Além de votar de que outra forma as pessoas podem participar da vida política no Brasil

Uma das finalidades da democracia é a participação do povo, que tem no voto a sua principal forma de demonstração política. Os partidos políticos no Brasil têm suas origens nas disputas entre duas famílias paulistas, a dos Pires e a dos Camargos, que formaram os primeiros grupos políticos rivais.

O livre exercício do voto surgiu em terras brasileiras com os primeiros núcleos de povoadores, logo depois da chegada dos colonizadores. A primeira lei eleitoral, de 3 de janeiro de 1822, foi assinada pelo príncipe regente. A relação entre Estado e Religião, foi muito importante, sendo que algumas eleições eram realizadas dentro das igrejas. A expressão "partido político" só passou a incluir-se nos textos legais a partir da Segunda República. Até então, só se falava em grupos. A Independência do Brasil forçou o País a procurar o aprimoramento da lei eleitoral, no entanto durante todo o Império os códigos vigentes para as eleições foram copiados do modelo francês.

O Código Eleitoral de 1932 instituiu a Justiça Eleitoral, que passou a ser responsável por todos os trabalhos eleitorais. O Código Eleitoral de 1932 permitiu a cidadania eleitoral às mulheres Além disso, regulamentou em todo o País as eleições federais, estaduais e municipais. Introduziu o voto secreto, o voto feminino e o sistema de representação proporcional, em dois turnos simultâneos. As inúmeras críticas ao Código Eleitoral de 1932 levaram, em 1935, à promulgação de nosso segundo Código, a Lei nº 48, que substituiu o primeiro.O voto direto e universal, que celebra a igualdade política dos homens, foi concebido pela primeira vez na França em 1848.

As eleições, deste ano, serão realizadas em 1º de outubro.Vamos eleger o presidente da República e seu vice, anexado a sua chapa. Para senador, cada Estado vai eleger um candidato. O senador representa o Estado no Senado da República. O senador eleito será o que obtiver maior número de votos, independentemente do partido pelo qual se inscreveu. São três representantes, lembrando que o mandato de cada senador é de oito anos, renovável a cada quatro anos. O maior colégio eleitoral do país, que é São Paulo elegerá 75 deputados federais, representando cada Estado. Serão eleitos os mais votados de cada partido.Quanto aos deputados estaduais, São Paulo, terá 94 deputados. Devemos ter noção de que são os partidos que conquistam cadeiras, que são distribuídas entre os partidos que as conquistaram, elegendo-se os mais votados de cada legenda até preencherem o número das cadeiras conquistadas.

O mandato do deputado eleito é de quatro anos. Haverá eleição também para os governadores em todos os Estados que serão escolhidos em primeiro ou em segundo turno, dependendo do número de votos obtidos. O eleitor poderá votar em candidatos de partidos diferentes para os cargos que estão sendo disputados.A obrigatoriedade do voto não é uma particularidade brasileira, pois Argentina, Austrália, Bélgica, França, México, Portugal, adotam o exercício do voto obrigatório. O voto é um direito do cidadão e a população não pode ser obrigada a exercê-lo, porém a prática do voto facultativo deve vir acompanhada de investimentos em políticas sociais e educação. Devemos lembrar que o voto significa a maneira de demonstrar a opinião num processo eleitoral, e é nossa voz para mudar um País.

Amélia Hamze
Profª da FEB/CETEC
FISO e ISEB
Barretos

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Publicado em 05/10/2018 09h00 Atualizado em 04/10/2018 20h22

Brasileiros podem exercer a cidadania também por meio de plebiscitos, referendos e leis de iniciativa popular - Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

Promulgada após 24 anos de ditadura militar, a Constituição de 1988 restaurou os direitos políticos dos brasileiros. Com ela, o voto passou a ser direto, secreto e com valor igual para todos. O bipartidarismo foi extinto, bem como as eleições indiretas, e assim diferentes ideias e posições passaram a ser representadas nos poderes Executivo e Legislativo.

De acordo com o texto, são facultativos apenas os votos de maiores de 16 anos e menores de 18, analfabetos ou maiores de 70 anos. Com uma declaração de direitos robusta e pela inclusão do voto em vários casos, como para presidente da República, a Constituição assegurou o atual regime político após o fim da ditadura, disse o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) José Levi Mello do Amaral Júnior.

“Temos direitos políticos de participar votando e sendo votados, mas também temos o dever de participar da vida política. O direito de voto é tão importante que a Constituição impede sua supressão, e ele não pode nem sequer ser objeto de emenda constitucional”, afirmou o professor.

Na visão da presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Carolina Lisboa, a sociedade brasileira está no ápice de abertura do exercício dos direitos.

Ao elaborar a Carta Magna, os constituintes tiveram a preocupação de garantir o sigilo do voto e proteger os cidadãos contra perseguições. “Parece que após o regime que antecedeu a Constituição de 1988, a preocupação do Constituinte foi dar a máxima proteção ao direito de voto, enquanto direito do cidadão”, afirmou.

Participação popular

Além do voto, a Constituição prevê outras formas de participação popular. Nos plebiscitos, a população opina, por meio de voto, sobre temas de uma medida que ainda não foi elaborada. Após a votação, a legislação é construída pelos parlamentares de acordo com o desejo da maioria.

Já nos referendos, a população se posiciona sobre uma lei já existente, funcionando como uma ferramenta para os cidadãos aprovarem ou rejeitarem um texto já proposto. Caso rejeitada, a lei é arquivada. Um exemplo mais recente foi a votação para alteração do Estatuto do Desarmamento, em outubro de 2005. Nela, os brasileiros decidiram por não realizar a alteração que tornaria proibida a comercialização de armas de fogo e munição. Ambos os dispositivos só podem ser convocados pelo Congresso.

Nas leis de iniciativa popular, a sociedade apresenta um projeto que, sendo assinado por pelo menos 1% dos eleitores em, no mínimo, cinco estados, deverá ser avaliado pelo Congresso. A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), aprovada em 2010, é um caso recente de projeto apoiado diretamente pela sociedade civil, vetando a candidatura de políticos condenados.

“Também há oportunidades de inscrição para audiências públicas, convocadas pelos órgãos que exercem funções de poder na República, com a finalidade de discutir e apresentar sugestões e pontos de vista sobre temas específicos de interesse de toda a comunidade”, ressaltou a professora de Direito Constitucional do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) Christine Peter, além de acesso aos portais de transparência, participação em movimentos sociais e protestos.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Planalto, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, do Politize!, do Tribunal Superior Eleitoral e da Câmara dos Deputados

Como é que o cidadão pode participar na vida política?

Quais as formas de participação cidadã?

Quais são as formas de participação política da população previstas na Constituição?

Como as pessoas participam da vida social?