Quais os benefícios de ser um empreendedor individual ou Microempreendedor Individual?

Para quem já trabalha como autônomo ou está querendo começar, as vantagens de ser MEI podem não ser tão óbvias. Afinal, é necessário pagar um valor mensal e cumprir outras obrigações. 

Por outro lado, quem se torna Microempreendedor Individual ganha direito a alguns benefícios sociais, como previdência e auxílio-doença. 

Antes de tomar qualquer decisão, é importante entender quais são as vantagens – e desvantagens – do MEI para quem trabalha ou quer trabalhar como autônomo. 

Primeiro, como funciona o MEI?

MEI ou Microempreendedor Individual funciona como um modelo simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe – como artesão, cabeleireiro, pintor, vendedor de roupas, eletricista, doceiro e dono de minimercado.

Ao se tornar MEI, o trabalhador autônomo ganha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado num modelo simplificado do Simples Nacional – sendo necessário pagar somente um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade. Ou seja: a arrecadação de tributos é única e simplificada.

Criado pela Lei Complementar nº 128/2008 e em vigor desde 1º de julho de 2009, Microempreendedor Individual já é o porte mais comum de empresas no Brasil, segundo dados da Receita Federal – são mais de 10,7 milhões de MEIs.

Entenda tudo sobre como funciona o MEI

Quais são as vantagens de ser MEI?

As vantagens de ser MEI incluem direito à previdência social, modelo simplificado de tributação, inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia, entre outros benefícios de ser MEI. Confira abaixo:

• Direito a benefícios previdenciários: aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família);
• Acesso a produtos e serviços bancários, como crédito, com condições especiais para Microempreendedor Individual;
• Modelo simplificado de tributação, com um valor mensal relativamente baixo e fixo referente aos tributos (INSS, ISS ou ICMS);
• Inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia;
• Possibilidade de emitir nota fiscal;
• Oportunidade de vender para o governo;
• Acesso a apoio técnico do Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

E quais são as desvantagens?

Além das vantagens de ser MEI, existem algumas características desse modelo que podem ser vistas como desvantagens:

• Limite anual de faturamento de R$ 81 mil: para algumas pessoas, esse valor pode limitar o crescimento da empresa. Caso ele seja ultrapassado, é necessário migrar para outro porte, como microempresa ou empresa de pequeno porte.
• Possibilidade de contratar no máximo um funcionário – quem precisar de mais colaboradores precisa se enquadrar em outra categoria.
• Impossibilidade de abrir filiais: o MEI pode ter apenas um ponto de negócio. Caso queira abrir mais de um, também precisa mudar de porte.
• Não poder ser sócio, dono ou administrador de outra empresa – ou seja, o MEI que quiser ter outro negócio precisa mudar a empresa de porte ou dar baixa no CNPJ.

Se o valor mensal do MEI for alto pra você, pense nele como um investimento

Apesar da tributação do MEI ser mais baixa – varia de R$ 53,25 a R$ 58,25 mensal, dependendo da categoria –, esse valor pode pesar no orçamento de muitos trabalhadores autônomos.

Se este for o seu caso e o custo for o único impecílio para você se formalizar como Microempreendedor Individual, vale pensar nisso como um investimento em seu futuro – e no de sua família também.

Ao se tornar MEI e pagar a contribuição mensal, a pessoa ganha o direito a aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família.

Em outras palavras, ao gastar esse dinheiro hoje, você está garantindo sua renda caso:

• Algum imprevisto aconteça e você fique parado por um tempo – com a ajuda do auxílio-doença –;
• Você não possa mais trabalhar ou queira descansar – com a garantia da aposentadoria por invalidez ou por idade –;
• Você tenha filho – com o auxílio do salário-maternidade. 

E, caso algo aconteça com você, sua família não ficará desamparada, já que poderá contar com a pensão por morte.

Por isso, é importante levar todas as vantagens de ser MEI em consideração na hora de decidir virar ou não Microempreendedor Individual. 

Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais.