Qual a importância do modal de transportes para o desenvolvimento das relações internacionais de um país Comércio )?

TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS

Introdu��o

O transporte de mercadorias nas rela��es negociais � gerador de responsabilidades pela presta��o do servi�o contratado, pois gera execu��o das atividades que s�o objeto do neg�cio aven�ado entre a partes interessadas na aquisi��o de bens.

O transporte refere-se ao deslocamento f�sico da mercadoria, desde o local de produ��o ou armazenamento para a venda, at� o local acertado com o comprador.

Modalidades de Desdobramento de Transporte

O desdobramento do transporte pode ocorrer por:

- Frete Interno: encaminhamento do produto do local de produ��o ao local de in�cio do transporte internacional.

- Frete Interno no local de destino: deslocamento que se inicia ao fim do transporte internacional, do local do desembarque at� o destino do produto.

Transporte Internacional

O transporte internacional � o deslocamento entre dois pa�ses regido por um contrato internacionalmente aceito entre as partes contratantes.

Para a escolha da modalidade adequada, alguns fatores devem ser analisados, tais como pontos de embarque e desembarque, urg�ncia na entrega, peso da carga, disponibilidade, custo do servi�o e frequ�ncia.

Tipos de Transporte

a) Transporte A�reo � O transporte a�reo � muito utilizado para transportar mercadorias de grande porte como de pequeno porte, o que s�o contratadas empresas especializadas no transporte de cargas, obedecendo a um crit�rio de procedimentos que s�o exigidos pelos �rg�os competentes, como exemplo a Receita Federal do Brasil que faz todo o monitoramento das mercadorias que s�o exportadas e importadas, atrav�s de um controle rigoroso legal n�o s� mercado nacional mas tamb�m no mercado internacional.

Em raz�o da velocidade utilizada, o transporte a�reo � o que melhor preserva a sa�de, integridade e frescor do produto, por�m seu custo � muito mais elevado que as demais formas de transporte.

O transporte a�reo pode ser feito por servi�os regulares, mantidos por companhias associadas ou n�o-associadas � International Air Transport Association (IATA), e por servi�os fretados.

Nas linhas regulares, as empresas associadas � IATA costumam cobrar uma tarifa comum, com base na rota e nos servi�os prestados, fixada anualmente.

Em geral, os embarques n�o s�o negociados pelos exportadores diretamente com as empresas a�reas, exceto quando se tratar de grandes quantidades.

Os interessados em enviar seus produtos para o exterior recorrem aos agentes de carga a�rea, pois estes s�o bem informados quanto a voos, empresas, rotas, fretes, e t�m facilidade em obter descontos nos fretes com a consolida��o de cargas

Caso seja a op��o por esta modalidade de transporte, � exigida uma documenta��o fundamental para o transporte que � o Conhecimento de Embarque A�reo, que deve ser assinado tanto pelo agente como pelo exportador (AWB - Airway Bill).

b) Transporte Mar�timo - O transporte mar�timo representa a quase totalidade dos servi�os de transporte no com�rcio exterior, tendo como principal vantagem seu baixo custo. Veja maiores detalhes no subt�pico "Formas de Navega��o", adiante.

c) Transporte Rodovi�rio, Ferrovi�rio ou Fluvial - uma alternativa para pa�ses lim�trofes e transporte de curtas ou m�dias dist�ncias. N�o � apropriado para longas dist�ncias, tendo em vista as caracter�sticas e dificuldades pr�prias destes tipos de transportes (passagem por fronteiras f�sicas de diferentes pa�ses, estradas em m�s condi��es, conex�es e baldeamentos ferrovi�rios, etc.).

Formas de Navega��o

As formas de navega��o s�o:

a)     de cabotagem, que � a realizada entre portos do territ�rio brasileiro;

b)     a navega��o interior, que � realizada em hidrovias interiores, em percurso nacional ou internacional e;

c)     a navega��o de longo curso, utilizada entre portos brasileiros e estrangeiros.

Tipos de servi�o ofertado pelas companhias mar�timas:

a) Regular: operado segundo uma rota comercial pr�-estabelecida.

b) Irregular: caracteriza-se basicamente pela inexist�ncia de roteiros mar�timos determinados. O pre�o do servi�o � estabelecido em fun��o das oportunidades de neg�cios surgidas em cada porto.

c) Afretamento: recomend�vel quando houver grande quantidade de mercadorias a serem transportadas, suficientes para ocupar todo ou parte de um ve�culo.

Os custos do transporte mar�timo s�o influenciados por caracter�sticas da carga, peso, volume, fragilidade, embalagem, valor, dist�ncia entre os portos de embarque e desembarque e localiza��o dos portos.

As despesas de frete s�o baseadas no peso (tonelada) ou no volume (cubagem). O armador cobra o que for mais conveniente para ele.

Quanto aos custos portu�rios, os pa�ses seguem modelos tarif�rios pr�prios.

Nesta modalidade, o documento necess�rio para o transporte internacional � o Conhecimento de Embarque, tamb�m conhecido como Bill of Lading.(Taxa do Local).

Reserva de Pra�a

Ap�s a defini��o das condi��es de transporte com o comprador importador, � aconselhado ao exportador efetuar, com anteced�ncia, reserva de pra�a para a carga no meio de transporte internacional.

 No caso de exporta��es por via a�rea, dependendo da quantidade a ser embarcada, as companhias a�reas solicitam que a reserva seja feita com, aproximadamente, dez dias de anteced�ncia.

Para as exporta��es por via mar�tima, a reserva deve ser solicitada com, aproximadamente, quinze dias de anteced�ncia, devendo a carga ser carregada e enviada ao porto uma semana antes do embarque, para que haja tempo h�bil para o processo de inspe��o e libera��o da mercadoria

Pagamento do Transporte

A remunera��o pelo servi�o contratado de transporte de uma mercadoria � conhecida como frete. O pagamento do frete pode ocorrer de duas formas:

frete pr�-pago (freight prepaid) - � o frete pago no local do embarque, imediatamente ap�s este.

Frete a pagar (freight collect) - � o frete a pagar, podendo ser pago em qualquer lugar do mundo, sendo que o transportador ser� avisado pelo seu agente sobre o recebimento do frete, para ent�o proceder � libera��o da mercadoria.

Cumpre ressaltar que nos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias, o custo do frete � suportado pelo comprador (importador).

Formas de Transporte de Mercadorias

O transporte de mercadorias pode ser efetuado em uma das formas relacionadas abaixo:

a) Modal
Consiste na utiliza��o de apenas um meio de transporte

b) Segmentado
Utiliza��o de ve�culos diferentes de uma ou mais modalidades de transporte, com contratos distintos.

c) Sucessivo
Num �nico contrato, h� transbordo para prosseguimento do transporte da mercadoria em ve�culo da mesma modalidade.

d) Combinado
Juntam-se elementos de diferentes modos de transporte em uma �nica opera��o. Por exemplo: reboque de caminh�o em plataformas ferrovi�rias.

e) Intermodal
Transporte por duas ou mais modalidades em uma mesma opera��o.

f) Multimodal 
Utiliza��o de mais de uma modalidade de transporte, desde a origem at� o destino da carga, regida por um �nico contrato de transporte.

Seguro no Transporte

Contrato de seguro � o contrato por meio do qual a companhia seguradora se obriga, para com os segurados, a indeniz�-los de preju�zos futuros, decorrentes de causas imprevistas, tais como acidentes, inc�ndios, roubos, naufr�gios, desastres,

A contrata��o do seguro de transporte da mercadoria n�o � uma opera��o obrigat�ria para os negociantes em com�rcio exterior, por�m de extrema import�ncia, pois se um embarque n�o segurado sofrer um sinistro, o negociador respons�vel pela mercadoria (vendedor ou comprador, conforme a condi��o de venda pactuada, isto �, o INCOTERM utilizado), ter� que arcar com os custos envolvidos e o preju�zo pode at�, dependendo da intensidade, significar uma amea�a para sua sobreviv�ncia.

Como o seguro se refere ao per�odo de tempo em que a mercadoria fica sob a posse do transportador internacional, � natural que o valor segurado agregue parcela adicional ao pre�o consignado na fatura. Esse adicional serve para cobrir despesas diversas que o segurado possa ter com rela��o ao sinistro que porventura venha a ocorrer.

Para cobrir indeniza��es em caso de sinistro, � pago um pr�mio � empresa seguradora. Esse pr�mio � calculado por um percentual sobre o valor da mercadoria e � determinado por: tipo de transporte, mercadoria, embalagem, perecibilidade, destino, per�odo coberto, tipo de cobertura (completa, parcial, etc.), e �ndice de sinistralidade (quanto mais baixo, menor � a taxa de seguro).

O embarque a�reo costuma ter tarifa de seguro equivalente � metade das modalidades mar�tima e terrestre. Entretanto, embarques mar�timos em cont�ineres t�m redu��o no pr�mio de seguro.

Utiliza��o das INCOTERMS

As Incoterms s�o termos internacionais do com�rcio (International Commercial Terms).

S�o regras de �mbito internacional e de car�ter facultativo, que definem responsabilidades (comprador e vendedor) quanto ao pagamento de frete, seguro, despesas portu�rias, entre outros itens.

Os "incoterms" estabelecem um conjunto de regras para interpreta��o de termos comerciais usuais nas transa��es comerciais. S�o fixados pela C�mara de Com�rcio Internacional - CCI. A publica��o da CCI que atualmente trata dos "incoterms" � a de n� 460, de 1990.

Na pr�tica, quando o vendedor (exportador) e o comprador (importador) elegem um "incoterm" que vai reger a negocia��o, eles j� est�o definindo um contrato comercial, inclusive quando ao pre�o total da transa��o, uma vez que cada um dos termos regulamenta as responsabilidades das partes e define o local de entrega (transfer�ncia de propriedade da mercadoria do vendedor para o comprador). Assim, eles n�o devem escolher um termo internacional de com�rcio e depois fixarem cl�usulas que s�o incompat�veis com aquela condi��o.

Os chamados Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Com�rcio) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obriga��es rec�procos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto-padr�o de defini��es e determinando regras e pr�ticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem � o respons�vel pela contrata��o do seguro.

Enfim, os Incoterms t�m esse objetivo, uma vez que se trata de regras internacionais, imparciais, de car�ter uniformizador, que constituem toda a base dos neg�cios internacionais e objetivam promover sua harmonia.

Na realidade, n�o imp�em e sim prop�em o entendimento entre vendedor e comprador, quanto �s tarefas necess�rias para deslocamento da mercadoria do local onde � elaborada at� o local de destino final (zona de consumo): embalagem, transportes internos, licen�as de exporta��o e de importa��o, movimenta��o em terminais, transporte e seguro internacionais etc.

Classifica��o das INCOTERMS

EXW (EX Works) - Neste caso, toda a responsabilidade da carga � do importador. O exportador tem a obriga��o apenas de disponibilizar o produto e a fatura em seu estabelecimento. A partir da�, despesas ou preju�zos com danos ficam a carga de quem est� comprando. Por causa disso, a modalidade � pouco utilizada, apesar de ser poss�vel para qualquer meio de transporte.

FCA (Free Carrier) - O importador indica o local onde o exportador entregar� a mercadoria, onde cessam suas responsabilidades sobre a carga, que fica sob cust�dia do transportador. Pode ser utilizada por qualquer meio de transporte, inclusive multimodal.

FAS (Free Alongside Ship) - A mercadoria deve ser entregue pelo exportador junto ao costado do navio, j� desembara�ada para o embarque. As despesas de carregamento e todas as demais da� por diante seguem por conta do importador. Esse Incoterm � usado para transporte mar�timo ou hidrovi�rio.

FOB (Free on Board) - � a modalidade mais usada. O exportador entrega a carga j� desembara�ada a bordo do navio em porto de embarque indicado pelo importador. Dessa forma, todas as despesas no pa�s de origem ficam a cargo do exportador. Os demais gastos, como frete e seguro, al�m da movimenta��o da carga no destino, correm por conta do importador. A modalidade tamb�m � restrita aos transportes mar�timo e hidrovi�rio.

CFR (Cost and Freight) - Sob esse termo, o exportador entrega a carga no porto de destino, custeando os gastos com frete mar�timo. Os riscos, no entanto, cess�o a partir do momento em que a mercadoria cruza a amurada do navio, o que faz com que o seguro seja pago pelo importador, assim como o desembara�o no destino. Tamb�m est� restrito aos modais mar�timo hidrovi�rio.

CIF (Cost, Insurance and Freight) - Essa modalidade � semelhante ao CFR, mas o exportador � respons�vel tamb�m pelo valor do seguro. Portanto, ele tem que entregar a carga a bordo do navio, no porto de embarque, com frete e seguro pagos. A modalidade tamb�m � restrita aos modais mar�timo e hidrovi�rio.

CPT (Carriage Paid to) - O termo re�ne as mesmas obriga��es do CFR, ou seja, o exportador dever� pagar as despesas de embarque da mercadoria e seu frete internacional at� o local de destino designado. A diferen�a � que pode ser utilizado com rela��o a qualquer meio de transporte.

CIP (Carriage and Insurance Paid to) - A modalidade tem as mesmas caracter�sticas do CIF, onde o exportador arca com as despesas de embarque, do frete at� o local de destino e do seguro da mercadoria at� o local de destino indicado. A diferen�a � que pode ser utilizado para todos os meios de transporte, inclusive o multimodal.

DAF (Delivered At Frontier) - A carga � empregue pelo exportador no limite de fronteira com o pa�s importador. Este termo � utilizado principalmente nos casos de transporte rodovi�rio ou ferrovi�rio.

DES (Delivered Ex Ship) - O exportador coloca a carga a disposi��o do importador no local de destino, a bordo do navio, arcando com todas as despesas de frete e seguro, ficando isento apenas dos custos de desembara�o. Utilizado exclusivamente para transporte mar�timo ou hidrovi�rio.

DEQ (Delivered Ex Quay) - A mercadoria � disponibilizada ao importador no porto de destino designado, cabendo ao exportador, al�m de custos de frete e seguro, bancar os gastos com desembarque. O importador � respons�vel apenas pelos gastos com desembara�o.

DDU (Delivered Duty Unpaid) - Essa modalidade possibilita o chamado esquema porta-a-porta, uma vez que fica a cargo do exportador entregar a mercadoria no local designado pelo importador, com todas as despesas pagos, exce��o apenas para os pagamentos de direitos aduaneiros, impostos e demais encargos da importa��o. Pode ser utilizado para qualquer modalidade de transporte.

DDP (Delivered Duty Paid) - Esse sistema � exatamente o oposto do EXW, pois toda a responsabilidade da carga � do exportador. Ele tem o compromisso de entregar a mercadoria no local determinado pelo importador, pagando inclusive os impostos e outros encargos de importa��o. Ele apenas n�o arcara com o desembara�o da mercadoria. Pode ser utilizado com qualquer modalidade de transporte.

Desta forma fica patente a import�ncia de se conhecer e utilizar adequadamente os INCOTERMS, pelo fato de cada um deles determinar a quem compete contratar o seguro para prote��o da mercadoria comercializada, durante o transporte internacional.

T�picos relacionados:

Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Introdu��o

Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Contrato - Cl�usulas Necess�rias

Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Contrato - Cl�usulas Especiais

Condi��es de Compra e Venda Internacional - Incoterms

Direitos e Obriga��es - Vendedor Exportador

N�o autorizamos reprodu��es (total ou parcial), revenda ou qualquer outra forma de distribui��o (gratuita ou paga) do conte�do deste Mapa Jur�dico.
Todas nossas publica��es t�m direitos autorais registrados, conforme Lei n� 9.610/98.

Qual a importância do desenvolvimento do transporte para o comércio internacional?

Qual a importância do sistema de transporte para o desenvolvimento do país?

Qual a importância dos modais de transporte para a logística de uma empresa?

O que são modais de transporte e sua importância para todos?