Quais são as semelhanças entre os direitos humanos e à Constituição Brasileira de 1988?

Direitos Humanos � Uma Id�ia, muitas Vozes
Jo�o Baptista Herkenhoff

Cap�tulo 13

O pre�mbulo da Declara��o dos Direitos Humanos e o
pre�mbulo da Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil

1. Semelhan�as entre o pre�mbulo da Declara��o Uni�versal dos Direitos Humanos e o da Constitui��o Brasileira de 1988

O pre�mbulo da Declara��o Universal dos Direitos Humanos e o de nossa atual Constitui��o guardam muitas semelhan�as.

S�o valores abrigados pelo pre�mbulo da Declara��o Universal dos Direitos Humanos, como j� observamos:

1 - a igualdade e a fraternidade;

2 - a dignidade da pessoa humana;

3 - a liberdade;

4 - a Justi�a;

5 - a prote��o legal dos direitos;

6 - a paz e a solidariedade universal;

7 - a democracia.

S�o valores real�ados no pre�mbulo da Constitui��o Brasileira:

a) o Estado Democr�tico;

b) os direitos sociais e individuais, colocados aqueles em primeiro lugar, na ordem de enuncia��o;

c) a liberdade;

d) a seguran�a;

e) o bem-estar;

f)o desenvolvimento;

g) a igualdade;

h) a justi�a;

i)o ideal de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social;

j) o compromisso, na ordem interna e internacional, com a solu��o pac�fica das controv�rsias;

k) a cren�a na prote��o de Deus.

2. A Constitui��o do Brasil avan�a, no seu pre�mbulo, em rela��o � Declara��o Universal dos Direitos Humanos

A Constitui��o do Brasil avan�a, no seu pre�mbulo, em rela��o � Declara��o Universal dos Direitos Humanos, quando real�a, mais que esta, os direitos sociais e quando faz expressa refer�ncia ao desenvolvimento.

� nota bastante distintiva da Constitui��o Brasileira a invoca��o da prote��o de Deus. O nome de Deus n�o foi mencionado expressamente na Declara��o Universal dos Direitos Humanos.

A invoca��o do nome de Deus, no pre�mbulo de nos�sa Carta Magna, gerou discord�ncias no debate constituinte. A oposi��o � inclus�o do nome de Deus era fundada em motivos absolutamente distintos:

para uns, o nome de Deus n�o cabia, em face da laicidade do Estado;

para outros, a invoca��o do nome de Deus era ofensi�va e hip�crita, numa Constitui��o que consagrava a desigualdade, os privil�gios e a injusti�a.

Embora n�o fazendo parte do pre�mbulo, os artigos 1�, 3� e 4� da Constitui��o Brasileira tamb�m agasalham princ��pios orientadores, esposam valores fundamentais. Esses prin�c�pios e valores completam e explicitam a t�bua de op��es �tico-jur�dicas do pre�mbulo. Se considerarmos esses arti�gos, como � metodologicamente correto, complemento do pre�mbulo, concluiremos que a enuncia��o de valores hu�manos e democr�ticos da Constitui��o do Brasil avantaja-se ao c�digo de valores inscrito no pre�mbulo da Declara��o Universal dos Direitos Humanos. Vejamos esses artigos:

O artigo 1� diz que nossa Rep�blica tem como funda�mentos:

1) a soberania;

2) ???????????? a cidadania;

3) a dignidade da pessoa humana;

4) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

5) o pluralismo pol�tico.

O artigo 30 estabelece como objetivos da Rep�blica:

1) construir uma sociedade livre, justa e solid�ria;

2) garantir o desenvolvimento nacional;

3) erradicar a pobreza e a marginaliza��o e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

4) promover o bem de todos, sem preconceitos de ori�gem, ra�a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de dis�crimina��o.

O artigo 4� estatui que o Brasil, nas suas rela��es in�ternacionais, rege-se pelos seguintes princ�pios:

1) independ�ncia nacional;

2) preval�ncia dos direitos humanos;

3) autodetermina��o dos povos;

4) n�o-interven��o;

5) igualdade entre os Estados;

6) defesa da paz;

7) solu��o pac�fica dos conflitos;

8) rep�dio ao terrorismo e ao racismo;

9) coopera��o entre os povos para o progresso da hu�manidade.

O ideal de uma sociedade solid�ria (artigo 3�, 1) n�o est� expressamente consagrado na Declara��o Universal. A erradica��o da pobreza e da marginaliza��o, como projeto pol�tico (artigo 3�, III), tamb�m n�o integra a Carta de Direi�tos da ONU. O expresso rep�dio a qualquer forma de discri�mina��o (artigo 3�, IV) ultrapassa o texto internacional que est� sendo examinado. Finalmente, os princ�pios da autode�termina��o dos povos, da n�o-interven��o e da igualdade entre os Estados (artigo 4� III, IV e V) n�o foram expressamente abrigados pela Carta Magna dos Povos. A igualdade dos Estados �, pelo contr�rio, desatendida pela ONU, ao es�tabelecer a supremacia do Conselho de Seguran�a sobre a Assembl�ia Geral.

Quest�es para debate, pesquisa e revis�o (individual e/ou em grupo), relacionadas com a Quarta Parte deste livro

1. Que mat�ria abordada nesta Parte do livro pareceu-lhe mais relevante? Sobre essa mat�ria, redigir um texto cr�tico.

2. Resumir esta Quarta Parte, assinalando os pontos mais importantes que cont�m.

3. Redija um texto corrido que resuma o pre�mbulo da Declara��o Universal dos Direitos Humanos. D� ao tra�balho a contribui��o de seu pensamento, o toque pes�soal, isto �, a express�o de sua percep��o em face do texto.

4. Diante das posi��es conflitantes. a favor e contra o valor imperativo do pre�mbulo, emitir a pr�pria opini�o e fundamentar.

5. Dos valores enunciados no item 1, do cap�tulo 9, con�corda que o valor �paz e solidariedade universal� seja mesmo o que est� mais fortemente presente no pre�m�bulo da Declara��o? Que dois outros valores, a seu ver, est�o tamb�m profundamente enraizados no pre�mbu�lo?

6. Fa�a uma compara��o entre o pre�mbulo da Declara���o dos Direitos do Homem e do Cidad�o (Fran�a, 1789), da Declara��o dos Direitos do Povo, dos Trabalhadores e dos Explorados (R�ssia, 1918), da Declara��o Univer�sal dos Direitos Humanos (1948) e da Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil (1988).

7. Redija um texto sobre a rela��o entre Direitos Huma�nos e Direitos dos Povos.

Qual a relação dos direitos humanos com a Constituição brasileira?

Qual a relação entre a Declaração Universal dos direitos humanos e a Constituição Cidadã 1988?

Quais são as semelhanças entre os direitos humanos e a Constituição Brasileira de 1988?

Quais as semelhanças e as diferenças entre os direitos fundamentais e os direitos humanos?