Quais são os documentos e checklists necessários em um contrato de trespasse

A documentação necessária para alugar um imóvel é uma das principais dúvidas para quem está em busca de uma locação. Os inquilinos contam com o corretor para informá-los de forma correta e segura sobre os documentos que serão exigidos para a validação do contrato.

Índice Show

O que é o Trespasse Comercial
Requisitos de um Trespasse Comercial
Contrato de Trespasse Comercial
Vantagens e Desvantagens de um Trespasse Comercial
Vantagens do Trespasse Comercial
Desvantagens do Trespasse Comercial
Passos para fazer um Trespasse Comercial
1. Escolha o local e o tipo de negócio
2. Analise o negócio pretendido
3. Consiga o financiamento mais adequado e vantajoso
4. Realize o Contrato de Trespasse
Quais os itens ou tarefas devem ser realizadas em um processo de Due Diligence e como encontrar as possíveis sinergias existentes?
Quais os tipos mais comuns de Due Diligence?
Quais são os principais focos de um procedimento de Customer Due Diligence?
O que vem a ser um Due Diligence?

Neste artigo, será apresentado um checklist de tudo que será indispensável tanto para pessoa física como para jurídica de maneira que a entrega do imóvel seja efetuada sem problemas, e como garantir que todas as informações passadas sejam verdadeiras.

Locatário

No caso de o inquilino ser pessoa física, são necessários:

Documentos de identificação (RG e CPF);
Comprovantes de residência (que podem ser contas de água ou de luz);
Comprovantes de rendimento.

Para este último, são aceitos holerite, contra-cheque, carteira de trabalho ou mesmo a declaração do Imposto de Renda, desde que a renda comprovada seja igual ou superior a três vezes o aluguel.

A locação em nome de uma empresa (pessoa jurídica) precisa de:

Documentos de identificação dos representantes legais da companhia;
Cartão CGC (Cadastro Geral de Contribuintes);
Inscrição Estadual ou Municipal;
Contrato social com quaisquer alterações;
Balanço patrimonial dos últimos dois exercícios;
Balancete mais recente;
Caso o contrato social não conceda poderes aos representantes legais, será necessário também uma procuração.

Renda

Os comprovantes de renda para inquilinos pessoa física vão variar conforme a situação empregatícia.

Os autônomos ou profissionais liberais devem apresentar a Decore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) assinada pelo contador com o número do CRC (Conselho Regional de Contabilidade) e os contratos de prestação de serviços que estiverem vigentes.
Os aposentados ou pensionistas precisam comprovar o recebimento dos respectivos benefícios.
Já os comerciantes ou industriais precisam fornecer o cartão do CNPJ, do contrato social da empresa e a Decore assinada pelo contador com o CRC.
Caso o inquilino seja um trabalhador da economia informal sem qualquer um desses documentos, ele precisará de uma declaração que comprove o vínculo com o sindicato da classe.

Locador

Para o proprietário, a documentação é mais simples.

Comprovante de propriedade do imóvel;
Documentos de identificação: RG e CPF para pessoa física;
CGC, contrato social e designação de poderes aos representantes legais, para pessoas jurídicas.

Fiador

Os fiadores pessoa física precisam apresentar:

os mesmos documentos exigidos do inquilino;
Certidão de ônus reais;
Cópia do último IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do imóvel.

No caso de pessoa jurídica, é essencial que o contrato social da empresa tenha uma permissão explícita para conceder fiança para terceiros. O restante da documentação é o mesmo exigido para locatários empresariais.

A locação só estará válida após a entrega do contrato devidamente assinado por inquilino e fiador, com firmas reconhecidas em cartório. Com isso, as chaves do imóvel serão entregues, e o aluguel passa a vigorar.

Agora que você já tem um checklist da documentação solicitada para alugar um imóvel, fica mais fácil providenciar a papelada com a garantia de que terá tudo que é necessário.

Para facilitar ainda mais o seu trabalho, aproveite para conhecer o sistema� inGaia Locação e tenha tudo que você precisa para uma gestão de contratos de locação e financeiro completo para a sua imobiliária.

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Saiba o que é o trespasse comercial de um estabelecimento, os requisitos para a elaboração de um contrato de trespasse, as principais vantagens e desvantagens deste tipo de negócio e os passos que deve seguir para realizar um trespasse de forma legal.

O que é o Trespasse Comercial

O trespasse é a transferência da titularidade de um negócio comercial de um empresário para outro. Esta passagem, de um bem de uma pessoa para outra, é realizada através de um contrato de trespasse, que define o valor da transação, assim como todos os bens e direitos tangíveis e intangíveis:

imóvel;
equipamento;
mercadorias;
mobiliário;
dinheiro existente;
uso exclusivo da marca;
nome do estabelecimento;
patentes de invenção;
direitos de propriedade industrial ou resultantes de contratos.

Requisitos de um Trespasse Comercial

Para além do investimento monetário, existe um conjunto de requisitos que, sem os quais, não é possível realizar um trespasse:

A transmissão do negócio tem de ser definitiva;
O novo proprietário adquire as instalações e todos os elementos essenciais para o funcionamento do negócio (colaboradores, mobiliário, mercadorias, etc);
A área do negócio tem de permanecer a mesma;
Deve ser formalizado um documento escrito;
Deve ser comunicado ao senhorio.

Contrato de Trespasse Comercial

Para salvaguardar o interesse de todas as partes envolvidas no trespasse, é muito importante elaborar e assinar um contrato de trespasse entre o vendedor e o comprador. Este documento deve incluir a identificação das pessoas e/ou empresas envolvidas, assim como os valores abrangidos pelo negócio.

Este é um exemplo de um contrato de trespasse que pode ser elaborado:

CONTRATO DE PROMESSA DE TRESPASSE

Entre (Nome), estado civil, portador do C.C. nº ......, datado de ... ......., residente na ......., freguesia de ......, concelho de ......, adiante designada por Primeira Contraente e (Nome), estado civil, portador do C.C. nº ......, datado de ... ......., residente na ......., freguesia de ......, concelho de ......, adiante designada por Segunda Contraente.

E pelos outorgantes é celebrado o presente contrato-promessa de trespasse que se regerá pelas seguintes cláusulas:

1.º - A primeira contraente promete transmitir e a segunda adquirir por trespasse, o estabelecimento comercial de restauração que é detido pela primeira contraente, e que se situa em ...

2.º - O estabelecimento será transmitido com todos os elementos que o integram, incluindo licenças e alvarás.

3.º - O preço do trespasse é de ... euros.

4.º - O preço total do trespasse, previsto na cláusula anterior, será pago da seguinte forma: a) ... euros já pagos pela segunda contraente à primeira contraente a título de sinal; b) ... euros na data da escritura.

5.º - Caso não se venha a celebrar o contrato de trespasse por falta imputável à primeira contraente, a segunda poderá exigir a devolução, em dobro, do sinal já pago. Caso a segunda contraente, sem justa causa, não venha a efetuar o trespasse, perderá o sinal já pago.

6.º - O contrato definitivo de trespasse será celebrado no prazo de sessenta dias, a contar da assinatura do presente contrato-promessa, renovável por igual período no caso de não estarem reunidos os documentos e requisitos legais necessários à realização do contrato de trespasse.

(Local), (Data) Assinaturas

Vantagens e Desvantagens de um Trespasse Comercial

Como qualquer tipo de negócio, o trespasse apresenta diversas vantagens e desvantagens. Analise detalhadamente cada uma delas e decida se é o melhor tipo de negócio que quer desenvolver.

Vantagens do Trespasse Comercial

Ao adquirir um negócio através de trespasse beneficia do seguinte:

Poupança de tempo, pois já está a adquirir um negócio estabelecido;
Presença de clientes habituais;
Relacionamentos comerciais com fornecedores já estabelecidos;
Negócio com provas de sucesso;
Usufruto da localização e do bom nome do estabelecimento.

Desvantagens do Trespasse Comercial

Por outro lado, o trespasse também pode apresentar algumas desvantagens, nomeadamente:

Custo de aquisição elevado;
Despesas extra com transferência de documentação e registos no nome do novo proprietário;
Má reputação ou imagem do negócio;
Possíveis problemas legais ou financeiros não divulgados pelo anterior proprietário.

Passos para fazer um Trespasse Comercial

Agora que já tem uma noção do que é um trespasse e quais as principais vantagens e desvantagens em termos de negócio, apenas precisa de colocar em andamento esta oportunidade de negócio. Na realidade, o trespasse é um processo relativamente simples:

1. Escolha o local e o tipo de negócio

Antes de fazer um trespasse tem de escolher qual o negócio que pretende investir. Analise o mercado na zona onde pretende desenvolver a sua atividade: quais as áreas de negócios e quais os estabelecimentos em situação de trespasse. Consulte imobiliárias ou faça pesquisa nas diversas plataformas disponíveis online, por exemplo:

Trespasse.com
OLX
Idealista
Imovirtual
Há Tudo
Casas na Web

2. Analise o negócio pretendido

Após encontrar diversas opções, decida, de forma consciente e pormenorizada, o negócio que pretende. Avalie diversos fatores, por exemplo:

carteira de clientes;
produtos comercializados;
fornecedores;
lista de empregados;
concorrência na zona;
aspetos económicos e legais,
perspetiva de lucros;
possíveis dívidas;
custos de funcionamento;
bens existentes.

3. Consiga o financiamento mais adequado e vantajoso

No caso de precisar de financiamento para iniciar o seu negócio, consulte diversas entidades bancárias e compare as principais características dos empréstimos. Por exemplo, preste atenção à taxa de juro que vai ser aplicada, assim como comissões, despesas bancárias e eventualmente seguros.

4. Realize o Contrato de Trespasse

Negoceie o preço do trespasse, para que seja ainda mais rentável. Depois de valores acordados, realize um contrato por escrito, com a identificação do vendedor e do comprador do trespasse, informação sobre o custo total e a forma de pagamento. Este documento não requer escritura pública, mas deve ser comunicado ao senhorio no prazo máximo de 15 dias.

Quais os itens ou tarefas devem ser realizadas em um processo de Due Diligence e como encontrar as possíveis sinergias existentes?

Dentre os objetivos de um processo de Due Diligence estão: analisar documentos e dados contábeis e financeiros a fim de eliminar ou mitigar riscos envolvidos em uma operação de aquisição. Ou, ainda, descobrir informações escondidas sobre um negócio.

Quais os tipos mais comuns de Due Diligence?

Confira alguns dos principais tipos:.

Due diligence criminal..

Due diligence de compliance..

Due diligence de terceiros..

Due diligence em fusões e aquisições..

Due diligence ambiental..

Due diligence trabalhista..

Due diligence de fornecedores..

Due diligence de integridade..

Quais são os principais focos de um procedimento de Customer Due Diligence?

Os programas de Conheça o seu cliente (KYC) / Customer Due Diligence (CDD) são requisitos essenciais em relação a crimes financeiros..

Política e gerenciamento de riscos. ... .

Processo e serviços. ... .

Pessoas e organização. ... .

Dados, tecnologia e análise lógica..

O que vem a ser um Due Diligence?

O due diligence, ou diligência prévia, em português, é um processo de investigação de informações de determinada empresa. Mas nada por debaixo dos panos, pois não se trata de uma prática de espionagem para superar a concorrência. No due diligence, estamos falando sobre a análise de uma companhia que pode ser adquirida.