A empresa pode descontar dia mesmo com atestado

O atestado médico é uma prova documental de doença ou acidente, que declara o afastamento de um determinado colaborador da empresa, sendo por algumas horas ou dias. 

Sem esse documento, o profissional que não comparece ao trabalho pode ter uma falta injustificada, podendo ocasionar até mesmo descontos do seu salário mensal.

Este é um tema que ainda costuma despertar muitas dúvidas tanto para as empresas, quanto para os seus profissionais.

Isso acontece porque são necessários alguns cuidados e pré-requisitos legais para que o documento seja validado.

Neste contexto, preparamos um artigo com os principais questões relacionadas ao assunto. Confira!

Boas práticas na entrega do atestado médico

A empresa pode descontar dia mesmo com atestado
"}" data-sheets-userformat="{&quot;2&amp;quot;:897,&amp;quot;3&amp;quot;:{&amp;quot;1&amp;quot;:0},&amp;quot;10&amp;quot;:1,&amp;quot;11&amp;quot;:4,&amp;quot;12&amp;quot;:0}"&gt; &lt;span class="hs-cta-wrapper" id="hs-cta-wrapper-96076816-f212-465a-af54-a08f74320c76"&gt; &lt;span class="hs-cta-node hs-cta-96076816-f212-465a-af54-a08f74320c76" id="96076816-f212-465a-af54-a08f74320c76"&gt; &lt;a target="_blank" href="https://cta-redirect.hubspot.com/cta/redirect/20984162/96076816-f212-465a-af54-a08f74320c76"&gt; &lt;img class="hs-cta-img" id="hs-cta-img-96076816-f212-465a-af54-a08f74320c76" style="border-width:0px" alt="New call-to-action" src="https://no-cache.hubspot.com/cta/default/20984162/96076816-f212-465a-af54-a08f74320c76.png"&gt;&lt;noscript&gt;&lt;img class="hs-cta-img" id="hs-cta-img-96076816-f212-465a-af54-a08f74320c76" style="border-width:0px" srx="https://no-cache.hubspot.com/cta/default/20984162/96076816-f212-465a-af54-a08f74320c76.png" alt="New call-to-action"&gt;&lt;/noscript&gt; &lt;/a&gt; &lt;/span&gt; &lt;script charset="utf-8"&gt;&lt;/script&gt; &lt;script type="text/javascript"&gt; hbspt.cta.load(20984162, '96076816-f212-465a-af54-a08f74320c76', {}); &lt;/script&gt; &lt;/span&gt; &lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;Existem requisitos obrigatórios que devem constar no atestado, para que o mesmo seja validado.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;Também é importante ressaltar que as empresas não podem recusar documentos médicos válidos. &lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;Podem exigir que o empregado passe por uma nova avaliação pelo médico da própria empresa, principalmente em casos de afastamentos por períodos mais longos.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;Só poderá haver a recusa e não pagamento de salário se esse empregador conseguir comprovar, por meio de uma junta médica, que o profissional está apto a trabalhar&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;A lei trabalhista afirma que atestados deverão ser emitidos preferencialmente pelo:&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;ul&gt; &lt;li&gt;&lt;i&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt; (i) médico da empresa, &lt;/span&gt;&lt;/i&gt;&lt;/li&gt; &lt;li&gt;&lt;i&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;(ii) o médico do convênio, &lt;/span&gt;&lt;/i&gt;&lt;/li&gt; &lt;li&gt;&lt;i&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;(iii) seguido por uma instituição de Previdência Social (INSS),&lt;/span&gt;&lt;/i&gt;&lt;/li&gt; &lt;li&gt;&lt;i&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;(iv) médico da rede pública e, por último, &lt;/span&gt;&lt;/i&gt;&lt;/li&gt; &lt;li&gt;&lt;i&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;(v) um médico em consulta particular.&lt;/span&gt;&lt;/i&gt;&lt;/li&gt; &lt;/ul&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;Para emiti-lo, o médico ou dentista precisa estar devidamente habilitado e inscrito Conselho Regional de Medicina, de Odontologia.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;O próprio Conselho Regional de Medicina indica, por meio da Resolução 1658, as informações que um atestado deve conter. São elas:&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;ol&gt; &lt;li&gt;Dados do paciente;&lt;/li&gt; &lt;li&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;Tempo de dispensa necessário;&lt;/span&gt;&lt;/li&gt; &lt;li&gt;Identificação do médico com assinatura, carimbo e número de registro no CRM.&lt;/li&gt; &lt;/ol&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;Ainda de acordo com o Conselho, todos esses apontamentos devem estar descritos com letra legível para serem validados.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;h2 id="ancora05"&gt;Outras considerações importantes&lt;/h2&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;O atestado médico é um documento importante por indicar que o trabalhador não se encontra em condições de prestar serviços para a empresa em razão de problemas de saúde. Ele pode se referir a situações físicas ou psíquicas.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;Aliás, não há necessidade de que a doença tenha natureza profissional para que o atestado seja válido. Isto é, não há exigência de que a condição que impede a prestação de serviços, temporariamente, tenha relação com o trabalho.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;h3&gt;&lt;strong&gt;Qual é o número máximo de atestados que o colaborador pode entregar em um ano?&lt;/strong&gt;&lt;/h3&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;A lei não limita o número de atestados médicos que podem afastar o trabalhador das atividades em um ano. Ou seja, sempre que ele não estiver em condições de trabalhar por motivos de saúde, poderá apresentá-lo. E, com isso, não terá descontos no salário.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;Contudo, caso um único atestado ou diversos deles, de um mesmo período, somem mais de 15 dias de afastamento, então é possível que o colaborador seja encaminhado ao INSS. Nesse caso, há o requerimento de benefício de auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária).&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;h3&gt;&lt;strong&gt;Quando o colaborador tem direito ao auxílio-doença?&lt;/strong&gt;&lt;/h3&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;Existem alguns requisitos para que um trabalhador possa ser afastado por auxílio doença. Confira quais são eles:&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;ul&gt; &lt;li style="font-weight:400" aria-level="1"&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;&amp;nbsp;Carência de 12 meses: é imprescindível que o colaborador tenha feito ao menos 12 contribuições em favor do INSS para passar a ter direito ao benefício por doença;&lt;/span&gt;&lt;/li&gt; &lt;li style="font-weight:400" aria-level="1"&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;Atestado com afastamento superior a 15 dias: o afastamento (ou vários deles no mesmo período, para mesma doença) deve superar 15 dias. Ou seja, na primeira quinzena de afastamento quem se responsabiliza pelo salário do trabalhador é a empresa. Somente depois isso passa a ser de responsabilidade do INSS;&lt;/span&gt;&lt;/li&gt; &lt;li style="font-weight:400" aria-level="1"&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;Aprovação em perícia médica: não basta apresentar atestado médico para conseguir o auxílio-doença. O trabalhador deve passar por uma perícia médica, feita por um médico associado ao INSS. Assim, caso ele constate a ausência de condições de prestação de serviços, poderá dar sinal verde para a concessão do benefício.&lt;/span&gt;&lt;/li&gt; &lt;/ul&gt; &lt;h3&gt;&lt;strong&gt;Qual é o período máximo de auxílio-doença?&lt;/strong&gt;&lt;/h3&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;O benefício deve ter a duração necessária para que haja a recuperação completa do colaborador.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;Primeiramente, a perícia estipula um prazo médio de recuperação. Caso ao final desse período de benefício o colaborador não tenha se recuperado devidamente, cabe a ele requerer a prorrogação do auxílio.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;Esse pedido de prorrogação deve ocorrer dentro dos últimos 15 dias de concessão do benefício. O requerimento ocorre online, pelo Meu INSS, e se dá na aba referente à realização de perícias médicas.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;Assim, cabe ao perito do INSS, novamente, analisar se o colaborador ainda não está em condições de prestar serviços à empresa.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;h3&gt;&lt;strong&gt;O que acontece com o contrato de trabalho durante o auxílio-doença?&lt;/strong&gt;&lt;/h3&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;O contrato de trabalho é suspenso a partir do 16° dia de atestado médico. Isto é, a partir desse prazo há a suspensão do vínculo de emprego. Isso significa que ele continua existindo, mas sem gerar efeitos como pagamentos de salários.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;Aliás, isso também indica que durante o gozo do auxílio-doença não pode ocorrer o rompimento do contrato. Portanto, a empresa somente pode dispensar o colaborador após o retorno e apenas se a doença não tiver relação com as atividades laborais.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;h3 id="ancora06"&gt;Fraude e falsificação de atestado médico&lt;/h3&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;Outra questão de extrema importância, é que apresentação de documento falso é crime, podendo inclusive gerar punição e enquadramento no &lt;a target="_blank" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm"&gt;Código Penal Brasileiro&lt;/a&gt; previsto nos artigos 297 e 302.&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;Ainda no ambiente de trabalho, a empresa poderá solicitar esclarecimentos ao responsável.&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;div class="wp-block-image"&gt; &lt;figure class="aligncenter size-large"&gt;&lt;img loading="lazy" width="603" height="393" class="wp-image-14477 aligncenter" alt="atestado médico" srcset="https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2019/09/4a2d5964-laudo-medico-atestado-medico-entenda-a-diferenca111.jpg 603w, https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2019/09/4a2d5964-laudo-medico-atestado-medico-entenda-a-diferenca111-300x196.jpg 300w, https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2019/09/4a2d5964-laudo-medico-atestado-medico-entenda-a-diferenca111-370x241.jpg 370w, https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2019/09/4a2d5964-laudo-medico-atestado-medico-entenda-a-diferenca111-270x176.jpg 270w, https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2019/09/4a2d5964-laudo-medico-atestado-medico-entenda-a-diferenca111-570x371.jpg 570w" data-lazy-sizes="(max-width: 603px) 100vw, 603px" src="https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2019/09/4a2d5964-laudo-medico-atestado-medico-entenda-a-diferenca111.jpg"&gt;&lt;noscript&gt;&lt;img loading="lazy" width="603" height="393" class="wp-image-14477 aligncenter" srx="https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2019/09/4a2d5964-laudo-medico-atestado-medico-entenda-a-diferenca111.jpg" alt="atestado médico" srxset="https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2019/09/4a2d5964-laudo-medico-atestado-medico-entenda-a-diferenca111.jpg 603w, https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2019/09/4a2d5964-laudo-medico-atestado-medico-entenda-a-diferenca111-300x196.jpg 300w, https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2019/09/4a2d5964-laudo-medico-atestado-medico-entenda-a-diferenca111-370x241.jpg 370w, https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2019/09/4a2d5964-laudo-medico-atestado-medico-entenda-a-diferenca111-270x176.jpg 270w, https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2019/09/4a2d5964-laudo-medico-atestado-medico-entenda-a-diferenca111-570x371.jpg 570w" sizes="(max-width: 603px) 100vw, 603px"&gt;&lt;/noscript&gt;&lt;/figure&gt; &lt;/div&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;Se a fraude for comprovada, o profissional poderá ser demitido por justa causa (de acordo com o artigo 482 da CLT), já que foi quebrada a lealdade, boa-fé e fidúcia entre empregado e empresa.&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;Esse&lt;a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/atestado-medico-falso/"&gt; falso atestado&lt;/a&gt; ainda deverá ser encaminhado ao Conselho Regional de Medicina para instauração de um Processo Administrativo Disciplinar.&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;h3 id="ancora07"&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;&lt;strong&gt;Desconto indevido do salário&lt;/strong&gt;&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/h3&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;Se o empregador efetuar o desconto em salário das horas não trabalhadas mesmo mediante a entrega de um documento médico válido, o trabalhador tem o direito de recorrer a essa decisão.&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;Neste caso, ele precisa ter em mãos o comprovante da entrega para justificar essa reclamação. &lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;O pagamento pode ser solicitado por escrito, perante ao sindicato da categoria, ou ainda, por meio do Ministério do Trabalho.&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;A primeira coisa que o funcionário deverá fazer é se prevenir diante desta situação, entregado sempre o atestado mediante recibo.&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;p&gt;&lt;span style="font-weight:400"&gt;Se ainda assim não consiga receber pelo(s) dia(s) de afastamento, o colaborador deverá requerer pagamento na Justiça do Trabalho mediante ação judicial trabalhista.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt; &lt;h2 id="ancora08"&gt;&lt;strong&gt;Como realizar a gestão de atestados médicos na sua empresa?&lt;/strong&gt;&lt;/h2&gt; &lt;p&gt;A maioria das empresas ainda possui um sistema de controle de atestados médicos que não permite uma gestão adequada, aumentando as chances de alguma falha no controle e da indicação de ausência do colaborador.&lt;/p&gt; &lt;p&gt;Entregar o atestado médico para o profissional do RH é o principal método adotado nas empresas, mas ele não é o mais eficiente.&lt;/p&gt; &lt;p&gt;É necessário a adoção de uma solução completa, permitindo uma rotina muito mais simples para o colaborador e principalmente, para o profissional de RH.&lt;/p&gt; &lt;p&gt;O sistema de &lt;a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/features/time-off/" data-type="URL" data-id="https://www.oitchau.com.br/features/time-off/"&gt;gestão de ausências&lt;/a&gt; Oitchau possibilidade que o colaborador indique sua ausência, justificando o motivo, que nesse caso seria por conta de atestado médico.&lt;/p&gt; &lt;p&gt;E o melhor, sem a necessidade de entregar o atestado fisicamente, ele poderia disponibilizar diretamente pelo sistema, armazenado adequadamente, sem riscos de perda ou danos.&lt;/p&gt; &lt;p&gt;Os gestores podem acompanhar a justificativa de ausência em tempo real, e ver o atestado que foi disponibilizado pelo colaborador! Existem outros benefícios proporcionados pela ferramenta, como:&lt;/p&gt; &lt;ul&gt; &lt;li&gt;Ferramenta totalmente customizável, onde os gestores responsáveis criam suas categorias, campos obrigatórios, grupos onde o abono é automático, entre outros;&lt;/li&gt; &lt;li&gt;Cálculo de horas por tipo de atestado;&lt;/li&gt; &lt;li&gt;Definição de tempo de ausência, de acordo com o atestado;&lt;/li&gt; &lt;li&gt;Aprovação por alçada;&lt;/li&gt; &lt;li&gt;Notificação em tempo real;&lt;/li&gt; &lt;/ul&gt; &lt;p&gt;E o melhor, tudo isso pode ser acessado através do computador ou pelo aplicativo, diretamente do seu smartphone!&lt;/p&gt; &lt;script type="text/javascript"&gt; jQuery(document).ready(function($) { $.post('https://www.oitchau.com.br/blog/wp-admin/admin-ajax.php', {action: 'wpt_view_count', id: '3984'}); }); &lt;/script&gt;&lt;span class="cp-load-after-post"&gt;&lt;/span&gt; &lt;div class="entry-tags"&gt; &lt;a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/tag/atestado-medico/" rel="tag"&gt;atestado médico&lt;/a&gt; &lt;a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/tag/jornada-de-trabalho/" rel="tag"&gt;jornada de trabalho&lt;/a&gt; &lt;a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/tag/leis-da-clt/" rel="tag"&gt;Leis da CLT&lt;/a&gt; &lt;/div&gt; &lt;/div&gt; &lt;nav class="gridlove-prev-next-nav"&gt; &lt;div class="gridlove-prev-link"&gt; &lt;a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/quais-sao-os-direitos-do-estagiario/"&gt; &lt;span class="gridlove-pn-ico"&gt;&lt;i class="fa fa-chevron-left"&gt;&lt;/i&gt;&lt;/span&gt; &lt;span class="gridlove-pn-link"&gt;Quais são os direitos do Estagiário?&lt;/span&gt; &lt;/a&gt; &lt;/div&gt; &lt;div class="gridlove-next-link"&gt; &lt;a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/jornada-de-trabalho-de-6-horas-como-funciona/"&gt; &lt;span class="gridlove-pn-ico"&gt;&lt;i class="fa fa-chevron-right"&gt;&lt;/i&gt;&lt;/span&gt; &lt;span class="gridlove-pn-link"&gt;Jornada de trabalho de 6 horas: como funciona?&lt;/span&gt; &lt;/a&gt; &lt;/div&gt; &lt;/nav&gt; &lt;/div&gt; &lt;/article&gt; &lt;div class="gridlove-related"&gt; &lt;div class="gridlove-module"&gt; &lt;div class="module-header"&gt;&lt;div class="module-title"&gt;&lt;h4 class="h2"&gt;Pode te interessar&lt;/h4&gt;&lt;/div&gt;&lt;/div&gt; &lt;div class="row"&gt; &lt;div class="col-lg-6 col-md-6 col-sm-12"&gt; &lt;article class="gridlove-post gridlove-post-a gridlove-box post-26202 post type-post status-publish format-standard has-post-thumbnail hentry category-leis-trabalhistas tag-art-473 tag-clt tag-leis"&gt; &lt;div class="entry-image"&gt; &lt;a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/artigo-473-clt/" title="Artigo 473 da CLT: tudo sobre as 12 faltas justificadas pela Lei"&gt;&lt;img width="370" height="150" class="attachment-gridlove-a4 size-gridlove-a4 wp-post-image wp-stateless-item" alt="imagem do martelo da justiça em uma mesa sobre o artigo 473 da clt" loading="lazy" data-image-size="gridlove-a4" data-stateless-media-bucket="oitchaublog" data-stateless-media-name="2022/10/4a8da2d0-pexels-sora-shimazaki-5668481.jpg" src="https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2022/10/4a8da2d0-pexels-sora-shimazaki-5668481-370x150.jpg"&gt;&lt;noscript&gt;&lt;img width="370" height="150" srx="https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2022/10/4a8da2d0-pexels-sora-shimazaki-5668481-370x150.jpg" class="attachment-gridlove-a4 size-gridlove-a4 wp-post-image wp-stateless-item" alt="imagem do martelo da justiça em uma mesa sobre o artigo 473 da clt" loading="lazy" data-image-size="gridlove-a4" data-stateless-media-bucket="oitchaublog" data-stateless-media-name="2022/10/4a8da2d0-pexels-sora-shimazaki-5668481.jpg"&gt;&lt;/noscript&gt;&lt;/a&gt; &lt;div class="entry-category"&gt; &lt;/div&gt; &lt;/div&gt; &lt;div class="box-inner-p"&gt; &lt;div class="box-inner-ellipsis"&gt; &lt;h2 class="entry-title h3"&gt;&lt;a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/artigo-473-clt/"&gt;Artigo 473 da CLT: tudo sobre as 12 faltas justificadas pela Lei&lt;/a&gt;&lt;/h2&gt; &lt;/div&gt; &lt;div class="entry-meta"&gt;&lt;div class="meta-item meta-author"&gt;&lt;span class="vcard author"&gt;&lt;span class="fn"&gt;&lt;a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/author/aline/"&gt; Aline Mesquita&lt;/a&gt;&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;&lt;div class="meta-item meta-rtime"&gt;5 Minutos de leitura&lt;/div&gt;&lt;/div&gt; &lt;/div&gt; &lt;/article&gt; &lt;/div&gt; &lt;div class="col-lg-6 col-md-6 col-sm-12"&gt; &lt;article class="gridlove-post gridlove-post-a gridlove-box post-25617 post type-post status-publish format-standard has-post-thumbnail hentry category-leis-trabalhistas tag-leis tag-mudancas tag-normas tag-ppp-eletronico"&gt; &lt;div class="entry-image"&gt; &lt;a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/ppp-eletronico/" title="PPP Eletrônico: o que é? E por que foi adiado?"&gt;&lt;img width="370" height="150" class="attachment-gridlove-a4 size-gridlove-a4 wp-post-image wp-stateless-item" alt="imagem com uma pessoa ao computador pesquisando sobre o ppp eletrônico" loading="lazy" data-image-size="gridlove-a4" data-stateless-media-bucket="oitchaublog" data-stateless-media-name="2022/09/11be4080-pexels-lex-photography-1109543.jpg" src="https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2022/09/11be4080-pexels-lex-photography-1109543-370x150.jpg"&gt;&lt;noscript&gt;&lt;img width="370" height="150" srx="https://storage.googleapis.com/oitchaublog/2022/09/11be4080-pexels-lex-photography-1109543-370x150.jpg" class="attachment-gridlove-a4 size-gridlove-a4 wp-post-image wp-stateless-item" alt="imagem com uma pessoa ao computador pesquisando sobre o ppp eletrônico" loading="lazy" data-image-size="gridlove-a4" data-stateless-media-bucket="oitchaublog" data-stateless-media-name="2022/09/11be4080-pexels-lex-photography-1109543.jpg"&gt;&lt;/noscript&gt;&lt;/a&gt; &lt;div class="entry-category"&gt; &lt;/div&gt; &lt;/div&gt; &lt;div class="box-inner-p"&gt; &lt;div class="box-inner-ellipsis"&gt; &lt;h2 class="entry-title h3"&gt;&lt;a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/ppp-eletronico/"&gt;PPP Eletrônico: o que é? E por que foi adiado?&lt;/a&gt;&lt;/h2&gt; &lt;/div&gt; &lt;div class="entry-meta"&gt;&lt;div class="meta-item meta-author"&gt;&lt;span class="vcard author"&gt;&lt;span class="fn"&gt;&lt;a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/author/aline/"&gt; Aline Mesquita&lt;/a&gt;&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;&lt;div class="meta-item meta-rtime"&gt;6 Minutos de leitura&lt;/div&gt;&lt;/div&gt; &lt;/div&gt; &lt;/article&gt; &lt;/div&gt; &lt;div class="col-lg-6 col-md-6 col-sm-12"&gt; &lt;article class="gridlove-post gridlove-post-a gridlove-box post-25612 post type-post status-publish format-standard has-post-thumbnail hentry category-leis-trabalhistas tag-lei-14-442-2022 tag-medida-provisoria-1-108-2022 tag-mp-1108-2022 tag-teletrabalho tag-vale-alimentacao"&gt; &lt;div class="entry-image"&gt; &lt;a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/entenda-a-lei-14442-2022/" title="Lei 14.442/2022: regras do trabalho remoto e auxílio alimentação"&gt;&lt;img width="370" 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class="menu-sidebar-do-blogpost-categorias-container"&gt;&lt;ul id="menu-sidebar-do-blogpost-categorias" class="menu"&gt;&lt;li id="menu-item-22605" class="menu-item menu-item-type-taxonomy menu-item-object-category menu-item-22605"&gt;&lt;a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/category/jornada-e-ponto/"&gt;Jornada &amp;amp; Ponto&lt;/a&gt;&lt;/li&gt; &lt;li id="menu-item-22603" class="menu-item menu-item-type-taxonomy menu-item-object-category menu-item-22603"&gt;&lt;a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/category/gestao-de-projetos/"&gt;Gestão de Projetos&lt;/a&gt;&lt;/li&gt; &lt;li id="menu-item-22602" class="menu-item menu-item-type-taxonomy menu-item-object-category menu-item-22602"&gt;&lt;a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/category/gestao-de-pessoas/recursos-humanos/"&gt;Recursos Humanos&lt;/a&gt;&lt;/li&gt; &lt;li id="menu-item-22597" class="menu-item menu-item-type-taxonomy menu-item-object-category menu-item-22597"&gt;&lt;a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/category/contabilidade/"&gt;Contabilidade&lt;/a&gt;&lt;/li&gt; &lt;li id="menu-item-22596" class="menu-item menu-item-type-taxonomy menu-item-object-category menu-item-22596"&gt;&lt;a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/category/banco-de-horas/"&gt;Banco de Horas&lt;/a&gt;&lt;/li&gt; &lt;li id="menu-item-22606" class="menu-item menu-item-type-taxonomy menu-item-object-category current-post-ancestor current-menu-parent current-post-parent menu-item-22606"&gt;&lt;a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/category/leis-trabalhistas/"&gt;Leis&lt;/a&gt;&lt;/li&gt; &lt;li id="menu-item-22600" class="menu-item menu-item-type-taxonomy menu-item-object-category menu-item-22600"&gt;&lt;a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/category/gestao-de-pessoas/"&gt;Gestão de Pessoas&lt;/a&gt;&lt;/li&gt; &lt;li id="menu-item-22601" class="menu-item menu-item-type-taxonomy menu-item-object-category menu-item-22601"&gt;&lt;a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/category/gestao-de-pessoas/gestao-empresarial/"&gt;Gestão empresarial&lt;/a&gt;&lt;/li&gt; &lt;li id="menu-item-22608" class="menu-item menu-item-type-taxonomy menu-item-object-category menu-item-22608"&gt;&lt;a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/category/recrutamento-e-selecao/"&gt;Recrutamento e Seleção&lt;/a&gt;&lt;/li&gt; &lt;li id="menu-item-22598" class="menu-item menu-item-type-taxonomy menu-item-object-category menu-item-22598"&gt;&lt;a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/category/departamento-pessoal/"&gt;Departamento pessoal&lt;/a&gt;&lt;/li&gt; &lt;li id="menu-item-22599" class="menu-item menu-item-type-taxonomy menu-item-object-category menu-item-22599"&gt;&lt;a target="_blank" href="https://www.oitchau.com.br/blog/category/negocios/"&gt;Empreendedorismo&lt;/a&gt;&lt;/li&gt; &lt;li id="menu-item-22604" class="menu-item 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Acesse GRATUITAMENTE pelo LINK NA BIO. ☝️ #Oitchau #Zenklub #Meetup #Rh" src="https://scontent-ort2-1.cdninstagram.com/v/t51.29350-15/308136264_147172551025423_4880721569768615270_n.jpg?_nc_cat=109&amp;ccb=1-7&amp;_nc_sid=8ae9d6&amp;_nc_ohc=JClPC9bosF0AX__IkSN&amp;_nc_ht=scontent-ort2-1.cdninstagram.com&amp;edm=AL-3X8kEAAAA&amp;oh=00_AT9O0X4qaDkOp8hFSJ09CnudcR7H2mP_NEdh6xCsDueMkg&amp;oe=634B0863"&gt;&lt;noscript&gt;&lt;img srx="https://scontent-ort2-1.cdninstagram.com/v/t51.29350-15/308136264_147172551025423_4880721569768615270_n.jpg?_nc_cat=109&amp;ccb=1-7&amp;_nc_sid=8ae9d6&amp;_nc_ohc=JClPC9bosF0AX__IkSN&amp;_nc_ht=scontent-ort2-1.cdninstagram.com&amp;edm=AL-3X8kEAAAA&amp;oh=00_AT9O0X4qaDkOp8hFSJ09CnudcR7H2mP_NEdh6xCsDueMkg&amp;oe=634B0863" alt="[LINK NA BIO! ☝️] O meetup exclusivo entre a Oitchau e a @zenklub está começando! Nossos especialistas se reuniram para ajudar o seu RH a cuidar da saúde corporativa, uma parte importante da construção de cultura de uma empresa que reconhece e valoriza seu time. Participe com a gente e descubra como auxiliar seus colaboradores, sem esquecer dos resultados! Acesse GRATUITAMENTE pelo LINK NA BIO. ☝️ #Oitchau #Zenklub #Meetup #Rh"&gt;&lt;/noscript&gt; &lt;/a&gt; &lt;/div&gt; &lt;div style="padding:0.5px;-webkit-box-flex:0;-ms-flex:0 0 33.333333333333%;flex:0 0 33.333333333333%"&gt; &lt;a href="https://www.instagram.com/p/CivOPVzpxPQ/" title="Seu time de RH sabe como evitar a exaustão mental dos colaboradores no ambiente de trabalho? Em um meetup exclusivo, a Oitchau e a @zenklub se reuniram para discutir como é possível contornar este que é um dos principais obstáculos da produtividade nos dias atuais. Você não pode perder essa conversa! Reserve já a sua agenda e inscreva-se GRATUITAMENTE pelo link da bio. #Oitchau #Zenklub #Meetup #RH" target="_blank" rel="nofollow"&gt; &lt;img alt="Seu time de RH sabe como evitar a exaustão mental dos colaboradores no ambiente de trabalho? Em um meetup exclusivo, a Oitchau e a @zenklub se reuniram para discutir como é possível contornar este que é um dos principais obstáculos da produtividade nos dias atuais. Você não pode perder essa conversa! 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Em um meetup exclusivo, a Oitchau e a @zenklub se reuniram para discutir como é possível contornar este que é um dos principais obstáculos da produtividade nos dias atuais. Você não pode perder essa conversa! Reserve já a sua agenda e inscreva-se GRATUITAMENTE pelo link da bio. #Oitchau #Zenklub #Meetup #RH"&gt;&lt;/noscript&gt; &lt;/a&gt; &lt;/div&gt; &lt;div style="padding:0.5px;-webkit-box-flex:0;-ms-flex:0 0 33.333333333333%;flex:0 0 33.333333333333%"&gt; &lt;a href="https://www.instagram.com/p/CiQnJhtpp2i/" title="Com a Oitchau, tecnologia e facilidade são parte da rotina do RH e dos colaboradores da sua empresa! Por isso estamos sempre investindo em melhorias e features que otimizem os processos diários de todos. E agora você pode bater ponto de qualquer página do navegador sem precisar entrar no site do Oitchau! Para isso, basta você buscar por Oitchau na Chrome web store, baixar o widget e seguir as instruções da nossa Central de Ajuda! Isso trará ainda mais praticidade no registro de ponto no seu dia a dia e de todos em sua empresa! #Oitchau #RegistrodePonto #ControledePonto #RH #Widget #ChromeWebStore" target="_blank" rel="nofollow"&gt; &lt;img alt="Com a Oitchau, tecnologia e facilidade são parte da rotina do RH e dos colaboradores da sua empresa! Por isso estamos sempre investindo em melhorias e features que otimizem os processos diários de todos. E agora você pode bater ponto de qualquer página do navegador sem precisar entrar no site do Oitchau! Para isso, basta você buscar por Oitchau na Chrome web store, baixar o widget e seguir as instruções da nossa Central de Ajuda! Isso trará ainda mais praticidade no registro de ponto no seu dia a dia e de todos em sua empresa! #Oitchau #RegistrodePonto #ControledePonto #RH #Widget #ChromeWebStore" src="https://scontent-ort2-1.cdninstagram.com/v/t51.29350-15/305659394_1392876887905826_1951037847814668302_n.jpg?_nc_cat=110&amp;ccb=1-7&amp;_nc_sid=8ae9d6&amp;_nc_ohc=gSS2MJG1cT0AX-kHMt8&amp;_nc_ht=scontent-ort2-1.cdninstagram.com&amp;edm=AL-3X8kEAAAA&amp;oh=00_AT_gN2dUsY5ohLi4XSHpRpBqHBk_2i-8S0_qeeMkIdJZDg&amp;oe=634A27ED"&gt;&lt;noscript&gt;&lt;img srx="https://scontent-ort2-1.cdninstagram.com/v/t51.29350-15/305659394_1392876887905826_1951037847814668302_n.jpg?_nc_cat=110&amp;ccb=1-7&amp;_nc_sid=8ae9d6&amp;_nc_ohc=gSS2MJG1cT0AX-kHMt8&amp;_nc_ht=scontent-ort2-1.cdninstagram.com&amp;edm=AL-3X8kEAAAA&amp;oh=00_AT_gN2dUsY5ohLi4XSHpRpBqHBk_2i-8S0_qeeMkIdJZDg&amp;oe=634A27ED" alt="Com a Oitchau, tecnologia e facilidade são parte da rotina do RH e dos colaboradores da sua empresa! Por isso estamos sempre investindo em melhorias e features que otimizem os processos diários de todos. E agora você pode bater ponto de qualquer página do navegador sem precisar entrar no site do Oitchau! Para isso, basta você buscar por Oitchau na Chrome web store, baixar o widget e seguir as instruções da nossa Central de Ajuda! 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Ao lado de especialistas da LG lugar de gente e Oitchau, iremos abordar os desafios de gestão de equipes à distância. O bate papo acontecerá no dia 08 de junho, das 11h ao 12h. Siga @propay no Instagram e cadastre-se no link para receber mais informações sobre a transmissão." target="_blank" rel="nofollow"&gt; &lt;img alt="No dia 08 de Junho a Propay irá conduzir uma nova discussão no Instagram. Ao lado de especialistas da LG lugar de gente e Oitchau, iremos abordar os desafios de gestão de equipes à distância. O bate papo acontecerá no dia 08 de junho, das 11h ao 12h. 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O bate papo acontecerá no dia 08 de junho, das 11h ao 12h. Siga @propay no Instagram e cadastre-se no link para receber mais informações sobre a transmissão."&gt;&lt;/noscript&gt; &lt;/a&gt; &lt;/div&gt; &lt;div style="padding:0.5px;-webkit-box-flex:0;-ms-flex:0 0 33.333333333333%;flex:0 0 33.333333333333%"&gt; &lt;a href="https://www.instagram.com/p/CA8VTKLFSnZ/" title="Clientes F360 agora tem benefícios de controle de ponto e gestão de home office da melhor plataforma do mercado, a Oitchau. #financas360 #parceria #oitchau" target="_blank" rel="nofollow"&gt; &lt;img alt="Clientes F360 agora tem benefícios de controle de ponto e gestão de home office da melhor plataforma do mercado, a Oitchau. #financas360 #parceria #oitchau" src="https://scontent-ort2-1.cdninstagram.com/v/t51.2885-15/101333414_166456528198805_336504833660528350_n.jpg?_nc_cat=109&amp;ccb=1-7&amp;_nc_sid=8ae9d6&amp;_nc_ohc=g4aqo_mo9-YAX_I6qIO&amp;_nc_oc=AQkV44s1KveEDn4Cz4PaOzYwDOWlikRjTqoz06zhtOwFHh0utMUfK0ZhlqdLgCLFfDc&amp;_nc_ht=scontent-ort2-1.cdninstagram.com&amp;edm=AL-3X8kEAAAA&amp;oh=00_AT8wQklcO2fa2UnS1M8KifTYW_o1Bt5TxnLhlkRiuPwdvg&amp;oe=634A6447"&gt;&lt;noscript&gt;&lt;img srx="https://scontent-ort2-1.cdninstagram.com/v/t51.2885-15/101333414_166456528198805_336504833660528350_n.jpg?_nc_cat=109&amp;ccb=1-7&amp;_nc_sid=8ae9d6&amp;_nc_ohc=g4aqo_mo9-YAX_I6qIO&amp;_nc_oc=AQkV44s1KveEDn4Cz4PaOzYwDOWlikRjTqoz06zhtOwFHh0utMUfK0ZhlqdLgCLFfDc&amp;_nc_ht=scontent-ort2-1.cdninstagram.com&amp;edm=AL-3X8kEAAAA&amp;oh=00_AT8wQklcO2fa2UnS1M8KifTYW_o1Bt5TxnLhlkRiuPwdvg&amp;oe=634A6447" alt="Clientes F360 agora tem benefícios de controle de ponto e gestão de home office da melhor plataforma do mercado, a Oitchau. #financas360 #parceria #oitchau"&gt;&lt;/noscript&gt; &lt;/a&gt; &lt;/div&gt; &lt;div style="padding:0.5px;-webkit-box-flex:0;-ms-flex:0 0 33.333333333333%;flex:0 0 33.333333333333%"&gt; &lt;a href="https://www.instagram.com/p/B-NCWlchaud/" title="Controle de Ponto com Modo Home Office GRÁTIS: Link na Bio! O Oitchau tem a arma secreta que sua empresa precisa no #CombateAoCoronavírus! Com nossa solução em gestão de RH 4.0 você faz o controle da jornada de trabalho dos colaboradores em Home-Office / Teletrabalho em Tempo Real: Registro de ponto por Aplicativo ou Computador Validação da Localização do colaborador por GPS Controle de horas por Jornada Flexível ou Semanal Acompanhe e saiba quem está trabalhando em Tempo Real Relatórios completos com dados atualizados Fale com o nosso time de consultores!" target="_blank" rel="nofollow"&gt; &lt;img alt="Controle de Ponto com Modo Home Office GRÁTIS: Link na Bio! O Oitchau tem a arma secreta que sua empresa precisa no #CombateAoCoronavírus! Com nossa solução em gestão de RH 4.0 você faz o controle da jornada de trabalho dos colaboradores em Home-Office / Teletrabalho em Tempo Real: Registro de ponto por Aplicativo ou Computador Validação da Localização do colaborador por GPS Controle de horas por Jornada Flexível ou Semanal Acompanhe e saiba quem está trabalhando em Tempo Real Relatórios completos com dados atualizados Fale com o nosso time de consultores!" src="https://scontent-ort2-1.cdninstagram.com/v/t51.2885-15/90675998_159255792208015_3114236858958987849_n.jpg?_nc_cat=101&amp;ccb=1-7&amp;_nc_sid=8ae9d6&amp;_nc_ohc=x-LOVGogeTEAX9EK6gr&amp;_nc_ht=scontent-ort2-1.cdninstagram.com&amp;edm=AL-3X8kEAAAA&amp;oh=00_AT9ZL7cJhW0nsjuwX4VwQAZNtti0EZfgiaDfs4AkvtOU8g&amp;oe=634B9CE1"&gt;&lt;noscript&gt;&lt;img srx="https://scontent-ort2-1.cdninstagram.com/v/t51.2885-15/90675998_159255792208015_3114236858958987849_n.jpg?_nc_cat=101&amp;ccb=1-7&amp;_nc_sid=8ae9d6&amp;_nc_ohc=x-LOVGogeTEAX9EK6gr&amp;_nc_ht=scontent-ort2-1.cdninstagram.com&amp;edm=AL-3X8kEAAAA&amp;oh=00_AT9ZL7cJhW0nsjuwX4VwQAZNtti0EZfgiaDfs4AkvtOU8g&amp;oe=634B9CE1" alt="Controle de Ponto com Modo Home Office GRÁTIS: Link na Bio! O Oitchau tem a arma secreta que sua empresa precisa no #CombateAoCoronavírus! Com nossa solução em gestão de RH 4.0 você faz o controle da jornada de trabalho dos colaboradores em Home-Office / Teletrabalho em Tempo Real: Registro de ponto por Aplicativo ou Computador Validação da Localização do colaborador por GPS Controle de horas por Jornada Flexível ou Semanal Acompanhe e saiba quem está trabalhando em Tempo Real Relatórios completos com dados atualizados Fale com o nosso time de consultores!"&gt;&lt;/noscript&gt; &lt;/a&gt; &lt;/div&gt; &lt;div style="padding:0.5px;-webkit-box-flex:0;-ms-flex:0 0 33.333333333333%;flex:0 0 33.333333333333%"&gt; &lt;a href="https://www.instagram.com/p/B96zvtWlMfk/" title="Como você está prevenindo o coronavírus na sua empresa? Nós da Oitchau junto com @olugarh e o Dr. Fernando Carbonieri preparamos um Webinar com especialistas convidados nas áreas e medicina, RH e comunicação com muita informação e dicas de cuidado sobre o Covid-19. Sobre o que vamos falar: • Tudo sobre Covid-19 • Dicas e medidas práticas para evitar o contágio dentro das empresas. • Home office: Alternativa preventiva de trabalho remoto. Inscreva-se agora! Link na Bio A união nesse momento é a maior prevenção. 💙" target="_blank" rel="nofollow"&gt; &lt;img alt="Como você está prevenindo o coronavírus na sua empresa? Nós da Oitchau junto com @olugarh e o Dr. Fernando Carbonieri preparamos um Webinar com especialistas convidados nas áreas e medicina, RH e comunicação com muita informação e dicas de cuidado sobre o Covid-19. Sobre o que vamos falar: • Tudo sobre Covid-19 • Dicas e medidas práticas para evitar o contágio dentro das empresas. • Home office: Alternativa preventiva de trabalho remoto. Inscreva-se agora! 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Nós da Oitchau junto com @olugarh e o Dr. Fernando Carbonieri preparamos um Webinar com especialistas convidados nas áreas e medicina, RH e comunicação com muita informação e dicas de cuidado sobre o Covid-19. Sobre o que vamos falar: • Tudo sobre Covid-19 • Dicas e medidas práticas para evitar o contágio dentro das empresas. • Home office: Alternativa preventiva de trabalho remoto. Inscreva-se agora! Link na Bio A união nesse momento é a maior prevenção. 💙"&gt;&lt;/noscript&gt; &lt;/a&gt; &lt;/div&gt; &lt;div style="padding:0.5px;-webkit-box-flex:0;-ms-flex:0 0 33.333333333333%;flex:0 0 33.333333333333%"&gt; &lt;a href="https://www.instagram.com/p/B6vy828BDlQ/" title="Oi, nós desejamos que você possa curtir os últimos momentos de 2019 e aproveitar para renovar as suas energias com a certeza de que continuaremos investindo muito no controle de ponto e na segurança da sua empresa em 2020. Nossa motivação é seguir entregando uma ferramenta cada vez mais completa para facilitar sua rotina 📱 Tchau, feliz início de década!" target="_blank" rel="nofollow"&gt; &lt;img alt="Oi, nós desejamos que você possa curtir os últimos momentos de 2019 e aproveitar para renovar as suas energias com a certeza de que continuaremos investindo muito no controle de ponto e na segurança da sua empresa em 2020. 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O que a empresa pode descontar com atestado?

Dessa maneira, como a apresentação do atestado médico transformou a falta do trabalhador em uma falta justificada, a empresa por lei não poderá realizar nenhum tipo de desconto. Afinal, a apresentação do atestado visa evidenciar que a ausência do funcionário no trabalho, ocorreu devido a recomendações médicas.

Quem pega atestado perde a folga da semana?

6º, letra “f”, da lei 605/49, cujo texto estabelece que, se o empregado faltar ao trabalho por motivo de doenças, devidamente atestado, não perderá o salário e o Descanso Semanal Remunerado (DSR s).

Qual o limite de atestado por mês?

Existe um limite de atestados por mês? A verdade é que não existe um número máximo. O que há é um limite de 15 dias consecutivos de faltas justificadas.

Quando vc está de atestado você recebe?

Se o funcionário apresentar o atestado médico verdadeiro, ou seja, que não foi falsificado, ele não deverá sofrer nenhum desconto ou penalidade, recebendo normalmente o seu salário como os outros colaboradores. Entretanto, existem alguns tipos de atestados que podem NÃO abonar as faltas, gerando descontos.