É correto afirmar que a responsabilidade civil?

Sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar:

I.  O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, porque somente as pessoas por ele responsáveis terão de arcar com a indenização.

II.  A obrigação de reparar o dano independe de culpa, salvo nos casos em que a lei estabelece exclusivamente a responsabilidade subjetiva.

III.  O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

IV.  A responsabilidade do empregador é subsidiária pelos atos ilícitos praticados por seus empregados.

V.  Aquele que ressarciu o dano causado por seu descendente absoluta ou relativamente incapaz, deste não poderá reaver o que pagou à vitima.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • I e II.

  • II e III.

  • III e IV.

  • III e V.

  • IV e V.

Quanto à responsabilidade civil, é correto afirmar que:

  • A responsabilidade do incapaz é subsidiária.

  • A culpa concorrente pressupõe uma desproporção entre o dano e a gravidade da culpa.

  • A indenização por injúria, difamação ou calúnia depende da prova de prejuízo material.

  • O direito de exigir reparação só se transmite aos herdeiros se a ação de indenização estivesse ajuizada na data do falecimento da vítima.

  • A independência entre responsabilidade civil e penal inclui a autoria e a materialidade do dano.


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Acerca da responsabilidade civil objetiva, é correto afirmar:

É o perigo que resulta do comportamento do agente o que fundamenta o dever de indenizar.

Ante a dificuldade da prova da culpa, cabe à vítima apenas fazer prova da ocorrência do dano.

Só haverá obrigação de reparar o dano independentemente de culpa nos casos especificados em lei.

A responsabilidade surge como consequência da prática de atividades ilícitas.

O dever ressarcitório surge pois quem exerce atividade perigosa, independentemente de agir com culpa, tem a obrigação de velar para que dela não resulte prejuízo.

É correto afirmar sobre a responsabilidade civil do Estado.

A

O Estado somente será responsabilizado civilmente quando comprovada a sua culpa no evento que causou um dano a terceiro.

B

A responsabilidade civil do Estado independe da demonstração de culpa ou dolo do agente público.

C

A responsabilidade do Estado pela má prestação de um serviço público essencial será considerada subjetiva.

D

O terceiro prejudicado poderá exigir a reparação do dano sofrido diretamente do agente público responsável pela prática do ato administrativo que lhe causou prejuízo.

E

A responsabilidade objetiva do Estado será afastada quando se comprovar a participação do agente público no evento danoso.

Sobre a responsabilidade civil é correto afirmar, exceto:

A

o dever de indenizar tem natureza sucessível, obrigando herdeiros.

B

existe independência entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal.

C

a culpa é elemento essencial na responsabilidade Aquiliana

D

a Teoria da Culpa embasa a responsabilidade civil objetiva, enquanto a Teoria do Risco é a base da responsabilidade civil subjetiva

E

O empregador, o curador, o tutor e os pais podem ser responsabilizadas por indenizar os danos causados a terceiro respectivamente pelos funcionários, curatelados, tutelados e filhos.

O que podemos afirmar sobre a responsabilidade civil?

A responsabilidade civil é toda ação ou omissão que gera violação de uma norma jurídica legal ou contratual. Assim, nasce uma obrigação de reparar o ato danoso. Nas palavras de Sergio Cavalieri Filho, a responsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo que se originou da violação de dever jurídico originário.

É correto afirmar que a responsabilidade civil subjetiva?

Em regra, a responsabilidade é subjetiva e a indenização mede-se pela extensão do dano; no entanto, haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ...

Qual é a teoria da responsabilidade civil?

Quais são os tipos de responsabilidade civil? Em síntese, a responsabilidade civil é classificada pela doutrina tanto em função da culpa (responsabilidade objetiva e subjetiva), como também em função da natureza (responsabilidade contratual e extracontratual).

Quais são os 4 elementos da responsabilidade civil?

Para ensejar uma conduta, ato ilícito, que cause dano ou prejuízo a outrem são necessários 4 (quatro) elementos, ou também denominados por alguns doutrinadores de requisitos: ação ou omissão; culpa lato sensu; nexo de causalidade; e dano. O ato de ação ou omissão do agente é o fator gerador da Responsabilidade Civil.