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Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776)

Em 1776, Thomas Jefferson escreveu a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América.

Em 4 de julho de 1776, o Segundo Congresso Continental ocorrido na Filadélfia, Pensilvânia, aprovou a Declaração de Independência. Seu autor principal, Thomas Jefferson, escreveu a Declaração como uma explicação formal do porquê o Congresso ter votado no dia 2 de julho para declarar a independência da Grã-Bretanha, mais de um ano depois do início da Guerra Revolucionária Americana, e como uma declaração anunciando que as treze Colônias Americanas não faziam mais parte do Império Britânico. O Congresso publicou a Declaração de Independência de várias formas. Inicialmente foi publicada como um jornal impresso que foi amplamente distribuído e lido para o público.

Filosoficamente, a Declaração enfatizava dois temas: os direitos individuais e o direito de revolução. Essas ideias foram fortemente apoiadas pelos americanos e também expandiram internacionalmente, influenciando particularmente a Revolução Francesa.

A Constituição dos Estados Unidos da América (1787) e a Declaração de Direitos (1791)

A Declaração de Direitos da Constituição dos EUA protege as liberdades fundamentais dos cidadãos dos Estados Unidos.

Escrita durante o verão de 1787 na Filadélfia, a Constituição dos Estados Unidos é a lei fundamental do sistema do governo federal dos Estados Unidos e o documento de referência do mundo Ocidental. Ela é a mais antiga constituição nacional escrita ainda em uso e define os principais órgãos de governo e suas jurisdições e os direitos básicos dos cidadãos.

As dez primeiras emendas da Constituição — a Declaração de Direitos — entraram em vigor em 15 de dezembro de 1791, limitando os poderes do governo federal dos Estados Unidos e protegendo os direitos de todos os cidadãos, residentes e visitantes do território americano.

A Declaração de Direitos protege a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, o direito de ter e portar armas, a liberdade de reunião e o direito de petição. Ela também proíbe busca e apreensão injustificada, punição cruel e abusiva e a autoincriminação forçada. Dentre as proteções legais que sustenta, a Declaração de Direitos proíbe que o Congresso crie qualquer lei referente ao estabelecimento de religião e proíbe o governo federal de privar qualquer pessoa de sua própria vida, liberdade ou propriedade sem o devido procedimento legal. Em processos penais federais ela exige acusação por um grande júri para qualquer crime capital ou crime de infâmia, garante um julgamento público rápido com um júri imparcial, no distrito onde o crime tenha acontecido, e proíbe dupla penalização.

Na Declaração da Independência, os fundadores da América definiram direitos inalienáveis como "vida, liberdade e procura da felicidade".

Esses direitos são considerados “inerentes a todas as pessoas e mais ou menos o que queremos dizer hoje quando falamos em direitos humanos”, disse Peter Berkowitz, diretor da Equipa de Planeamento de Políticas do Departamento de Estado.

Esses direitos não apenas protegem os americanos domesticamente, mas formam a base para a moral da política externa disse Berkowitz: “Assumimos a obrigação de defendê-los em 1948, quando lideramos o esforço nas Nações Unidas para aprovar a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Houve presidentes de ambos os partidos políticos [que] defenderam os direitos humanos. E os compromissos fundadores da América envolveram o respeito pela dignidade que é inerente a todos os seres humanos.”

Há um ano, o Secretário de Estado americano, Mike Pompeo, convocou a Comissão de Direitos inalienáveis com um mandato específico, disse o diretor Berkowitz: ““O secretário Pompeo pediu aos membros da Comissão que investigassem, recondicionassem o compromisso indubitável da América com os direitos humanos na política externa, nos documentos de fundação da América - a Declaração de Independência e a Constituição dos Estados Unidos - na tradição constitucional americana e também para nos ajudar a entender o compromisso indubitável da América com os direitos humanos à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que assinamos em 1948”.

Direitos inalienáveis afetam diretamente as relações dos EUA com países individuais, disse o Diretor Berkowitz: “Vimos isso, por exemplo, nas repetidas condenações do Secretário Pompeo à prisão de uigures muçulmanos em campos de internamento chineses. Vimos isso na década de 1980, quando Ronald Reagan defendeu os direitos humanos dos dissidentes que a União Soviética havia cruelmente aprisionado nos seus gulags. Ouvimos quando o governo enfrenta a República Islâmica do Irão, que também reprime os seus próprios cidadãos ”.

Embora “os direitos humanos certamente não sejam a totalidade da política externa americana”, observou o diretor Berkowitz, eles são “um componente essencial, uma parte fundamental da combinação da política externa americana”.

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O que são os direitos inalienáveis?

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