Pode usar o muro do vizinho como parede?

O direito de vizinhança compreende um conjunto de normas de convivência entre os titulares de direito de propriedade ou de posse de imóveis localizados próximos uns aos outros, a fim de limitar condutas que possam causar prejuízos a propriedade vizinha.

A divisa entre imóveis é tema que pode gerar grandes conflitos entre vizinhos por falta de informações adequadas e de um bom diálogo. O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural. Esta ação se dá geralmente pela construção de muros ou cercas, o que, além de trazer maior privacidade e segurança ao dono do prédio, também facilita a demarcação dos limites entre os terrenos.

Se os limites entre os terrenos forem confusos ou os marcos existentes se encontrarem apagados, o proprietário de um imóvel pode obrigar o vizinho a fixar com ele os limites entre os prédios, ou seja, que o imóvel seja demarcado. Sabe-se que o levantamento de cercas e muros evita confusões quanto aos limites entre os prédios.

Pois bem, muito se questiona sobre as limitações de uso do muro vizinho e as obrigações de cada proprietário para sua construção e conservação. Antes de adentrar aos direitos que rodeiam o assunto, é importante ter em mente que o muro de uma residência pode ser construído de duas formas: dentro do lote, ou seja, integralmente recuado da linha divisória, ou em cima da linha divisória até meia espessura para dentro do terreno vizinho. Nesta última hipótese é que o muro passa a pertencer a ambos os vizinhos, conferindo-lhes a lei os seguintes direitos:

1) As despesas pela construção e conservação do muro divisório deverá ser dividida entre os vizinhos, podendo ser cobrada metade das despesas do outro proprietário que não ajudou na construção;

2) Tratando-se de muro divisório pode o vizinho encostar madeira e vigas na parede divisória, desde que ela suporte a nova construção. Entretanto, nesse caso, o proprietário que assim proceder terá de pagar ao vizinho metade do valor da parede e do chão correspondente.

3) Outra possibilidade é o direito de alteamento, que é o direito que tem o proprietário de aumentar a sua altura. Qualquer dos confinantes pode altear a parede divisória, se necessário reconstruindo-­a, para suportar o alteamento. O confinante que realiza as obras arcará com todas as despesas, o que inclui as de conservação, ou com metade, se o vizinho adquirir meação também na parte aumentada.

Importante: conforme citado o muro deve ser edificado na divisa dos imóveis para aplicação dos direitos acima destacados. Somente nesta hipótese que o muro pertencerá a ambos até prova em contrário.

Vale lembrar, ainda, que o direito de construir também sofre limitações, devendo ser analisado o código de obras do seu município, que disciplina a construção no solo urbano, regulando, por exemplo, a altura dos muros, o percentual de utilização do solo possível de construir, a distância entre os prédios, dentre outras regulamentações e disposições.

• Fiama Souza
• 27/03/2021
• 6:53 pm

A vizinhança pode ser um ambiente harmonioso e feliz, mas por falta de informação e de diálogos entre os moradores, essa relação pode acabar gerando muitas complicações. Um dos conflitos mais comuns entre vizinhos, diz respeito à construção de muro em terreno do vizinho. Você sabe o que deve ser feito? Confira nesse artigo!

O direito de vizinhança é um ramo do Direito que tem por objetivo harmonizar a vida em sociedade e o bem-estar, mas sem deixar de lado as finalidades do direito de propriedade.

Os direitos de vizinhança são a parte do Direito Civil que dispõe sobre algumas limitações ao uso pleno da propriedade, especialmente com relação aos vizinhos, visando reduzir ao máximo os conflitos entre eles. Esses direitos encontram previsão legal nos artigos 1277 a 1313 do Código Civil.

Barulho, árvores, água e os muros construídos entre os imóveis residenciais, por exemplo, podem acabar transformando pequenos impasses em ações judiciais!

Em se tratando da construção de muro em terreno vizinho, quando algo acontece à divisória, os vizinhos devem se certificar que seja feito na linha da divisa e deve ser feito com a anuência dos dois proprietários. Do contrário, a construção deve ser feita dentro dos limites do lote.

A construção que invade o terreno alheio confere o direito à indenização como forma de manutenção da propriedade, pelo autor da construção, sem a necessidade de demolição. Assim dispõe o Código Civil:

Art. 1.297. O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.

§ 1o Os intervalos, muros, cercas e os tapumes divisórios, tais como sebes vivas, cercas de arame ou de madeira, valas ou banquetas, presumem-se, até prova em contrário, pertencer a ambos os proprietários confinantes, sendo estes obrigados, de conformidade com os costumes da localidade, a concorrer, em partes iguais, para as despesas de sua construção e conservação.

§ 2o As sebes vivas, as árvores, ou plantas quaisquer, que servem de marco divisório, só podem ser cortadas, ou arrancadas, de comum acordo entre proprietários.

§ 3o A construção de tapumes especiais para impedir a passagem de animais de pequeno porte, ou para outro fim, pode ser exigida de quem provocou a necessidade deles, pelo proprietário, que não está obrigado a concorrer para as despesas.

Uma hipótese de discórdia entre vizinhos pode surgir justamente quando um deles constrói um muro em terreno próprio, mas acaba por invadir o terreno do outro vizinho em decorrência das incertezas das medidas existentes entre os terrenos limítrofes. Neste caso, o vizinho estaria agindo de boa-fé, ou seja, sem a intenção de prejudicar outrem.

Para esse caso, tratando de questão de enorme importância prática, o art. 1.258 do Código Civil estabelece uma solução que pode ser considerada justa, conforme segue:

Art. 1.258 – Se a construção, feita parcialmente em solo próprio, invade solo alheio em proporção não superior à vigésima parte deste, adquire o construtor de boa-fé a propriedade da parte do solo invadido, se o valor da construção da construção exceder o dessa parte, e responde por indenização que represente, também, o valor da área perdida e a desvalorização da área remanescente.

Diante da leitura do artigo transcrito, percebe-se que a legislação estimula que a parte invadida passe a pertencer ao vizinho que construiu o muro. Contudo, para que isso ocorra, exige-se que haja uma indenização. E é fundamental destacar que essa indenização apresentada é devida por considerar que o autor da construção agiu de boa-fé e dentro de uma área considerada pequena. Caso contrário, o resultado seria diverso.

Por fim, quem constrói em terreno próprio e invade terreno alheio em proporção não superior à vigésima parte deste, agindo de boa-fé, será forçado a adquirir a propriedade desta parte, indenizando pela área alheia construída e pela possível desvalorização da área restante.

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60 comentários em “Construção de muro em terreno vizinho, o que devo fazer?”

1. Meu vizinho construiu uma casa e avançou 20 cm para a minha casa , na época há uns 30 anos meu pai reclamou , só que não pode recuar pois irá mexer nas fundações ou estrutura da casa , o que fazer?

2. 1. Olá, Ricardo!
      Para conseguirmos encontrar uma solução eficaz para sua demanda, precisamos de mais informações e de analisarmos alguns documentos.
      Ficaremos imensamente felizes em te ajudar nessa demanda.
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      Forte abraço.

   2. 1. meu vizinho construiu um muro em nossa divisa, isto é dentro do terreno dele, isso a 19 anos e tudo a sua maneira e sem aviso prévio nenhum. ha 2 anos vendeu o lote agora está me cobrando na justiça. Durante todos esses anos boa parte de suas aguas pluviais corre para meu lote devido a isso furou o muro para estancar boa parte da agua pois a escoação dele nao é suficiente.
         Tenho que pagar mesmo construindo dentro do seu terreno e depois de tanto tempo sendo que hoje o lote já é de outra pessoa. o que fazer

      2. 1. Segundo a lei das divisas de propriedade as extremas com vizinhos corresponde a metade de cada lado construção de muros cercas (Agua de terreno alheio não pode invadir seu terreno)

         2. Meu visinho não construiu o seu muro e agora está rasgando o meu muro e colocando cano de água, ao invez de colocar no chão…
            E está construindo a casa dele no meu muro ,só que eu fiz muro da minha casa e construí a minha casa no meu muro e ele está fazendo mesmo ….o que fazer ?

         3. 1. Comprei um terreno da imobiliária e o pedreiro fez o muro invadindo 12 cm sem a minha autorização agora os donos da imobiliária essa mesa onde eu comprei o terreno le falaram que a qual quer momento irão derrubar meu muro mesmo eu não estando no local eles podem fazer isso ? Mesmo que foi sem minha intenção até pq o pedreiro fez o erro não eu

            2. meu vizinho construiu um muro em nossa divisa, isto é dentro do terreno dele, isso a 19 anos e tudo a sua maneira e sem aviso prévio nenhum. ha 2 anos vendeu o lote agora está me cobrando na justiça. Durante todos esses anos boa parte de suas aguas pluviais corre para meu lote devido a isso furou o muro para estancar boa parte da agua pois a escoação dele nao é suficiente.

            3. 1. Chamei meu vizinho para dividir a despesa da construção do nosso muro ele se recusou a me ajudar ok devo fazer ? Procuro a justiça ?

               2. 1. Fiz o muro mais avancei 5 cm no terreno do vizinho oque acontecerá?

                  2. Se você fala do muro limítrofe, ele não é obrigado arcar contigo. Se você o deseja, precisará amargar o gasto sozinha Maria Nazaré..

                  3. Bom me chamo Janderson sou de manaus am minha frente tinha mais ou menos 4 metros em 1998 e em 2000 com a construção da casa da minha vizinha hoje minha frente tem menos de 2,30.

                     Sendo assim a invasão do meu terreno não só na frente e sim afunilando meu terreno este terreno era da minha falecida mãe a qual morreu em 1997 com tanta coisa que aconteceu na época a casa ficando sem ninguém morando a vizinha construiu uma casa de 2 andares sendo que o terreno é acidentado.

                     Deixando minha casa bem estreita tínhamos e temos uma escada aonde a mesma colou sua casa por ser acidentado hoje a minha casa receber toda a água da casa superior aonde já tive alagamento perdas de móveis e gostaria de tenta na justiça receber uma indenização por parte dela na parte que aparentemente sumiu.

                     Será que teria ajuda??

                  4. Boa noite. No meu caso eu moro em um condomínio fechado, eles estão murando todo ele, a questão é que eu não faço parte do condomínio pois não vendemos nosso terreno para o condomínio na época. Agora a proposta deles é fazer esse muro no fundo do meu terreno para aumentar a segurança, já que estão murando tudo não poderia deixar o fundo do meu terreno aberto só na cerca. A questão é que a proposta seria eu não ter nenhuma despesa. Meu medo seria uma outra gestão querer me cobrar isso. Que tipo de contrato eu poderia fazer deixando bem claro que estou isento deste débito?

                  5. Estou entrando aqui, porque não encontrei outra forma e estou muito incomodada com o barulho do vizinho.
                     A minha casa tem uma parte na divisa, mas no meu terreno.
                     O vizinho fez meia parede encostada na minha e pôs uma pia ali.
                     É certo? Ele não deveria usar o corpo da casa dele pra colocar essa pia?
                     Obrigada.

                  6. Meu vizinho está construindo um muro paralelo ao meu , no entanto fechou a circulação de ar e luminosidade da minha varanda e automaticamente da parte superior da minha casa, ele pode fazer isso sem meu consentimento? as casas são geminadas

                  7. 1. Sim, caso ele esteja construindo dentro da propriedade dele, no caso da sua obra ela deve obedecer o recuo previsto em lei, fazendo assim sua circulação e luminosidade não será comprometida.

                     2. 1. Minha vizinha construiu da sua idícula no muro que faz diviza entre o terreno e o del com o da minha mãe, ou seja, fez a construção sem o consentimento da minha mãe, pois devido a pandemia ficou um tempo em minha casa que moro em outra cidade, sua garagem tb foi feita assim aproveitando o muro tb. Minha mãe qdo chegou na casa dela pediu que tirasse a beirada das telhas que estava passando para quintal dela. Nessa situação que devemos fazer? Pois não fomos comunicados qto essa construção da ridícula, aproveitou o muro e fez o paredão. Agora eu pergunto: ela poderia fazer isso? Sem falar com minha mãe?

                        2. 1. Se foi ela que construiu o muro e está dentro das medidas, que constam na matrícula, então ela pode construir a garagem apoiada.
                              Mas se o muro foi construído por vcs e estão dentro das suas medidas, ela não pode apoiar em cima do seu muro.

                           2. Eu moro em uma viela onde as casas são uma de frente pra outra, aqui na minha casa temos uma garagem, e na casa da vinha não tem, a casa dela tem o mesmo espaço que a nossa, eles não deixaram espaço de garagem porque não quiseram. Agora ela inventou de construir um muro fechando a frente da casa dela inteira, e isso vai atrapalhar a saída da minha garagem. Já tentamos conversar com ela e não tem acordo, ela só xinga e fica praguejando e fazendo pirraça. Comprou os materiais e vai mesmo fazer o tal muro. Qual providência devo tomar referente a isso? Conversar com ela não tem como, não quer acordo.

                           3. Então vizinho joga toda Água da chuva do terreno e telhado no meu terreno visto que ele propositalmente elevou um lado do terreno fundos e uma lateral para assim água escoasse para o lado mais baixo já que é meu terreno e divisa da casa.Mesmo gastando um valor considerável em aterro e terraplanagem no terreno ainda sim água invade o meu terreno.A questão como proceder ?

                           4. 1. Minha casa é de conjunto residencial e já veio dividido por um muro pequeno. Meu vizinho construiu o muro, só que na parte da frente usou o muro pra construí o estabelecimento da sua esposa . Sendo que tbm vamos construir e usaríamos o muro pra fazer nosso pátio da frente e lateral . O que eu faço?

                              2. 1. Sendo que pagamos pelas ferragens para o muro mesmo assim eles não pensaram no projeto que falamos a eles . E que teremos que usar colunas e não treliças para as colunas e percintas para a sustentação do telhado do pátio de frente e lateral ! Preciso muito saber o que fazer ??

                                 2. Estou com este mesmo problema. O vizinho bloqueou completamente a circulação de ar, ocorre que as casas são colocas e a minha é muito mais antiga que a dele. Não acho justo. Onde recorrer?

                              3. Eu construir um muro, eu paguei mão de obra, cimento e ferragem, meu vizinho areia e blocos, agora estou construindo uma varanda e vou usar o muro como estrutura também, vou bater uma lage e fazer em cima uma meia parede recuada do muro para dentro do meu terreno, e o vizinho disse q não posso usar o muro como apoio. O q vcs me dizem sobre isso?

                              4. 1. Olá, Lucimara!
                                    Para conseguirmos encontrar uma solução eficaz para sua demanda, precisamos de mais informações e de analisarmos alguns documentos.
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                                    Forte abraço.

                                 2. Lucimara,
                                    Se vocês dividiram as despesas para a construção do muro, vocês dois são donos, cada um do seu lado. Agora, depende do que vocês combinaram, se ambos poderiam usar o muro como estrutura de uma possível construção ou não. Se não combinaram isso, como são donos do seu lado do muro, cada um pode fazer uso do muro sim, e não precisa pedir autorização ao outro.
                                    *O ideal é que sempre se faça um documento esclarecendo isso. Até pq as casas podem ser vendidas e o comprador precisa saber o que foi combinado. Evita encrencas futuras.
                                    ELIAS RIBEIRO
                                    ADVOGADO

                                 4. 1. Sendo que pagamos pelas ferragens para o muro mesmo assim eles não pensaram no projeto que falamos a eles . E que teremos que usar colunas e não treliças para as colunas e percintas para a sustentação do telhado do pátio de frente e lateral ! Preciso muito saber o que fazer ?? Sendo que pagamos as ferragens mas teremos que serrar o muro para colocar coluna e fazer amarração pra fazer o telhado na parte onde eles levantaram pra fazer o estabelecimento …. o que devo fazer ?

                                 5. Se eu construir um muro bem alto TOTALMENTE DENTRO DO MEU TERRENO, mas que o vizinho acredite que prejudica a sua vista ou sua circulação de ar, ele pode impedir sua construção? É um muro totalmente dentro de meu terreno e paralelo ao já existente entre as duas propriedades. Visa diminuir o enorme barulho que vem do outro terreno.

                                 6. 1. Olá, Rodrigo!
                                       Para conseguirmos encontrar uma solução eficaz para sua demanda, precisamos de mais informações e de analisarmos alguns documentos.
                                       Ficaremos imensamente felizes em te ajudar nessa demanda.
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                                       Forte abraço.

                                 7. Minha vó tem um terreno, a vizinha a alguns anos atrás chamou um rapaz para medir o terreno. Alegando que tinha terreno dela no terreno da minha vó. Agora eu entrei com inventário. E fiquei sabendo que o funcionário de uma determinado departamento não tem essa função . Como fica essa situação de que maneira consigo recuperar . Isso ao meu vê e má fé. Não tem nada construindo o terreno está vazio e eu gostaria de recuperar o que nos pertence. De que forma consigo? Obrigada

                                 8. 2. Olá, Cíntia!
                                       Para conseguirmos encontrar uma solução eficaz para sua demanda, precisamos de mais informações e de analisarmos alguns documentos.
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                                 10. A minha vizinha entrou no meu terreno que e heranças de família eu chamei uma pessoa para medir e mostrar a ela a verdade ela não gostou e cortou as árvores que ela tinha plantado do meu lado ai fiz uma cerca ela derrubou e agora quer fazer um murro

                                 11. 1. Olá, Vituria!
                                        Para conseguirmos encontrar uma solução eficaz para sua demanda, precisamos de mais informações e de analisarmos alguns documentos.
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                                 12. eu construi um muro sozinha e agora no terreno um novo proprietário comprou esse terreno do divisa do muro e não quer me pagar a construção que ja tem 6 anos alegando prescrição. Corresponde? vou ficar no prejuízo?

                                 13. 1. Meu vizinho construiu uma parede de 2, 5 mts parede esta qye nao rebocada do meu lado ja pedi varias vezes que ele reboque ate agora nadae disse que não irá faze-lo como devo proceder e a leio que diz sobre isso e qual é a leipara que eu possa tomar peovidencias nao costumo abrir – E-mail se puder responder por aqui agradeço

                                 14. Olá. Esclarecedor o texto.
                                     Uma dúvida ligada ao tema: meu vizinho realizou um aterro para construção de sua residência sem muro de arrimo na divisa, porém, o talude deste aterro invadiu bastante meu terreno.
                                     Há algum artigo do código civil, NBR ou jurisprudência que trata deste caso?

                                 15. Minha vizinha não quer que eu encoste na cerca, não posso nem passar perto da cerca divisória entre meu terreno e o dela, ela fica falando várias coisas até se meu filho estiver jogando bola e a bola tocar a cerca. Como procuro ajuda em relação a isso? Afinal dps da divisória da cerca o terreno é meu. A alguma lei que a ampare??

                                 16. Fiz um muro dividindo meu quintal do vizinho e ele fala q peguei a parte do quintal dele,mas no documento da minha casa consta q a parte em que fiz o muro é meu,chamei ele pra resolver na justiça mas ele evita e fica enchendo meu saco

                                 17. 1. Oq eu posso fazer,dizer pra ele?

                                     2. Como devo proceder a medição para construir o muro sem ultrapassar os limites

                                     3. Olá
                                        Estou com um pequeno problema
                                        Eu chamei meu vizinho pra dividir a dispensa do mei di mei lote Eli disse que não pode
                                        Eu resolvi faser só e Eli veio mi fala pra min fazer e deicha ex passo pra que si Eli mais tarde querer fazer uma pu chada sendo que eu vou subir parede pra min aumentar minha casa quero saber si Eli tem esse direito mesmo Eli não mi ajudando em nada e si tratando de um Mei di meio lote mais u meu e um lote completo só u deli que Eli que u meu antigo vizinho que tinha meio lote e dese meio lote Eli dividiu e vendeu pra essa pessoa hoje
                                        Então está pessoa tem algum direito sobre o muro que eu já vou faser crescendo minha casa

                                 18. Moramos em uma área rural e descobrimos que nossa vidinha invadiu uns metros do nosso terreno e fez um banheiro
                                     Oque fazemos??

                                 19. Temos um comércio meu vizinho construiu o muro meu comércio é aberto do meu lado coloquei aplaca doei comércio ele quer que tire mesmo sendo um acesso aberto
                                     Ele tem direito de pedir a retirada

                                 20. Meu terreno faz divisa com uma casa e recentemente estou construindo meu muro. Mas meu vizinho não aceita que eu levante o muro na altura de suas janelas.Ele argumenta que as janelas da casa dele estão abertas a mais de 20 anos. Como fica minha privacidade visto que as janelas dele estão viradas para uma área com piscina que construí?

                                 21. 1. Olá, me tire uma dúvida por favor.
                                        Construí um muro no meu lote, e o pedreiro avançou 20 cm no lote do vizinho. Isso ja faz 4 anos. Só descobrimos agora, pois o vizinho nos comunicou. Disse que iria construir, e que o muro por estar 20 cm dentro do lote dele, pertencia a ele. E que não aceita, que eu use nem para colocar um prego. do meu lado. Se eu quiser, eu tenho que construir outro muro. Ele não ajudou com nem um tijolo. Ele está correto?

                                 22. Bom dia
                                     Tenho um terreno de 10 x 20 dividi a parte de 20 em 3 partes frente meio e fundo , pois iria utilizar a frente e fundo como parede porém foi construído dentro do meu terreno , a parte do meio o vizinho fechou o meio com outro murro mas dentro do meu terreno e agora ele quer que eu pague o murro que ele construiu , dentro do meu terreno , ele tem esse direito ou não ?

                                 23. Bom Dia.
                                     A divisão entre o meu terreno e o do vizinho de trás é um barranco, já tenho um muro em meu terreno porem ele esta cedendo pois devido a grande quantidade de chuvas o barranco começou a ceder e isso esta trazendo fissuras as construções que temos em nosso terreno. O morador do lote de baixo não é o dono oficial do terreno pois o mesmo já faleceu e o inquilino que morava lá tomou posse. Já nos comprometemos em arcar com todos os custos de construção mesmo que a construção tenha que ser feita dentro do limite do terreno deste vizinho porem o mesmo não nos autorizou a efetuar a construção. Ao acionar a defesa civil a mesma já indicou que é necessário que a construção do muro seja feita e que a responsabilidade é do vizinho de baixo. O que podemos fazer neste caso pois mesmo querendo arcar com todos os custos o mesmo não esta autorizando e estamos com risco de desabamento do nosso imovél.

                                 24. Bom dia eu quero tirar uma dúvida o meu terreno é mais baixo que o do vizinho e a terra do lado com muita chuva cedeu e derrubou o meu muro e eu procurei ele pra me ajudar construir o muro ele disse o muro dele é do nível do terreno nele pra cima..eu quero saber se é assim a lei.

                                 25. Minha vizinha está com infiltração na parede dela, e conversou comigo para que fosse destelhada a área do meu saguão, não me opus.
                                     Agora ela quer que remova a telhas do meu pátio. A reforma está por toda casa dela no muro que faz parte ao meu quintal, hoje quando acordei o pedreiro estava na minha parte de dentro sem ao menos terem me avisado que ele estaria aqui. Meu corredor está todo sujo de cimento e a parte do muro está quebrada e com entulho na minha casa. Ela já me acordou aos gritos, mandando eu abrir meu portão pra que o pedreiro avaliasse o muro.
                                     O que posso fazer ? Quais as medidas legais ? Estou do meu lado na casa. Posso usar o muro ?

                                 26. Hoje verifiquei que meu vizinho fêz um parque para o seu carro e fêz a devizão com cimento contra o marco e ao avançar com o muro fêz uma parte no meu terreno sém falar comigo.
                                     Normalmente um marco déve ficar independente não deve ser utilizado como pilar para começar um muro. Como está à começar eu posso desfazer o que ele fêz e colocar à pedra no interior du marco que é o terreno dele. Obrigado pela resposta

                                 27. 1. Meu terreno é 8×20, fiz meu muro dentro do limite de 8×20 sem ajuda de nenhum vizinho em questão de materiais e mão de obra, agora minha vizinha começou construir a casa dela e quer usar meu muro sem dividir nenhuma despesas porque alega que o muro já tá feito, fui na prefeitura e os responsáveis por medir terrenos na cidade, falaram que eu fiz o muro dentro do limite dela e é minha obrigação ceder muro e ela me paga de quiser, se eu fiz meu muro dentro das medidas que eu tinha que são 8×20 sem passar nenhum centímetros, nesse caso qual as medidas devo tomar?
                                        Meu pedreiro falou que se eu fiz o muros dentro das medidas certas não tenho obrigação de ceder pq meu muro é 8×20 sem passar e nem sobra, e sim ela deve fazer a parede do muro dela colada na parede do meu, já que não quer me pagar.
                                        Me ajudem?

                                 28. Olá, tenho um vizinho no fundo que fica em uma rua de nível superior à minha, o meu muro tem em média 3mts no fundo, feito totalmente por mim, mas chegou praticamente no nível do terreno do vizinho, ou seja, quando o vizinho chega na beirada e tem visão completa da minha casa, tirando totalmente a minha privacidade, tenho que ficar com as janelas fechadas e quando estou no quintal dos fundos e bem desagradável, existe alguma legislação que o obrigue a construir o muro dele em uma altura mínima? Porque hoje ele praticamente não tem muro algum nos fundos…

                                 29. Meu vizinho de lote construiu o muro dele avançando 7cm dentro do meu lote ao longo de 40 metros. Identificado o problema e também identificado que não houve má-fé da parte dele pois a construtora contratada mediu incorretamente, decidimos por compartilhar o muro.
                                     Pergunta: existe algum tipo de documento que possamos registrar e garantir que futuramente isso não causará problemas para nenhuma das partes?

                                 30. 1. Moro na casa que meu pai deixou de herança a dois meses, , sendo que a casa foi vendida para meu esposo , só que depois de alguns anos o vizinho construiu a dele E por nao se darem bem esse vizinho diz que ele construiu passando 15 centímetros do terreno dele , sendo que já constataram que ele não passou nada , agora os dois vizinhos faleceram , (meu pai) e o (vizinho) deixando os netos morando que sao os donos do terreno hoje , eles agora dizem que mediram outra vez o terreno e que diz que estão certos nos 15 centímetros que o avô diz ter passado , eles esmurram a parede ficam batendo e furando todos os dias , eles podem fazer isso?, gostaria muito de saber como resolver de uma forma amigável. Desde já agradeço pedi a ajuda.

                                 31. Olá!
                                     Compramos um lote no qual a construção do muro do vizinho avançou para o nosso. A questão é que esse foi combinado entre dono anterior, hoje queremos construir uma área de serviço e o vizinho disse q se precisar construir no muro teremos q pagar metade. Tem que haver algum documento que comprove que esse vizinho fez esse acordo com antigo proprietário do lote que compramos? E se for preciso ter esse documento e ele nunca tenha sido feito, podemos pedir então medicao para que o muro seja feito na divisa? E deve se judicializar esta ação?

                                 32. Meu é Dulcelena e eu tenho de frente com a rua meu vizinho começou a construir no meu muro sem autorização minha casa tá tudo tá toda trincada tá com humidade na parede e ainda pegou meu telhado em cima da minha casa isso tá me dando a maior dor de cabeça o que que eu posso fazer me ajuda pelo amor de Deus

                                 33. Construí uma cerca ao lado do terreno vizinho, exatamente no limite.
                                     Agora ele quer construir um muro divisório.
                                     Minha cerca tem que ser removida?

                                 34. Meu vizinho a uns 25 anos atrás cortou o tereno dele abaixa do nível do alicecio da minha casa na época a gente ajudou com a mão de obra agora o murro está caindo e o vizinho que que eu fassa a mão de obra de graça ele comprou o material mais as condições se for fazer tem que derrubar o murro todo e o risco de desabamento e muito alto oq posso fazer

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