Existem centenas de casos no Brasil onde a guarda judicial de sobrinho é uma boa medida para o futuro da criança. São muitos os motivos que colocam uma criança em situação de vulnerabilidade e a Justiça busca, através de instrumentos legais, como a guarda e a tutela, a melhor opção para a sua proteção. Dentre
os motivos que levam a essa circunstância de risco, destacamos as principais: Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, esses devem ser protegidos e assistidos pelo Estado, pela
família e sociedade, com prioridade e garantias de direitos básicos. Neste artigo, apresentaremos a guarda judicial de sobrinho, sua importância, porque solicitá-la e como providenciar esse processo. Continue lendo e saiba mais sobre esse importante assunto! Antes de entrarmos nos detalhes do processo de guarda, é importante saber diferenciar essa questão da
tutela. Nesse caso, a guarda judicial não faz com que os pais percam a autoridade parental sobre os seus filhos. No entanto, regulariza a situação da criança, possibilitando a quem efetivamente exerce os cuidados a autonomia sobre as decisões. A tutela ocorre nos casos em que não exista a autoridade parental, seja pela morte dos genitores ou pela destituição, ou suspensão dessa condição por parte da
Justiça. No Brasil, segundo dados do SNA, Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, ocorrem 8 situações de abandono de crianças diariamente. Independente da razão, é muito importante que os responsáveis, nesse caso específico os tios, providenciem a regularização para terem autonomia nas
tomadas de decisão. Sim! A guarda judicial de sobrinho é possível de ser realizada. São diversas as situações que levam tios a essa postura, onde, muitas vezes, existe o acordo e apoio dos pais legítimos, o que facilita bastante a situação. Também ocorrem casos em que a criança já reside nas casas de outros responsáveis, por absoluta falta de condições dos parentes em criar o seu filho, ou ainda:
Regularizar a situação é importante, pois todos os processos burocráticos do dia a dia serão facilitados através da guarda, como, por exemplo:
A importância de um advogado no processoPara solicitar a guarda judicial de sobrinho é necessário que um advogado seja contratado. O primeiro passo está na avaliação do caso e verificação jurídica sobre a viabilidade do processo. Então, o advogado poderá, a partir de uma análise criteriosa das condições e situação atual, orientar e prestar esclarecimentos jurídicos a respeito. A partir da elucidação dos fatos e da viabilidade da causa, o advogado tomará as medidas necessárias para a ação judicial com o pedido. É importante destacar que a solicitação de guarda judicial de sobrinho obriga o seu guardião, conforme estabelecido no artigo 33 do Estatuto da Criança e Adolescente, a providenciar a assistência material, moral e educacional. A guarda confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. Se você vive esta situação e possui dúvidas a respeito, entre em contato com a Kahle e Bitencourt e obtenha detalhes. Nossa equipe estará pronta para ajudá-lo a encontrar a melhor forma de tratar esse delicado assunto! vlvadvogados / 5 dezembro, 2019 Entenda, aqui, em que momento você poderá solicitar a guarda provisória, além de saber como funciona esse processo. Você sabe o que é a guarda provisória? Considerando que as ações de guarda podem demorar para serem finalizadas, é possível que os pais solicitem a guarda provisória dos filhos. Assim é possível resguardar os interesses deles. No entanto, a decisão acerca da guarda definitiva pode divergir da decisão provisória. Nenhuma criança ou adolescente pode ficar sem um guardião. No entanto, o processo de guarda pode demorar para ser concluído. Portanto, nesses casos, a solicitação da guarda provisória é uma solução de curto prazo. Assim, a guarda provisória pode ser um meio de garantir maior segurança tanto para a criança quanto para o guardião, quando há discussões que envolvam os interesses dos filhos menores em processos de divórcios ou dissolução de união estável. Ganhe tempo e solicite atendimento de um especialista para criar ou ajustar uma estratégia para seu caso. Clique aqui: https://forms.gle/A7nkJRzGMK27k1V46 O que é a guarda provisória?A guarda pode ser concedida de maneira provisória, ou seja, ela pode ser exercida durante determinado período de tempo por você até que haja uma decisão definitiva do juízo sobre o tema. Portanto, normalmente, ela é solicitada em processos de guarda para que os interesses dos filhos sejam resguardados. Assim, você pode solicitar ao juiz a guarda provisória dos seus filhos enquanto o processo está em andamento. No entanto, é importante lembrar que não existem garantias de que a sentença de guarda definitiva será a mesma da provisória. Além disso, este tipo de guarda poderá ser tanto compartilhada quanto unilateral. Desse modo, a decisão também dependerá da sua escolha e da sua esposa, caso estejam em consenso. Como funciona esse tipo de guarda?Para entender como funciona a guarda provisória, é preciso ter uma noção exata de quanto tempo esse processo pode durar. Por isso, você deve saber que ele pode demorar muito tempo, o que não condiz com a necessidade das crianças, uma vez que elas não podem esperar pela decisão final do processo. Desse modo, você precisará do auxílio de um advogado especializado. Assim, você poderá requerer uma guarda com status provisório. Desse modo, apesar de não ser a decisão definitiva, se concedida, você terá a guarda dos seus filhos até o fim do processo. Por isso, esta é uma ação cujo procedimento exige maior cuidado do juiz durante a condução do processo, uma vez que, para dar a solução mais justa ao caso, ele precisará examinar as provas e os fatos com precisão, o que demanda tempo. Por fim, cabe ressaltar que a criança que está a espera de um parecer sobre sua família adotiva terá a guarda provisória, preferencialmente, designada a familiares, de acordo com uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O que fazer para pedir a guarda provisória?Como já foi dito, você deve contratar um advogado especializado em Direito de Família, que fará o pedido da guarda em caráter provisório. No entanto, para que ela seja concedida é feita uma análise prévia das provas e do meio no qual seus filhos estão inseridos. Assim, serão consideradas as pessoas e as condições nas quais eles vivem, a fim de definir que você suprirá melhor as necessidades dos seus filhos. Por fim, lembramos que esta decisão não é definitiva. Ou seja, caso o juiz observe que algum direito dos seus filhos não está sendo garantido, ele poderá revogar a medida. Assim, automaticamente, ela será direcionada a um novo guardião, que poderá garantir os interesses deles. É necessário um advogado?Sim. Por se tratar de um processo judicial, é necessário que você contrate um advogado. Isso porque ele garantirá que você possa tomar as melhores decisões. Além disso, te ajudará a seguir com o processo da melhor forma. Ademais, caso você não contrate um advogado apto, poderá correr o risco de não ser bem orientado quanto aos documentos que deve providenciar. Logo, desse modo, pode perder direitos ou, ainda, alongar um processo que já é demorado. Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre esse assunto? Precisa da ajuda de algum advogado? Então, entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em direito de família. Clique AQUI para solicitar um atendimento com um(a) especialista para criar a estratégia do próximo passo que você precisa dar no seu caso.
Como passar a guarda para irmã?Qualquer modificação da guarda deve passar pelo Ministério Publico e tem de ter ou o comum acordo dos genitores, ou a avaliação e decisão do juiz. Assim, se o pai da criança concorda, vc, ele e e sua irmã devem ir aa Defensoria Publica para formalizar essa transferência.
Pode morar com irmão?- Brasil há 7 anos. a responsabilidade é do seu pai, se ele concordar em você morar com seu irmão, nesse caso não tem nenhum problema.
Como funciona para pegar a guarda de menor?Onde pedir a guarda do meu filho? O pedido é feito ao juiz, através de um advogado. O primeiro passo é definir quem será o advogado responsável pelo seu caso. Depois de escolhido o advogado, ele tomará as medidas necessárias para entrar com o pedido de guarda através de uma ação judicial.
Como conseguir a guarda de um irmão?Entretanto, permite-se que o irmão maior solicite-se a guarda do irmão menor. Todavia, para fazê-lo o irmão deverá requerer a concessão da guarda. Importante dizer que em casos de abandono da criança ou adolescente o irmão mais velho poderá de imediato solicitar a guarda do menor. A qual será concedida provisoriamente.
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Como pegar a guarda de um menor irmão?
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