Qual é o objetivo da equidade?

A Secretaria de Estado de Saúde por meio da Gerência de Equidade em Saúde e Ações Estratégicas  tem como objetivo consolidar o princípio da equidade no SUS, no estado de Mato Grosso do Sul e utiliza como estratégias a publicização da Política Estadual de Promoção da Equidade em Saúde no Estado de Mato Grosso do Sul, bem como a articulação de ações intra e intersetoriais, voltadas à saúde das Populações do Campo, Floresta e Águas, do Povo Cigano, da População em Situação de Rua, da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais + (LGBT+), das Pessoas com Albinismo, População Negra. Povos Indígenas, da População Migrantes, Refugiados e Apátridas.

A promoção da equidade em saúde visa reconhecer as diferenciações sociais e assim ampliar o acesso das populações vulneráveis ao SUS.

O que é Equidade?

Equidade é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça. No âmbito do sistema nacional de saúde, se evidencia, por exemplo, no atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados. Busca-se, com este princípio, reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender a diversidade.

O que é Equidade na atenção primária? 

Reconhecer que todos precisam de atenção, mas não necessariamente dos mesmos atendimentos. O princípio da equidade norteia as políticas de saúde pública brasileira, reconhecendo necessidades de grupos específicos e atuando para reduzir o impacto das diferenças.

O que é equidade de acesso ao serviço de saúde?

O termo equidade é de uso relativamente recente no vocabulário da Reforma Sanitária brasileira. Foi incorporado posteriormente à promulgação da Constituição de 1988 que se refere ao direito de todos e dever do Estado em assegurar o “acesso universal e igualitário às ações e serviços” de saúde.

Como promover a equidade em saúde?

Para promover a equidade na saúde e entregar mais valor, é preciso, antes de qualquer ação, compreender ambos os conceitos em seus reais significados. Além disso, é essencial adotar métricas para avaliar se os serviços prestados, bem como os procedimentos, conseguem agregar valor.

O que é equidade e como podemos alcançar?

A noção de equidade está relacionada, portanto, a dar às pessoas o que elas precisam, de modo que, assim, todos tenham, realmente, acesso às mesmas oportunidades. Isso significa dar mais para quem precisa mais, de forma proporcional e adequada às suas circunstâncias.

Do latim aequĭtas, o termo equidade refere-se à igualdade. O conceito é usado para mencionar noções de justiça e igualdade social com valorização da individualidade. A equidade representa um equilíbrio entre a justiça natural e a lei positiva.

A tendência a julgar com imparcialidade e fazendo uso da razão também é considerada uma forma de equidade. O objetivo é proporcionar a cada sujeito aquilo que merece e de forma igual.

A equidade deve ser respeitada nos mais diversos âmbitos da vida. Em termos económicos ou financeiros, entende-se por equidade a distribuição justa da riqueza entre os membros de uma sociedade, a moderação nos preços e a justiça no que diz respeito às cláusulas de um contrato.

Por exemplo: se uma empresa se encontrar numa situação de monopólio, terá a capacidade de fixar os preços dos seus produtos ou serviços à vontade, isto é, sem ter de se preocupar com a concorrência. O governo, por sua vez, vê-se obrigado a estabelecer as condições necessárias para que a atividade comercial tenha lugar com equidade.

Em termos laborais, a Teoria da Equidade, que é uma das várias teorias sobre motivação, parte do princípio de que a motivação depende do equilíbrio entre aquilo que a pessoa oferece à organização (entidade patronal/empresa) através do sistema produtivo (o seu desempenho) e aquilo que recebe através da remuneração ou de uma promoção (a sua compensação). A justiça desta compensação é avaliada pelas pessoas através da comparação entre o que recebem outras pessoas cujos contributos são semelhantes independentemente de serem do sexo masculino ou feminino, daí a importância da igualdade de géneros.

Na bíblia é comum falar-se sobre equidade, uma vez que a religião cristão prega muito sobre a honestidade, a igualdade e também sobriedade no modo de agir para com os demais, sempre nivelando as coisas, vivendo como se todo fôssemos apenas um só.

No âmbito jurídico, a equidade trata-se de uma cláusula geral que tem a possibilidade de agrupar quaisquer conceitos, sendo que ela permite ai juiz que faça justiça no caso que é concreto ou, mesmo, pode afastar uma norma geral com o objetivo de fazer valer a justiça (em casos onde a norma não é justa), etc.

No Direito Civil Brasileiro, a equidade surge tendo como significado: “aplicar a justiça num determinado caso em concreto” ou, ainda, “justiça de um caso em concreto”.

Há o que é conhecido como equidade social que é um termo que descreve a justiça social, ou seja, possui o mesmo significado qual já fora aqui apresentado. Essa equidade social realiza o tratamento de forma imparcial dos distintos grupos sociais (não privilegiando mais a um do que a outros).

Nesse caso, a equidade implica no atendimento das necessidades sociais, econômicas, culturais, espirituais e também políticas dos diferentes grupos sociais. E quando essas necessidades não recebem a devida atenção, então pode resultar em conflitos como a marginalização, a coesão social baixa, entre outros problemas sociais.

Mas é importante esclarecer que a equidade social não significa que todos devem receber uma parcela igual de recursos, senão que tais recursos sejam distribuídos eficientemente, segundo cada grupo social precise.

Citação

Equipe editorial de Conceito.de. (1 de Maio de 2011). Conceito de equidade. Conceito.de. https://conceito.de/equidade

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