano: 2019 Banca: SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda Prova: SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: A os menores de dezesseis anos. B os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. C aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. D os analfabetos. Quem são incapazes relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer?São relativamente incapazes os maiores de 16 anos e menores de 18 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; os pródigos, entre outros.
Quais atos os relativamente incapazes podem praticar?Todavia, o direito brasileiro garantiu a esses indivíduos considerados relativamente incapazes alguns atos da vida civil que podem ser praticados sem a assistência do representante legal, tais como: ser testemunha, fazer testamento, realizar contrato de trabalho, votar, bem como casar, etc.
São incapazes relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos?São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
São incapazes relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer aqueles que por causa transitória ou permanente não puderem exprimir sua vontade?Entretanto, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
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São incapazes relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer?
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