A declaração do IR (Imposto de Renda) costuma ser um bicho de sete cabeças todos os anos para muita gente. Devido a inúmeras regras, como declarar o empréstimo no imposto de renda, os erros são comuns na entrega dessa declaração. Show
Aliás, a declaração do empréstimo no IR é um dos assuntos que acaba gerando mais dúvidas, pois muitos não sabem se essa dívida deve ou não constar na declaração. Ao longo da pandemia de COVID-19, mais de seis milhões de pessoas recorreram ao crédito pessoal, segundo o IBGE. O que muita dessas pessoas não sabem, é que dependendo do valor do empréstimo solicitado, é necessário declarar essa operação no IR. Afinal, a Receita Federal pode questionar de onde surgiu o valor não declarado, caso a pessoa omita essa informação. Quer saber como declarar o empréstimo no imposto de renda sem erros? Neste artigo nós vamos abordar:
Se interessou pelo tema? Então siga em frente nele e boa leitura! O que é o imposto de renda?É um tributo federal obrigatório que incide sobre a renda de pessoas físicas ou jurídicas. É por meio dessa declaração, anual, que a Receita Federal tem como fazer um controle sobre o patrimônio e o quanto a pessoa faturou ao longo do ano. Após o envio do IR, a Receita faz a avaliação dos dados informados para saber se ao longo do ano você pagou o tributo compatível com os seus ganhos. Lembrando que essa é uma contribuição compulsória, ou seja, obrigatória. Se você pagou tributos a mais no período, receberá a restituição do imposto de renda, “valor de devolução” da Receita para o declarante. Se ficar comprovado que você não pagou o suficiente, conforme seus ganhos, haverá uma cobrança a mais em cima dos ganhos. Os valores arrecadados com esse imposto, segundo o Governo Federal, são destinados para bancar projetos na área da educação, saúde, inclusão social, saneamento e outros. Daí a importância de montar a declaração de forma correta, afinal, você não quer correr riscos de cair na malha fina e ter que pagar multas à Receita Federal por isso, não é mesmo? Se você quer saber mais sobre como construir o IR corretamente, confira nosso artigo sobre o tema. É obrigatório declarar o IR?Antes de saber como declarar empréstimo no imposto de renda é importante saber quais pessoas são obrigadas, por lei, a declarar o IR para a Receita Federal. A instrução normativa RFB Nº 2.010, de 24 de fevereiro de 2021, descreve alguns perfis que estão obrigados a fazer a declaração. Os principais, considerando o ano calendário 2020, são aqueles que: I – receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; II – receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 ; III – obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; V – tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); VII – optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; VIII – receberam auxílio emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença causada pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19), em qualquer valor, e outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76. Preciso declarar o empréstimo no IR?Segundo a mesma instrução normativa: “1º Devem ser informados, também, as dívidas e os ônus reais existentes em 31 de dezembro de 2019 e em 31 de dezembro de 2020, em nome do declarante e de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual, e as dívidas e os ônus constituídos ou extintos no decorrer do ano-calendário de 2020.” Ou seja, é exatamente nesse trecho que se pode prever a obrigatoriedade sobre como declarar o empréstimo no imposto de renda. Agora que você já sabe que deve declará-lo, vamos detalhar como declarar o empréstimo no imposto de renda. Como é feita a declaração do empréstimo no IR?Para responder a questão: “como declarar empréstimo no imposto de renda?” é necessário elencar os passos para que o processo seja realizado de forma assertiva. Abaixo você confere como deve ser feita essa declaração.
Qual a quantia de empréstimo deve ser declarada?Nem todo mundo que pega um empréstimo precisa declará-lo no IR. Essa obrigatoriedade serve apenas para quem pegou uma quantia superior a R$ 5 mil. Empréstimos que superam esse valor devem constar na declaração do IR. Ou seja, para não se expor a malha fina, a pessoa física precisa informar a Receita Federal sobre essa dívida. Cheque especial é considerado empréstimo?Quando surge o questionamento sobre como declarar o empréstimo no imposto de renda, muitas pessoas não sabem que o cheque especial também se encaixa na modalidade de empréstimo na declaração. Até por isso, ele deve seguir as mesmas regras de um empréstimo comum na declaração. Isto é, se o valor negativo da sua conta, do cheque especial, é superior a R$ 5 mil no fim do ano, é necessário incluir essa dívida na declaração posterior. Empréstimos com garantia devem constar na declaração do IR?Um detalhe importante para saber como declarar o empréstimo no imposto de renda corretamente é deixar de lado financiamentos que utilizam bens como garantia, como veículos e imóveis, a chamada alienação fiduciária. Esses bens não devem entrar na área de “Dívidas e Ônus Reais”, mas sim em “Bens e Direitos”, área específica para que a Receita Federal tenha conhecimento sobre esse tipo de dívida, referente a financiamento. Financiamento estudantil deve ser declarado como empréstimo?Outra dúvida sobre como declarar o empréstimo no imposto de renda é se o financiamento estudantil se encaixa nesse processo. No caso do pagamento do Fies ele deve constar no campo “Dívida e Ônus Reais” e o código referente a esse tipo de empréstimo é o 13 – Outras Pessoas Jurídicas. No campo discriminação o declarante, responsável pelo aluno ou o próprio estudante, precisa inserir os dados da instituição bancária que cedeu o crédito, com nome e CNPJ, além de informar o saldo da dívida em 31/12/2020 e em 31/12/21. É importante ressaltar que não se pode deduzir a parcela da dívida. Empréstimo pego com amigos entra na declaração do IR?Um amigo ou familiar te emprestou um valor superior a R$ 5 mil, é necessário declarar esse valor no IR? A resposta é sim! A pessoa que recebeu esse valor deve inseri-lo em “Dívidas e Ônus Reais” utilizando o código “14 – Pessoas físicas”. Em discriminação é necessário ceder informações sobre o empréstimo, como CPF de quem emprestou o dinheiro, valor, etc. Assim como declarar o empréstimo no imposto de renda será obrigatório para quem recebeu o valor, é também para quem emprestou. O amigo ou familiar que cedeu o crédito precisa declará-lo no IR. Na área de “Bens e Direitos”, a pessoa utilizará o código “51- Crédito decorrente de empréstimo”, onde deve inserir os dados de quem recebeu o valor – nome e CPF – e como o pagamento do empréstimo será feito, parcelado ou à vista, detalhando o número de parcelas. Se não declarar empréstimo, o que acontece?Agora que você já sabe como declarar o empréstimo no imposto de renda, fica a pergunta: se não declarar empréstimo, o que acontece? Se o contribuinte omitir da sua declaração de IR, conforme as regras, ele passa a estar ciente de que pode sofrer sanções da Receita Federal. Um erro na declaração do IR pode gerar para a pessoa física uma multa 150% sobre o imposto devido. Por esse motivo, como pudemos ver, é fundamental saber como organizar essa declaração e inserir os dados em seus devidos lugares, como declarar o empréstimo no imposto de renda, que foi destacado no conteúdo. Esse processo não é de conhecimento de todos, principalmente pelas regras impostas para cada caso. Como empréstimo por meio de instituição financeira, empréstimo com amigos e familiares e outros. Neste artigo, então, você pôde aprender como declarar o empréstimo no imposto de renda, a quantia que precisa ser declarada e em que situações e descobriu que cada modelo tem as suas particularidades e uma forma de inserção de informações na declaração do IR. Gostou das nossas dicas e do nosso conteúdo? Então, siga o Xerpay nas redes sociais – Facebook, Instagram, Twitter e LinkedIn – e fique por dentro de mais conteúdos como esse. O que acontece se eu não declarar um empréstimo no IR?Sendo assim, não declarar o empréstimo no Imposto de Renda pode gerar pendência com a Receita Federal, já que há o cruzamento de dados entre as informações prestadas pelos contribuintes e, também, pelas instituições financeiras e bancos. Além disso, a omissão do dinheiro pode acarretar em multa.
Sou obrigado a declarar empréstimo consignado?O contribuinte deve declarar o empréstimo consignado se o montante de crédito que foi tomado for superior a R$ 5 mil ou se o contribuinte pagou mais de R$ 5 mil para o credor no ano da declaração (2021).
É necessário declarar empréstimo?No caso de empréstimo, os financiamentos e empréstimos, quitados ou contratados em 2021, que ultrapassem o valor de R$ 5 mil, precisam ser declarados à Receita Federal. Neste limite, estão enquadrados todos os tipos de empréstimos.
Quem faz empréstimo precisa declarar Imposto de Renda 2022?Apesar de existir tributação, os empréstimos que tenham valor superior a R$ 5 mil, para quem tem renda tributável acima de R$ 28.559,70 e foi contratado ou quitado ao longo de 2021, deve ser declarado no Imposto de Renda 2022.
|
Se não declarar empréstimo o que acontece
direito autoral © 2024 paraquee Inc.
