Como saber o Resultado da perícia do INSS pela internet?

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9 de setembro de 2022

Por: Dr. Thiago Pawlick Martins | Assunto: Aposentadoria

Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite consultar resultado de perícia de forma online. Além disso, o segurado pode também agendar a perícia médica pela mesma plataforma. O cidadão pode acompanhar a solicitação e saber o resultado no mesmo dia em que a perícia foi realizada, sem sair de casa.

A perícia médica do INSS é realizada nos casos em que o trabalhador precisa de um dos benefícios por afastamento do trabalho, seja por motivo de doença ou acidente. Ela também é solicitada nos casos de prorrogação de benefícios. 

Acompanhe o texto e saiba como consultar resultado de perícia online.

Clique aqui e confira o checklist definitivo para ser aprovado na perícia médica do INSS.

O que é a perícia do INSS

A perícia médica do INSS é um procedimento médico, como o próprio nome diz, realizado por um profissional da saúde habilitado do próprio Instituto. Ela tem caráter obrigatório para alguns benefícios previdenciários e seu objetivo é certificar a existência de doença ou a ocorrência de algum acidente que tenha tornado o trabalhador incapacitado, total ou parcialmente, para as atividades laborais de forma temporária ou definitiva.

Sendo assim, o resultado da perícia irá fundamentar a concessão, prorrogação ou interrupção do pagamento de auxílios, aposentadorias ou benefícios assistenciais, como por exemplo, auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoria por invalidez e o BPC-LOAS.

Importante ressaltar que a perícia não é uma consulta ou exame médico. O atendimento é feito por um médico perito que vai emitir um parecer baseado na análise dos documentos apresentados por quem está buscando um dos benefícios citados acima.

Por essa razão, é imprescindível que o segurado tenha em mãos toda a documentação necessária no momento da perícia, que é presencial. Podendo ser realizada em uma agência do INSS, ou em domicílio, nos casos em que o segurado comprove restrição de locomoção. 

Após a perícia, os dados avaliados serão usados administrativamente para deferir ou indeferir a concessão do benefício ou prorrogação do mesmo.

O resultado da perícia sai na hora?

O resultado da perícia não é informado na hora pelo médico perito. Isso porque a decisão precisa ser analisada pelo órgão para evitar conflitos quando acontecem casos onde o benefício é indeferido. 

Antes, o INSS enviava o resultado da perícia médica pelos Correios e demorava em média 20 dias. Atualmente, o sistema é muito mais fácil e rápido. O trabalhador que realizar uma perícia médica pode consultar o resultado no mesmo dia, a partir das 21h através do telefone do INSS, 135, ou online pelo aplicativo ou site do Meu INSS.

Como consultar resultado da perícia do INSS?

Para consultar o resultado da perícia do INSS, o cidadão pode acessar o portal ou aplicativo Meu INSS. Esse e outros serviços disponibilizados pelo Instituto podem ser acessados com um login único do Gov.BR. 

Confira abaixo o passo a passo de como consultar resultado da perícia do INSS:

• Acessar o aplicativo ou site do Meu INSS;
• Informar o CPF e seguir as orientações, caso não possua o cadastro, será preciso realiza-lo;
• Buscar pela opção “Resultado do Benefício por Incapacidade”;
• Confirmar o número do requerimento, o tipo e benefício solicitado e a situação do mesmo;
• Basta baixar o arquivo em PDF, que irá informar o resultado da perícia e, consequentemente, se o benefício foi concedido.

É possível fazer a solicitação sem criar um cadastro, porém o recomendado é que seja criado um, já que ele funciona também para outros serviços do INSS e do Governo Federal. 

Também há a possibilidade de consultar o resultado da perícia do INSS pelo telefone do INSS. O cidadão deve ligar para o número 135 e informar CFP, número do benefício, nome completo e data de nascimento. 

O que fazer se o benefício for negado?

Se o benefício for negado por conta da perícia médica, o segurado tem três opções: aceitar a decisão, fazer um recurso administrativo no INSS, ou entrar com uma ação judicial com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

A primeira opção, geralmente, não deve ser seguida. Isso significa que você perde o direito ao benefício e fica sem o auxílio para cobrir as necessidades básicas de saúde e alimentação no período em que a incapacidade se manter.

O ideal é ir atrás do benefício que é um direito do contribuinte após ter adquirido uma doença ou sofrido uma lesão que não permite a execução de uma atividade laboral. Por isso, abaixo, veremos cada uma das outras opções em detalhes.

Recurso administrativo no INSS

O primeiro passo após um benefício negado é entrar com um recurso administrativo no INSS. Esse processo é menos burocrático e mais rápido do que entrar com uma ação judicial, porém ele pode ser menos eficiente. 

No recurso administrativo por conta de uma perícia médica, o segurado passará por uma nova perícia com um novo médico, que não será especialista na sua condição de saúde. Ou seja, ele passará novamente por todo o processo feito pela primeira vez, podendo ou não ter o mesmo resultado após a nova análise do INSS.

O requerimento desse recurso também pode ser feito pela internet. O segurado tem o prazo de 30 dias contados da data em que tiver tomado conhecimento de que o benefício foi negado para fazer o recurso administrativo.

Ação judicial

Como vimos no tópico anterior, o recurso administrativo no INSS pode não funcionar. O próximo passo, então, é entrar com uma ação judicial contra o Instituto. O segurado ainda pode ingressar diretamente com a ação após a negativa inicial, sem precisar fazer o recurso.

É importante ressaltar que um processo judicial costuma ser demorado e burocrático. Por outro lado, as chances de ter o benefício concedido são bem maiores, porque será realizada uma perícia médica com um médico especialista na lesão ou doença. Isto significa que o real estado de saúde ficará mais transparente.

Durante a ação, o juiz irá fazer a análise e decidir se o segurado está incapacidade para o trabalho, não o INSS. Além disso, mesmo que o processo demore, se o segurado ganhar a ação, irá receber os valores retroativos desde o dia em que solicitou o benefício administrativo. 

O resultado da perícia passou do prazo? Saiba o que é acerto pós-perícia, sua finalidade e como resolver o atraso clicando aqui.

É importante saber como consultar resultado de perícia médica do INSS para que o segurado já saiba se o seu benefício foi deferido ou indeferido e seguir com os próximos passos. Principalmente, nos casos em que o pedido for negado. Isso porque ele terá um prazo para entrar com um recurso administrativo, por exemplo.

Ficou com alguma dúvida sobre consultar resultado de perícia? Compartilhe conosco aqui nos comentários. E lembre-se: a CMP Advocacia está à disposição para lhe auxiliar com todas as suas necessidades previdenciárias.

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