O atestado médico é uma prova documental de doença ou acidente, que declara o afastamento de um determinado colaborador da empresa, sendo por algumas horas ou dias. Sem esse documento, o profissional que não comparece ao trabalho pode ter uma falta injustificada, podendo ocasionar até mesmo descontos do seu salário mensal. Este é um tema que ainda costuma despertar muitas dúvidas tanto para as empresas, quanto para os seus profissionais. Isso acontece porque são necessários alguns cuidados e pré-requisitos legais para que o documento seja validado. Neste contexto, preparamos um artigo com os principais questões relacionadas ao assunto. Confira! Boas práticas na entrega do atestado médico"}" data-sheets-userformat="{"2&quot;:897,&quot;3&quot;:{&quot;1&quot;:0},&quot;10&quot;:1,&quot;11&quot;:4,&quot;12&quot;:0}"> <span class="hs-cta-wrapper" id="hs-cta-wrapper-96076816-f212-465a-af54-a08f74320c76"> <span class="hs-cta-node hs-cta-96076816-f212-465a-af54-a08f74320c76" id="96076816-f212-465a-af54-a08f74320c76"> <a target="_blank" href="https://cta-redirect.hubspot.com/cta/redirect/20984162/96076816-f212-465a-af54-a08f74320c76"> <img class="hs-cta-img" id="hs-cta-img-96076816-f212-465a-af54-a08f74320c76" style="border-width:0px" alt="New call-to-action" src="https://no-cache.hubspot.com/cta/default/20984162/96076816-f212-465a-af54-a08f74320c76.png"><noscript><img class="hs-cta-img" id="hs-cta-img-96076816-f212-465a-af54-a08f74320c76" style="border-width:0px" srx="https://no-cache.hubspot.com/cta/default/20984162/96076816-f212-465a-af54-a08f74320c76.png" alt="New call-to-action"></noscript> </a> </span> <script charset="utf-8"></script> <script type="text/javascript"> hbspt.cta.load(20984162, '96076816-f212-465a-af54-a08f74320c76', {}); </script> </span> </span></p> <p><span style="font-weight:400">Existem requisitos obrigatórios que devem constar no atestado, para que o mesmo seja validado.</span></p> <p><span style="font-weight:400">Também é importante ressaltar que as empresas não podem recusar documentos médicos válidos. </span></p> <p><span style="font-weight:400">Podem exigir que o empregado passe por uma nova avaliação pelo médico da própria empresa, principalmente em casos de afastamentos por períodos mais longos.</span></p> <p><span style="font-weight:400">Só poderá haver a recusa e não pagamento de salário se esse empregador conseguir comprovar, por meio de uma junta médica, que o profissional está apto a trabalhar</span></p> <p><span style="font-weight:400">A lei trabalhista afirma que atestados deverão ser emitidos preferencialmente pelo:</span></p> <ul> <li><i><span style="font-weight:400"> (i) médico da empresa, </span></i></li> <li><i><span style="font-weight:400">(ii) o médico do convênio, </span></i></li> <li><i><span style="font-weight:400">(iii) seguido por uma instituição de Previdência Social (INSS),</span></i></li> <li><i><span style="font-weight:400">(iv) médico da rede pública e, por último, </span></i></li> <li><i><span style="font-weight:400">(v) um médico em consulta particular.</span></i></li> </ul> <p><span style="font-weight:400">Para emiti-lo, o médico ou dentista precisa estar devidamente habilitado e inscrito Conselho Regional de Medicina, de Odontologia.</span></p> <p><span style="font-weight:400">O próprio Conselho Regional de Medicina indica, por meio da Resolução 1658, as informações que um atestado deve conter. São elas:</span></p> <ol> <li>Dados do paciente;</li> <li><span style="font-weight:400">Tempo de dispensa necessário;</span></li> <li>Identificação do médico com assinatura, carimbo e número de registro no CRM.</li> </ol> <p><span style="font-weight:400">Ainda de acordo com o Conselho, todos esses apontamentos devem estar descritos com letra legível para serem validados.</span></p> <h2 id="ancora05">Outras considerações importantes</h2> <p><span style="font-weight:400">O atestado médico é um documento importante por indicar que o trabalhador não se encontra em condições de prestar serviços para a empresa em razão de problemas de saúde. Ele pode se referir a situações físicas ou psíquicas.</span></p> <p><span style="font-weight:400">Aliás, não há necessidade de que a doença tenha natureza profissional para que o atestado seja válido. Isto é, não há exigência de que a condição que impede a prestação de serviços, temporariamente, tenha relação com o trabalho.</span></p> <h3><strong>Qual é o número máximo de atestados que o colaborador pode entregar em um ano?</strong></h3> <p><span style="font-weight:400">A lei não limita o número de atestados médicos que podem afastar o trabalhador das atividades em um ano. Ou seja, sempre que ele não estiver em condições de trabalhar por motivos de saúde, poderá apresentá-lo. E, com isso, não terá descontos no salário.</span></p> <p><span style="font-weight:400">Contudo, caso um único atestado ou diversos deles, de um mesmo período, somem mais de 15 dias de afastamento, então é possível que o colaborador seja encaminhado ao INSS. Nesse caso, há o requerimento de benefício de auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária).</span></p> <h3><strong>Quando o colaborador tem direito ao auxílio-doença?</strong></h3> <p><span style="font-weight:400">Existem alguns requisitos para que um trabalhador possa ser afastado por auxílio doença. Confira quais são eles:</span></p> <ul> <li style="font-weight:400" aria-level="1"><span style="font-weight:400">&nbsp;Carência de 12 meses: é imprescindível que o colaborador tenha feito ao menos 12 contribuições em favor do INSS para passar a ter direito ao benefício por doença;</span></li> <li style="font-weight:400" aria-level="1"><span style="font-weight:400">Atestado com afastamento superior a 15 dias: o afastamento (ou vários deles no mesmo período, para mesma doença) deve superar 15 dias. Ou seja, na primeira quinzena de afastamento quem se responsabiliza pelo salário do trabalhador é a empresa. Somente depois isso passa a ser de responsabilidade do INSS;</span></li> <li style="font-weight:400" aria-level="1"><span style="font-weight:400">Aprovação em perícia médica: não basta apresentar atestado médico para conseguir o auxílio-doença. O trabalhador deve passar por uma perícia médica, feita por um médico associado ao INSS. Assim, caso ele constate a ausência de condições de prestação de serviços, poderá dar sinal verde para a concessão do benefício.</span></li> </ul> <h3><strong>Qual é o período máximo de auxílio-doença?</strong></h3> <p><span style="font-weight:400">O benefício deve ter a duração necessária para que haja a recuperação completa do colaborador.</span></p> <p><span style="font-weight:400">Primeiramente, a perícia estipula um prazo médio de recuperação. Caso ao final desse período de benefício o colaborador não tenha se recuperado devidamente, cabe a ele requerer a prorrogação do auxílio.</span></p> <p><span style="font-weight:400">Esse pedido de prorrogação deve ocorrer dentro dos últimos 15 dias de concessão do benefício. O requerimento ocorre online, pelo Meu INSS, e se dá na aba referente à realização de perícias médicas.</span></p> <p><span style="font-weight:400">Assim, cabe ao perito do INSS, novamente, analisar se o colaborador ainda não está em condições de prestar serviços à empresa.</span></p> <h3><strong>O que acontece com o contrato de trabalho durante o auxílio-doença?</strong></h3> <p><span style="font-weight:400">O contrato de trabalho é suspenso a partir do 16° dia de atestado médico. Isto é, a partir desse prazo há a suspensão do vínculo de emprego. Isso significa que ele continua existindo, mas sem gerar efeitos como pagamentos de salários.</span></p> <p><span style="font-weight:400">Aliás, isso também indica que durante o gozo do auxílio-doença não pode ocorrer o rompimento do contrato. Portanto, a empresa somente pode dispensar o colaborador após o retorno e apenas se a doença não tiver relação com as atividades laborais.</span></p> <h3 id="ancora06">Fraude e falsificação de atestado médico</h3> <p><span style="font-weight:400"><span style="font-weight:400">Outra questão de extrema importância, é que apresentação de documento falso é crime, podendo inclusive gerar punição e enquadramento no <a target="_blank" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm">Código Penal Brasileiro</a> previsto nos artigos 297 e 302.</span></span></p> <p><span style="font-weight:400"><span style="font-weight:400">Ainda no ambiente de trabalho, a empresa poderá solicitar esclarecimentos ao responsável.</span></span></p> <div class="wp-block-image"> <figure class="aligncenter size-large"><img loading="lazy" width="603" height="393" class="wp-image-14477 aligncenter" alt="atestado médico" srcset="https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2019/09/4a2d5964-laudo-medico-atestado-medico-entenda-a-diferenca111.jpg 603w, https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2019/09/4a2d5964-laudo-medico-atestado-medico-entenda-a-diferenca111-300x196.jpg 300w, https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2019/09/4a2d5964-laudo-medico-atestado-medico-entenda-a-diferenca111-370x241.jpg 370w, https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2019/09/4a2d5964-laudo-medico-atestado-medico-entenda-a-diferenca111-270x176.jpg 270w, https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2019/09/4a2d5964-laudo-medico-atestado-medico-entenda-a-diferenca111-570x371.jpg 570w" data-lazy-sizes="(max-width: 603px) 100vw, 603px" src="https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2019/09/4a2d5964-laudo-medico-atestado-medico-entenda-a-diferenca111.jpg"><noscript><img loading="lazy" width="603" height="393" class="wp-image-14477 aligncenter" srx="https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2019/09/4a2d5964-laudo-medico-atestado-medico-entenda-a-diferenca111.jpg" alt="atestado médico" srxset="https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2019/09/4a2d5964-laudo-medico-atestado-medico-entenda-a-diferenca111.jpg 603w, https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2019/09/4a2d5964-laudo-medico-atestado-medico-entenda-a-diferenca111-300x196.jpg 300w, https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2019/09/4a2d5964-laudo-medico-atestado-medico-entenda-a-diferenca111-370x241.jpg 370w, https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2019/09/4a2d5964-laudo-medico-atestado-medico-entenda-a-diferenca111-270x176.jpg 270w, https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2019/09/4a2d5964-laudo-medico-atestado-medico-entenda-a-diferenca111-570x371.jpg 570w" sizes="(max-width: 603px) 100vw, 603px"></noscript></figure> </div> <p><span style="font-weight:400"><span style="font-weight:400">Se a fraude for comprovada, o profissional poderá ser demitido por justa causa (de acordo com o artigo 482 da CLT), já que foi quebrada a lealdade, boa-fé e fidúcia entre empregado e empresa.</span></span></p> <p><span style="font-weight:400"><span style="font-weight:400">Esse<a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/atestado-medico-falso/"> falso atestado</a> ainda deverá ser encaminhado ao Conselho Regional de Medicina para instauração de um Processo Administrativo Disciplinar.</span></span></p> <h3 id="ancora07"><span style="font-weight:400"><span style="font-weight:400"><strong>Desconto indevido do salário</strong></span></span></h3> <p><span style="font-weight:400"><span style="font-weight:400">Se o empregador efetuar o desconto em salário das horas não trabalhadas mesmo mediante a entrega de um documento médico válido, o trabalhador tem o direito de recorrer a essa decisão.</span></span></p> <p><span style="font-weight:400"><span style="font-weight:400">Neste caso, ele precisa ter em mãos o comprovante da entrega para justificar essa reclamação. </span></span></p> <p><span style="font-weight:400"><span style="font-weight:400">O pagamento pode ser solicitado por escrito, perante ao sindicato da categoria, ou ainda, por meio do Ministério do Trabalho.</span></span></p> <p><span style="font-weight:400"><span style="font-weight:400">A primeira coisa que o funcionário deverá fazer é se prevenir diante desta situação, entregado sempre o atestado mediante recibo.</span></span></p> <p><span style="font-weight:400">Se ainda assim não consiga receber pelo(s) dia(s) de afastamento, o colaborador deverá requerer pagamento na Justiça do Trabalho mediante ação judicial trabalhista.</span></p> <h2 id="ancora08"><strong>Como realizar a gestão de atestados médicos na sua empresa?</strong></h2> <p>A maioria das empresas ainda possui um sistema de controle de atestados médicos que não permite uma gestão adequada, aumentando as chances de alguma falha no controle e da indicação de ausência do colaborador.</p> <p>Entregar o atestado médico para o profissional do RH é o principal método adotado nas empresas, mas ele não é o mais eficiente.</p> <p>É necessário a adoção de uma solução completa, permitindo uma rotina muito mais simples para o colaborador e principalmente, para o profissional de RH.</p> <p>O sistema de <a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/features/time-off/" data-type="URL" data-id="https://www.oitchau.com.br/features/time-off/">gestão de ausências</a> Oitchau possibilidade que o colaborador indique sua ausência, justificando o motivo, que nesse caso seria por conta de atestado médico.</p> <p>E o melhor, sem a necessidade de entregar o atestado fisicamente, ele poderia disponibilizar diretamente pelo sistema, armazenado adequadamente, sem riscos de perda ou danos.</p> <p>Os gestores podem acompanhar a justificativa de ausência em tempo real, e ver o atestado que foi disponibilizado pelo colaborador! Existem outros benefícios proporcionados pela ferramenta, como:</p> <ul> <li>Ferramenta totalmente customizável, onde os gestores responsáveis criam suas categorias, campos obrigatórios, grupos onde o abono é automático, entre outros;</li> <li>Cálculo de horas por tipo de atestado;</li> <li>Definição de tempo de ausência, de acordo com o atestado;</li> <li>Aprovação por alçada;</li> <li>Notificação em tempo real;</li> </ul> <p>E o melhor, tudo isso pode ser acessado através do computador ou pelo aplicativo, diretamente do seu smartphone!</p> <script type="text/javascript"> jQuery(document).ready(function($) { $.post('https://www.oitchau.com.br/blog/wp-admin/admin-ajax.php', {action: 'wpt_view_count', id: '3984'}); }); </script><span class="cp-load-after-post"></span> <div class="entry-tags"> <a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/tag/atestado-medico/" rel="tag">atestado médico</a> <a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/tag/jornada-de-trabalho/" rel="tag">jornada de trabalho</a> <a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/tag/leis-da-clt/" rel="tag">Leis da CLT</a> </div> </div> <nav class="gridlove-prev-next-nav"> <div class="gridlove-prev-link"> <a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/quais-sao-os-direitos-do-estagiario/"> <span class="gridlove-pn-ico"><i class="fa fa-chevron-left"></i></span> <span class="gridlove-pn-link">Quais são os direitos do Estagiário?</span> </a> </div> <div class="gridlove-next-link"> <a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/jornada-de-trabalho-de-6-horas-como-funciona/"> <span class="gridlove-pn-ico"><i class="fa fa-chevron-right"></i></span> <span class="gridlove-pn-link">Jornada de trabalho de 6 horas: como funciona?</span> </a> </div> </nav> </div> </article> <div class="gridlove-related"> <div class="gridlove-module"> <div class="module-header"><div class="module-title"><h4 class="h2">Pode te interessar</h4></div></div> <div class="row"> <div class="col-lg-6 col-md-6 col-sm-12"> <article class="gridlove-post gridlove-post-a gridlove-box post-26202 post type-post status-publish format-standard has-post-thumbnail hentry category-leis-trabalhistas tag-art-473 tag-clt tag-leis"> <div class="entry-image"> <a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/artigo-473-clt/" title="Artigo 473 da CLT: tudo sobre as 12 faltas justificadas pela Lei"><img width="370" height="150" class="attachment-gridlove-a4 size-gridlove-a4 wp-post-image wp-stateless-item" alt="imagem do martelo da justiça em uma mesa sobre o artigo 473 da clt" loading="lazy" data-image-size="gridlove-a4" data-stateless-media-bucket="oitchaublog" data-stateless-media-name="2022/10/4a8da2d0-pexels-sora-shimazaki-5668481.jpg" src="https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2022/10/4a8da2d0-pexels-sora-shimazaki-5668481-370x150.jpg"><noscript><img width="370" height="150" srx="https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2022/10/4a8da2d0-pexels-sora-shimazaki-5668481-370x150.jpg" class="attachment-gridlove-a4 size-gridlove-a4 wp-post-image wp-stateless-item" alt="imagem do martelo da justiça em uma mesa sobre o artigo 473 da clt" loading="lazy" data-image-size="gridlove-a4" data-stateless-media-bucket="oitchaublog" data-stateless-media-name="2022/10/4a8da2d0-pexels-sora-shimazaki-5668481.jpg"></noscript></a> <div class="entry-category"> </div> </div> <div class="box-inner-p"> <div class="box-inner-ellipsis"> <h2 class="entry-title h3"><a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/artigo-473-clt/">Artigo 473 da CLT: tudo sobre as 12 faltas justificadas pela Lei</a></h2> </div> <div class="entry-meta"><div class="meta-item meta-author"><span class="vcard author"><span class="fn"><a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/author/aline/"> Aline Mesquita</a></span></span></div><div class="meta-item meta-rtime">5 Minutos de leitura</div></div> </div> </article> </div> <div class="col-lg-6 col-md-6 col-sm-12"> <article class="gridlove-post gridlove-post-a gridlove-box post-25617 post type-post status-publish format-standard has-post-thumbnail hentry category-leis-trabalhistas tag-leis tag-mudancas tag-normas tag-ppp-eletronico"> <div class="entry-image"> <a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/ppp-eletronico/" title="PPP Eletrônico: o que é? E por que foi adiado?"><img width="370" height="150" class="attachment-gridlove-a4 size-gridlove-a4 wp-post-image wp-stateless-item" alt="imagem com uma pessoa ao computador pesquisando sobre o ppp eletrônico" loading="lazy" data-image-size="gridlove-a4" data-stateless-media-bucket="oitchaublog" data-stateless-media-name="2022/09/11be4080-pexels-lex-photography-1109543.jpg" src="https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2022/09/11be4080-pexels-lex-photography-1109543-370x150.jpg"><noscript><img width="370" height="150" srx="https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2022/09/11be4080-pexels-lex-photography-1109543-370x150.jpg" class="attachment-gridlove-a4 size-gridlove-a4 wp-post-image wp-stateless-item" alt="imagem com uma pessoa ao computador pesquisando sobre o ppp eletrônico" loading="lazy" data-image-size="gridlove-a4" data-stateless-media-bucket="oitchaublog" data-stateless-media-name="2022/09/11be4080-pexels-lex-photography-1109543.jpg"></noscript></a> <div class="entry-category"> </div> </div> <div class="box-inner-p"> <div class="box-inner-ellipsis"> <h2 class="entry-title h3"><a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/ppp-eletronico/">PPP Eletrônico: o que é? E por que foi adiado?</a></h2> </div> <div class="entry-meta"><div class="meta-item meta-author"><span class="vcard author"><span class="fn"><a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/author/aline/"> Aline Mesquita</a></span></span></div><div class="meta-item meta-rtime">6 Minutos de leitura</div></div> </div> </article> </div> <div class="col-lg-6 col-md-6 col-sm-12"> <article class="gridlove-post gridlove-post-a gridlove-box post-25612 post type-post status-publish format-standard has-post-thumbnail hentry category-leis-trabalhistas tag-lei-14-442-2022 tag-medida-provisoria-1-108-2022 tag-mp-1108-2022 tag-teletrabalho tag-vale-alimentacao"> <div class="entry-image"> <a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/entenda-a-lei-14442-2022/" title="Lei 14.442/2022: regras do trabalho remoto e auxílio alimentação"><img width="370" height="150" class="attachment-gridlove-a4 size-gridlove-a4 wp-post-image wp-stateless-item" alt="imagem com uma pessoa pesquisando 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target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/entenda-a-lei-14442-2022/">Lei 14.442/2022: regras do trabalho remoto e auxílio alimentação</a></h2> </div> <div class="entry-meta"><div class="meta-item meta-author"><span class="vcard author"><span class="fn"><a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/author/aline/"> Aline Mesquita</a></span></span></div><div class="meta-item meta-rtime">6 Minutos de leitura</div></div> </div> </article> </div> </div> </div> </div> </div> <div class="gridlove-sidebar"> <div id="search-3" class="widget gridlove-box widget_search"><h4 class="widget-title">O que você procura?</h4><form class="gridlove-search-form" action="https://www.oitchau.com.br/blog/" method="get"><input name="s" type="text" value="" placeholder="Digite um assunto"><button type="submit" class="gridlove-button-search">Pesquisar</button></form></div><div id="media_image-7" class="widget gridlove-box widget_media_image"><a target="_blank" 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Nossos especialistas se reuniram para ajudar o seu RH a cuidar da saúde corporativa, uma parte importante da construção de cultura de uma empresa que reconhece e valoriza seu time. Participe com a gente e descubra como auxiliar seus colaboradores, sem esquecer dos resultados! Acesse GRATUITAMENTE pelo LINK NA BIO. ☝️ #Oitchau #Zenklub #Meetup #Rh" target="_blank" rel="nofollow"> <img alt="[LINK NA BIO! ☝️] O meetup exclusivo entre a Oitchau e a @zenklub está começando! Nossos especialistas se reuniram para ajudar o seu RH a cuidar da saúde corporativa, uma parte importante da construção de cultura de uma empresa que reconhece e valoriza seu time. Participe com a gente e descubra como auxiliar seus colaboradores, sem esquecer dos resultados! 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Isso trará ainda mais praticidade no registro de ponto no seu dia a dia e de todos em sua empresa! #Oitchau #RegistrodePonto #ControledePonto #RH #Widget #ChromeWebStore" target="_blank" rel="nofollow"> <img alt="Com a Oitchau, tecnologia e facilidade são parte da rotina do RH e dos colaboradores da sua empresa! Por isso estamos sempre investindo em melhorias e features que otimizem os processos diários de todos. E agora você pode bater ponto de qualquer página do navegador sem precisar entrar no site do Oitchau! Para isso, basta você buscar por Oitchau na Chrome web store, baixar o widget e seguir as instruções da nossa Central de Ajuda! 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Ao lado de especialistas da LG lugar de gente e Oitchau, iremos abordar os desafios de gestão de equipes à distância. O bate papo acontecerá no dia 08 de junho, das 11h ao 12h. Siga @propay no Instagram e cadastre-se no link para receber mais informações sobre a transmissão." target="_blank" rel="nofollow"> <img alt="No dia 08 de Junho a Propay irá conduzir uma nova discussão no Instagram. Ao lado de especialistas da LG lugar de gente e Oitchau, iremos abordar os desafios de gestão de equipes à distância. O bate papo acontecerá no dia 08 de junho, das 11h ao 12h. 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Com nossa solução em gestão de RH 4.0 você faz o controle da jornada de trabalho dos colaboradores em Home-Office / Teletrabalho em Tempo Real: Registro de ponto por Aplicativo ou Computador Validação da Localização do colaborador por GPS Controle de horas por Jornada Flexível ou Semanal Acompanhe e saiba quem está trabalhando em Tempo Real Relatórios completos com dados atualizados Fale com o nosso time de consultores!" src="https://scontent-ort2-1.cdninstagram.com/v/t51.2885-15/90675998_159255792208015_3114236858958987849_n.jpg?_nc_cat=101&ccb=1-7&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=x-LOVGogeTEAX9EK6gr&_nc_ht=scontent-ort2-1.cdninstagram.com&edm=AL-3X8kEAAAA&oh=00_AT9ZL7cJhW0nsjuwX4VwQAZNtti0EZfgiaDfs4AkvtOU8g&oe=634B9CE1"><noscript><img srx="https://scontent-ort2-1.cdninstagram.com/v/t51.2885-15/90675998_159255792208015_3114236858958987849_n.jpg?_nc_cat=101&ccb=1-7&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=x-LOVGogeTEAX9EK6gr&_nc_ht=scontent-ort2-1.cdninstagram.com&edm=AL-3X8kEAAAA&oh=00_AT9ZL7cJhW0nsjuwX4VwQAZNtti0EZfgiaDfs4AkvtOU8g&oe=634B9CE1" alt="Controle de Ponto com Modo Home Office GRÁTIS: Link na Bio! 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Sobre o que vamos falar: • Tudo sobre Covid-19 • Dicas e medidas práticas para evitar o contágio dentro das empresas. • Home office: Alternativa preventiva de trabalho remoto. Inscreva-se agora! Link na Bio A união nesse momento é a maior prevenção. 💙" target="_blank" rel="nofollow"> <img alt="Como você está prevenindo o coronavírus na sua empresa? Nós da Oitchau junto com @olugarh e o Dr. Fernando Carbonieri preparamos um Webinar com especialistas convidados nas áreas e medicina, RH e comunicação com muita informação e dicas de cuidado sobre o Covid-19. Sobre o que vamos falar: • Tudo sobre Covid-19 • Dicas e medidas práticas para evitar o contágio dentro das empresas. • Home office: Alternativa preventiva de trabalho remoto. Inscreva-se agora! 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Sobre o que vamos falar: • Tudo sobre Covid-19 • Dicas e medidas práticas para evitar o contágio dentro das empresas. • Home office: Alternativa preventiva de trabalho remoto. Inscreva-se agora! Link na Bio A união nesse momento é a maior prevenção. 💙"></noscript> </a> </div> <div style="padding:0.5px;-webkit-box-flex:0;-ms-flex:0 0 33.333333333333%;flex:0 0 33.333333333333%"> <a href="https://www.instagram.com/p/B6vy828BDlQ/" title="Oi, nós desejamos que você possa curtir os últimos momentos de 2019 e aproveitar para renovar as suas energias com a certeza de que continuaremos investindo muito no controle de ponto e na segurança da sua empresa em 2020. Nossa motivação é seguir entregando uma ferramenta cada vez mais completa para facilitar sua rotina 📱 Tchau, feliz início de década!" target="_blank" rel="nofollow"> <img alt="Oi, nós desejamos que você possa curtir os últimos momentos de 2019 e aproveitar para renovar as suas energias com a certeza de que continuaremos investindo muito no controle de ponto e na segurança da sua empresa em 2020. 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Afinal, a apresentação do atestado visa evidenciar que a ausência do funcionário no trabalho, ocorreu devido a recomendações médicas.
Quem pega atestado perde a folga da semana?6º, letra “f”, da lei 605/49, cujo texto estabelece que, se o empregado faltar ao trabalho por motivo de doenças, devidamente atestado, não perderá o salário e o Descanso Semanal Remunerado (DSR s).
Qual o limite de atestado por mês?Existe um limite de atestados por mês? A verdade é que não existe um número máximo. O que há é um limite de 15 dias consecutivos de faltas justificadas.
Quando vc está de atestado você recebe?Se o funcionário apresentar o atestado médico verdadeiro, ou seja, que não foi falsificado, ele não deverá sofrer nenhum desconto ou penalidade, recebendo normalmente o seu salário como os outros colaboradores. Entretanto, existem alguns tipos de atestados que podem NÃO abonar as faltas, gerando descontos.
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