O que são valores mobiliários o que são debêntures explique as quais as formas de garantias possíveis nas debêntures de uma S a?

A Sociedade Anônima é espécie de sociedade que pode ser constituída de duas maneiras, por intermédio de subscrição pública de valores mobiliários ou por subscrição particular. Podem ser de duas espécies, Sociedade Anônima Aberta ou Sociedade Anônima Fechada. As Sociedades Anônimas Fechadas não negociam seus valores mobiliários no mercado de capitais, diferente das Sociedades Anônimas Abertas. Em sendo constituída a Sociedade Anônima por subscrição pública, a sociedade aberta negociará seus valores mobiliários no mercado de capitais, devendo ser previamente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que esta autorize a emissão pública dos valores mobiliários. Há de se ressaltar, que a subscrição só poderá ocorrer com a intermediação de uma instituição financeira previamente contratada para este fim específico.

Após serem obedecidos esses requisitos, será concedido o registro da Sociedade Anônima e autorizada a emissão de valores mobiliários.

Vale dizer, são cinco os valores mobiliários que se destacam, a saber, as ações , as partes beneficiárias , as debêntures , os bônus de subscrição e o commercial paper .

Sem a pretensão de esgotar o tema e apenas com intuito de traçar principais características, passaremos a desenhar os pontos relevantes de cada um desses valores mobiliários, a começar pelas ações:

As ações são bens móveis que representam frações em que está dividido o capital social, garantindo ao acionista (titular da ação) a qualidade de sócio da companhia, bem como parte integrante de direitos e deveres. A quantidade de ações a que será dividido o capital social será estabelecida pelo Estatuto social. As ações podem ser nominativas ou escriturais, de acordo com a forma como são divididas e ordinárias ou preferenciais de acordo com a natureza dos direitos e vantagens que confiram a seus titulares. As ações estão previstas e disciplinadas na Lei 6404/76 (Lei das Sociedades Anonimas).

As partes beneficiárias são títulos negociáveis que não se relacionam ao capital social e não têm valor nominal. Somente podem ser emitidas por companhias fechadas, mas estão disciplinadas na Lei 6404/76 (Lei das Sociedades Anonimas). Elas podem ser convertidas em ações mediante capitalização de reserva criada para esse fim.

As debêntures garantem ao seu titular o direito de crédito contra a companhia. Não estão relacionadas ao capital social, mas estão dispostas na Lei 6404/76. Existem quatro espécies de debêntures, as debêntures com garantia real, com garantia flutuante, debêntures quirografárias e debêntures subordinadas ou subquirografária.

Os bônus de subscrição conferem aos seus titulares o direito de subscrever ações quando do aumento do capital social autorizado no estatuto. Também disciplinados na Lei 6404/76

Os commercial papers são espécies de notas promissórias e servem para a captação de recursos no mercado de capitais, que serão restituídos aos investidores em curto prazo. Diferente das demais espécies de valores mobiliários descritas acima, os commercial paper não estão disciplinados na Lei 6404/76, mas pela Instrução n. 134/90 da Comissão de Valores Mobiliários.

Uma das saídas para se dar bem nos investimentos é diversificar a carteira, independentemente da preferência ser renda fixa ou variável. Mas, pensando no cenário de renda fixa, uma das alternativas são as debêntures. 

Agora mais populares entre os investidores, as debêntures costumam oferecer rendimentos mais atraentes. 

Como o risco é proporcional ao rendimento, é preciso conhecê-las melhor antes de realizar o investimento. 

Além disso, é preciso avaliar outros pontos importantes, como o aporte inicial, o prazo e o tipo de aplicação para evitar perdas. 

Para explicar melhor sobre o que são debêntures e como você pode ter melhores rendimentos com este tipo de investimento, continue a leitura. 

Índice

• O que são debêntures?
• Como funcionam as debêntures?
• Tipos de debêntures
• Debêntures incentivadas x debêntures comuns
• Como escolher e investir em debêntures?
• Principais tipos de oferta
• Qual a rentabilidade das debêntures?
• Tributações
• Riscos
• Como resgatar as debêntures?
• Em resumo, por que investir em debêntures?

O que são debêntures?

As debêntures são títulos de dívida de médio e longo prazos (a partir de dois anos) que podem ser emitidos por Sociedades Anônimas de capital aberto ou fechado, ou seja, empresas privadas, com a exceção de bancos (que emitem títulos semelhantes, mas que são chamados de CDBs). 

Elas são utilizadas pelas companhias emissoras para o financiamento de projetos, aumento de capital ou da capacidade produtiva e para a reestruturação de dívidas. 

Esses ativos vêm ganhando cada vez mais espaço nas carteiras na medida em que os valores para começar a investir ficam mais acessíveis para o investidor. 

Conheça mais sobre o que são debêntures com o vídeo a seguir: 

Quais são os tipos de debêntures? 

As debêntures são divididas em duas categorias: as simples (ou não conversíveis) e as conversíveis. 

• Não conversíveis: debêntures que não podem ser convertidas em ações da companhia emissora. 

• Conversível: debêntures que podem ser convertidas em ações da companhia emissora. 

Como funcionam as debêntures?

Debêntures funcionam da seguinte forma: o investidor empresta o seu dinheiro a uma empresa. Em troca, recebe esse montante corrigido no resgate da aplicação, bem como os rendimentos atrelados, de acordo com os termos estipulados no momento da compra. 

Para as empresas, as debêntures são muitas vezes uma alternativa mais favorável para captar recursos quando comparadas, por exemplo, aos empréstimos bancários de curto prazo. Isso porque apresentam menor custo de captação. 

Já para o investidor, esta categoria de ativo costuma oferecer bom rendimento, além de maior previsibilidade. 

Qual a diferença entre debêntures e ações? 

É importante estabelecer a diferença entre debêntures e ações, já que ambas são emitidas por empresas para captar recursos. 

1. O primeiro ponto é o fato de que as debêntures integram o segmento de títulos de renda fixa. As ações, por sua vez, se encaixam nas alternativas de renda variável. 

1. Outro diferencial é o fato de que, ao comprar ações, o investidor, na prática, torna-se sócio daquela empresa em questão. Já no que diz respeito às debêntures, o investidor apenas empresta um valor em troca de uma remuneração, tornando-se credor. 

Uma mesma companhia pode, inclusive, realizar diversas emissões de debêntures, que poderão ser divididas em séries com diferentes prazos de vencimento e taxas. 

Esse ativo abre ainda a possibilidade da inclusão de outros expedientes para atrair mais investidores, como por exemplo a participação nos lucros e conversibilidade em ações. 

Na prática, é fácil entender o modelo proposto com as debêntures.

Debêntures incentivadas x debêntures comuns

As debêntures incentivadas são aquelas emitidas por empresas que estão captando recursos para projetos de infraestrutura, como aeroportos, rodovias e portos. Por isso, o governo concede esse benefício fiscal, que é repassado aos investidores através de isenção de cobrança de impostos (imposto de renda e IOF). 

Já as debêntures comuns, por outro lado, trabalham com a cobrança de Imposto de Renda regressivo. Ou seja, quanto maior o período de investimento, menor será o imposto. 

É importante ressaltar que o tributo incide apenas sobre a rentabilidade, e não sobre todo o valor aplicado. 

Nos dois modelos de debêntures, há a possibilidade de cobrança de uma taxa de custódia, que varia de acordo com a instituição. A XP, por exemplo, não cobra taxa. 

Como escolher e investir em debêntures?

O investimento em debêntures pode ser feito por meio da compra dos títulos ou por meio de um fundo de investimentos. 

Em ambos os casos, é preciso ter uma conta em corretora de valores para poder fazer o investimento. 

Com as debêntures você poderá ter liquidez e taxas competitivas nos seus investimentos. 

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Para quem ainda não se sente seguro para fazer o investimento direto em debêntures, os fundos de investimentos costumam ser mais indicados, já que a gestão é feita por especialistas. 

Essa alternativa, no entanto, inclui a cobrança de uma taxa de cerca de 1% ao ano, além da possibilidade da cobrança de uma taxa de desempenho. 

Na hora de aplicar em debêntures, é necessário analisar qual das duas opções melhor se adequa ao objetivo do investidor. Isso porque nem sempre a debênture incentivada será a melhor alternativa. 

Um dos fatores a ser considerado é a taxa atrelada a cada uma das aplicações, o que determinará a rentabilidade das mesmas. 

Qual a rentabilidade das debêntures? 

A taxa de rentabilidade desse tipo de aplicação depende de alguns fatores, como: 

• O emissor; 
• O prazo de aplicação e; 
• O risco que está envolvido. 

No que diz respeito ao rendimento, o que varia é referente aos três tipos de debêntures: 

As prefixadas  

Debêntures prefixadas trabalham com uma taxa fixa e definida no momento da aplicação. Desta forma, você sabe exatamente o quanto seu dinheiro vai render ao ficar com o ativo até o vencimento. 

As pós-fixadas  

Debêntures pós-fixadas estão atreladas a algum indicador do mercado, como a taxa Selic e o CDI. Neste caso, os retornos exatos são conhecidos apenas no resgate da aplicação. 

As híbridas  

Debêntures híbridas combinam uma taxa fixa e um indicador, como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse tipo de rendimento costuma ser atrativo pela possibilidade de ganho real. Todas as debêntures incentivadas são atreladas ao IPCA. 

Resultados como esse podem ser acompanhados diariamente no Relatório de Precificação da ANBIMA. 

Principais tipos de oferta de debêntures

Em geral, os principais tipos de ofertas de debêntures são os de mercado primário, quando são realizados lançamentos de debêntures através de oferta pública ou de distribuição entre acionistas da companhia e investidores qualificados; e o mercado secundário. 

Procedimento de Bookbuilding (oferta pública)

Bookbuilding é o processo através do qual se definem as condições finais de uma oferta, ou seja, a taxa a qual o investidor será remunerado e o volume que cada investidor levará. Para chegar à definição final, os investidores devem enviar suas ordens com as condições que aceitam para participar na oferta. 

 O bookbuilding e pode ocorrer de diferentes formas: 

Por taxa

1. O emissor e o coordenador definem uma taxa teto. Pode ser definida também uma taxa piso; 

1. O investidor envia a ordem com suas condições de taxa e quantidade para participação na oferta; 

1. As ordens são preenchidas até o limite da emissão, sempre da menor para a maior taxa; 

1. A taxa da última ordem atendida será a taxa de todos os investidores que entrarão na oferta (“taxa de corte”). O investidor sofrerá rateio se a demanda for maior do que a oferta na taxa final. 

Por volume

1. O emissor e o coordenador definem uma taxa; 

1. O investidor envia a ordem com a quantidade demandada; 

1. Valor da oferta é rateado por investidor conforme o volume demandado. 

Ordem de chegada

1. A alocação por ordem cronológica é feita de acordo com a ordem de chegada das ordens representativas dos Boletins de Subscrição pelas instituições participantes da oferta à câmara de liquidação; 

1. A oferta será encerrada quando o montante demandado atingir o montante ofertado. 

Alocação discricionária

1. A alocação é realizada para investidores pré-definidos pelo emissor e coordenador. As taxas e volumes são determinados pelo emissor, respeitando o tratamento equitativo entre os investidores.

Remuneração, tributação e risco da debêntures

Há alguns pontos importantes e, até mesmo, dúvidas frequentes que você deve conhecer antes de investir em debêntures, para que o investimento seja ainda mais qualificado, segundo seu perfil de investidor e objetivos.  

Confira quais são esses pontos: 

Formas de remuneração

• Taxa prefixada: preferível após ciclo de alta de juros; 
• % do CDI: preferível em tendência de aumento de juros; 
• CDI + spread: preferível em tendência de queda de juros; 
• Índices de preços (ex. IPCA): preferível para investidores de longo prazo, que buscam preservação de patrimônio. 

Tributações das debêntures

No caso das debêntures incentivadas, os custos acabam sendo baixos – quando não nulos. Isso porque a única taxa que pode ser cobrada é da corretora para a negociação dos ativos. 

Na XP, qualquer investimento em renda fixa é isento de cobrança dessa taxa. 

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No caso das debêntures comuns, há a incidência de IR seguindo a tabela regressiva. Isso significa que quanto maior o tempo de investimento, menor será o custo. Enquanto a cobrança de IR é de 22,5% para aplicações de até seis meses, essa taxa cai para 15% nos prazos superiores a 24 meses. 

Se você investe em debêntures por meio de fundos de investimento, pode existir a cobrança de dois tipos de taxas: a de administração (em torno de 1% ao ano) e a de performance, que não é obrigatória, mas pode chegar a 20% do que o fundo conseguir entregar acima do indicador (IPCA ou CDI). 

Em resumo: 

• Imposto de Renda: Rendimentos produzidos por aplicações financeiras, sejam estas realizadas por Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, são tributados às seguintes alíquotas (tabela regressiva): 

• 22,5% até 180 dias corridos; 
• 20,0% entre 181 e 360 dias corridos; 
• 17,5% entre 361 e 720 dias corridos; 
• 15,0% após 720 dias corridos. 

• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): Alíquota zero incidente sobre operações de debêntures. 
• Ganho de capital: Ganhos de capital auferidos na alienação ou cessão dos ativos são isentos de IR para Pessoa Física (Instrução 1.585).

Risco das debêntures

Antes de investir nesses ativos, porém, é preciso avaliar os seus riscos. As debêntures não possuem proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) contra calotes da empresa emissora, como no caso de CDB, LCI, LCA e LC. Por isso acabam sendo consideradas como risco mais alto. 

Isso significa que, em caso de falência ou não cumprimento dos pagamentos da empresa, você pode perder o valor investido. 

Uma das alternativas para minimizar essa possibilidade é consultar as notas de classificação de risco da empresa emissora em questão, dadas por agências de rating. Essas notas indicam a qualidade de crédito das empresas emissoras. 

Caso tenha dúvidas, o rating é apresentado para cada ativo disponível na plataforma da XP Investimentos para facilitar a decisão do investidor. 

Tenha em mente que quanto maior o rendimento esperado, mais arriscado é o investimento em questão. 

Com isso em vista, esteja sempre ciente do seu perfil de investidor e jamais passe por cima dele em nome de maiores rentabilidades. 

Fique em dia com esses conceitos, leia também: 

•  O que é e como funciona o FGC? 
• O que é “rating” e para que ele serve 

Como resgatar as debêntures?

As debêntures são aplicações com prazos de médio e longo prazos. Em média, o resgate acontece a partir de dois anos do investimento. 

Nessa categoria de ativo, o ideal é aguardar a data de vencimento, já que o resgate antecipado passa pela venda do título a preço de mercado o que, dependendo das condições do momento, pode trazer prejuízos ao investidor. 

A última alternativa é converter o valor em ações da companhia emissora, caso seja uma debênture conversível. 

Em resumo, por que investir em debêntures?

O investimento em debêntures está crescendo no país à medida que os valores mínimos de aplicação ficam cada vez mais acessíveis. 

Dessa maneira, escolher esse papel pode ser uma boa alternativa para compor uma estratégia de diversificação de investimentos em renda fixa. 

Em alguns casos, a aplicação também possui mais vantagens. Existe a possibilidade de o emissor incluir recursos como a participação nos lucros e conversibilidade em ações da sua operação. 

Ao mesmo tempo, as debêntures incentivadas são isentas de cobrança de impostos. Ao colocar as debêntures como alternativa de investimento, no entanto, é preciso pesar alguns pontos antes de concretizar a aplicação. 

O principal é o fato de que o título apresenta risco mais alto se comparado com outras modalidades de renda fixa. Não são ativos assegurados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). 

O investidor também deve ter em mente que essas são aplicações de médio e longo prazos. Geralmente a partir de dois anos. 

Sendo assim, o ideal é só investir uma parcela das reservas. Evite fazer o resgate antes do vencimento, sob a pena de ter prejuízos. 

Gostou de saber o que são debêntures incentivadas e comuns? Quer investir em debêntures? Então, abra uma conta na XP e comece agora mesmo.

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