Qual a finalidade do Código de Trânsito Brasileiro?

É importante eu começar esta parte te dizendo que nem sempre o CTB teve uma finalidade, isso porque ele nem sempre existiu. Antes deste documento, o sistema de trânsito brasileiro existia mas era sob as regras do Código Nacional de Trânsito, conhecido como CNT.

A modificação foi feita no ano de 1997 através da publicação da Lei 9503. Vale destacar que ao longo de todo o tempo de aplicação do sistema nacional de trânsito brasileiro, muitas mudanças ocorreram.

Outro detalhe é que estamos em constantes alterações e a previsão é a de que continue alterando o código, visto que existe a necessidade de readequações de acordo ao surgimento de necessidades.

Enquanto isso, as autoridades de trânsito em qualquer esfera, municipal, estadual e federal, vão aplicando as regras estabelecidas nos mais de 300 artigos do CTB. Vale lembrar que este é um documento de aplicação nacional.

Com tantos artigos assim e a quantidade de alterações que já se sucederam, é muito comum encontrar as mais diversas situações de trânsito sendo contempladas em alguns desses artigos.

Ademais, o Conselho Nacional de Trânsito, conhecido como Contran, está muito envolvido nesse sistema nacional existente no Brasil, ou seja, está em constante análise dos dispositivos constantes no CTB.

Diante dessas explicações, fica fácil entender a finalidade do CTB: este documento tem como intuito finalístico reger o sistema de trânsito no Brasil estabelecendo regras que visam o melhor e mais seguro trânsito de pessoas e veículos nas ruas, avenidas e estradas do Brasil.

Entendendo o CTB

Entender o CTB é entender e conhecer o sistema brasileiro de trânsito. Isso porque neste documento estão as normas obrigatórias para pedestres, motoristas, sejam profissionais ou não e demais envolvidos no trânsito.

Ele estabelece as obrigações, as regras, as condutas e também as penalidades previstas diante de possíveis infrações de trânsito.

Isso mesmo: no CTB você encontrará as orientações sobre como proceder nas mais diversas situações no trânsito, como também saberá quais punições serão aplicadas caso você infrinja algumas das regras estabelecidas.

As Infrações Previstas No CTB

Claro que a grande maioria das pessoas se preocupam bastante sobre de que forma serão penalizadas caso infrinjam regras trânsito. O CTB te diz exatamente quando você estará infringindo e o que o poder público poderá fazer para resolver a situação.

Por exemplo, vamos pegar a ultrapassagem que é uma ação permitida, porém só deve ser feita dentro das circunstâncias cabíveis, pois caso contrário você será punido por ter causado uma infração de trânsito.

O artigo que fala da ultrapassagem é o 191. Segundo ele:

Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.

Então baseado no escrito acima se você forçar a ultrapassagem nas condições apresentadas, então estará incorrendo em uma infração cuja natureza é considerada gravíssima, visto que nesta conduta existe perigo o que pode por em risco sua própria vida como a de terceiros.

Por esta razão, a penalidade é a multa como a também a suspensão do seu direito de dirigir. Além disso, serão lançados 7 pontos em sua carteira.

Destaco que a implementação destas penalidades dependerão de abertura de processo administrativo, podendo o infrator apresentar contraprovas de sua conduta.

O CTB e a educação de Trânsito

Ao tempo que o CTB prevê as regras de segurança no trânsito, este documento também está trabalhando a educação no trânsito. Mas, vale destacar que o CTB apresenta um capítulo só para tratar dessa questão.

A educação em trânsito você as encontra no Capítulo VI. Falando especificamente do que dispõe o art. 74 do CTB, temos que a educação de trânsito é parte do sistema nacional de trânsito e se considera um dever de todos os brasileiros.

Para assegurar a devida concretização de educação no trânsito, o CTB obriga a existência de uma coordenação de educação em cada unidade do sistema nacional de trânsito.

CTB: Principais regras

É muito válido neste artigo para você conhecer o sistema nacional de trânsito indicar as principais regras:

Não utilizar o telefone celular enquanto dirige
Atentar para o limite de velocidade em cada via
Utilizar os equipamentos obrigatórios tanto para o veículo como para o condutor
Utilizar o cinto de segurança enquanto estiver dirigindo
Não parar ou estacionar o carro em frente às garagens
Respeitar a faixa de pedestre
Dar preferência nas vias para carros oficias e de emergências

Então pessoal, isto é que selecionei para explicar e te fazer conhecer um pouquinho mais sobre o sistema nacional de trânsito e o famoso CTB. Espero que este artigo tenha sido informativo para você e despertado a vontade de estudar as regras de trânsito, caso ainda não conheça todas.

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Qual é a finalidade do Código de Trânsito?

Sua finalidade é estabelecer condutas para garantir a segurança a todos os usuários das vias e administrar a circulação de veículos de qualquer natureza nas mesmas, conforme é expresso em seu artigo 1º: “Art.

Por que foi criado o Código de Trânsito Brasileiro?

Com a atividade industrial acelerada e cada vez mais chegando veículos para trafegarem nas vias do país, se tornou necessário um modelo mais complexo para a regulação do trânsito no país, foi aí que surgiu o Primeiro Código de Trânsito Brasileiro, pelo Decreto-Lei n° 3.671 de 25 de setembro de 1941.

Qual a importância do Código de Trânsito Brasileiro para sociedade?

Código de Trânsito Brasileiro Conhecido também como CTB, ele define as funções das diversas autoridades e dos órgãos ligados ao trânsito do Brasil, direciona as inovações da engenharia de tráfego e ainda estabelece normas de conduta, infrações e as penas para quem participa do sistema viário do país.

Qual é o conceito de trânsito de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro?

§ 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.