Atualmente a questão sobre o descarte correto de resíduos sólidos vem sendo discutida cada vez mais, a sociedade está mais conectada com a natureza, meio ambiente, e com a sustentabilidade, e assim visando o seu bem-estar. Show  O descarte de resíduos sólidos realizado de maneira incorreta afeta o meio social por completo, além de ser prejudicial para o meio ambiente pode ser prejudicial para vida das pessoas, considerando o risco das doenças que pode causar correspondente a exposição irregular do lixo. Devido a esses fatores é de responsabilidade do Estado fiscalizar a questão do descarte dos resíduos, com amparo na lei número Lei 12.305/2010 sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que dispõe a respeito do descarte, da responsabilidade, e sobre fiscalização. Tanto as pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, de direito Público ou Privado devem se preocupar com esse assunto e ficar atentas as tratativas da lei, pois ambos são responsáveis pela produção de lixo que realiza. O artigo 3º, inciso XVI da lei citada, relata sobre o que são os resíduos sólidos, como demostrado a seguir[2]:
A conscientização e a educação são de suma importância para poder ocorrer a realização correta do descarte, se cada pessoa se conscientizar, se as empresas seguirem o que está disposto na legislação serão evitados inúmeros problemas causados devido a esse tema. Sabemos que grande parte do lixo sólido que geramos podem ser reciclados ou reaproveitados, é necessário separa-lo de maneira certa para assim realizar a reciclagem ou o reaproveitamento, buscando tratar essa questão de maneira sustentável. Fiscalização para Resíduos SólidosA importância da fiscalização do Estado é enorme, pois, além de regularizar essa situação, tem poder para exigir o cumprimento do descarte de forma adequada. O Estado pode intervir para alcançar a regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização dos serviços públicos de limpeza e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, de acordo com o artigo 7º, inciso X, da lei Lei 12.305/2010[3]. Além disso, é de seu dever criar planos em níveis nacionais, estaduais e municipais, tratando sobre a gestão dos resíduos sólidos. O Estado possui poder de polícia, para intervir e prevenir que as irregularidades aconteçam e para aplicar a devida sanção em casos que são cabíveis. Por isso é preciso investir nessas atividades com o fim de fiscalização, e seguir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Descarte incorreto dos resíduos sólidosO descarte incorreto de lixo é considerado como crime ambiental, e pode gerar multas para pessoas físicas, que devem observar a Lei do Lixo Zero Nº 4.474/2013, e para pessoas jurídicas, por meio da Política de Meio Ambiente no Município, observando a Lei Nº 2.475/96[4]. Por esses fatores e visando viver em um mundo mais sustentável, vamos fazer nossa parte para realiza o descarte de resíduos sólidos de maneira correta, sem causar danos a natureza e a saúde de toda população. Conte com a acessória jurídica especializada da empresa Verde Ghaia para auxilio e informação sobre a fiscalização e o descarte de seus resíduos sólidos sem prejudicar o meio ambiente e visando bem-estar social. Por Julia Lourenço: estagiária e graduanda em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos [2] Jus.com. Lei dos resíduos sólidos e a responsabilidade do Estado na fiscalização da disposição final de resíduos sólidos urbanos. Disponível em:https://jus.com.br/artigos/36252/lei-dos-residuos-solidos-e-a-responsabilidade-do-estado-na-fiscalizacao-da-disposicao-final-de-residuos-solidos-urbanos>. Acesso em outubro de 2018.[3] Jus.com. Lei dos resíduos sólidos e a responsabilidade do Estado na fiscalização da disposição final de resíduos sólidos urbanos. Disponível em:https://jus.com.br/artigos/36252/lei-dos-residuos-solidos-e-a-responsabilidade-do-estado-na-fiscalizacao-da-disposicao-final-de-residuos-solidos-urbanos>. Acesso em outubro de 2018. [4] Portalmpmt. Descarte irregular de lixo é crime ambiental e pode gerar multas. <http://www.portalpmt.teresina.pi.gov.br/noticia/Descarte-irregular-de-lixo-e-crime-ambiental-e-pode-gerar-multas/17689>. Acesso em outubro de 2018. FONTE IMAGEM: Al.sp. Como caminha a política estadual de resíduos sólidos em São Paulo. Disponível em:<https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=358076>. Acesso em outubro de 2018. .entry-footer -->Quem é a responsabilidade pelo descarte correto do lixo?O recolhimento do lixo doméstico é uma obrigação das prefeituras, que tem muitas outras. “Nessa lei fica estipulado que o gerador do resíduo é o responsável pelo resíduo. Tanto da sua coleta quanto pelo tratamento e disposição final.
De quem é a responsabilidade do descarte?“Com o descarte correto, muitos materiais, como o plástico, podem ser reaproveitados. Para que isso aconteça, além de as pessoas descartarem corretamente, é preciso que o poder público faça a coleta seletiva e as empresas se responsabilizem pela reciclagem.
De quem é a responsabilidade pelos resíduos?Para os resíduos urbanos gerados nos domicílios, a municipalidade é a responsável pela coleta e a disposição final. Para os estabelecimentos comerciais, a municipalidade normalmente estabelece uma quantidade máxima sob sua responsabilidade, sendo o excedente de responsabilidade do gerador.
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De quem é a responsabilidade pelo descarte correto do lixo?
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