Qual é o instrumento que opera a passagem do estado de natureza para o estado civil?

831 palavras 4 páginas

O Contrato Social / A Sociedade Política ou Civil

- Estado Natural - Contrato Social - Estado Civil

- John Locke entendia, que as pessoas eram submetidas às leis da natureza, o que era possível, porque elas eram dotadas de razão. Cada indivíduo poderia fazer o papel de juiz e aplicar a pena que considerasse justa ao infrator. E isso, essa arbitrariedade individual (procedimento sem base na lei), é um dos principais motivos das pessoas buscarem entrar num Estado Civil. De acordo com o Direito Natural o ser humano tem direito sobre a vida, a liberdade e bens. A propriedade privada era definida no momento em que ele misturava seu trabalho com a natureza.

- Mas o Estado de Natureza, relativamente pacífico, não está livre (isento) de inconvenientes, como a violação da propriedade (vida, liberdade e bens) que, na falta de lei estabelecida, de juiz imparcial e de força coercitiva para impor a execução das sentenças, coloca os indivíduos singulares em estado de guerra uns contra os outros.

É a necessidade de superar esses inconvenientes que, segundo Locke, leva os homens a se unirem e estabelecerem livremente entre si o contrato social, que realiza a passagem do estado de natureza para a sociedade política ou civil. Esta é formada por um corpo político único, dotado de legislação, de judicatura e da força concentrada da comunidade: Seu objetivo precípuo (principal) é a preservação da propriedade e a proteção da comunidade tanto dos perigos internos quanto das invasões estrangeiras.

- Assim, a passagem do estado de natureza para a sociedade política ou civil (Locke não distingue entre ambas) se opera quando, através do contrato social, os indivíduos singulares dão seu consentimento unânime para a entrada no estado civil.

Estabelecido o estado civil, o passo seguinte é a escolha pela comunidade de uma determinada forma de governo. Na escolha do governo, prevalece a decisão majoritária. No caso da Inglaterra, após a Revolução Gloriosa, a escolha recaiu


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Como se dá a passagem do estado de natureza para o estado civil?

Sendo assim, celebram um pacto ou contrato social no qual passam a estar submetidos a um governo que possa, através das leis, garantir-lhes uma vida segura. Os seres humanos abandonam o Estado de Natureza e dão origem ao Estado Civil por meio do contrato social.

Qual é o instrumento que opera a passagem desse estado de natureza para o estado civil explique sua característica principal?

Resposta Final: O instrumento que opera a passagem do estado de natureza para o estado civil é o contrato social. Sua principal característica é o consentimento, a concordância para a constituição da sociedade civil. Desse modo, consentimento pressupõe livre disposição para unir-se com os outros.

Como John Locke descreve a passagem do estado de natureza para o estado civil?

Isso porque, para Locke, os homens no estado de natureza são “todos livres, iguais e independentes”; e ninguém pode ser “submetido ao poder político de outro, sem seu próprio consentimento”.

Como ocorre a passagem do estado de natureza para o contrato social em Rousseau?

Para Rousseau, o estado de natureza corresponde a um estado original, no qual os homens viveriam sem governo. Os conflitos seriam decorrentes das lutas individuais pela autopreservação. O contrato social constitui o fim desse estado.