De acordo com o mapa em quais bacias hidrográficas mais conflitos por causa da água

1Os usos múltiplos da água no conjunto das oito bacias hidrográficas (BHs) do Estado de Sergipe fazem desta um insumo escasso e limitado (Sergipe, 2011). Em função do restrito dimensionamento espacial de Sergipe, os ambientes das BHs apresentam-se demasiadamente antropizados, como fator resultante da lógica de dominação do capital e dos diversos interesses e disputas impressos sobre os territórios da água.

2Dentre as principais categorias de uso das águas sergipanas é possível destacar: utilização pública, doméstica, comercial, para agricultura e pecuária, e para atender as indústrias (Ibidem, 2011). Isso implica dizer que são inúmeros os interesses em torno da água, como objeto de disputa e poder.

3Nessa lógica, os conflitos socioambientais surgem em função dos embates entre grupos sociais por conta das variadas formas de interrelações ecológicas, ou seja, entre os meios social, ambiental e cultural (Little, 2001; 2004).

4Por esse ângulo, apesar da regulamentação dos usos da água (Lei Federal nº 9.433/1997) para desenvolvimento das atividades produtivas e sociais do ponto de vista legal constituir um fator basilar para garantir a oferta quantitativa e qualitativa da água (Brasil, 1997); o gerenciamento e fiscalização não têm garantido o uso sustentável do recurso natural.

5Emerge então uma preocupação com a oferta e gerenciamento das águas, a partir de seus múltiplos usos e a necessidade de discussão dos principais conflitos contemporâneos responsáveis pela redução dos níveis de água das bacias de Sergipe, a saber: São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza Barris, Piauí, Real e Costeiras um e dois.

6Isto posto, com vistas a contribuir para estruturação de pontos-chave que alertem para a tomada de providências urgentes quanto as bacias do Estado, o objetivo deste artigo foi avaliar a dinâmica das bacias hidrográficas de Sergipe, a partir dos conflitos socioambientais em torno dos múltiplos usos da água.

Percurso metodológico

7A abordagem metodológica estruturante do artigo foi norteada pelos aspectos de pesquisa qualitativa, delineada de acordo com Fraser e Gondim (2004) pela premissa de que toda ação do ser humano tem um significado subjetivo ou intersubjetivo. Nesse sentido, foram delimitadas as etapas de levantamento bibliográfico e documental dos dados secundários e pesquisa de campo, caracterizada pela observação sistemática dos conflitos existentes nas bacias hidrográficas de Sergipe.

Caracterização das Bacias Hidrográficas sergipanas

8Quanto à caracterização física das áreas das bacias hidrográficas sergipanas, somam-se ao total de oito distribuídas pelo território: São Francisco (BHSF); Japaratuba (BHJA); Sergipe (BHSE); Vaza Barris (BHVB); Piauí e Real (BHPR) Costeira 1 que abrange os povoados Caueira e Abaís (BHCA); e Costeira 2 (BHS) que contempla Sapucaia (Sergipe, 2011) (Figura 1).

Figura 1: Bacias Hidrográficas do Estado de Sergipe

Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH/SRH, 2012), com adaptações. Elaboração: MENDES, G.; SILVA, M. S. F.

9O complexo geográfico do Baixo São Francisco abrange uma área da Bacia Hidrográfica do São Francisco, que se estende desde Paulo Afonso, Bahia, até a foz com o oceano Atlântico, perfazendo um total de 210 km no sentido oeste-leste. Compreende uma área de 25.417, 26 km² e engloba oitenta e seis municípios distribuídos entre os estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas (Vasco; Aguiar- Netto, 2015).

10A bacia hidrográfica do Rio Japaratuba possui área geográfica de 1.734,59 km2, está localizada na porção nordeste de Sergipe e abrange dezoito municípios (Sousa Silva, 2014).

11Com uma extensão de 210 Km, a bacia do Rio Sergipe nasce na Serra Negra, divisa com o Estado da Bahia, atravessando Sergipe. A BHSE perfaz uma área de 3.673 Km² (Sergipe, 2010). Dos 2.036.277 habitantes de Sergipe (Ibge, 2010), 57,4% habitam a área de influência da BHSE.

12A bacia hidrográfica Vaza Barris compreende mais de 300 Km e localiza-se entre Bahia e Sergipe. O rio principal dessa bacia é homônimo da mesma e tem 16% de toda a sua extensão em Sergipe (França; Cruz, 2007). A bacia percorre quatorze municípios sergipanos, sendo oito situados completamente dentro da bacia, a saber: Frei Paulo, Pedra Mole, Pinhão, Campo do Brito, Macambira, São Domingos, Itaporanga D’Ajuda e São Cristóvão (Ibidem, 2007).

13A Bacia do Rio Piauí está localizada na porção norte da Bacia do Atlântico Leste, no sul do estado de Sergipe e abrange quinze municípios. A sua área de drenagem corresponde a 4.262 km², característica que faz desta Bacia a segunda maior em extensão do estado (Souza; Couto, 2002).

14O Rio Real, que leva o nome da bacia correspondente, nasce na Bahia, faz divisa com Sergipe e perfaz uma área de drenagem de 2.558 km², abrangendo nove cidades. De acordo com a ADEMA os Rios Piauí e Real podem ser analisados em conjunto, em função da proximidade geográfica e da presença de características semelhantes (Sergipe, 1984). Fato que justifica a análise em conjunto das bacias no artigo.

15As bacias Caueira/Abaís e a Sapucaia estão localizadas entre os 163 Km de zona costeira de Sergipe, localizadas em região denominada de Planície Costeira. Todavia, a bacia Sapucaia também compreende parte de sua área com formações de Superfícies Dissecadas em Colinas, Cristas e Interflúvio Tabulares (França; Cruz, 2007), Apresenta o bioma Mata Atlântica bastante degradado pelo processo de desmatamento que ocorre em toda a costa do litoral brasileiro.

Procedimentos metodológicos

16Inicialmente, com base nos critérios de caracterização de BHs do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Sergipe, foi feita discussão dos múltiplos usos das águas nas bacias, são eles: agropecuária, uso de terras; indústria e construção civil; comércio e serviços (Sergipe, 2011).

17Posteriormente, os conflitos foram definidos mediante os principais impactos identificados nas BHs: redução da vazão; lançamento de efluentes; aterros e lixões; desmatamento; e avanços antrópicos (urbanização e agricultura) (Sousa Silva, 2014).

18Na sequência, foi feita a identificação dos sujeitos sociais que atuam na oferta e gerenciamento da água nas bacias. Os atores foram classificados de acordo com as concepções de Little (2001; 2004), que os define em: institucional (governamental); institucional (não-governamental) e não-institucional.

19A partir da coleta de dados, foi elaborado mapa dos impactos ambientais geradores de conflitos socioambientais das bacias sergipanas no software QuantumGis,versão 2.16.

20Quanto ao levantamento e análise dos dados primários, estes foram obtidos em trabalhos de campos realizados pelos autores entre os anos de 2010 e 2018, por todo o estado de Sergipe.

Usos múltiplos da água nas bacias e os conflitos socioambientais

Bacia do Rio São Francisco

21As águas do rio São Francisco são utilizadas para diversas finalidades sociais e econômicas, destacam-se: abastecimento de água; diluição de efluentes domésticos; agricultura irrigada; pesca; aquicultura; ecoturismo; navegação e exploração da hidroeletricidade através da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) (Figura 2) (Vasco; Aguiar-Netto, 2015). Especificamente é possível citar as principais atividades geradoras de impactos na BHSF: adentramento da cunha salina; assoreamento da calha e erosão das margens; supressão de atividades humanas que margeiam o rio (redução da navegabilidade); alteração da biota; aumento de doenças cardiovasculares em função do consumo de água com alto teor de Cloreto de Sódio (NaCl); esgotamento dos recursos pesqueiros; recuo de linha de costa; e exôdo rural das comunidades ribeirinhas.

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Figura 2: Usina Hidrelétrica de Xingó no Rio São Francisco, entre os estados de Sergipe e Alagoas.

Fonte: SOUSA SILVA, L. C. (2013).

23A transposição do Rio São Francisco é um dos temas polêmicos tanto do ponto de vista socioambiental quanto político. Sousa Silva (2014) explicita que com o desvio das águas do curso principal do rio, previstos inicialmente em 0,5% da vazão de descarga, haverá redução da sinergia do rio, diminuindo sua força de lançamento no mar e provocando o aumento da cunha salina.

24No tocante ao sistema de irrigação no Baixo São Francisco, este é realizado para o desenvolvimento da agropecuária e geração de empregos. Um dos mais importantes perímetros agrícolas que utiliza água do rio é o Platô de Neópolis, localizado no município de mesmo nome.

25O perímetro irrigado Cotinguiba-Pindoba possui duas áreas distintas de produção agropecuária, com destaque para a monocultura do arroz e policultivos, a exemplo das hortaliças, frutíferas e grãos (Holanda et.al., 2001). Nos municípios de Poço Redondo e Canindé de São Francisco são desenvolvidas lavouras nos perímetros irrigados Jacaré-Curituba e Califórnia (Oliveira, 2017) (Figura 3).

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Figura 3.1- Solos salinos no perímetro irrigado do projeto Califórnia, em Canindé de São Francisco/SE;

Fonte: OLIVEIRA, A. R. (2015).

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3.2 Plantio sequeiro no Jacaré-Curituba, no município de Canindé de São Francisco/SE

Fonte: OLIVEIRA, A. R. (2015).

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3.3- Solos salinos na estrada e dentro do terreno em Canindé de São Francisco/SE.

Fonte: OLIVEIRA, A. R. (2015).

29Outros problemas que desencadeiam conflitos socioambientais é a exploração da retirada das matas ciliares ao longo do baixo rio São Francisco utilizados para a queima da vegetação na obtenção de lenha ou de carvão; o uso intensivo de agrotóxicos provenientes da atividade agrícola na bacia, assoreamento do seu leito e formação de bancos de areias.

Bacia do Rio Japaratuba

30A bacia do Rio Japaratuba é marcada pelo crescimento da área destinada ao plantio da cana de açúcar, principalmente nos municípios de Japaratuba, Siriri, Rosário do Catete e Capela. Há na bacia quatros indústrias sucroalcooleiras instaladas em seus territórios e o impacto se dá pela poluição de diversos processos, dentre estes, o uso indiscriminado de agrotóxicos agrícolas (Figura 4) (Sousa Silva, 2014).

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Figura 4: Expansão da cana de açúcar em área de Área de Preservação Permanente, no município de Japaratuba

Fonte: SOUSA SILVA, L. C. (2014).

• 1 Surgência que afloram em áreas bacias sedimentares, onde a água é utilizada para 3.3 abastecimento (...)

32O abastecimento público para alguns municípios com água subterrânea é feito através de poços tubulares profundos e surgências tipo Amazonas1, as quais são responsáveis pelo atendimento das demandas por água, tanto para consumo direto como indireto de cidades como Aracaju, Ribeirópolis, Moita Bonita, Santa Rosa de Lima, Maruim e Laranjeiras, atendendo também as necessidades por água das populações de algumas comunidades do meio rural.

Bacia do Rio Sergipe

33Das oito BHs existentes no Estado, a do rio Sergipe é a que apresenta a maior diversidade de usos e conflitos, como também a de maior relevância, tanto em termos de sua dinâmica social, quanto produtiva (Seagri/Cohidro, 2010).

34Dentro do contexto, a BHSE apresenta elevado índice de conflitos pelo uso da água. A capital sergipana, Aracaju, constitui o maior centro urbano do Estado e a pressão sobre o solo e os cursos d'água são mais intensos. Salienta-se que na capital os maiores tensores antrópicos decorrentes da disputa de interesses giram em torno do lançamento de efluentes, ocupações de Áreas de Preservação Permanente e supressão de matas ciliares (Figura 5).

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Figura 5: Cidade de Aracaju exercendo pressão na foz do rio Poxim.

Fonte: SOUSA SILVA, L. C. (2014).

36Quanto às atividades agrícolas, o município de Itabaiana é o que mais utiliza as águas da BHSE. Cenário que impõe desigualdades de usos que favorecem empresas agrícolas e fragilizam agricultores familiares (Martini; Trentini, 2011).

37Na BHSE a pressão exercida pelos usos múltiplos das águas em áreas urbanas decorre fortemente do cultivo da cana de açúcar e avanço da monocultura. Em relação às culturas temporárias, observa-se uma redução no cultivo de feijão, milho, amendoim e mandioca. Em termos das culturas permanentes, observou-se uma diminuição no cultivo de coco da baía e laranja (Figura 6) (Sousa Silva, 2014).

Figura 6: Atividade de monocultura na Bacia do Rio Sergipe

38Outro aspecto a ser considerado é a existência de lixões próximos aos mananciais, comprometendo a qualidade das águas superficiais e subterrâneas. A poluição dos rios é uma constante também em relação aos núcleos industriais (Sousa Silva, 2014) (Figura 7).

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Figura 7: Resíduos sólidos e esgotos lançados indevidamente no curso d’água.

Fonte: SOUSA SILVA, L. C. (2013).

40Além disso, o uso de reservatórios hídricos para fins de abastecimento humano está tornando-se uma prática corriqueira pelos agricultores com a criação de tilápias e tambaquis (Sousa Silva, 2014).

Bacias do Rio Vaza Barris

41Na bacia Vaza Barris, tanto o rio principal como seus afluentes passam por crescentes processos de lançamentos de efluentes, especialmente nas proximidades dos distritos municipais, como é o caso de Aracaju. A Orla fluvial denominada Pôr do Sol representa um desses avanços que a urbanização promoveu nas margens do rio Vaza Barris (Figura 8).

Figura 8: Uso e ocupação das margens do rio Vaza barris em Aracaju

Fonte: BARBOSA, A. M. F. (2015).

42De acordo com a figura 8 é possível perceber que o processo de elitização dessas áreas é um dos maiores tensores socioambientais na área do rio Vaza Barris.

Bacias dos Rios Piauí e Real

43Quanto às bacias Piauí e Real é possível destacar os usos, são eles: irrigação, mineração, atividades industriais, consumo humano e animal, pesca e atividades relacionadas ao turismo e lazer (Santos, 2008; Santos, Wanderley, 2010).

44No caso da bacia do Rio Real especificamente, desde 2008 é evidente o desenvolvimento de práticas agrícolas responsáveis pela desertificação de algumas localidades. Nessa perspectiva, a agricultura tem se configurado, junto à pastagem, como responsáveis pelos processos erosivos, com ênfase para o assoreamento das drenagens (Rodrigues, 2008). Contudo, o cenário conflituoso configura-se a partir da perda de terras por agricultores familiares, em função dos avanços da agroindústria. Fator que impulsiona conflitos diretos entre donos de terras e agricultores familiares.

45Quanto ao turismo, salienta-se a responsabilização de empreendimentos pelo aterramento e redução significativa tanto das áreas estuarinas como da biota existente. Salienta-se que a privatização de áreas públicas é uma das maiores ameaças aos mananciais, com destaque para os avanços da indústria hoteleira e da edificação de empreendimentos luxuosos (Figura 9).

Figura 9: Casas de luxo construídas em áreas de manguezal do Rio Piauí

Fonte: SANTOS, S. S. C. dos (2015).

46A ampliação de áreas de viveiro de camarão tem se tornado uma constante observada nas bacias Piauí e Real. Segundo Wanderley e Santos (2007), as bacias possuem atrativos para ampliação das práticas de carcinicultura, com 62% de áreas adequadas para construção de viveiros (Wanderley; Santos, 2007). Dado que tem crescido ao longo das décadas frente aos avanços da urbanização e perda de territórios de pesca.

47O cenário não é promissor caso medidas não sejam tomadas. As demandas do ser humano nos municípios banhados pela bacia do Piauí contabilizarão em torno de 17,8 x 106 m3/ano em 2025 e um quantitativo de 8,6 x 106 m3/ano na bacia do Rio Real, também em 2025. Isso significa que para as duas bacias o índice de perda de água girará em torno de 40% daqui a seis anos, só nas zonas urbanas (Sergipe, 2011).

48Dentre os principais impactos que se pode esperar da carcinicultura (Figuras 10 e 11) destacam-se: desmatamento de áreas de mangues; a supressão da cobertura vegetal; hipernitrificação da água do corpo hídrico receptor dos efluentes; alteração no fluxo normal das marés; sedimentação do corpo hídrico alimentador em contraste à erosão de áreas de manguezal; salinização do lençol freático (Wanderley; Santos, 2007), dentre outros fatores impactantes.

49Outros atores sociais que aparecem no cenário conflituoso de disputa pelo uso das águas nas referidas bacias estão situados no setor industrial. Acerca da demanda industrial, estima-se que a bacia do Rio Piauí utiliza 0,41 x 106 m3/ano de água; enquanto a bacia do Rio Real apresenta resultados de 0,14 x 106 m3/ano (Sergipe, 2011). Tais dados revelam a necessidade de mudanças nas condições de governança e avanços econômicos.

Figura 10-11 Bombas instaladas para prática da carcinicultura, na bacia do Rio Piauí; e viveiro de carcinicultura visualizado em área banhada pelo Rio Real

Bacias Costeiras

50A bacia Costeira Caueira-Abaís localiza-se na área de abrangência dos municípios de Itaporanga d’Ajuda e Estância, respectivamente. Já a bacia Sapucaia situa-se no município de Pirambu. Nas duas BHs o processo de antropização do espaço é intenso. Apesar disso, ainda é limitado o número de informações sobre elas, o que exige novos estudos.

51O avanço do turismo é evidente nas localidades. O uso e ocupação dessas bacias deixam de valorizar a comunidade de pescadores e passam a ser localidades que recebem uma sociedade à procura de atividades de veraneio. Assim, os impactos negativos ao meio ambiente são crescentes. As Figuras 12 (12.1, 12.2, 12.3, 12.4, 12.5) revelam o processo de devastação ambiental ao longo da costa nas duas áreas.

Figura 12: Bacias costeiras

12.1-Introdução da plantação de coqueiros; 12.2 e 12.3-Avanço de construções na margem da praia; 12.4- Desmoronamento de construções; 12.5- Muro de contenção das águas do mar.

Fonte: BARBOSA, A. M. F. (2018)

52É necessário destacar que as duas bacias estão localizadas em áreas promissoras do turismo em Sergipe. Ressalta-se que a comunidade nativa nem sempre é contemplada por esses investimentos, visto que os empreendimentos privados desconfiguram todas as formas de vidas e sociedades atingidas.

53No caso da bacia de Sapucaía, o adensamento populacional reorienta a organização dos espaços, provocando perturbações no ambiente: represamento de águas para práticas de carcinicultura (Figura 13); crescente processo de desmatamento; urbanização intensa e produção de resíduos sólidos.

Figura 13: Viveiro de carcinicultura na área banhada pela BHS.

Fonte: SOUSA SILVA, L. C. (2010).

Atores e dinâmica dos conflitos socioambientais nas bacias sergipanas

54No contexto apresentado, os impactos ambientais nas BHs sergipanas apresentam similitudes. Todavia as particularidades locais em termos de sujeitos e dinâmica dos conflitos fazem com que a intensidade dos impactos ambientais apresente distinções.

55Na BHSF, a CHESF e a Agência Nacional das Águas (ANA), atores institucionais-governamentais, atuam sobre o controle da vazão de água. Os conflitos ainda ganham dimensão em meio a presença de atores não-institucionais, a exemplo das comunidades ribeirinhas e agricultores familiares que dependem diretamente da água para garantir a renda necessária à sobrevivência.

• 2 Atuante apenas na BHSF

56De modo complementar, a dinâmica do conflito em torno da vazão da água em todas as BHs envolve outros atores institucionais governamentais responsáveis pela fiscalização: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (CODEVASF)2, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); e Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA). Tais órgãos são diretamente responsáveis pela fiscalização da oferta da água, em qualidade e quantidade, cabendo a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) a responsabilidade de garantir a disponibilização da água.

57Essa disponibilização de água pela DESO gera outro ponto conflituoso, visto que em meio à alta demanda e baixa oferta de água, a empresa precisa dispor de recursos financeiros e de tecnologias para fazer transposição de água entre as bacias do Estado.

58O lançamento de efluentes é outro impacto ambiental gerador de conflitos nas BHs. Além da reduzida oferta de água, a sociedade ainda se depara com o não tratamento adequado de esgotos industriais e domésticos gerados por atores institucionais governamentais como a Petrobras e institucionais não-governamentais, como Associação de Moradores que tenham Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); e com a ineficaz fiscalização de atores institucionais (IBAMA e ADEMA).

59A agroindústria e o desmatamento caminham juntos reduzindo a oferta de água e os territórios de sobrevivências de atores não-institucionais que dependem do extrativismo. O cultivo secular da cana-de-açúcar e o atual desmatamento das áreas de caatinga para plantações de milho envolvem dois principais atores que disputam diariamente por terras e água: donos de fazenda e agricultores familiares.

60A Figura14 sintetiza as áreas das BHs onde os impactos presentes desencadeiam conflitos socioambientais.

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Figura 14: Impactos ambientais geradores de conflitos, bacias hidrográficas do estado de Sergipe

Fonte: Atlas Digital de Recursos Hídricos de Sergipe. SEMARH/SRH, 2016. Elaboração: SOUZA, A. M. B.

62Tal panorama é corroborado com aausência de uma política efetiva de gestão e planejamento, provável causa ampliação de conflitos socioambientais.

Considerações finais

63Os diversos interesses e disputas pela apropriação da natureza têm afetado as bacias sergipanas de modo a comprometer a existência de rios e afluentes que compõe o sistema fluvial do estado.

64Ainda que seja responsabilidade dos Comitês de Bacias Hidrográficas a administração de conflitos socioambientais e que a legislação seja clara quanto às responsabilizações sobre os usos múltiplos da água; este artigo aponta que a preocupação com a oferta quantitativa e qualitativa da água é um fato que merece discussão e tomada de providências.

65Nesse ângulo, esse artigo sinaliza a necessidade de planejamento de estratégias de proteção das bacias e revela que como identificação dos conflitos é um passo elementar para mitigação e mediação destes.

66Destarte, é relevante desenvolver projetos estruturantes de forma mais integrada e processual nas bacias hidrográficas de Sergipe como restauração das matas ciliares com a implantação de mudas específicas de acordo com a realidade edafoclimática da área, bem como monitoramento da vazão da água e atividades de educação ambiental para sensibilizar os atores sociais institucionais e não-institucionais acerca da importância de conservar as águas do estado de Sergipe com intuito de transformações na relação sociedade/natureza.

Quais bacias hidrográficas que ocorrem mais conflitos por causa da água?

Qual bacia hidrográfica apresenta conflito?

Quais os conflitos pelo uso da água?

Quais são os países que persistem na disputa pela água?