O que significa cid no atestado médico

Em depoimento à CPI da Pandemia, o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Junior, confirmou nesta quarta-feira (22) que a empresa orientou médicos a modificarem o código de diagnóstico, conhecido como CID, da Covid-19 em pacientes após um período de internação.

Um dossiê apresentado por 12 médicos e ex-médicos da Prevent Senior à comissão, ao qual a CNN teve acesso, afirma que as declarações de óbito do médico Anthony Wong e da mãe do empresário Luciano Hang foram fraudadas.

De acordo com Batista Junior, o código era mudado somente para “tirar o paciente do isolamento”. Ele também se defendeu ao dizer que a causa da morte — neste caso, a Covid-19 — era mantida na certidão de óbito que seria enviada à Vigilância Sanitária e contabilizada por autoridades de Saúde. O senador Otto Alencar (PSD-BA), integrante da comissão, afirmou que houve crime ao adotar a prática.

Mudar a CID do paciente pode mesmo implicar em punições ao médico (leia mais abaixo).

A Classificação Internacional de Doenças (CID) não é somente o número inscrito em receitas médicas, também é um código mundial de incidência e prevalência de doenças que vem se modernizando com os avanços da medicina. Com o uso dele por hospitais e médicos, seria possível, portanto, ter estatísticas mais confiáveis a respeito de quantas pessoas foram infectadas e morreram de enfermidades como a Covid-19.

Criada em 1893, pelo Instituto Internacional de Estatística, e depois modernizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a sigla ganhou outra nomenclatura e passou a se chamar Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, e atualmente conta com cerca de 55 mil códigos únicos para lesões, doenças e causas de morte.

Atualmente está em sua 11ª revisão, que foi apresentada em 2019, e entrará em vigor em 2022.

Segundo a OMS, a CID é a base para a identificação de tendências e estatísticas de saúde em todo o mundo, e o padrão internacional para relatar doenças e condições de saúde. É o padrão de classificação de diagnóstico para todos os fins clínicos e de pesquisa.

“A CID define o universo de doenças, agravos, lesões e outras condições de saúde relacionadas, listadas de forma abrangente e hierárquica. É por meio dessa classificação que se facilita o armazenamento, a recuperação e a análise de informações de saúde para a tomada de decisão baseada em evidências”, descreve a OMS em sua página de classificação.

Ainda segundo a OMS, a CID permite ainda compartilhar e comparar informações de saúde em diferentes locais, países, regiões e instituições de saúde em diferentes períodos de tempo.

Com base em dados clínicos, pesquisas e epidemiologia, a CID tornou-se uma ferramenta adequada para muitos usos na saúde, como:

• Monitoramento da incidência e prevalência de doenças,
• Causas de morte;
• Causas externas de doenças;
• Códigos de resistência antimicrobiana;
• Conceitos de cuidados primários e medicina familiar foram incorporados à CID-11
• Medicamentos, alérgenos e produtos químicos e Histopatologia (análise microscópica de tecidos, como feito em biópsias;
• Códigos para documentação completa de segurança do paciente, de acordo com a estrutura de segurança do paciente da OMS;
• Codificação dupla para diagnósticos de medicina tradicional;
• Configurações de cuidados primários;
• Registro de doenças raras;
• Agrupamentos de diagnóstico
• Incorporação de diretrizes

Alteração da CID

A CID incluída no receituário e prontuário médico deve ser condizente com o código da enfermidade constatada no paciente. Caso haja erro na CID, o médico pode responder ao Conselho Regional de Medicina (CRM) de sua região, ou mesmo criminalmente, afirma Raul Canal, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem).

“Se o médico colocar CID incorreto, por erro de diagnóstico não intencional, ele só responderá eticamente. [Mas responderá] civil e penalmente, se esse erro de diagnóstico provocar algum dano no paciente, como sequelas, agravamento da doença, necessidade de cuidados, tratamentos ou intervenções mais rigorosos ou até mesmo morte”, disse à CNN por e-mail.

Ainda segundo Canal, se a mudança de CID for ‘proposital e consciente’, o profissional poderá responder na esfera criminal.

“Caso não haja nenhum dano ao paciente, ele não poderá ser responsabilizado pela mera conduta equivocada. Todavia, caso ele substitua, de forma proposital e consciente, o CID correto da moléstia a fim de ocultar a doença verdadeira ou simular uma moléstia diferente, ele responderá eticamente perante o CRM, além de responder civilmente pelos danos provocados e penalmente por falsidade ideológica”, disse.

História da CID

A primeira edição da classificação internacional, conhecida como Lista Internacional de Causas de Morte, foi adotada pelo Instituto Internacional de Estatística em 1893.

A CID foi revisada e publicada em uma série de revisões para refletir os avanços na saúde e na ciência médica ao longo do tempo.

“A CID-10, que ainda está em vigor, foi endossada em maio de 1990 pela 43ª Assembleia Mundial da Saúde e desde então é usada por mais de 150 países ao redor do mundo e foi traduzida para mais de 40 idiomas”, informa a OMS.

A CID-11 foi adotada pela 72ª Assembleia Mundial da Saúde da ONU, em maio de 2019, e entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

“Esta 11ª revisão foi o que levou de fato a CID para à era digital”, segundo a OMS.

A OMS foi encarregada da CID na sua criação em 1948 e publicou a 6ª versão, CID-6, que incorporou a morbidade pela primeira vez.

Os regulamentos de Nomenclatura da OMS, adotados em 1967, estipulam que os Estados Membros usem a revisão mais recente da CID para registro e relatórios nacionais e internacionais de estatísticas de mortalidade e morbidade.

Com a necessidade de registros e relatórios mais detalhados, uma série de modificações clínicas ou adaptações especializadas proliferaram ao longo do tempo.

A CID-11 reúne as diferentes modificações e adaptações, adiciona necessidades clínicas, migrando a CID de uma mera estrutura estatística para uma classificação clínica para uso estatístico.

Segundo a OMS, pela CID-11, o padrão global para dados de saúde, documentação clínica e agregação estatística passarão a ter múltiplos usos, incluindo os de cuidados primários e com dados cientificamente atualizados.

“Nela, haverá 17 mil categorias, 80 mil conceitos, 130 mil termos e pelo menos1,6 milhão de termos clínicos interpretados”, segundo a OMS.

O que diz a Prevent Senior

A Prevent Senior divulgou uma nota aos beneficiários, em que afirma que a subnotificação de casos de Covid-19 é uma falsa alegação. Leia a nota na íntegra:

A Prevent Senior vem hoje para falar com você que é nosso beneficiário e que, assim como nós, acredita que a verdade sempre prevalece e que informações falsas precisam ser combatidas.

Uma dessas mentiras é que teríamos subnotificado casos de Covid, alterando CID nos prontuários dos pacientes. Você sabe o que é CID?

CID significa classificação internacional de doenças. É um sistema de códigos, criado pela OMS, utilizado no mundo todo para padronizar a linguagem entre os médicos, além de monitorar a incidência e a prevalência de cada doença.

Sempre que um paciente apresenta uma enfermidade, uma doença, o médico escreve isso sob forma de um código, que é o CID, no seu prontuário e isso não muda nunca mais!

Internamente, o sistema de gestão de leitos faz uso desse mesmo código para definir o melhor leito para cada paciente. Em doenças infecciosas, como o COVID, sinalizamos com o CID para as equipes saberem quem está na fase infecciosa ou não e que precisa de isolamento ainda ou não.

Quando o paciente recebe alta ou não oferece mais riscos de contaminar outras pessoas, este código é alterado no sistema interno.

Isso não interfere em nada na notificação dos casos de Covid para as autoridades públicas. Pelo contrário, todos os casos de Covid, sejam de pessoas doentes ou aquelas que infelizmente morreram, são informados às autoridades.

A Prevent Senior é uma empresa ética e que fornece um atendimento humanizado e sempre pautado em padrões rigorosos de qualidade.