Qual o objetivo das Unidades de conservação você já visitou alguma unidade de conservação?

Essa semana o bate papo no Portal O Vento foi sobre a importância de uma Unidade de Conservação.

O que é?

Uma Unidade de Conservação (UC) é a denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) (Lei 9.985/2000), caracterizada como: “Espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da Lei” (art. 1º, I).

Para que servem

As UCs têm por objetivo preservar os ecossistemas, habitats, recursos hídricos,  fauna, flora local, ou seja, resguardar o patrimônio biológico existente, garantindo o uso  consciente dos recursos naturais existentes em cada bioma. A criação de uma UC deve ser realizada mediante estudos técnicos e consulta pública, permitindo identificar a localização, dimensão, limites e dados gerais (INSTITUTO ÁGUA E TERRA, 2021).

Exemplos

Existem dois grupos de unidades de conservação, sendo estas:

Unidades de conservação de PROTEÇÃO INTEGRAL: Visam à manutenção integral dos ecossistemas, com uso indireto de recursos naturais. Sendo: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional ou Estadual ou Natural Municipal, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.

Qual o objetivo das Unidades de conservação você já visitou alguma unidade de conservação?
Figura 1. Parque Nacional do Iguaçu – Foz do Iguaçu/PR. Fonte: Disponível em:< https://www.icmbio.gov.br/parnaiguacu/guia-do-visitante>. Acesso em: 20 de abr. 2021.

Unidades de conservação de USO SUSTENTÁVEL: Esse grupo concilia a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos, ou seja, com a presença humana. Sendo: Área de Proteção Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Qual o objetivo das Unidades de conservação você já visitou alguma unidade de conservação?
Figura 2. Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana – Ponta Grossa/PR. Fonte: Disponível em:<https://uc.socioambiental.org/pt-br/arp/3448>. Acesso em: 20 de abr. 2021.

E aí, você já visitou uma Unidade de Conservação?

As UCs constituem-se de um espaço territorial e de seus recursos ambientais com características naturais relevantes, são legalmente instituídas pelo Poder Público e tem objetivos de conservação e limites definidos. As Unidades de Conservação brasileiras abrigam nascentes e amostras de diferentes ecossistemas do território nacional, preservando o patrimônio biológico existente.

Elas foram instituídas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), com a promulgação daLei nº 9.985, de 2000. São classificadas em Unidades de Conservação de Proteção Integral e Unidades de Conservação de Uso Sustentável. O objetivo básico das Unidades de Conservação de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos por lei. Já as Unidades de Conservação de Uso Sustentável têm como objetivo básico compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais, admitindo, por exemplo, o extrativismo, sempre de forma regulada.

Entre os tipos de Unidades de Proteção Integral temos os Parques. Os Parques têm como objetivo básico: “preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. ”

O Parque Natural Municipal Estoril 'Virgílio Simonato' é a primeira Unidade de Conservação Municipal de Proteção Integral de São Bernardo do Campo, instituído por Decreto em 2013.

Em cinco anos, o espaço, que está às margens da Represa Billings, recebeu diversas ações com o objetivo de sensibilizar e mudar hábitos dos visitantes. A meta é que eles passem a ter maior interação com o parque, por exemplo, por meio das atividades de educação ambiental, ecoturismo, conservação e esportes na natureza.

A Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal, realizou algumas obras de revitalização do espaço neste período, como a instalação de área para lanchonetes e vestiário, a reinauguração do teleférico, pedalinhos e área para prática de stand up paddle. Além disso, iniciou o reflorestamento de uma grande área antes utilizada para a prática de paintball, atividade incompatível com a preservação ambiental e reduziu o bosqueamento das áreas vegetadas. A ideia é incentivar o lazer que leve em conta a paisagem e os recursos naturais.

Atualmente, o PNM Estoril encontra-se sob gestão da Secretaria de Serviços Urbanos. Para mais informações sobre o PNM Estoril, clique aqui.

Além do PNM Estoril, o município ainda conta com outros dois importantes Parques que integram o SNUC: Parque Estadual da Serra do Mare Parque Estadual Águas da Billingsambos extremamente importantes na Preservação da Mata Atlântica e do Patrimônio Ambiental e Cultural do Estado de São Paulo. A função básica destes parques é a mesma atribuída ao PNM Estoril em razão de sua inserção no SNUC.

São Bernardo do Campo encontra-se em uma posição privilegiada em relação às UCs: a região possui várias outras unidades, em municípios vizinhos, que estão relativamente interconectadas, criando um maciço denominado Cinturão Verde. Deste modo, ao sul, o município conecta-se com as Áreas de Proteção Ambiental do Bororé-Colônia e Capivari-Monos e com a Reserva Particular do Patrimônio Natural Sítio Curucutu, UCs de Uso Sustentável; com os PNM Jaceguava, Cratera de Colônia e Bororé, e ainda tem em seu entorno, mais ao norte, o Parque Estadual Fontes do Ipiranga e o PNM Pedroso, além do PNM Paranapiacaba que integra parte deste contínuo do Bioma Mata Atlântica embora um pouco mais distante.

Qual o objetivo de unidade de conservação?

Seus objetivos básicos são a preservação dos ecossistemas e biodiversidade e a realização de pesquisa científica. É de posse e domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

O que é uma unidade de conservação e qual a sua importância?

As unidades de conservação são espaços destinados à preservação ambiental. Com o intuito de preservar ambientes do patrimônio natural e cultural do Brasil, foi criada no ano 2000 a Lei Nacional N° 9.985.

O que são unidades de conservação de três exemplos?

As Unidades de Conservação Integral subdividem-se em Estação Ecológica, Estação Biológica, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e o Refúgio da Vida Silvestre, sendo que nos três primeiros modelos há o menor contato possível de pessoas. Na Estação Ecológica é proibida a visitação pública.

Quais são as unidades de conservação?

O que é uma unidade de conservação?.