O que significa dizer tratar os desiguais dentro das suas desigualdades?

  • Precisamos Falar de Cotas no Legislativo

    A única medida implantada até hoje, talvez, tenha sido a imposição de cotas de candidaturas para mulheres dentro dos partidos....E nem se fale que tais desigualdades não existem....Um princípio consagrado pelo Constituinte brasileiro, que reconhece a velha máxima de que se deve “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades”.

  • Democracia não é vontade da maioria

    A análise do sentido etimológico das palavras costuma ser um bom pontapé inicial: democracia tem origem no idioma grego e significa poder (cratos) do povo (demos)....Por isso a igualdade democrática deve ser isonômica, o que significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades....Em outras palavras, o conjunto de deveres e direitos jurídicos previstos em um Estado democrático precisa levar em conta as diferenças para que estas não se transformem em desigualdades, fazendo ruir a

  • Princípio Constitucional da Igualdade

    O princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente...os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”....Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades.

  • O porquê da paralisação dos juízes

    Nada contra as justas revisões para estas carreiras, mas o princípio da igualdade é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida da sua desigualdade....um índice fixo de 15,8 para os próximos três anos para estas carreiras que acabaram de receber aumentos reais, a sua aplicação àquelas, como a dos juízes, que não tiveram recomposição nos últimos anos significa

  • Leis brasileiras precisam ter relação com a bioética e o biodireito

    A exceção da isonomia surge em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de cada desigualdade. [10] No que tange à autonomia, este princípio caracteriza-se pelos indivíduos que...Compreende-se que o Direito atua perante à máquina estatal ensejando medidas repressivas....O termo bioética significa ética no modo de ser. Traduz-se que a ética e a moral devem ser aplicadas em conjunto com as normas jurídicas.

  • A posição das escolas austríaca, de Chicago, keynesiana e marxista em 17 questões econômicas

    16) Qual o papel da igualdade e da desigualdade?...Os seres humanos são desiguais em seus dotes, oportunidades, ambições e vontade de conquista. Desigual não significa inferior ou superior; significa apenas diferente....Embora as diferenças devam ser celebradas, proprietários de estabelecimentos têm todo o direito de tratar as pessoas desigualmente, escolhendo quem irão contratar e quem pode e quem não pode frequentar

  • Concurso público: seleção de conhecimento ou seleção social?

    Não se pode tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade....Reinaldo Porchat, na solenidade de 29 de março de 1921, deixou esta célebre lição: A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam....Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.

  • Nova Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública tem função social

    Com exceção das ações de cobranças de tributo, mais conhecidas como execuções fiscais, que chegaram à soma de 41.626 demandas, ou quase 40% das medidas judiciais ajuizadas, diversas outras ações já poderiam...As modificações constantes da nova lei sinalizam uma nova era, onde o conceito de se dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na justa medida...de suas desigualdades, o que implicaria em elevar a parte mais fraca ao mesmo nível do seu ex adverso , oportunizando a ambos estar em juízo em pé de igualdade, o que afasta qualquer argumento justificador

  • Pessoa com deficiência, necessidades especiais e processo - Apontamentos acerca dos mecanismos de igualdade e o projeto do novo CPC

    Na perspectiva do indiferente a pessoa portadora de deficiência está excluída do convívio social, tratando-se de um processo de exclusão que significa negar à pessoa o 'substractum básico da cidadania...E ainda dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades [13]....A igualdade jurídica, contudo não pode eliminar a desigualdade econômica, é por essa razão que na conceituação realista de isonomia, busca-se a igualdade proporcional.

  • Artigo da Semana: "Aplicação da pena"

    Isonomia significa equilíbrio na balança da justiça. É tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades....Em razão do Estatuto do Idoso a jurisprudência está a tratar a maioridade senil com o mesmo valor depositado à menoridade....E mais: Fixar a pena do réu confesso no mesmo patamar daquele que não confessou, não é tratar casos desiguais de forma semelhante?

  • O que Aristóteles dizia acerca do princípio da igualdade?

    Aristóteles afirmou que a igualdade só se mostra possível diante de uma sociedade que embora diversa como a natureza também é, trate cada desigual com desigualdade com o intuito de construir entre eles a equiparação, ou seja, gradativamente pôr fim a linha tênue entre que liga a desigualdade a certas circunstâncias.

    Como tratar os desiguais?

    TRATAMENTO DE DESIGUAIS DE MANEIRA IGUAL em Artigos Dessa forma, entende-se que "o tratamento deve ser igual para iguais e desigual para os desiguais, na medida de suas desigualdades".... É de Aristóteles a frase que diz que devem se tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual.

    O que é a desigualdade social?

    A desigualdade social é oriunda de processos relacionais na sociedade. Ela condiciona, limita ou prejudica o status e a classe social de uma pessoa ou um grupo e, consequentemente, interfere em requisitos primários para a qualidade de vida.

    O que significa tratar desigualmente os desiguais?

    Portanto, o Princípio da Isonomia pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais...e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”.