Quais documentos são necessários para dar entrada no auxílio maternidade?

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• O que é?

  Benefício para a pessoa que se afastar da sua atividade por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

  Saiba mais sobre Salário-Maternidade Urbano, clique aqui.

  Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

• Quem pode utilizar este serviço?

  Pessoa que:

  • se afastar da atividade por motivo de nascimento do filho,aborto não-criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
  • pedir o salário maternidade até 5 anos após as datas dos eventos acima;
  • comprovar a carência mínima de 10 meses de contribuições para o contribuinte individual (que trabalha por conta própria),facultativo e segurado(a) especial (rural).

  Estão isentos de carência (a) empregado (a), inclusive o(a)doméstico (a) e o (a) trabalhador(a) avulso (a). Para os (as)desempregados (as), é necessário comprovar a manutenção da qualidade de segurado do INSS.

  Atenção! O salário maternidade para a(o) empregada(o), deve ser pago diretamente pela empresa.

  Saiba mais sobre qualidade de segurado e sua manutenção, clique aqui.

• Etapas para a realização deste serviço
  1. Pedir o benefício
     • Entre no Meu INSS;
     • Clique no botão“Novo Pedido”;
     • Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
     • Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
     • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

     Canais de prestação

       Aplicativo móvel :

     Baixe o Meu INSS

     
     

     Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

     Ligue para 135.

       Web :

     Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

     Ligue para 135.

       Telefone :

     135

     Tempo estimado de espera :  Até 5 minuto(s)

     Documentação

     Documentação em comum para todos os casos

     • Obrigatória:

       • Número do CPF;
       • Se for pessoa que se afasta 28 dias antes do parto: atestado médico específico para gestante.
       • Se for em caso de guarda: Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção.
       • Se for em caso de adoção: Apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.

     • Se for procurador ou representante legal:

       • Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
       • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

     Tempo de duração da etapa

     Atendimento imediato

  2. Receber resposta

     Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:

     • Entre no Meu INSS;
     • Clique no botão “Consultar Pedidos”;
     • Encontre seu processo na lista;
     • Para ver mais detalhes, clique em "Detalhar''.

     Canais de prestação

       Aplicativo móvel :

     Baixe o Meu INSS

     
     

     Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

     Ligue para 135.

       Web :

     Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

     Ligue para 135.

       Telefone :

     135

     Tempo estimado de espera :  Até 5 minuto(s)

     Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

     Ligue para 135.

     Tempo de duração da etapa

     Em média 45 dia(s) corrido(s)

• Outras Informações

  Quanto tempo leva?

  Em média 45 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

  
  

  Informações adicionais ao tempo estimado

  Dependendo da região onde você mora e da procura por serviços do INSS na data do seu pedido, pode haver uma demora de até três meses.

  
  

  Este serviço é gratuito para o cidadão.

  Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

  Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
  O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

  
  

  Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

  O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
  · Urbanidade;
  · Respeito;
  · Acessibilidade;
  · Cortesia;
  · Presunção da boa-fé do usuário;
  · Igualdade;
  · Eficiência;
  · Segurança; e
  · Ética

  
  

  Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

  O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

  
  

  Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

  Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​

  
  

Ouvidoria

• Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
• Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
• Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
• Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço

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