Duas pessoas da mesma família podem receber o loas jurisprudencia

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Este novo mecanismo conseguirá incluir nos resultados alguns termos semelhantes. Por exemplo, palavras com e sem acentuação (exemplo: súmula e sumula).

Além disso, estamos trazendo formas para refinar sua pesquisa.

Novas condições de pesquisa:

E: Todos os termos deverão aparecer nos resultados. Exemplo: organização E criminosa

OU: Ao menos um dos termos pesquisados deverão aparecer nos resultados. Exemplo: drogas OU entorpecentes

"": Ao adicionar um termo entre aspas duplas, serão exibidos os resultados que possuem exatamente a frase que foi pesquisada. Exemplo: "mandado de segurança"

NÃO: O termo que anteceder à condição "NÃO" deverá ser descartado dos resultados. Exemplo: alienação NÃO fiduciária (serão exibidos apenas os resultados que não possuem o termo "fiduciária" e que contêm o termo "alienação").

Observação: A otimização foi aplicada apenas para Jurisprudência, em breve estará disponível para os demais conteúdos da plataforma..

Vale ressaltar que estamos constantemente melhorando a plataforma e o seu feedback é muito importante. Caso tenha gostado do resultado ou esteja com dificuldades para realizar a pesquisa, por favor, envie seu feedback clicando aqui.

Realmente não é fácil sustentar uma família com o salário-mínimo do BPC-LOAS. Ainda mais quando outro familiar também não consegue trabalhar, em razão de ser uma pessoa com deficiência ou um idoso com mais 65 anos.

Nessas situações, é muito comum as pessoas terem dúvidas se podem solicitar o BPC, mesmo já tendo outro beneficiário na mesma casa.

Já te adianto que é sim permitido ter mais de um BPC no mesmo grupo familiar.

E isso é possível justamente porque, para a concessão do novo BPC-LOAS, a renda do benefício já existente na casa não entra no cálculo da renda familiar.

Se essa for a sua situação, me acompanhe para saber todos os detalhes:

1. Quais são os critérios para receber o BPC?
2. Quem entra para o cálculo da renda do BPC?
3. É possível ter mais de um BPC na mesma família?
4. Pode ter um BPC e uma aposentadoria na mesma família?
5. Quem recebe o BPC-LOAS pode trabalhar?

Quais são os critérios para receber o BPC?

Ao contrário do que muita gente pensa, o Benefício de Prestação Continuada não é uma aposentadoria.

Justamente porque, para ter direito ao BPC, não há a necessidade de ter contribuído com a Previdência.

O BPC é um benefício criado para ajudar as pessoas que, por diversos motivos, não conseguiram pagar o INSS todo mês e, por não terem renda, passam por dificuldades para se manter.

E para ter direito a esse benefício, você precisar ser:

• idoso: com 65 anos ou mais

Ou:

• pessoa com deficiência: aqui não tem idade mínima, até crianças podem receber. Contudo, a pessoa precisa ter a deficiência que acarrete impedimentos de longo prazo, por, pelo menos, dois anos.

Mas não é só isso, se você já conhece o BPC-LOAS, vai concordar comigo que, para ter direito a esse benefício, é necessário seguir outros requisitos.

Realmente é um benefício bem criterioso, concorda?

Mas para ficar mais fácil, reuni aqui as principais regras que você precisa seguir para receber o BPC:

1. Estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico;
2. No caso da pessoa com deficiência, não pode estar exercendo nenhuma atividade profissional;
3. Ter renda familiar de até um quarto do salário-mínimo por pessoa.

Essa última regra é o que de fato irá definir quem terá ou não direito a receber o BPC.

Pois, diferente dos benefícios pagos pelo INSS, para solicitar o BPC-LOAS é necessário comprovar também ser de família de baixa renda.

Para isso você precisa realizar um cálculo bem simples, somando toda a renda mensal do grupo familiar e dividindo pela quantidade de pessoas.

De acordo com o valor do salário-mínimo neste ano, a renda máxima exigida por cada pessoa da família é R$ 275,00 reais (1/4 do salário-mínimo).

Se a renda total de um grupo familiar, com quatro pessoas, for R$ 1 100,00 reais , por exemplo, serão classificados como baixa renda.

Já que, nessa situação, somando a quantidade de pessoas e dividindo pela renda total da família, cada componente fica com R$ 275,00 reais.

Contudo, recentemente saiu uma nova lei que permite, em algumas situações, que o servidor do INSS, na hora da análise do pedido, considere que a renda máxima chegue até meio salário-mínimo (1/2).

Para que isso aconteça, são avaliados fatores como as condições de moradia, os gastos da família, despesas com médicos e remédios, etc.

Outra coisa importante que você precisa saber: nem todo mundo que mora com você faz parte do seu grupo familiar!

Em outras palavras, não é qualquer pessoa da sua família que será incluída nesse cálculo. Entenda melhor no próximo tópico.

Quem entra para o cálculo de renda do BPC?

Entra para o cálculo de renda do BPC as pessoas que compõem o grupo familiar.

Conforme a lei, desde que vivam sob o mesmo teto, essas são as pessoas que podem ser incluídas no cálculo:

• o requerente (quem solicita o benefício);
• o cônjuge ou companheiro(a);
• os pais (ou madrasta e padrasto);
• os irmãos solteiros;
• os filhos (e todos aqueles na mesma condição, como o enteado solteiro e os menores tutelados).

Portanto, avós, primos, tios, por exemplo, mesmo morando na mesma casa que você, não entram para o cálculo, ok?

Te expliquei tudo isso porque a maior preocupação de quem precisa solicitar o BPC, principalmente quem já tem um familiar que recebe, é em relação ao cálculo da renda.

Pois, se a renda mínima não pode ser ultrapassada, como terá dois BPC em um mesmo grupo familiar?

É isso que vou te explicar a seguir.

É possível ter mais de um BPC na mesma família?

Conforme uma portaria que foi publicada nesse ano, é sim possível ter mais de um Benefício de Prestação Continuada no mesmo grupo familiar.

Isso porque não entrará mais para o cálculo os benefícios de até um salário-mínimo pago pelo INSS.

Permitindo, dessa forma, que mais de uma pessoa da mesma casa possa receber o BPC, sem medo de ter a renda ultrapassada.

Uma ótima notícia para as famílias que precisam desse benefício para sobreviverem, concorda?

Para ficar ainda melhor de entender e também para que você possar analisar se encaixa na sua situação, veja só esse exemplo.

Dona Lurdes tem 66 anos e mora com seu esposo, que recebe R$300,00 reais por mês,  através de alguns bicos que ele faz para sobreviver.

Lurdes também divide a sua casa com o seu filho Antônio, que já recebe o BPC-LOAS por deficiência.

Com essa nova regra, dona Lurdes pode pedir o BPC-LOAS, pois o salário de seu filho Antônio, não entrará para o cálculo da renda total dessa família.

Apenas a renda do seu esposo, que será dividida entre os três membros da família. Ficando R$ 100,00 reais cada.

Se identificou com a situação? Então, ótimo! Você poderá solicitar o seu benefício, sem medo de perder o salário que o seu familiar já recebe!

Além de ter dois BPC na mesma casa, outra dúvida recorrente é se:

Pode ter um BPC e uma aposentadoria na mesma família?

Sim, também é possível receber o BPC-LOAS mesmo se algum componente do grupo familiar já seja aposentado ou recebe outro benefício do INSS.

Mas atenção: para que a aposentadoria do familiar não entre para o cálculo do BPC, o valor do benefício também precisa ser de um salário-mínimo!

Caso contrário, se o valor do benefício for acima do permitido, será incluído na renda do grupo familiar e, dependendo da situação, você poderá ter o BPC negado, por não ter o requisito da renda mínima.

• Leia: BPC-LOAS negado, o que fazer?

Quem recebe o BPC-LOAS pode trabalhar?

Lembra que eu comentei que o BPC era um benefício destinado ao idoso ou pessoa com deficiência que não conseguem se manter?

Se o beneficiário do BPC começa a trabalhar, possuindo uma renda fixa e, portanto, tendo condições de se manter, não faria sentido continuar recebendo o benefício.

Portanto, não é possível receber o BPC-LOAS enquanto trabalha.

Porém, caso você receba o BPC por deficiência e deseja ingressar no mercado de trabalho, saiba que você ainda poderá receber o Auxílio-inclusão.

Já até preparei um artigo para te explicar todas as regras desse novo benefício!

• Auxílio-inclusão: Conheça o novo benefício para pessoa com deficiência!

Conclusão

Agora você sabe que pode ter direito ao BPC-LOAS, mesmo já tendo outro familiar recebendo!

Em outro artigo aqui do blog, tem o passo a passo de como solicitar esse benefício de prestação continuada e, inclusive, o que fazer se o seu pedido for negado pelo INSS. É só clicar aqui.

Realmente, são muitas informações! Por isso, caso tenha alguma dúvida, é muito importante que ligue para central 135 do INSS ou busque pela orientação de um profissional que entenda o seu caso.

Leia também:

• Quando é possível acumular benefícios no INSS?

Pode 2 pessoas da mesma família receber Loas?

Pode ter um BPC é uma aposentadoria na mesma família?

Quem faz parte do grupo familiar para o Loas?

Quem não faz parte do grupo familiar Loas?