Como o assistente social em seu exercício profissional pode garantir os direitos humanos?

Assegurar os direitos de uma população que muitas vezes não está ciente das próprias garantias. Esta é a principal função de quem escolhe trabalhar com assistência social. Parece uma trilha fácil, analisar e promover políticas públicas com foco na solução de problemas que diversas vezes estão estampados no dia a dia das comunidades. Porém, operar políticas sociais de forma crítica e comprometida, em um país onde mais de 55 milhões de pessoas vivem na linha da pobreza é uma tarefa árdua que necessita de um posicionamento abrangente e firme.

O que faz um assistente social?

Se fosse para explicar de forma simples poderíamos dizer que o assistente social tem a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos de uma sociedade. É responsabilidade dele pensar, planejar e promover políticas públicas para prevenir ou solucionar problemas  ligados à habitação, emprego, educação e saúde. Isso garante assistência à pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social ou que tiveram seus direitos violados por ocorrência de casos de abandono, uso de drogas, abuso sexual, entre outros.

A intenção é que o profissional seja capaz de entender e analisar as dinâmicas sociais, percebendo tanto indivíduos em dificuldade, quanto suas comunidades. Desse jeito, é possível pensar em formas de melhorar a vidas dos cidadãos, tanto através de instituições públicas, quanto privadas.

Assistência Social para todos

A assistência social faz parte do chamado tripé da Seguridade Social, juntamente com a previdência e a saúde. Ela é gratuita ou seja, deve atender a todos que necessitarem de seu suporte, sendo um dever do Estado prover condições de cidadania para todos, tendo o assistente social agindo como um agente ativo dessa promoção.

No Brasil, cerca de 18 milhões de pessoas, das 55 citadas no início do texto, vivem em extrema pobreza. Esses dados estão presentes no estudo realizado pela Abrinq, em 2016,  com o tema Cenário da Infância e Adolescência no Brasil para 2017, que também destaca números de domicílios sem acesso a água (17,15%) e esgotamento sanitário (32,94%), além da quantidade de denúncias recebidas pelo Disque 100, em 2015, que ultrapassaram 153 mil registros de violações de direitos contra crianças e adolescentes em todo o país. Encontrar soluções para reverter esses números é um dos desafios do profissional formado em Serviço Social.

Mercado de trabalho

Mas com tanta gente precisando de ajuda quais são as áreas de atuação que o estudante pode pensar em seguir?  A maioria dos profissionais da área se concentra no setor público, sendo empregado via concurso, mas também pode-se atuar em setores privados e até mesmo no exterior. Entre as opções para concursados estão escolas, administrações municipais, estaduais e federais, serviços de proteção judiciária, entre outras redes de serviços sociais do governo e até hospitais.

No setor privado o caminho acadêmico é um dos mais procurados, assim como o trabalho em entidades filantrópicas. Para quem busca reconhecimento internacional, também é possível trabalhar dentro ou fora do país, com refugiados, mas neste caso é preciso que o assistente saiba lidar com problemas sociais de outros países.

Em qualquer uma dessas áreas de atuação é necessário que o profissional tenha um conhecimento aprofundado dos princípios democráticos, sempre lembrando de atuar em prol da equidade e da universalização de acesso a bens e serviços, além de seguir os princípios do código de ética da Assistência Social.

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O núcleo fundamental é o direito à vida e, por conseguinte, a dignidade da pessoa. Neste sentido, defender direitos humanos é resguardar características que são fundamentais para o desenvolvimento da sociabilidade.

O primeiro dispositivo legal que tratou dos direitos fundamentais foi a Magna Carta de 1215, também conhecida como “A grande carta”, ou “A carta de João sem-terra”, rei da Inglaterra (1199 a 1216) que ficou famoso por não ter herdado terras de seu pai; se opor aos nobres ingleses (barões) e à Igreja católica, chegando inclusive a ser excomungado. A Magna Carta foi então imposta ao Rei João quando ele, enfim, se submeteu a hegemonia papal da época.

No sentido moderno, a “Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia” (de 12.01.1776), é conhecida como a primeira declaração de direitos fundamentais. Com a Revolução Francesa de 1789, cujo, o lema era “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, ficou conhecida a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” que já em seu preâmbulo afirmava que “a ignorância e os desprezos dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos”. Em 1948, a Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos que até os dias atuais, inspira a defesas da liberdade e igualdade de todos os povos, raças e nações.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 é a que melhor retratou os direitos fundamentais do homem, ficando conhecida inclusive como a “Constituição Cidadã”. Todavia, esses diretos não se esgotam na Constituição, que inclusive permite a entrada de novos direitos, como no caso do acolhimento dos tratados internacionais.

É importante ressaltar que, os direitos fundamentais resultam de uma evolução histórica da sociedade, nascem com o seu desenvolvimento e, portanto, quanto maior a sua evolução, mais adequada é a efetivação destes direitos.

Os direitos fundamentais resguardam direitos civis e políticos, direitos sociais, econômicos e culturais, direito a um meio ambiente equilibrado, qualidade de vida, paz, direitos de fraternidade, entre outros. Eles possuem algumas características próprias, tais como: não se perdem pelo decurso do prazo; não há possibilidade de transferência; não podem ser objeto de renúncia; não podem ser desrespeitados por determinações infraconstitucionais ou por ato das autoridades públicas; sua abrangência engloba todos os indivíduos, independente da nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político-filosófica. A atuação do Poder Púbico deve ser sempre no sentido de garantir a sua efetivação, inclusive com mecanismos coercitivos.

Os direitos fundamentais também não pertencem a grupos isolados ou distintos e assim não devem ser analisados isoladamente. O Serviço Social, como interlocutor no campo da defesa de direitos, tem promovido iniciativas bastante relevantes na defesa dos direitos humanos. Essa defesa, é uma das diretrizes que integram o Projeto ético-político profissional do Assistente Social. Com a defesa, Serviço Social batalha para uma sociedade mais justa e igualitária.

Topics: Serviço Social, Atuação, Direitos Humanos

Written by

Professora da Toledo Prudente Centro Universitário

Como o assistente social pode garantir os direitos humanos?

Qual o papel do assistente social na garantia de direitos?

Como o assistente social deve relacionar o seu trabalho profissional com a garantia dos direitos humanos?

Porque os direitos humanos são fundamentais para o Serviço Social?