É válido o contrato se for deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço?

Assinale a afirmativa correta em relação a contratos de compra e venda.

• A Na compra e venda, salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas da escritura e do registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição.

• B Na compra e venda, é lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

• C No contrato de compra e venda, é válida a cláusula que deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

• D Na compra e venda, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor.

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Esta questão pode estar desatualizada.

No capítulo relativo ao contrato de compra e venda, é correta a seguinte hipótese:

• A a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, à taxa de mercado ou de bolsa, em função de índices de subjetiva determinação, mas não ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

• B de regra, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, mas as da tradição caberão ao comprador.

• C juízes, serventuários e auxiliares da justiça não podem comprar bens sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade, sob pena de nulidade, hipótese inextensível à cessão de crédito.

• D a venda realizada diretamente pelo mandante ao mandatário não é maculada de nulidade.

A respeito do contrato de compra e venda, assinale a alternativa CORRETA:

• A O contrato de compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

• B Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor. Nesse caso, se não houver acordo, o contrato será resolvido.

• C O vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o pagamento, mesmo quando tratar-se de venda a crédito.

• D Entre cônjuges, é ilícita a celebração de contrato de compra e venda de quaisquer bens, estejam eles inclusos ou não na comunhão.

• E O Código Civil brasileiro não estabelece qualquer limitação ao contrato de compra e venda celebrado entre ascendente, como vendedor, e descendente, como comprador.

Analise as afirmações abaixo com base nos fundamentos normativos previstos no código civil brasileiro para o contrato de venda e compra e assinale a alternativa correta.

• A Para que a compra e venda, quando pura, seja considerada obrigatória e perfeita, basta as partes acordarem no objeto.

• B Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

• C Até o momento da tradição, os riscos da coisa e do preço correm por conta do vendedor.

• D A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no domicílio do comprador.

• E Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, exceto em hasta pública pelos tutores, os bens confiados à sua guarda ou administração.

Assinalar a alternativa CORRETA:

• A Não é causa de nulidade a compra, por leiloeiro, de bem cuja venda ele esteja encarregado.

• B Não é causa de nulidade a compra, por servidor público, de bem da pessoa jurídica a que servir, desde que mediante hasta pública.

• C A compra, por descendente, de bem do ascendente, exige o aceite dos demais descendentes.

• D É causa de nulidade a compra, pelo cônjuge, de bem excluído da comunhão.

• E A venda de bem de ascendente a seu descendente é sempre anulável se não houver consentimento do cônjuge, independente do regime de bens.

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1a Questão (Ref.:201608096596)
	Pontos: 0,1  / 0,1  
	(VUNESP ¿ ITP ¿ 2014) Sobre a cláusula resolutiva tácita, assinale a alternativa correta.
		
	
	Opera mediante denúncia notificada extrajudicial.
	
	Opera de pleno direito.
	
	Não terá eficácia se o contratado se recusar a acei tá-la.
	 
	Depende de interpelação judicial.
	
	Não está prevista no ordenamento brasileiro.
	
	
	
	2a Questão (Ref.:201608594092)
	Pontos: 0,1  / 0,1  
	(TRT 9ª 2013 - FCC - ANALISTA JUDICIÁRIO) - Quanto à compra e venda,
		
	
	uma vez estabelecida, automaticamente transfere o domínio da coisa ao comprador, que se obriga ao pagamento do preço em dinheiro.
	
	o preço da coisa deve ser fixado sempre em dinheiro, vedado que se o estabeleça à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.
	
	é válido o contrato se for deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, desde que as partes sejam maiores e capazes.
	 
	quando pura, o contrato respectivo considerar-se-á consumado, obrigatório e perfeito, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
	
	só pode ter por objeto coisa atual, vedada a transação sobre coisas futuras.
	
	
	
	3a Questão (Ref.:201607557667)
	Pontos: 0,1  / 0,1  
	No que se refere aos contratos, assinale a opção CORRETA
		
	 
	O mandato escrito é materializado por meio da procuração, como ocorre com o mandato judicial que o advogado recebe de seu cliente.
	
	Dono de hotel, por não ser considerado depositário, não responde por roubo de bagagem dos hóspedes efetuado pelos empregados dentro do estabelecimento.
	
	Somente é lícito às partes estipular contratos tipificados no Código Civil.
	
	O tutor pode dar em comodato, sem autorização especial, as coisas confiadas à sua guarda, desde que o faça para atender às necessidades do tutelado.
	
	
	
	4a Questão (Ref.:201607490582)
	Pontos: 0,1  / 0,1  
	(Questão 1 20º Exame OAB-RJ) No que se refere à promessa de fato de terceiro, assinale a alternativa INCORRETA:
		
	
	O fato de terceiro é o objeto da prestação da avença;
	
	Nessa promessa, o terceiro cumpre uma obrigação assumida pelo promitente.
	 
	A obrigação do promitente é uma obrigação de meio, de envidar o melhor dos seus esforços para conseguir a prestação;
	
	Trata-se de vínculo jurídico previsto no ordenamento.
	
	O terceiro não pode ser obrigado pela avença; se o contratante não obtiver o fato prometido, responderá por perdas e danos;
	
	
	
	5a Questão (Ref.:201608410519)
	Pontos: 0,1  / 0,1  
	(XX Exame Unificado/2016/adaptada) - Marcos vendeu para Francisco, por instrumento particular, um quadro que pintara anos antes, pelo valor de três mil reais. No momento da celebração do contrato, Francisco entregou a Marcos, a título de arras penitenciais, quinhentos reais. No contrato constou que Marcos entregaria a obra na casa do comprador 30 dias depois da celebração da avença. Todavia, 10 dias antes da data ajustada para a entrega, Francisco telefonou para Marcos e comunicou que desistira do negócio. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
		
	
	As arras penitenciais reforçam o vínculo contratual e impedem o desfazimento do negócio, pelo que Marcos poderá pleitear a execução específica do contrato.
	
	Francisco cometeu um ilícito contratual, pelo que Marcos poderá reter o sinal dado pelo comprador no momento da celebração da avença.
	
	Marcos poderá pleitear indenização por perdas e danos se provar que seu prejuízo com o desfazimento do negócio foi superior aos R$ 500,00 pagos a título de sinal
	
	O caso descreve um caso típico de resilição unilateral que está prevista no artigo 473 do Código Civil.
	 
	Francisco exerceu seu direito potestativo de desfazer a avença, e por isso perderá em favor de Marcos o sinal pago quando da celebração do contrato.

É permitido as partes fixarem o preço em função de índices ou parâmetros mesmo que suscetíveis a objetiva determinação?

É vedada a fixação pelas partes do preço da coisa a taxa de mercado ou de bolsa em certo e determinado dia e lugar?

E o contrato pelo qual uma das partes se obriga a transferir o domínio de certa coisa e o outro a Pagar

É lícito as partes estipular contratos típicos observadas as normas gerais fixadas no Código Civil?