Em movimento que data desde o final do mês de junho, os 26 estados da União e o Distrito Federal reduziram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis, seguindo a
esteira de uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com o teto da alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis reduzido entre 17% e 18%, os preços dos combustíveis – notadamente gasolina, etanol e diesel – passaram a apresentar queda nas bombas dos postos de gasolina. Para que o consumidor consiga perceber que
houve redução, passou a ser exigido, segundo decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) no último dia 7 de julho, que estabelecimentos passem a informar o preço então cobrado no dia 22 de junho, data anterior à sanção do projeto de lei. Quando expostos “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, como consta no decreto,
os preços anteriores poderão ser comparados aos praticados no momento da compra. Se, porventura, algum posto de gasolina descumprir a medida, consumidores podem denunciá-lo via formulário presente no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). No canal de denúncia, é preciso informar o nome do posto, a localização e se expõe, de forma clara, os preços dos combustíveis praticados no dia 22 de junho. No
link, o consumidor pode enviar fotos que comprovem a declaração. Além do formulário, Procons de todo país estão em mobilização desde a última segunda-feira (11) para fiscalizar o valor cobrado nos postos de gasolina. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, “a intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor”. *Sob supervisão de Juliana Colombo*. Operação contra fraudes envolve secretarias da Fazenda, Justiça e Segurança Pública, Ipem-SP, ANP, Procon-SP e Ministério Público Mesmo com todos os esforços do Governo de São Paulo para combater fraudes em postos de combustíveis, a colaboração da população é sempre bem-vinda e pode ajudar a identificar irregularidades. Portanto, se você desconfiar que o posto em que abastece seu veículo pode ter combustível adulterado, ajude a fiscalizar e denuncie! Consumidores que se sentirem prejudicados podem registrar a reclamação no Procon-SP por meio do telefone 151; no Ipem-SP pelo 0800 013 0522 ou no Departamento de Polícia de Proteção ao Cidadão (DPCC) no (11) 3338-0155. “O objetivo é proteger o consumidor para que ele não seja lesado no seu direito com fraude volumétrica, por exemplo, que é quando dizem que foram colocados 30 litros e na verdade foram 28”, explicou o governador Geraldo Alckmin, que acompanhou de perto algumas operações contra fraudes em postos de combustíveis no Estado de São Paulo. A força-tarefa contra fraudes envolve as Secretarias de Estado da Fazenda, Justiça e Defesa da Cidadania e da Segurança Pública, Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), ANP (Agência Nacional do Petróleo), Fundação Procon-SP e Ministério Público.  Vítima de fraudes na hora de abastecer o veículo? Você suspeita de combustível adulterado ou mesmo crê que em irregularidades em relação à quantidade do abastecimento do seu carro ou moto? Pois saiba que há canais para denunciar fraudes no abastecimento. Quem orienta é o ICL (Instituto Combustível Legal). Confira a seguir! Denunciar fraudes no abastecimento: Como fazerO primeiro passo, de acordo com o ICL, é sempre solicitar ao estabelecimento a nota fiscal do abastecimento. Sem este documento, a denúncia se torna muito difícil de ser realizada, certo? Então, você pode realizar o contato por alguns canais. Veja: ProconO Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é um dos principais órgãos de defesa do consumidor e o mais acessado. Neste caso, a denúncia deve ser feita no estado da região do consumidor ou, então, no Procon do estado em que o estabelecimento está alocado. As denúncias podem ser feitas presencialmente ou pelos sites do Procon, conforme disponibilidade do estado. O site do Procon para informações ou abertura de reclamação/denuncia é: www.procon.Sigla do Estado.gov.br. Por exemplo: www.procon.sp.gov.br, www.procon.rj.gov.br. InmetroOutro meio de registrar denúncia em relação a fraudes na hora de abastecer é diretamente ao Inmetro. Nesse caso, de acordo com o ICL, o órgão é mais indicado para casos onde há problemas com a quantidade de combustível com a qual o veiculo foi abastecido. Assim, é possível acessar e registrar o chamado por meio do site da Ouvidoria (aqui). Ou, então, pelo telefone, através do número 0800 285 1818 (de segunda a sexta-feira, das 9 h às 17 h – a ligação é gratuita). Além disso, no link informado acima, há o canal de atendimento virtual. ANPJá se o problema foi com a qualidade do combustível, o mais recomendado pelo ICL é se dirigir à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para isso, existe o atendimento online do Fale Conosco. Também, é possível registrar a denúncia por meio do telefone: 0800 970 0267 (de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 h – a ligação é gratuita). Além disso, a comunidade pode ser feito via carta endereçada à: Ouvidoria da ANP, no endereço Av. Rio Branco, 65 / 22 º andar – 20090-004 – Rio de Janeiro – RJ. Aproveite e veja também: Renault Sandero 2022 tem preços acessíveis e visual renovado Instituto Combustível Legal (ICL)Por fim, o próprio ICL recebe denúncias sobre fraudes na hora de abastecer, facilitando a resolução. Assim, se o problema foi abastecimento do carro ou da moto ou outros veículos com combustível adulterado ou mesmo quantidade adulterada ou propaganda enganosa, o ICL pode ajudar! Esse canal pode te ajudar. Para registrar a denúncia acesse: institutocombustivellegal.org.br/denuncie/ Clique aqui e aperte o botão " Seguir" para você ser o primeiro a receber as últimas informações sobre este assunto no seu celular!
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Como denunciar um posto combustível?O formulário para denúncia é disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pode ser acessado por meio do link: http://denuncia-combustivel.mj.gov.br/.
Como denunciar posto de gasolina no Procon RJ?Segundo o governo do Estado, o cidadão poderá indicar os postos que não reduzirem os preços por meio dos três canais do Procon-RJ: o aplicativo, o site do órgão e uma linha exclusiva para denúncia via WhatsApp – número (21) 98104-5445.
Como denunciar posto de gasolina em Curitiba?As denúncias podem ser feitas pelo 0800-645-0102 ou através do site do IPEM-PR no www.ipem.pr.gov.br no link “Ouvidoria”.
O que fazer quando o combustível é ruim?A melhor coisa a fazer é ir até uma boa oficina mecânica e pedir que seja feito o esvaziamento do tanque. O ideal é que pudéssemos ir até o próprio posto e pedir que o tanque fosse esvaziado, com os gastos necessários para fazer isso sendo pagos pelo estabelecimento, mas vai tentar achar um posto que aceite fazer isso.
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Onde denunciar posto de gasolina
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