Quais os principais fatores determinantes nas diferenças entre os princípios e práticas contábeis internacionais?

O presente trabalho trata sobre as principais alterações nas normas contábeis brasileiras, introduzidas pelo processo de convergência do Brasil às normas contábeis internacionais. O trabalho é delimitado às normas que afetam o ativo imobilizado das entidades, sendo estas, as relacionadas à avaliação da vida útil dos bens do ativo imobilizado, à adoção do conceito de custo atribuído (deemed cost) e à avaliação do valor recuperável dos ativos (impairment). Buscou-se, através de pesquisa bibliográfica e documental, identificar os possíveis impactos dessas alterações nas demonstrações contábeis das empresas de bens industriais gaúchas na Bovespa. Utilizou-se como instrumento de avaliação desse impacto a comparabilidade quantitativa dos saldos contábeis, antes e depois das alterações nas normas contábeis e a comparabilidade desse impacto na informação gerada pelas demonstrações contábeis entre as empresas em estudo. Constatou-se que a alteração na forma de avaliação da vida útil dos bens do ativo imobilizado reduziu significantemente os custos e despesas com depreciação das empresas, gerando impacto positivo no resultado, exceto quando da adoção do deemed cost. Contatou-se também que, a opção pela adoção do deemed cost, aumentou significantemente o ativo imobilizado das empresas, em razão do valor residual contábil estar substancialmente inferior ao valor justo dos ativos. Por fim, constatou-se que a aplicação do impairment não impactou o resultado das empresas de forma significativa, contudo observa-se que em conjunto, as alterações na forma de mensuração e reconhecimento dos bens do ativo imobilizado em razão das alterações nas normas contábeis alteraram de forma significativa as informações presentadas através das demonstrações contábeis. ============= This paper deals with the major changes in accounting norms introduced by the convergence of Brazil to international accounting standards. The study is delimited to the standards that affect the fixed assets of the entities, which are those related to assessment of the useful life of fixed assets, the adoption of the concept of deemed cost and the assessment of the recoverable value of assets (impairment). Was sought through bibliographic and documentary research, identify potential impacts of these changes in the financial statements of southern industries on the Bovespa. Was used as a tool for evaluating that impact the comparability of quantitative accounting balances before and after changes in accounting standards and comparability of information generated by the impact on the financial statements of the companies under study. It was found that the change in the way of evaluating the useful life of fixed assets significantly reduced costs and depreciation expenses of business, generating a positive impact on results, except when the adoption of deemed cost. It was noted also that the choice of adoption of deemed cost, significantly increased the fixed assets of enterprises, by reason of the carrying amount is substantially less than the fair value of assets. Finally, it was found that the application of impairment did not impact the results of companies significantly, however observed that together, the changes in the form of measurement and recognition of fixed assets because of changes in accounting standards changed significantly complicate the information presented in the financial statements.

EFEITOS DA CONVERGÊNCIA PARA AS NORMAS INTERNACIONAIS - IASB

Resumo

Um dos grandes problemas já visualizados pelos organismos internacionais efetivamente envolvidos com o processo de harmonização da linguagem contábil num cenário mundial é a aplicação das normas internacionais emitidas pelo IASB, os IAS/IFRS. Experiências de um passado já distante mostram que pode haver perdas na essência da norma entre a tradução para o idioma nacional, a interpretação e a aplicação de tais normas a eventos locais. Prova disso foram as melhorias aprovadas em 2003 pelo IASB, num processo que exigiu revisão de suas normas de forma a torná-las homogêneas e praticáveis para dar o devido suporte às empresas dos países da União Européia que terão de aplicar os IAS/IFRS já para 2005. Assim, para tais órgãos, estudos voltados para a colocação em prática do que vem sendo aprovado pelo IASB representam uma real aproximação da teoria com a prática. Este trabalho investiga o atual estágio de harmonização das normas contábeis brasileiras com relação às normas emitidas pelo IASB, os IAS/IFRS, a partir da identificação e aplicação das diferenças no resultado e patrimônio líquido de uma empresa brasileira. A pesquisa orientou-se por um estudo exploratório. Dado a necessidade de aprofundamento e detalhamento dos efeitos das normas internacionais em transações efetuadas por empresas brasileiras a coleta de dados orientou-se pelo estudo de caso. A comparação entre os dois conjuntos de normas, na teoria e na prática, indicou diferenças potenciais entre eles.

Introdução

Quando empresas lançam-se no mercado externo para captar recursos, diretamente ou por meio de investidores, faz-se necessária uma análise bem detalhada dos custos envolvidos para a obtenção dos dados que comporão o processo de internacionalização das mesmas. Dentre estes custos, não são desprezíveis os custos do tempo, de pessoal interno e externo e de recursos financeiros envolvidos para a apresentação da informação na linguagem financeira de cada mercado externo. Geralmente o processo vem seguido de treinamento de pessoal para conhecimento da norma e da sua forma de aplicação, contratação de consultores externos, e de auditoria especializada, análise do impacto no resultado, extenso período de trabalho e a própria quebra de paradigma pelo qual passam os agentes envolvidos – administradores, investidores e contadores – com a mudança de pressupostos das informações oferecidas, em muitos casos não aceitos pela prática nacional. Enfim dizer se a companhia é superavitária ou deficitária - mesmo para transações passadas, que dirá para as futuras - pode não ser tão simples quanto parece à primeira vista. A afirmação, sem dúvida, passa pela resposta inicial à pergunta: para o investidor de qual país este resultado será apresentado?

Considerando que a confiabilidade nos dados contábeis da empresa afeta as taxas de risco envolvidas no negócio, é difícil ignorar o debate sobre a harmonização de normas contábeis num cenário mundial. No México, o Instituto Mexicano de Contadores Públicos (IMCP) tem colocado a harmonização de padrões contábeis no topo de suas prioridades. Na Austrália, a harmonização internacional é um dos fatores determinantes da direção do órgão emissor de normas contábeis, o FRC (Financial Reporting Council), o que culminou, em abril de 2004, com a decisão daquele órgão de determinar a adoção das normas internacionais para as empresas nacionais a partir de 2005. Até na China, tem sido sugerido que reconciliar as diferenças entre padrões contábeis adotados na República da China (People´s Republic of China) e países ocidentais irá ajudar a preparar o caminho para a harmonização dos padrões contábeis chineses com as práticas contábeis internacionais. Numa decisão inédita, mas não isolada, o Uruguai determinou em maio último, por decreto presidencial, que as empresas daquele país deverão, a partir de 2005, adotar as normas internacionais do IASB. O Brasil não excluído deste processo, participa das discussões e aprovação das normas internacionais, bem como da viabilidade de implementação de tais normas num âmbito nacional, ainda que de forma lenta.

Para atender sua função básica de fornecer informação útil e oportuna para tomada de decisões – sua função básica - a contabilidade subordina-se às necessidades da sociedade e cultura à qual ela serve. Considerando que estas culturas são diferentes, suas práticas contábeis também o serão. Embora seja impossível harmonizar a cultura, existem várias similaridades nas diversas práticas contábeis nacionais adotadas entre os países. Porém para as práticas em que prevaleçam as diferenças entre os países, o sentido tem apontado para a sua harmonização.

Mueller, Gernon e Meek (1997) apontam como causas para o desenvolvimento de diferentes modelos contábeis ao redor do mundo a relação entre os negócios e os fornecedores de capital, a proximidade política e econômica com outros países, o sistema legal, os níveis de inflação, o tamanho e complexidade das companhias, o nível de sofisticação da administração e da comunidade financeira, o grau geral de educação e a própria cultura de cada país. Este complexo conjunto de variáveis de alguma forma precisa ser organizado de forma a gerar informações que sejam compreensíveis a inúmeros usuários nos diversos países. E neste sentido para Samuel and Piper (1985, in Chairas & Radianto, 2001) a harmonização contábil tenta colocar juntos sistemas diferentes num processo de misturar e combinar várias práticas em uma estrutura ordenada, a qual produz resultados sinérgicos. Como conseqüência direta, tal harmonização poderá orientar analistas e investidores na adequada alocação de capital, ajudar a disciplinar as práticas de auditoria e facilitar o cumprimento de tais práticas. Contudo, o caminho ainda é longo. Conforme Nobes, (GAAP 2000) “a convergência de normas contábeis não será atingido sem uma cooperação substancial entre governos, a comunidade econômica e a profissão contábil. Melhorias na prática contábil exigirá o desenvolvimento educacional, profissional e das infraestruturas regulatares. A adoção de uma nova norma sem a adequada preparação pode ser mais prejudicial do que benéfica”.

Chairas e Radianto (2001) enumeram como vantagens da harmonização contábil “a comparabilidade e compreensão da informação contábil internacional, o tempo e dinheiro economizados para as companhias consolidar diferentes informações financeiras, a ampla disseminação de práticas e normas contábeis de alta qualidade, a provisão de baixos custos financeiros na elaboração e adoção dos padrões contábeis para países de limitados recursos financeiros e a remoção de barreiras ao fluxo de capitais internacionais.”

Assim a harmonização das normas contábeis num âmbito mundial é um movimento que surge como forma de atender à maximização da utilidade da informação contábil para todos os usuários, principalmente para os ‘mercados de capitais’.

O órgão que está mais próximo da finalização do processo de harmonização de normas contábeis é o IASB (International Accounting Standard Board), um órgão independente formado em 1973 e reestruturado em 2001 com o objetivo de promover a convergência das práticas contábeis adotadas por empresas e outras organizações na preparação de demonstrações financeiras no âmbito mundial. O alcance de seu objetivo tem sido buscado pela coordenação de trabalhos de proposição, discussão e aprovação de normas contábeis internacionais – anteriormente publicados como IAS (International Accounting Standard) e a partir de 2003 como IFRS (International Financial Reporting Standard).

Destarte a clareza do problema identificado, a necessidade de harmonização da linguagem contábil num âmbito mundial, as soluções consideradas adequadas pela maioria e os passos efetivos sendo dados, o processo de harmonização de normas contábeis ainda é lento e depende do envolvimento de muitos e do poder coercitivo de alguns. Crises periódicas do mercado global, instabilidades políticas e econômicas, culturas contábeis formando barreiras ao processo de harmonização e a própria ausência de um posicionamento do mercado de capitais – envolvido recentemente com as crises do sistema econômico global - podem ser apontadas como causas da lentidão deste processo.

No aguardo de que a barreira da desarmonização na linguagem contábil seja ultrapassada ou as organizações tenham, de outra forma, seus custos de convergência de relatórios financeiros a outro conjunto de normas reduzidos, muitos estudos buscam contribuir com os reflexos de sua adoção e promovem estudos comparativos apontando similaridades e diferenças, como em Emenyonu and Gray (1992); Herrmann and Thomas (1995); Harris, (1995); Frost and Ramin (1997); Emenyony and Adhikari, (1998). Nobes (2000) ajuda a fornecer um status dos relatórios sob uma dimensão de convergência de relatórios financeiros de 53 países tendo por base o alinhamento com os padrões contábeis internacionais aprovados até dezembro de 2000. Tarca (2004) demonstra, para tomadores de decisões e órgãos reguladores, que existe considerável suporte para padrões internacionais, mostrando que a escolha entre estes e os princípios contábeis norte-americanos (os US GAAP – United Standard Generally Accepted Accounting Principles) parece ter conseqüência insignificante para a assimetria da informação e liquidez do mercado.

Buscando contribuir para o trabalho que se realiza num âmbito mundial de convergência para os IAS/IFRS este trabalho apresenta, num primeiro momento, os principais marcos desse processo de harmonização e seus reflexos no cenário nacional. Na continuidade, partindo da identificação dos itens divergentes entre as práticas contábeis adotadas pela empresa brasileira estudada no ano de 2002 e as normas internacionais do IASB, o artigo apresenta os valores de resultado e patrimônio líquido ajustados da empresa nacional. Assim este estudo orientou-se pela seguinte questão: qual é o resultado de uma empresa brasileira apurado de acordo com os padrões contábeis internacionais aprovados até dezembro de 2002? A insuficiência de pesquisas anteriores com foco na comparação dos IAS/IFRS com as normas contábeis brasileiras e na aplicação daqueles à empresas nacionais, excetuando trabalhos comparativos de diferenças de práticas específicas como em Hajj e Lisboa (2001) e Lemes (2000), determina estudos exploratórios do tema, os quais segundo Gil (2002) objetivam proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais específico ou a construir hipóteses. Dado a necessidade de aprofundamento do estudo de maneira a obter um amplo e detalhado conhecimento, optou-se pela pesquisa do tipo estudo de caso, utilizando-se a análise qualitativa – na comparação das normas e interpretação das diferenças entre a teoria e a prática contábil – e quantitativa – no levantamento de valores de lucro líquido do exercício e patrimônio líquido expresso por cada uma das normas comparadas. A escolha da empresa estudada baseou-se em critérios não-aleatórios, tendo sido indicada pelo grupo empresarial quando o mesmo foi consultado sobre a abertura de informações para suportar a pesquisa. Os dados foram coletados por meio de análise de documentos – contábeis e jurídicos – questionários e entrevistas.

Esclarece-se que apesar da aprovação pelo IASB em 2003 de treze normas revistas, da revogação de uma e da finalização de outra norma, com mudanças significativas nas normas em vigor até então, este estudo centrou-se nos documentos aprovados e divulgados pelo IASB referentes a 31 de dezembro de 2002, e as diferenças identificadas foram aplicadas na empresa no decorrer do ano de 2003, ano realização da pesquisa.

Reflexos no Brasil  

Na tentativa de revigorar o mercado de capitais brasileiro, que hoje conta com aproximadamente 450 empresas listadas na BOVESPA (Bolsa de Valores de São Paulo) entre outras medidas foi lançado em dezembro de 2000, o Novo Mercado. A adesão ao Novo Mercado é voluntária, mas a empresa que firmar o contrato com a BOVESPA terá de se comprometer, com uma série de normas relacionadas à transparência de informações e boa governança coorporativa. Entre estas normas destacam-se as obrigatoriedades de apresentação da contabilidade de acordo com o padrão internacional, como os US GAAP ou os IAS/IFRS do IASB, de divulgar balanços trimestrais auditados, a ter um conselho de administração com mandato unificado de um ano, de oferecer o direito aos acionistas minoritários do chamado Tag Along Prices se o controle da empresa for vendido e a fazer oferta pública pelo valor econômico da empresa.

Buscando reduzir as divergências contábeis internamente e a modernização da lei, em alguns de seus aspectos, em julho de 1999 a CVM encaminhou ao Ministério da Fazenda do Brasil o anteprojeto de reformulação da Lei 6.404/76. A proposta apresenta como justificativa para as alterações das normas contábeis as seguintes: a) dar maior transparência e qualidade das informações contábeis; b) criar condições para harmonização da lei com as práticas contábeis internacionais; c) eliminar ou reduzir a dificuldade de interpretação das informações contábeis, principalmente, na existência de informações divergentes para usuários internos e externos; e, e) reduzir o custo da elaboração, divulgação e de auditoria das demonstrações.

Destaca-se porém, a lentidão em que o processo de revisão das normas contábeis acontece no Brasil. De forma ainda muito tímida, o projeto de revisão da Lei das S/A se aproximava, a data de sua proposta, de algumas determinações do IASB. Ainda que aprovadas tais normas, da forma como estão propostas, ainda demandariam das empresas que divulgam demonstrações em mercados internacionais muitos esforços – financeiros e humanos – para convergir para os IAS/IFRS. Destarte a conhecida influência da contabilidade fiscal na prática das empresas brasileiras e a necessidade de expansão da norma teórica para torna-la mais aplicável – como é o caso do impairment – o Brasil ainda se distancia das orientações seguidas por muitos países na convergência para as orientações do IASB. Contrapondo ao processo no Brasil de revisão de normas contábeis extremamente demorado, o trabalho do IASB caracteriza-se pelo dinamismo e flexibilidade o que tem resultado em maior distanciamento entre as duas normas – não somente pela diferença de tratamento, mas também pela extensão e nível de detalhamento das normas aprovadas pelo IASB.

Conclusão

No processo mundial de harmonização das normas contábeis muitos trabalhos têm defendido ou criticado a aprovação de uma norma internacional. Destarte esta discussão, o órgão que efetivamente caminha a passos largos para atingir a harmonização é o IASB, cujo objetivo é a publicação de relatórios financeiros numa linguagem mundial que resulte em semelhantes interpretações. Este trabalho partiu da experiência de empresas brasileiras que relatam dificuldades e consumo de recursos - de tempo e financeiros - na prestação de informações contábeis em mercados internacionais, e faz uma análise comparativa dos IAS/IFRS em relação aos Brasil GAAP. Na seqüência o trabalho ajusta o resultado e o Patrimônio Líquido de uma empresa brasileira, por meio de dados coletados em reuniões, entrevistas e aplicação de questionários durante o ano de 2003. O processo comparativo teve como ponto de partida as normas internacionais – os IAS/IFRS – e se limitou às transações realizadas pela empresa no período analisado, as quais foram formatadas em 12 itens. Destes 12 itens, somente 3 tópicos resultaram efetivamente em ajustes numéricos no resultado de 2002 da empresa e no Patrimônio Líquido. Essa redução de ajustes se deveu em parte a prática da empresa se assimilar às determinações do IASB, onde a norma brasileira é omissa ou restrita em alguns casos, e a dificuldade de identificação pela empresa, de valores retroativos, em outros casos, como aconteceu com ativos intangíveis e gastos com pesquisa e desenvolvimento.

Os ajustes no resultado aumentaram a receita da empresa em, aproximadamente 995 mil reais e o Patrimônio Líquido em 1,7 milhões. Em termos percentuais, os aumentos foram de, aproximadamente, 93,3% no lucro do período e de 4,5% no Patrimônio Líquido. Mais importante, contudo, que a identificação destes percentuais é o tempo e recursos despendidos pelas empresas para fazer ajustes similares buscando expressar seus resultados conforme outros conjuntos de normas contábeis. O lucro (ou prejuízo) da empresa acaba sendo definido não pelas operações e decisões da empresa, mas pelo local em que ela está estabelecida ou para o país para o qual as demonstrações são remetidas.

Relatos há de práticos da contabilidade sobre a necessidade de mais de um ano de trabalho de adequação a outra linguagem contábil, além do custo de treinamento de pessoal, contratação de consultores externos e adequação do sistema de informação. Mais sintomático que isso é apresentar, além dos números convertidos, justificativas para as divergências entre os números publicados nacionalmente e os informados a outro país, além de outras inúmeras informações não divulgadas para o acionista brasileiro, mas apresentadas para o investidor externo. A situação parece mais confusa quando se analisa uma série histórica de reconciliações com outro conjunto de normas contábeis e se percebe que não há padrão preexistente no comportamento da contabilidade de cada país, e tampouco no resultado da empresa de ano a ano, apesar de muitos estudos tentar resolver o problema por esta ótica, buscando identificar a característica da contabilidade de cada país – mais conservadora ou mais flexível, mais fechada ou mais transparente – baseando-se na formação e desenvolvimento culturais de cada país, conforme exemplificado com o modelo de Gray (Figura 1), na seção 3. Como visto naquela seção a classificação do Brasil como um país conservador contabilmente não se confirmou para as 11 empresas no período analisado. Apesar de ter centrado em um caso específico, a aplicação dos IAS/IFRS na empresa brasileira também resultou em maiores lucro e patrimônio líquido.

Considerando as mudanças significativas promovidas pelo IASB durante o ano de 2003, publicadas principalmente no início de 2004, a necessidade da classe contábil brasileira de acompanhar, aplicar, e contribuir com o processo de convergência das normas nacionais para os IAS/IFRS, e a aplicação restrita apresentada nesse estudo, destaca-se a urgência de estudo e aplicação dos documentos emitidos pelo IASB a outras empresas brasileiras, contemplando, principalmente outros setores produtivos.

Quais as principais mudanças com a chegada das normas internacionais da contabilidade?

Qual é a importância da adequação contábil as normas e padrões internacionais?

Quais os fatores que contribuem para o processo de convergência contábil?

Quais são os principais órgãos nacionais e internacionais de elaboração das normas contábeis aos quais a empresa está submetida?