O que são mecanismos convencionais de proteção dos direitos humanos?

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• O que é Equidade?

  Para que a justiça social seja alcançada, não basta vivermos em uma sociedade com igualdade, é também preciso que a equidade seja um dos seus pilares de sustentação. O princípio da equidade reconhece as diferenças existentes entre os indivíduos, evidenciando que é preciso aplicar medidas que se adequem às necessidades de cada um. Nesse sentido, os Direitos Humanos se caracterizam por ter a equidade como um valor, visto que buscam que todos, sem exceção, tenham condições de viver uma vida com dignidade.

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• O que são Direitos Humanos?

  A partir da concretização do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, todas as sociedades e povos do mundo passaram a ter o princípio da dignidade da pessoa humana reconhecido, afetando de maneira direta o ordenamento social e jurídico internacional. Você quer saber o que são os Direitos Humanos, conhecer mais sobre seus fundamentos e como atuam no mundo? Então, acompanhe o projeto Equidade.

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• A História dos Direitos Humanos

  Os primeiros elementos dos Direitos Humanos surgiram ainda na Idade Antiga, passando por um longo processo de aprimoramento, por meio de lutas e conquistas. É apenas no século XX, com a fundação da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, ganham uma dimensão global e universal.

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• O Sistema Internacional de Proteção e os tratados internacionais de Direitos Humanos

  A assinatura da Carta das Nações Unidas para criação da ONU e a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos marcam o reconhecimento dos Direitos Humanos como direitos universais a serem garantidos a todos os seres humanos. Nesse contexto, o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos da ONU e os respectivos tratados internacionais de Direitos Humanos surgem como principal instrumento capaz de atingir esse objetivo.

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• Os Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos

  O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos possui como área de atuação o âmbito global e também o âmbito regional, por meio de Sistemas Regionais de Proteção de Direitos Humanos. Os sistemas regionais servem para fortalecer a universalidade dos Direitos Humanos. Neste texto, abordamos de maneira abrangente sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no qual o Brasil faz parte, e de maneira breve sobre os demais sistemas vigentes no mundo atualmente, o Sistema Europeu e o Sistema Africano de Direitos Humanos.

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• A garantia dos Direitos Humanos no Brasil

  Os princípios e valores dos Direitos Humanos foram disseminados de maneira universal após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Sofrendo essa influência do contexto internacional, os Direitos Humanos no Brasil passaram a ser intensificados e afirmados após o processo de redemocratização do país, especialmente com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Dessa forma, vamos abordar sobre os Direitos Humanos no Brasil, tratando sobre o seu contexto histórico até a situação atual do país no Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.

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• Direitos Humanos no mundo: avanços e desafios

  A partir da elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos e estruturação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, os Direitos Humanos atingiram um alcance nunca antes visto. O caráter universal e o princípio da dignidade humana são postos como valores a serem garantidos para todos os seres humanos, sem distinção. Isso representou um grande avanço para a humanidade. Porém, os Direitos Humanos ainda estão em desenvolvimento no mundo e possuem desafios a serem vencidos. Neste texto, falaremos sobre esses avanços e desafios e o que isso representa para o mundo.

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