O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado todos os anos pelas prefeituras e que é direcionado para as pessoas que possuem propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis localizados nas cidades. Nesse artigo, você vai entender o que acontece se não pagar o IPTU e como proceder em alguns casos. Show
O que acontece se não pagar o IPTU?O contribuinte que não pagar esse imposto terá o débito registrado na dívida ativa e isso poderá provocar a tomada de bens do proprietário do imóvel. Além disso, as empresas que possuem dívidas de IPTU não podem participar de licitações e concorrências públicas. Como proceder se o carnê não chegar em sua casa?A orientação é entrar em contato com a prefeitura do seu município para saber como você pode obter a segunda via do documento. A maioria das prefeituras, no momento atual, permite a impressão por meio dos sites. Vale a pena pagar o IPTU parcelado?De acordo com os especialistas em finanças pessoais, é sempre melhor pagar à vista, até porque os descontos oferecidos costumam ser maiores do que o rendimento das aplicações financeiras. Portanto, se você tem dinheiro para pagar integralmente, aproveite o desconto. Dessa forma, você não corre o risco de esquecer o pagamento nos meses seguintes. Como pagar o IPTU atrasado?Como dito anteriormente, você pode emitir a segunda via no site da prefeitura de seu município para efetuar o pagamento. Não se esqueça: como qualquer outra dívida, se você pagar o IPTU com atraso, haverá a cobrança de multa.
Com o seu score calculado, você descobre o produto financeiro ideal para você!+ 1.267.543 milhões de pessoas já consultaram Ao criar uma conta você aceita nossos termos de uso e política de privacidade. Aceita também receber notificações por e-mail e SMS, que podem ser canceladas quando quiser. Essas cobranças podem variar de cidade para cidade, mas o importante mesmo é regularizar essa situação o mais rápido possível. Quem é isento do IPTU?Entenda que cada município possui suas próprias condições para a isenção do IPTU. Nas grandes capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, a isenção é voltada para os aposentados ou pensionistas, entre outros. No entanto, se o seu imóvel tiver o valor venal abaixo da média estabelecida pela prefeitura, você pode se tornar isento do IPTU. O que é valor venal?Corresponde a uma estimativa do valor de um imóvel, realizada pelo poder público. Ele é utilizado para a base de cálculo de impostos. De modo geral, ele não guarda uma relação estreita com o valor real do bem. Descomplicamos?Esperamos ter esclarecido as suas dúvidas. Separamos outros conteúdos da Foregon para você aproveitar:
Até a próxima! A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença dada pela 1ª Vara da Fazenda Pública, que declarou extintos os créditos tributários, referentes ao IPTU de um contribuinte, de acordo com o artigo 156 do Código Tributário Nacional, pela ocorrência da prescrição, que é o fim do prazo legal para realizar a cobrança. Palavras-chave: Dívida; IPTU; Interrupção; Direito Tributário; Créditos Fiscais Deixe o seu comentário. Participe!noticias/prescricao-extingue-divida-de-iptu 18 ComentáriosConheça os produtos da JuridQual é o tempo para caducar dívida IPTU?A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva e se interrompe: - pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal; - pelo protesto judicial; - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; - por qualquer ato inequívoco, ...
Como funciona a prescrição de IPTU?Em se tratando de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prazo prescricional é de cinco anos, contados da data da constituição definitiva do crédito, qual seja, o primeiro dia do exercício fiscal. Decorrido esse prazo, sem que tenha sido citada a parte devedora, impõe-se o reconhecimento da prescrição.
O que acontece se não pagar o IPTU?O contribuinte que não pagar esse imposto terá o débito registrado na dívida ativa e isso poderá provocar a tomada de bens do proprietário do imóvel. Além disso, as empresas que possuem dívidas de IPTU não podem participar de licitações e concorrências públicas.
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