Emissão de passaporte angolano em Luanda

O Passaporte Eletrónico Português (PEP) é um documento de viagem individual, que permite ao seu titular a entrada e saída do território nacional, bem como do território de outros Estados que o reconheçam para esse efeito. O PEP contém um chip onde estão armazenados todos os dados do titular, permitindo a sua leitura automática em aeroportos e fronteiras.

Tem direito a requerer o PEP, quem possui a nacionalidade portuguesa, por nascimento ou por atribuição, e é portador de Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válido e com as informações atualizadas.

Para mais informações consulte o Portal das Comunidades Portuguesas.

O passaporte nacional é um documento de identidade emitido por um Governo nacional que atesta formalmente o portador como cidadão de um Estado em particular, e, requisita permissão em nome do Soberano ou do Governo emissor para o detentor poder cruzar a fronteira de um país estrangeiro. O pedido de emissão de passaporte angolano deve ser feito pessoalmente.

Documentos a apresentar:

1. Carta dirigida ao Sector Consular da Embaixada da República de Angola, solicitando a emissão de passaporte;
2. Formulário devidamente preenchido (na presença do Agente Consular);
3. Documento pessoal que comprove a nacionalidade angolana (Certidão/Assento de Nascimento, B.I., Cédula, Passaporte);
4. Fotocópia do Cartão de Inscrição Consular com validade superior a seis (6) meses;
5. Três (03) fotografias tipo passe, com as dimensões 3,5x4,5cm, coloridas de fundo branco e actualizadas;
6. Comprovativo de serviço ou de estudos. Em caso de documento emitido na Croácia e na Eslovénia, este deve estar acompanhado de sua tradução oficial para o português e autenticado pelo Notário Público e Ministério das Relações Exteriores destes países;
7. Comprovativo de residência na Áustria (Meldezettel), Croácia ou Eslovénia. Em caso de documento emitido na Croácia e na Eslovénia, este deve estar acompanhado de sua tradução oficial para o português e autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores destes países. Solicite uma autenticação comum, não a Apostille;
8. Termo de responsabilidade dos pais ou representante legal, em caso de menor (o termo é feito na Secção Consular e requer autenticação consular);
9. Comprovativo de inscrição do casamento, se for o caso;
10. Os documentos emitidos na Croácia e Eslovénia e autenticados pelo Notário Público e Ministérios das Relações Exteriores requerem igualmente a autenticação consular;
11. Comprovativo de pagamento de taxa consular.

NOTA IMPORTANTE: Para o efeito de emissão de passaporte, é necessária a presença do requerente e do progenitor (angolano) ou quem detém a tutela do menor e todos os documentos devem acompanhados por fotocópias.

Há três anos, o Governo angolano decidiu atualizar o preço da emissão do passaporte, passando de três mil para 30 mil kwanzas - de 6,6 para cerca de 66 euros.

Na altura, a medida foi justificada com a necessidade de se retirar a subvenção do Estado e garantir a entrega do documento a tempo e horas. Mas três anos depois, os utentes dizem que as coisas não melhoraram.

À DW África, Simão Caetano conta que está à espera do seu passaporte há mais de seis meses e que, por isso, não conseguiu viajar para tratar de um problema de saúde. Simão Caetano precisa de fazer um transplante, mas a demora fez com que perdesse o apoio para a viagem.

"Na altura em que tiver o passaporte nas mãos, não sei se haverá alguém que me possa ajudar nesta situação de saúde", afirma.

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Também ouvido pela DW África, Denis Manuel defende uma intervenção do Ministério do Interior.

Para o jovem angolano, os governantes deveriam "olhar para estas pessoas, porque se [pediram a emissão do passaporte] é porque estão a necessitar dele e têm algo urgente para fazer [lá fora]".

Problemas resolvidos?

Por sua vez, a porta-voz dos Serviços de Migração e Estrangeiros do Bengo, Celina Napoleão, garante que os problemas técnicos fazem parte do passado e que há nas suas instalações muitos passaportes por levantar.

Em entrevista à DW África, Napoleão reafirma que o período normal para a emissão de um passaporte são 30 dias e que, em caso de anormalidade, existem outros procedimentos: "Ligamos para o utente para que se ultrapasse esta anomalia, porque, se não entramos em contacto, não tem como se sanar a anomalia no processo de emissão do passaporte. Se o sistema não reconhecer algum dado, pode ficar pendente", explica.

Para Admar Jinguma, professor da Escola de Magistério Kimamuenho, o Estado deve organizar as suas instituições para prestar melhor serviço e deveria também baixar os preços dos passaportes.

Segundo Jinguma, "não faz sentido que o preço do passaporte continue a subir porque isso rompe, na verdade, com os nossos bolsos".

"Como é que um cidadão como eu, que é professor, consegue pagar trinta, quarenta mil [kwanzas] por passaporte?", questiona.

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