Qual a importância das reservas extrativistas para conservação ambiental?

A razão e a importância das Reservas Extrativistas, artigo de Roberto Naime

As reservas extrativistas são áreas utilizadas por populações que mantém vínculos tradicionais, mantendo estilo de vida e forma de sustentação embasada por ações extrativistas, e complementarmente em agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.

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Qual a importância das reservas extrativistas para o meio ambiente?
Qual é a função de uma reserva extrativista?
Quais os pontos positivos da criação das reservas extrativistas?
Como o extrativismo ajuda a preservar os recursos naturais?

Os objetivos são de consolidar a proteção dos meios de vida e das tradições culturais destas populações e assegurar e garantir a utilização em condições de sustentabilidade e equilíbrio, dos recursos naturais do sítio.

Em reservas extrativistas, eventuais áreas privadas existentes no domínio do geobiossistema identificado, devem ser desapropriadas e incluídas na unidade proposta, para garantir as condições de integridade que se pretende institucionalizar no local. As normas e diretrizes que regem as reservas extrativistas estabelecem que as mesmas sejam geridas por conselhos deliberativos, que sejam representativos das realidades locais e presididos pelo órgão responsável pela administração local. Integram a formação do órgão deliberativo, representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações locais em toda a diversidade exibida.

No Brasil, as reservas extrativistas de natureza federal, são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). E as reservas extrativistas são uma boa apropriação da realidade. Em tese permitem garantir preservação ambiental, compatibilizada com viabilidade econômica, e institucionalizar novos geobiossistemas integradores sobre uso e ocupação de territórios.

Visitação pública nestas áreas é permitida, mas desde que compatibilizada com as características locais e com as disposições dos planos de manejo específicos das áreas. Da mesma forma execução de prospecções de natureza científica devem ser conciliadas com as possibilidades locais e se adequar às condições e restrições que porventura sejam estabelecidas pela administração da unidade. Extração ou explotação de recursos minerais de qualquer espécie e atividades de caça, sejam amadorísticas ou profissionais são vedadas.

A extração madeireira segue as normas de manejo que garantam sustentabilidade da floresta. Esta é a mesma regra aplicada a exploração de todos os outros bens gerados pelo ecossistema florestal local. Por isso, reservas extrativas podem ser tão adequadas. Populações locais, vinculadas culturalmente e afetivamente ao local, que se sustentam com atividades extrativistas, podem se tornar grandes aliadas em atividades de preservação do equilíbrio na florestal, pois se sustentam de bens produzidos pelo ecossistema. A sinergia decorre do fato que ao proteger as populações, as mesmas auxiliam muito a proteger a floresta, de onde advém seu sustento.

Por isso, podem ser mais eficientes que exércitos de fiscais ou guardas-florestais. Mas neste contexto mais do que nunca, é absolutamente necessário a gestão adequada, com influentes e decisivas ações de governança de toda natureza.

Governança transcende a assistencialismo social. Conceito transposto da área empresarial, neste contexto significa mediar de forma sistêmica, os interesses envolvidos de todas as partes interessadas, buscando a máxima satisfação possível com a conciliação das demandas emergentes.

Reservas extrativistas são unidades de conservação permanentes, pertencentes ao agrupamento de uso sustentável e são espaços territoriais protegidos. A consolidação das áreas, ocorre pela implementação dinâmica e interativa, de seu plano de manejo, seus planejamentos de utilização e pelo incremento dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso, nos quais devem estar estabelecidas todas as regras de ocupação, uso e manutenção da área.

Obviamente, estes instrumentos fundamentais de gestão, devem ser elaborados com a íntima participação e interação permanente de todas as partes interessadas, residentes na área, no entorno, ou participantes permanentes da paisagem social.

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Resumo: As Reservas Extrativistas (RESEX) são áreas de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e têm como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. Porém, o aumento da área para agropecuária dentro das reservas vem aumentando e, assim, o desmatamento. O presente estudo tem como objetivo promover uma reflexão sobre a regulamentação ambiental. A parte metodológica deste trabalho é baseada na literatura sobre o tema dentro do contexto da Economia Ecológica. Assim, este trabalho procura analisar a eficácia da regulamentação ambiental no sentido de deter os desmatamentos e garantir a manutenção das reservas extrativistas. Centrou-se a atenção nos instrumentos reguladores de comando e controle (C&C) e no uso de instrumentos econômicos (IE). As principais conclusões indicam que, apesar dos desafios, a pertinência e acerto da política ambiental representados pela existência das RESEX são evidentes. No plano real trata-se da melhor e mais adequada proposta de conservação da floresta amazônica. Contribuiu em muito para o êxito da proposta a ampla mobilização do conjunto de moradores da reserva. A adoção de um mix de políticas ambientais, envolvendo políticas de comando e controle e uso de instrumentos econômicos legitima e assegura a efetivação das medidas. Em decorrência, os controles e a fiscalização, em geral dispendiosos, tornam-se viáveis em função do envolvimento dos moradores.

Ano de publicação: 2008

Qual a importância das reservas extrativistas para o meio ambiente?

Elas têm como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura das populações tradicionais, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais dessas Unidades, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de pequeno porte.

Qual é a função de uma reserva extrativista?

Quais os pontos positivos da criação das reservas extrativistas?

E as reservas extrativistas são uma boa apropriação da realidade. Em tese permitem garantir preservação ambiental, compatibilizada com viabilidade econômica, e institucionalizar novos geobiossistemas integradores sobre uso e ocupação de territórios.

Como o extrativismo ajuda a preservar os recursos naturais?

O extrativismo moderno, baseado na tecnologia e no manejo, permitem agregar valor ao produto ainda na floresta, ou na margem do rio. Todos podem ganhar com a sustentabilidade: A comunidade local melhora a sua renda; A sociedade como um todo cresce com uma economia fortalecida.