terça-feira, 16 de outubro de 2007 Show Primeiro código de infância e adolescência faz 80 anos e é tema de exposição no RJ"Código Mello Mattos" Primeiro código de infância e adolescência faz 80 anos e é tema de exposição no RJ O primeiro código brasileiro para assistência e proteção à Infância e Adolescência (clique aqui), conhecido como "Código Mell... "Código Mello Mattos" Primeiro código de infância e adolescência faz 80 anos e é tema de exposição no RJ O primeiro código brasileiro para assistência e proteção à Infância e Adolescência (clique aqui), conhecido como "Código Mell...
Palavras-chave: Estatuto da criança e do adolescente, Código do Menor, Brasil. ResumoEssa pesquisa tem como objetivo entender que é relevante estudar tal problema de cunho social, buscando deste modo a sua compreensão e ressaltando a seguir especialmente as transformações no contexto brasileiro referentes ao código do menor e o Estatuto da criança e do adolescente. Na década de 20 o Brasil, estava passando por uma urbanização Europeia, a França foi considerada modelo, assim os pobres e excluídos da época eram retirados das ruas, pois suas existências prejudicava a estética visual que para elite era muito desagradável, para a resolver o problema de forma rápida usavam o movimento de higienista da cidade. No Ano de 1927 o Código de menores também chamado de Código Mello Mattos em homenagem ao Juiz autor do projeto, teve vigor na Legislação Brasileira. Tem início aos modelos de atendimentos que estava longe de fazer uma mudança concreta na vida da criança, tinham mais como estratégia de criminalização da pobreza. O Código de Menores que vigorou no Brasil de 1927 a 1990 , todos os jovens e crianças eram vistos como perigosos ou estando em perigo, por abandono, carente, infrator, ocioso, em situação de rua, que apresentasse conduta anti social, doente ou com deficiência, eram em algum momento encaminhados as instituições de acolhimento. A carência dos pais eram um dos motivos de destituição do pátrio poder, o juiz de menor por uma ordem do Estado podia tomar essa decisão. Segmentos da sociedade não alienada, preocupados com a questão dos direitos humanos, ficavam indignados por nossas crianças e jovens ficarem confinados em instituições, sendo reprimidos, corrigidos de forma perversa, ineficiente, sem resultados positivos para nossos infantes. Iniciou-se uma articulação, através dos movimentos e muitas lutas em prol de uma lei, que garantisse os direitos das nossas crianças e adolescentes (ECA- Lei 8069/90) Sancionado pelo então Presidente Fernando Collor, no dia !3/07/90, assim foi extinto o código de menores. O Estatuto da criança e do Adolescente , trouxe uma série de mudanças á questão da Infância no Brasil, tivemos vários avanços das políticas sociais, referente à proteção quanto aos direitos fundamentais da criança e do adolescente em seu desenvolvimento, físico, intelectual, afetivo , social e cultural. Enfatiza que é dever da Família, estado e sociedade, em zelar pelo cumprimento de tais direitos. Para realização desta pesquisa, foi utilizado artigo científico. Conclui-se o quanto foi importante a elaboração do Estatuto da criança e do adolescente , com a concreta preocupação com o bem estar dos nossos jovens e infantes afastando qualquer resquício de discriminação, seja ela econômica social ou cultural. Biografia do AutorJanice Alen Pöpper, Centro Universitário Autônomo do Brasil - Unibrasil CONTEXTO HISTÓRICO DO CÓDIGO DO MENOR PARA O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Jussara Marques de Medeiros Dias, Centro Universitário Autônomo do Brasil Professora do Curso de Serviço Social CONTEXTO HISTÓRICO DO CÓDIGO DO MENOR PARA O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Fabíola Francielle de Jesus Maria da Luz Alves Ferreira O presente artigo apresenta um estudo de natureza teórica acerca do Direito Penal Infanto-Juvenil no contexto brasileiro, cujo intento é comparar as diferenças entre o Código Mello Mattos e o ECA. Parte-se do entendimento que a promulgação do Estatuto em substituição ao Código representou um marco na conquista de direitos às crianças e adolescentes, todavia, a questão emblemática do adolescente em conflito com a lei ainda persiste na conjuntura brasileira. Nesse contexto, tem-se como problema de pesquisa a materialização do ECA. Por sua vez, o objetivo geral refere-se a empreender a comparação mencionada e lançar alternativas à problemática em análise. Quanto à metodologia, como tipo de pesquisa elegeu-se a qualitativa e como método de abordagem o materialismo histórico e dialético. Por sua vez, o método de procedimentos foi o comparativo. Para operacionalizá-lo, foram delimitadas as seguintes categorias de análise: destinatários da lei, objetivo da legislação, paradigma norteador, participação da sociedade em sua elaboração e controle social. Entende-se por fim que esta pesquisa possui relevância social e acadêmica, uma vez que aborda uma temática que incide na sociedade. Notou-se também que os estudos que a contemplam são insuficientes, segundo Volpi (2001). Por fim, o estudo em pauta considera que o ECA possibilitou uma mudança de paradigmas no que se refere aos menores de idade, especialmente os que se envolvem em atos ilegais, todavia, apesar do avanço no sistema de garantia de direitos infanto-juvenis existem percalços ainda necessitam ser trabalhados nesse sentido, uma vez que a crise de interpretação e implementação da lei em pauta discutidas por Ferrandim (2009) impedem que a legislação atual alcance a sua plenitude. Destarte, lançam-se proposições de enfrentamento a tal questão, com vistas à proteção integral de todas as crianças e adolescentes e a minimização do envolvimento destes em atos ilícitos. Trabalho Completo Qual a doutrina que orientou o Código de Mello Mattos?A doutrina subjacente ao Código Mello Mattos (CMM) era a de manter a ordem social. As crianças com família não eram objeto do Direito; já as crianças pobres, abandonadas ou delinqüentes, em situação irregular – e apenas aquelas que estivessem em situação irregular-, passariam a sê-lo.
O que significa o Estatuto da Criança e do Adolescente?O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Já em seu artigo 1º, o ECA define-se como uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
O que diz a doutrina da proteção integral?A teoria de proteção integral parte da compreensão de que as normas que cuidam de crianças e de adolescentes devem concebê-los como cidadãos plenos, porém sujeitos à proteção prioritária, tendo em vista que são pessoas em desenvolvimento físico, psicológico e moral.
O que é a doutrina da situação irregular?A Doutrina da Situação Irregular, advinda dos Códigos de Menores, é substituída pela Doutrina da Proteção Integral instituída pelo ECA, visando que crianças e adolescentes deixassem de ser objetos de intervenção para serem compreendidas como sujeitos de direitos e garantindo igualdade de direitos a todas as crianças.
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O que foi o Código de Mello Mattos?
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