Como renovar cnh pela internet

Por Laurie Andrade
24 de junho de 2019 13:07
Matéria atualizada em 04 de maio de 2021, às 13h50

A Lei 14.071/2020, que entrou em vigor em 12 de abril de 2021, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabeleceu mudanças na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Explicamos quando e como fazer a renovação de CNH, quais são os documentos necessários e as consequências de atrasar o processo.

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Quando renovar a CNH?

De acordo com a nova Lei de Trânsito, o exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:

• a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;
• a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
• a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

Para solicitar a renovação de CNH, o condutor deve entrar em contato com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Em algumas unidades federativas, como São Paulo e Minas Gerais, é possível fazer o pedido pela internet.

Passo a passo para solicitar a renovação de CNH pela internet

• No site do Detran, procure a página “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”;
• Preencha os campos “CPF, Data de Nascimento, Data da 1ª. Habilitação e Município Residencial”;
• Complete o formulário que abrirá automaticamente;
• Faça download do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Duda, para o Rio de Janeiro;
• Agende data e horário do exame;
• Imprima e efetue o pagamento do DAE.

Condutores que tenham algum tipo de restrição podem ser convocados a comparecer pessoalmente ao órgão de trânsito para realizar a renovação.

Os motoristas que estão renovando a CNH fora de seu Estado de origem também precisam ir ao Detran para solicitar a renovação de CNH.

São Paulo

Já é possível, em diversas cidades do Estado de São Paulo, realizar a renovação de CNH sem ir ao Detran para atualizar foto e assinatura.

O serviço de renovação simplificada reaproveita a última coleta biométrica do cidadão: foto, assinatura e digitais, e emite automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem envolver unidades de atendimento.

Para receber o documento em casa, basta agendar os exames médico e psicotécnico no portal, ir à clínica e pagar a taxa de emissão e de envio pelos Correios. O valor, em junho de 2019, era de R$ 54,77.

Em São Paulo, a renovação de CNH ainda conta com os custos do exame médico (R$ 87,55*) e psicotécnico (R$ 102,14*).

*Valores divulgados em 2019

Como fazer a renovação de CNH pessoalmente

Nos Estados em que o motorista não consegue solicitar o processo pelo site do Detran, é necessário:

• Ir até o Departamento Estadual de Trânsito;
• Realizar a captura de imagem, impressão digital e assinatura;
• Realizar o pagamento da taxa emitida pelo órgão de trânsito;
• Submeter-se ao exame toxicológico em laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (exclusivo para categorias C, D e E);
• Dirigir-se à clínica credenciada indicada para realização do exame médico;

Documentos necessários

• Documento de identificação (original e cópia);
• CPF (original e cópia);
• Comprovante de residência ou domicílio (original e cópia);
• CNH (original e cópia).

É importante lembrar só é possível renovar a carteira de motorista se não houver nenhum débito no prontuário do condutor. A obrigatoriedade está descrita no artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), veja:

  § 8º A renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor.

Multa por CNH vencida

De acordo com o artigo 162 do CTB, dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias é infração gravíssima com penalidade de multa (R$ 293,47), recolhimento da CNH e retenção do automóvel – até a apresentação de um condutor habilitado.

Apesar da lei expressar claramente a tolerância quanto à data de vencimento, não há, oficialmente, um período estipulado para que o condutor solicite a renovação da CNH. Em muitos Estados, o padrão é o motorista pedir uma nova carteira de motorista nos 30 dias antes do seu vencimento.

No Rio de Janeiro, no entanto, o condutor pode solicitar a renovação da CNH três meses antes da data de vencimento do documento.

CNH vencida na pandemia

O AutoPapo noticiou, em 17 de março de 2021, que os Departamentos Estaduais de Trânsito solicitaram ao Conselho Nacional de Trânsito a interrupção dos prazos de renovação de CNH e do registro de veículos. Isso porque a pandemia do novo coronavírus está mais grave e colocou todo o país em estado de alerta. Eis que o órgão publicou portarias suspendendo alguns serviços e datas. Entenda como fica a situação em seu estado.

Antes da decisão, o restabelecimento dos prazos para renovação, que englobava todos os condutores que tiveram a CNH vencida no período de 2020, ocorreria a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade. Ou seja:

Os documentos com data de validade de janeiro de 2020 deveriam ser renovados até 31 de janeiro de 2021; para as CNHs vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderia ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e as CNHs vencidas em março de 2020, por sua vez, deveriam ser renovadas até o último dia de março de 2021. Assim sucessivamente… Até 31 de dezembro de 2021, para as habilitações com validade em dezembro de 2020.

Os condutores com o documento válido até 2021 deveriam pagar o Documento de Arrecadação Estadual e fazer os exames normalmente.

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