Qual o papel dos negros e escravos no processo de independência do Brasil?

O AUTOR analisa o movimento político pelo qual homens negros e pobres manifestaram o seu descontentamento contra a monarquia portuguesa e contra a sociedade escravista na Bahia, em 1798. O regionalismo baiano inspirou a exaltação deste movimento, batizado então de Inconfidência Baiana, mais radical nos propósitos de independência do Brasil e mais republicano do que a Inconfidência Mineira porque portador dos anseios das classes subordinadas do Brasil colonial.

THE AUTHOR analyzes the political movement through which poor, black men manifested their discontent with the Portuguese monarchy and the proslavery society of Bahia in 1798. The regionalism of Bahia contributed to the exalted status of this movement, known then as Inconfidência Baiana [Insurrection of Bahia], which was more radical in advocating the independence of Brazil and more republican than the Inconfidência Mineira [Insurrection of Minas] because it embodied the yearnings of colonial Brazil's subordinate classes.

JANELA PARA A HISTÓRIA

A política dos homens de cor no tempo da Independência

Ubiratan Castro de Araújo

RESUMO

O AUTOR analisa o movimento político pelo qual homens negros e pobres manifestaram o seu descontentamento contra a monarquia portuguesa e contra a sociedade escravista na Bahia, em 1798. O regionalismo baiano inspirou a exaltação deste movimento, batizado então de Inconfidência Baiana, mais radical nos propósitos de independência do Brasil e mais republicano do que a Inconfidência Mineira porque portador dos anseios das classes subordinadas do Brasil colonial.

ABSTRACT

THE AUTHOR analyzes the political movement through which poor, black men manifested their discontent with the Portuguese monarchy and the proslavery society of Bahia in 1798. The regionalism of Bahia contributed to the exalted status of this movement, known then as Inconfidência Baiana [Insurrection of Bahia], which was more radical in advocating the independence of Brazil and more republican than the Inconfidência Mineira [Insurrection of Minas] because it embodied the yearnings of colonial Brazil's subordinate classes.

Introdução

O MOVIMENTO POLÍTICO pelo qual homens negros e pobres manifestaram o seu descontentamento contra a monarquia portuguesa e contra a sociedade escravista na Bahia, em 1798, tem chamado a atenção de várias gerações de historiadores, gerando muitas leituras deste evento. O regionalismo baiano inspirou a exaltação deste movimento, batizado então de Inconfidência Baiana, mais radical nos propósitos de independência do Brasil e mais republicano do que a Inconfidência Mineira porque portador dos anseios das classes subordinadas do Brasil colonial (Rui, 1951). A busca da participação do povo negro na História da Bahia fez emergir uma rede de comunicação afro-brasileira, com a força simbólica capaz de rebatizar o evento como Revolta dos Búzios (Matos, 1974).

Uma leitura mais metódica da documentação referente a este movimento recompôs a teia conspirativa que congregou pessoas de variados segmentos sociais da Bahia colonial, inclusive da elite senhorial, os quais recuariam diante da impaciência e da iniciativa dos homens pobres de cor que terminaram por suportar a mão pesada da repressão monárquica (Tavares, 1975). A presença das idéias de uma revolução que se fazia concomitantemente em França, suscitou a análise da ideologia e dos projetos políticos contidos neste movimento democrático baiano, seja para identificar a revolta de segmentos médios em busca da ascensão social (Mattoso, 1990), seja para aí buscar as evidências de uma articulação de classes para a formação de um consenso político para a construção de uma revolução nacional (Jancsó, 1975).

De visitação intensa, o tema transformou-se em uma espécie de campo minado de interpretações e representações em que até mesmo a denominação do movimento é controversa: inconfidência, conjuração, revolta, revolução, sedição, movimento democrático. Considerada a inviabilidade de qualquer tentativa de unificação das versões já construídas sobre o movimento de 1798, pode ser útil a sua contextualização na crise urbana que convulsionou a Bahia até 1838, de modo a integrá-la nos movimentos populares pelos quais os pobres e negros tentaram fazer política.

A Bahia no tempo dos alfaiates

Nos fins do século XVIII, a cidade atlântica do Salvador já estava abarrotada de gente. Esta era uma característica comum das cidades coloniais, sobretudo das portuárias. Classificada como metrópole colonial, ela padece da macrocefalia decorrente da concentração excessiva de funções e da centralização em relação a outras vilas menos povoadas e menos importantes (Mattoso, 1978, p. 100).

Esta superpopulação relativa explica-se tanto pelo grande contingente de população branca pobre, portuguesa, excedente da metrópole européia, como pela população brasileira, extremamente diversificada pela cor e pela condição civil, como também pelo grande contingente de africanos trazidos pelo intenso tráfico de escravos que se fazia nesta cidade.

Registra-se ainda, em decorrência das reformas pombalinas, um importante aumento de população, como descreve um cronista anônimo dos fins do século XVIII.

Nestes últimos tempos a povoação dentro daquela dita Cidade da Bahia e em todos seus recôncavos tem crescido; pois que se reputa este excesso a quase uma terça parte mais do que resulta serem as famílias mais numerosas, porque os casamentos têm sido regulares e este estado abraçado em as competentes idades; tudo, porque aquele mesmo Príncipe (D. José I) propondo-se a desempenhar os seus fins, fizera em aquele país, assim como em todo o continente do Brasil, proibir dos anos de 1766 em diante a entrada dos indivíduos dele, que se amortizavam, para a clausura, e igualmente a ordenarem-se; com o que se extinguiam as famílias; que consigo levavam os bens para o claustro com extinção da necessária sucessão. (Aguiar, 1957, pp. 24-25)

Como qualquer grande cidade colonial, Salvador cumpria também o seu destino de ser uma das lixeiras dos impérios (Boxer, 1969). Aventureiros, excluídos de toda a natureza vindos do Reino, aqui buscavam fazer o seu "Brasil", ou seja, mudar de condição social, fazendo valer apenas a brancura da pele e a condição de reinol, portanto superiores ao conjunto dos nascidos na Bahia, mesmo os mais ricos. Estes eram os grandes trunfos de uma população portuguesa em uma sociedade escravista baiana que terminariam por constituir o grande contingente de ociosos urbanos que recusavam todo trabalho de negro, ou seja, todo trabalho manual que os pudessem desqualificar como superiores. Esta era a mácula de sangue. Havia, igualmente, uma prática de excluir dos empregos públicos todo aquele que por si, seus pais ou avós, tivessem exercido artes mecânicas, isto é, que tivessem contribuído pelo seu trabalho para a multiplicação de riquezas. Esta era a mácula do trabalho (Rodrigues de Brito, 1821, p. 37).

Esta população reinol estava sempre à espreita de um emprego, público de preferência, ou do acesso à propriedade da terra através de uma sesmaria, ou mesmo de conseguir um lugarzinho no mui seleto corpo comercial da cidade. Pela sua origem nacional, ela está muito melhor colocada para receber favores, comissões ou concessões de um rei com o qual se identificam plenamente. Assim, era inevitável que o aumento desta população provocasse a intensificação da competição no interior de uma população livre, opondo antagonicamente os brancos europeus, os marotos, aos brancos da terra, depois ditos brasileiros.

As expectativas dos brancos da terra, embora não diferissem muito daquelas dos reinóis, enfrentavam limitações em razão da condição deles de não europeus. Um depoimento da época dá conta de que

Os brancos naturais do país (Bahia) hão de ser soldados, negociantes, escrivães, oficiais em alguns tribunais ou juízos da Justiça ou da Fazenda, e alguma outra ocupação que não possa ser da repartição dos negros, como cirurgiões, boticários, pilotos, mestres ou capitães de embarcações, caixeiros de Trapiches etc. Alguns outros, se bem que poucos ou raros se empregam em escultores, pintores, ourives etc. (Vilhena, 1922, p. 140)

Normalmente, os filhos dos senhores de engenho tentavam burlar os espaços reservados aos fidalgos de sangue no oficialato, em especial no comando de regimentos de milícias urbanas e rurais, o que terminava por caracterizar a sua condição de nobreza da terra (Schwartz, 1988), poderosa de fato em relação à população local mas subalterna, precária e ilegítima perante a monarquia portuguesa. O acesso à burocracia civil era também dificultado a estes brancos da terra. Somente os mais ricos podiam investir em uma onerosa formação de seus filhos em Portugal nas ciências médicas ou jurídicas, ou mesmo na formação eclesiástica.

Para os brancos da terra, pobres, bem mais estreitas eram as alternativas. Sem os meios para aceder às altas posições civis, militares e eclesiásticas, e sem poderem exercer largamente o trabalho em funções votadas aos homens de cor, pois se arriscariam ao rebaixamento social, terminam por exercer uma forte pressão sobre o aparelho de Estado, tanto pelo acesso ao emprego como pela desobstrução dos entraves nacionais e raciais à ascensão nas carreiras, estabelecendo-se então o antagonismo crescente entre oficiais e funcionários filhos da terra e oficiais e funcionários reinóis.

Para os brancos da terra em geral, a ocupação progressiva dos postos na burocracia tornou-se uma prioridade, o que os colocou em conflito aberto com os reinóis. Esta viria a ser, anos mais tarde, uma das molas propulsoras da guerra de independência na Bahia em 1823 e das revoltas antiportuguesas posteriores.

Para a grande maioria da população urbana composta pelos descendentes de africanos, 37,3% escravos e 41,8% livres de cor (Mattoso, 1986, p. 99) a cidade era uma prisão. Os escravos e libertos africanos eram estrangeiros e prisioneiros de uma sociedade hostil. Tidos pela população do país como os mais ferozes dos bárbaros, os mais escravos entre os escravos, foram colocados no escalão mais baixo da sociedade urbana e submetidos aos trabalhos mais fatigantes e humilhantes. Solidários no cativeiro, terminariam por constituir uma identidade africana, unificada no exílio, a partir das várias matrizes culturais de que eram portadores. Eles não eram daqui, eles eram os Tios da Costa (d'África). Para eles, a cidade era o próprio cativeiro e para saírem da escravidão era imperioso sair da cidade ou conquistá-la para fazer dela uma cidade africana, como o fizeram os seus parentes no Haiti, que proclamaram "uma República dos Descendentes de Africanos na América". Essa política africana desenvolveu-se na Bahia nos diversos levantes que se sucederam nos primeiros anos do século XIX, até o movimento dos Malês em 1835 (Reis, 1987).

Para a maioria da população urbana de descendentes de africanos nascidos no Brasil, em condições civis diferentes (escravos, libertos, livres) e com cor de pele diferentes (crioulos, cabras, mulatos e pardos), as expectativas eram bem diferentes. Afastados das matrizes culturais africanas pelas várias gerações dos que fizeram a travessia, bem como pela cultura da escravidão que os colocava no interior do mundo dos senhores brancos como subordinados, dirigiram suas expectativas para a sua inclusão na demos e na polis colonial. A pressão deste povo mecânico se fez para desbloquear as vias de mobilidade socioprofissionais, sempre na direção das ocupações melhor remuneradas e menos fatigantes. Ela se orientava principalmente contra os privilégios coloniais que interditavam o acesso às funções públicas e ao exercício livre de todos os ofícios urbanos ao homem comum descendente de africano, segundo os critérios de exclusão praticados por aquela sociedade: a condição jurídica (livre, liberto, escravo), a cor da pele (branco, mulato, preto), a origem nacional (europeu, filho da terra, africano), o exercício profissional (trabalhador mecânico ou burocrata).

Os negro-mestiços de Salvador formavam um contingente populacional chamado de "povo mecânico", trabalhadores manuais empregados nos mais variados e menos prestigiosos ofícios e artes, nas ocupações urbanas menos qualificadas, uma espécie de classe trabalhadora possível a seu tempo (Jancsó, 1975). Impedidos absolutamente de qualquer ascensão socioprofissional pela mácula da cor e pela do trabalho manual, terminavam convivendo e competindo na cidade com o trabalho escravo, condição da qual estavam muito próximos, e da qual queriam escapar.

Soldados e revoltados

Grande parte de "mecânicos" era progressivamente incorporada na força militar, a ponto de tornar-se nela majoritária e de transformá-la no principal foco de rebelião durante toda a primeira metade do século XIX. Ser recrutado para o serviço militar significava, para um homem livre, uma prisão perpétua. O ato de recrutamento era, no sentido estrito do termo, um ato de prisão, muitas vezes usado como instrumento de vingança pessoal nas guerras entre famílias no interior da capitania (Muniz de Sousa, 1945) ou como meio de enquadramento da população masculina desocupada, como descreve Vilhena:

Todos os brancos que não têm emprego público, mulatos forros e negros libertos, têm praça nos diversos corpos, tanto da tropa de linha, como das Milícias Urbanas, sendo os destas obrigados a fardar-se à sua custa. (Vilhena, 1922, p. 46)

Estar na tropa era estar muito próximo do cativeiro. Submetido a uma rígida disciplina militar, que incluía o castigo físico, o soldado padecia cronicamente da falta de dinheiro pelo não pagamento dos soldos e da fome pela sonegação das etapas, o fornecimento das rações. Respondendo a um questionário do Governador da Capitania assim depõe o liberal Rodrigues de Brito em 1807:

Em Minas e na Paraíba etc. não faltam soldados voluntários, ainda que o soldo não passe de 150 réis. Mais do que isso gasta o Estado nesta Capitania; mas perde-se a maior parte nos canais corruptos de fornecimento de gêneros, que o Soldado aproveitaria, se recebesse tudo a dinheiro; mas põe-se-lhe o labéu de mal governado, para com este pretexto se lhe reter a maior parte do seu soldo, que ao fim se lhe entrega (se se entrega) em gêneros, que lhe ficam por mais do dobro do que valem. (Rodrigues de Brito, 1823, p. 38)

Nestas condições cotidianas de sobrevivência, a deserção torna-se uma regra geral. A diferença de cor desempenha um papel muito importante na dinâmica das deserções. Para o branco pobre, a deserção abre as portas de uma vida nova no interior da Capitania, onde ele é absorvido pelas populações locais como um igual, constituindo-se assim a deserção em um importante mecanismo regular de povoamento dos sertões, ao fim de contas bem visto pelo Estado. Para o soldado preto ou mulato, a deserção funciona mais como uma prática de rebeldia. O desertor negro ou mulato era fortemente rejeitado pelas populações interioranas, sendo forçado a perambular pelos sertões em grupos de salteadores e bandidos, mais conhecidos como facinorosos, ou se reintegrar à tropa, transformando-se em desertor contumaz. Eles voltavam trazendo consigo toda a revolta pela frustração da fuga, combinada à experiência da indisciplina. Que outra coisa esses soldados, oriundos das camadas mais pobres e humilhadas da população urbana, com armas à mão, poderiam fazer senão se transformarem em agentes da desestabilização da ordem que deveriam manter?

Assim, por ironia da História, é justamente no interior da instituição encarregada de impor cotidianamente a ordem da escravidão e da colônia que se desenvolveram as condições de contestação organizada contra a monarquia absolutista portuguesa na Bahia. Em uma sociedade urbana tão marcada pela diversidade de atividades econômicas, pela segregação espacial, racial e social dos seus habitantes, a força armada (1ª Linha, Milícias e Ordenanças) constituiu o único espaço institucional em que os indivíduos pertencentes às camadas sociais subalternas puderam estabelecer uma relação estável, ainda que pautadas na hierarquia e na disciplina militar, onde até os oficiais oriundos das camadas mais ricas, compostas pelos brancos da terra, também estavam descontentes com a supremacia portuguesa. Não é difícil de compreender que todos os movimentos populares e republicanos, dos Alfaiates em 1798 à Sabinada em 1837, tenham como epicentro a corporação militar.

Esses negros da terra, mecânicos e soldados, não mais africanos e sem chances de se tornarem portugueses, pensavam mais além do estômago. Eles sonharam vir a ser iguais em direitos aos brancos, o que só poderia ser viável em um outro Estado que os incluísse como cidadãos. O soldado Lucas Dantas, em 1798, dizia com propriedade que só a república interessaria aos homens pardos (Matos, 1974). Também no ano de 1823, logo após a entrada do Exército Pacificador na Bahia, soldados negros e pernambucanos expulsavam o Batalhão do Imperador aos gritos de "Viva a República!". Por isso, Luís Paulino Pinto d'Oliveira França, o filho, escrevia apavorado para o seu pai:

Anarquistas, terríveis anarquistas, é de quem me queixo. Eles querem tudo perder para ver se alguma coisa ganham. Querem lançar por terra o majestoso edifício, que tanto custou aos bons erigir, para em seu lugar apresentar o horrível painel da dissolução e ruínas. [...] E devemos, portanto, suportar um punhado de homens que, tendo nascido sem pátria, queiram formar uma a seu jeito, para a nossa ruína? (Pinto da França, 1980, p. 119)

Liberdade segundo o desembargador

A crise da economia agro-exportadora centralizada na agro-indústria açucareira, e de uma cidade superpovoada e explosiva já era percebida na Bahia, na última década do século XVIII. O professor de grego Luís dos Santos Vilhena, em suas cartas ao príncipe, transmitiu-lhe as suas críticas às instituições do Estado português na Bahia, bem como à sociedade soteropolitana, não poupando nem a escravidão, nem a agro-indústria açucareira. Fiel aos seus propósitos de informante e intrigante, muito falou e nada propôs. Em 1807, o desembargador João Rodrigues de Brito, conhecedor profundo de Adam Smith e J. B. Say, dentro dos limites do liberalismo econômico da época, diagnosticou a crise econômica e social da Bahia e propôs medidas práticas de transformação que foram enviadas ao Governador da Capitania e, através dele, à administração portuguesa de ultramar. Este mesmo texto, cujo título é Cartas econômicas e políticas da Bahia, foi publicado em Lisboa, em 1821, quando seu autor exercia o mandato de deputado nas Cortes de Lisboa.

Sempre fiel aos seus princípios liberais no diagnóstico que estabelece da economia desta capitania, ele buscou demonstrar o papel negativo do Estado português como um entrave em uma economia que dispunha de todas as condições naturais e humanas para desenvolver-se na direção do progresso. Não poupou nada nem ninguém. Inicialmente, dirigiu o seu olhar para a sacrossanta agro-indústria açucareira, base secular na nobreza da terra. Se a liberdade dos agentes econômicos era um princípio universal a ser defendido, por que então era proibido aos plantadores de cana buscar meios financeiros para levantarem seus próprios moinhos?

[...] não gozam mais liberdades os nossos lavradores, porque lhes é proibida a fundação de fábricas, alambiques, armações de pescar e engenhos de açúcar, sem licenças pendentes de certos requisitos e formalidades dispendiosas. Tudo quanto dificulta o estabelecimento dessas fábricas agrava a espécie de monopólio natural que logram os senhores das atuais, precisamente raras por dispendiosas, principalmente os engenhos... (Rodrigues de Brito, 1821, p. 5)

Chega mesmo a propor a adoção na Bahia de uma experiência chinesa de pequenos engenhos de açúcar ambulantes. Quanto à escassez de madeira combustível, antiga justificativa para a proibição do levantamento de novos engenhos, argumentava que era igual para todos, que a livre concorrência decidisse qual dos engenhos deveria sobreviver. Deste modo, propugna a renovação e a expansão da indústria açucareira, o que teria evidentes resultados em termos de expansão dos empregos produtivos e dos negócios em benefício de uma população branca pobre.

Para ir mais longe contra a centralização da atividade açucareira, o desembargador propõe uma larga diversificação da produção agrícola de exportação e da produção de subsistência. Além da garantia da liberdade dos plantadores na escolha dos seus produtos, propôs duas ordens de medidas capazes de abrir a fronteira agrícola para além do Recôncavo: a manutenção da ordem pública no sertão e abertura de estradas. A tradição das economias escravistas açucareiras era o fechamento da fronteira agrícola pela apropriação de grandes extensões de terras por poucos proprietários, o latifúndio (Ferlini, 1988, pp. 13-47), de modo a impedir a formação de um campesinato numeroso e auto-suficiente, em regiões longínquas de fácil controle, o que funcionaria como potente estimulador das fugas de escravos. Ao contrário das Antilhas, onde o mar delimitava os pequenos espaços insulares dos quais era praticamente impossível ao escravo escapar, a área açucareira na Bahia tinha atrás de si vastos sertões de terras contínuas. Para preservar o Recôncavo como ilha econômica do açúcar, era preciso manter barreiras políticas, técnicas e culturais capazes de impedir as migrações de grandes contingentes para o interior. A descoberta do ouro no interior da capitania nos fins do século XVII e inícios do século XVIII ensejou as primeiras tímidas tentativas de ruptura deste muro protetor do Recôncavo. Mesmo assim, apesar de todo o fascínio exercido pelo ouro, os senhores de engenho obtiveram até um decreto real proibindo a exploração do ouro em Jacobina e Rio de Contas (Boxer, 1969, p. 173). Só a má vontade continuada com o povoamento do interior da capitania poderia explicar o abandono dos sertões pela administração portuguesa.

A ausência da autoridade colonial fazia dos sertões regiões extremamente perigosas para toda população pobre, sobretudo para a de cor, que podia ser confundida com os escravos. Estes vastos espaços eram controlados por poucas famílias de grandes proprietários que asseguravam um mínimo de ordem para os seus protegidos e na direção dos seus interesses. Fora dessas ilhas de poder privado cavalgavam grupos errantes de caçadores de escravos, índios hostis, soldados desertores, quilombolas, facinorosos e bandidos de toda ordem que semeavam o terror nos caminhos trilhados pelos tropeiros e vaqueiros1 1 A violência disseminada em todo o interior da capitania está presente nos testemunhos de época como Antônio Moniz de Souza, João Rodrigues de Brito, Luís dos Santos Vilhena, Von Spix e Von Martius, bem como nos relatos dos historiadores como Inacio Accioli e Patricia Aufderheide. . Além de impedir a circulação das pessoas, o medo era um potente fator impeditivo à livre circulação de mercadorias o que desestimulava a multiplicação de novas culturas de exportação no interior. À falta de segurança, somava-se, segundo Rodrigues de Brito, a falta de novas estradas policiadas. Ao propor abrir as porteiras do interior, ele propugnava na verdade pela abertura de oportunidades para uma população sufocada e sem perspectivas na cidade do Salvador.

Diferentemente do professor Vilhena, o magistrado não absolveu a poderosa corporação comercial portuguesa de Salvador, principal beneficiária do regime de monopólios e barreiras próprias ao mercantilismo praticado pelo Estado português. Opôs-se com veemência a todas as barreiras fiscais e administrativas criadas pelo Estado, assim como a todos os privilégios e monopólios concedidos aos mercadores privados. A seu ver, estas barreiras desencorajavam os agentes econômicos e inibiam numerosas atividades com evidentes repercussões sobre o emprego. Nessa linha de argumentos, propôs a supressão de todo o controle do Estado sobre o exercício das profissões. Para dar um golpe de morte nos monopolistas de Salvador, propunha a liberdade de comércio com o exterior, assim como a liberdade de ação para os comissários volantes, atravessadores e intermediários de toda espécie, de modo que homens qualificados pudessem exercer diretamente a intermediação entre as casas importadoras situadas em Lisboa, e até casas comerciais sediadas no estrangeiro, e os produtores situados no Recôncavo açucareiro e no interior da capitania. A sua defesa do pequeno comércio, para o qual se voltavam as expectativas de uma população urbana livre é eloqüente:

Consideradas atentamente, as operações dos sobreditos Comissários, e revendedores, se conhece facilmente que eles não são outra coisa mais do que pequenos negociantes que interpõem os seus serviços entre o produtor e o consumidor, com proveito de ambos, na esperança de algum benefício, que é a retribuição devida ao seu trabalho, empate e risco de seus capitais.

Os Comissários volantes tendem, além disso, a conservar a moralidade dos povos, prevenindo as fraudes com que os comissários domiciliados no país costumam lesar os comitentes de Lisboa e Porto, retendo-lhes seus capitais, recusando-lhes as contas ou dando-lhas fraudelosas, fraudes que só podem bem precaver os mesmos comitentes, enviando com os gêneros pessoas de sua confiança, que os vendam, e empreguem n'outros o seu produto. (Rodrigues de Brito, 1821, p. 20)

O Estado colonial era incapaz de criar por si os novos empregos que dele se esperava e, ao mesmo tempo, antepunha-se como principal entrave à criação de novas oportunidades de trabalho para as camadas mais diferenciadas da população urbana. Esta análise funda um consenso sobre o esgotamento de um modelo mercantilista e vai ser apropriado pelos vários movimentos populares que se seguem.

A voz do povo

As vozes reformadoras dos letrados liberais não foram ouvidas. Instalou-se a progressiva desagregação do Estado português na Bahia e a lenta emergência de um Estado nacional brasileiro, e o que se iniciou popular em 1798 com a publicação dos boletins sediciosos pelos soldados e alfaiates se completou conservador em 1838, com a retomada da cidade do Salvador pelas forças imperiais brasileiras e com o esmagamento dos Sabinos e Nagôs.

A primeira manifestação de revolta da plebe urbana de Salvador contra a grande prisão coletiva que se tornara a cidade ocorreu no dia 12 de agosto de 1798. Pela manhã, apareceram dez manuscritos colados em pontos diversos da cidade, contendo propósitos revolucionários. Dez deles foram retirados e encaminhados às autoridades que iniciaram o processo repressivo, com a prisão de suspeitos e abertura de uma devassa. Um outro boletim não chegou até nós.

Manoel Joaquim da Silva, rapaz branco de dezenove anos, dono de farmácia, viu e leu o que estava na parede de sua casa, às portas do Carmo. Descolou e entregou ao Capitão Antônio José de Mattos Ferreira e Lucena, que passava na hora, saindo de uma casa na mesma rua. Por sua vez, o Capitão levou o boletim ao conhecimento do pai, Coronel Ferreira e Lucena que o destruiu, queimando-o na chama de uma vela. Parece ter impressionado, o Capitão, que recordava pedaços: falava da próxima revolução, oferecia vantagens à tropa paga e prometia "liberdade aos escravos". (Tavares, 1975, p. 20)

Não apenas o Capitão Lucena ficou perplexo, há mais de duzentos anos. Ainda hoje, os historiadores se questionam mutuamente: Uma revolução liberal abortada? Uma revolução popular traída? Uma revolução negro-mestiça? Uma simples sedição militar?

Nenhuma destas versões pode desconhecer clima de intensa mobilização política permeando os vários segmentos de uma sociedade urbana em crise, o que caracterizava um verdadeiro movimento democrático baiano (Mattoso, 1969).

No primeiro aviso boletim sedicioso, os revolucionários apresentam-se ao povo baiano como 676 seguidores do Partido da Liberdade; 34 oficiais de linha, 54 oficiais de milícias, onze homens graduados em cargos e postos; 46 inferiores de linha, 34 inferiores de milícias, treze graduados em lei, vinte do comum, oito do comércio, oito frades bentos, catorze franciscanos, três barbadinhos, catorze teresios, oito familiares do santo ofício. Na relação dos 33 presos e processados amplia-se mais ainda o leque social dos democratas: onze escravos, cinco alfaiates, seis soldados da tropa de linha, três oficiais militares, um negociante, dois ourives, um bordador, um pedreiro, um cirurgião, um carapina e um professor. A lista final dos executados é bem menor e socialmente mais restrita: os soldados Luís Gonzaga das Virgens e Veiga e Lucas Dantas do Amorim Torres; os alfaiates João de Deus do Nascimento e Manoel Faustino dos Santos Lira (Tavares, 1975, p. 10).

O que estava escrito naqueles panfletos de tão assustador? Falavam de revolução, uma palavra nova introduzida na linguagem depois e por causa da Revolução Francesa. Falava-se ainda em povo e liberdade de tal maneira que demonstravam desconhecer a densidade de significados políticos nelas contidos. As palavras correspondem a conceitos políticos centrais no discurso da Revolução Francesa que ainda estava em curso naquele momento. No entanto, o modo como foram usadas demonstra que os revolucionários populares que as utilizaram não entendiam muito bem o seu significado (Teysseire, 1973, p. 92).

Expressaram com muito mais clareza a rejeição, a condenação e mesmo proferiram ameaças contra o poder absoluto da monarquia portuguesa na Bahia e seus legitimadores mais devotados, os padres. Definiram claramente a sua preferência pela República como forma de Estado capaz de assegurar a liberdade, que para os homens pobres da Bahia era um sonho de felicidade:

A liberdade consiste no estado feliz, no estado livre do abatimento: a liberdade é a doçura da vida, o descanso do homem com igual paralelo de uns para outros, finalmente a liberdade é o repouso, e bem-aventurança do mundo. (Tavares, 1974, p. 24)

Como qualquer propaganda revolucionária, a dos soldados e alfaiates também falavam de maravilhas. Por mais que se interprete cada palavra para identificar a importância das idéias francesas como alimentadoras da revolta contra um Estado absolutista, o bom senso do pragmatismo indica o esforço que homens iletrados fizeram para se apropriar de uma linguagem de comunicação que lhes permitisse dialogar com os brancos da terra descontentes, estes sim bem informados a respeito das idéias filosóficas, políticas e econômicas do Iluminismo e do Liberalismo.

Mais importante do que a ideologia revolucionária veiculada nos "papéis sediciosos", as propostas econômicas nele contidas revelam uma busca de alternativas para a crise urbana. O povo mecânico de Salvador tentou dizer a mesma coisa que o desembargador Rodrigues de Brito nove anos depois. Emerge inicialmente, com toda a força, o desespero da condição do soldado. Em sete dos dez panfletos analisados está formulada a reivindicação de duzentos réis ou dois tostões de soldo, por dia, para cada soldado, e mais outras vantagens. Isso não nos deve induzir a uma análise restritiva do movimento à simples reivindicação corporativa da tropa. Pelo contrário, estão indicadas as propostas de política econômicas capazes de libertar ocupações do controle do Estado e abrir a economia colonial para o exterior, com a abertura dos portos para o comércio e para a ajuda externa (financeira) e para o interior, com a liberação e incentivo às atividades acessíveis aos pequenos da cidade:

[...] para o que faz ciente o Comércio desta cidade outrossim ordena que qualquer comissário, mercador, mascates, lavradores e mandiocas, fabricantes e açúcar e tabacos hajão de ter todo o direito sobre as suas fazendas com o auxílio do Povo, segundo o plano e boa ordem que para este fim se tem pensado além do socorro de fora.

Para o dito efeito se tomarão as medidas, tudo a bem do Povo, principalmente o aumento do Comércio, e Lavradores: os taverneiros também serão contemplados na boa união. (Tavares, 1975, p. 27)

Ou ainda:

Portanto faz saber, e dá ao prelo que se acham as medidas tomadas para o socorro Estrangeiro, e progresso do comércio de açúcar, tabaco, e pau-brasil e todos os mais gêneros do negócio, e mais víveres, contanto que aqui virão todos os estrangeiros tendo porto aberto, mormente a Nação Francesa. (Tavares, 1975, p. 30)

Com estes propósitos pretenderam estabelecer os termos de uma aliança possível com todos os descontentes urbanos para uma revolução econômica dentro dos parâmetros do liberalismo em voga.

Para coroar este projeto revolucionário liberal, propõem a igualdade das raças em uma cidade da escravidão e da discriminação racial.

Quer o Povo que todos os Membros militares de Linha, milícias e ordenanças; homens brancos, pardos e pretos concorram para a liberdade Popular. (Tavares, 1975, p. 30)

Portanto invoca a todos aqueles que donde perante quem cada um em particular assim militares, homens pardos e pretos sejam constantes ao bem comum da liberdade, igualdade

[...]

Cada um soldado é cidadão mormente os homens pardos e pretos que vivem escornados, e abandonados, todos serão iguais não haverá diferença; só haverá liberdade, igualdade e fraternidade. (Tavares, 1975, p. 32)

Vozes do calabouço

Passados dois séculos, ainda ecoam em nossos ouvidos as vozes roucas e soluçantes dos homens de cor envolvidos no movimento democrático, que apavorados diante do poder inquisidor, ainda assim deixaram transparecer as suas esperanças de liberdade, igualdade e felicidade. São pequenas frases esmagadas pelas fórmulas jurídicas e pelas falas doutas dos inquisidores, às quais se ajuntam os ordinários depoimentos dos delatores e das testemunhas, todos registrados nos autos da devassa (Apeb, 1998). Seus autores eram os suspeitos e os acusados trazidos diante do tribunal que buscavam eximir-se de qualquer culpa, às vezes transferindo para outros a responsabilidade da conspiração. Eles tentavam reproduzir o que ouviram em encontros e reuniões. Pelos seus depoimentos falavam Luís Gonzaga, Lucas, João de Deus, Luís Pires. Aí aparecem com freqüência as idéias de igualdade, de igualdade da cor, de liberdade e de felicidade, apresentada como um estado de abundância e de bem-estar.

Coube, no entanto, aos julgadores, para efeito de ajustar os comportamentos atribuídos aos acusados à punição desejada, compor uma versão completa e acabada de uma revolução preparada meticulosamente, projetada em seus detalhes e organizada em suas ações, seguindo o modelo da Revolução Francesa em curso. De uma certa maneira, os repressores construíram para a História o programa de uma revolução que eles próprios esmagavam.

De que eram acusados aqueles homens?

Em denúncia pública apresentada contra João de Deus do Nascimento, homem pardo, com tenda de alfaiate na rua Direita do Palácio, e contra todos os chamados seguidores, o delator Joaquim José da Veiga reproduziu um pretenso diálogo com o alfaiate, no qual sintetizou as propostas e intenções dos revolucionários.

Disse o dito fuão para ele denunciante o seguinte = que ele denunciante tinha a cara de francês, = ao que respondeu ele denunciante que tal não supusesse, porém continuando o dito fuão = que se calasse que ele denunciante era esperto e ágil para um negócio e ação que com ele queria tratar, pois convinha que todos se fizessem franceses, para viverem em igualdade, e abundancia a cujo efeito tinham projetado de acordo com duzentas pessoas, que tinha já chamado ao seu partido formar uma rebelião, por meio da qual conseguiria os seus desejos, que consistiam em saquear a Cidade, constranger o Ilustríssimo, e Excelentíssimo Governador dela a seguir esta mesma facção, e no caso de resistência, matá-lo; destruir ao mesmo tempo todas as pessoas públicas, atacar os mosteiros; franquear as portas, aos que quisessem sair, saqueá-los de todo o precioso, arrombar as cadeias, por os presos e os forçados em liberdade, reduzindo tudo a uma inteira revolução, que todos ficariam ricos, tirados da miséria, em que se achavam, extinta a diferença de cor branca, preta e parda, porque uns e outros seriam sem diferença: chamados e admitidos a todos o Ministérios e cargos. (Apeb, 1998, pp. 910-911)

O outro delator, o capitão do Regimento Auxiliar dos homens pretos Joaquim José de Santa Anna, recompôs um diálogo com o alfaiate João de Deus do Nascimento, no qual teria ele, denunciante, demonstrado a sua insatisfação e a sua determinação de não mais dedicar-se tanto às suas funções pelo fato de ter sabido que se nomeara um sargento mor branco para o seu regimento, ao que teria respondido o denunciado:

Que continuasse na mesma aplicação, porque poderá ser ele denunciante Coronel do Segundo Regimento de Tropa de Linha – ao que respondeu ele denunciante que isto lhe parecia impossível, novamente lhe replicou o mesmo fuão = que não duvidasse porque as cousas estavam em diferentes termos do que supunha ele denunciante, e que brevemente veria ele denunciante as Tropas de linha com comandos brancos, pardos e pretos, e sem distinção de qualidade e sim de capacidade = Ao que respondeu ele denunciante – que não podia capacitar-se de tal, pois lhe parecia impossível = Ao que novamente replicou o mesmo fuão = Que havia muita pólvora, bala e gente para o fim de reduzir o povo desta Cidade a uma igualdade, sem distinção de qualidade, como já havia dito; que este porto seria franco a todas as nações estrangeiras, para nele virem negociar, trazendo fazendas e todas as mercadorias, para em troco delas levarem açúcares, tabacos e mais gêneros da terra, sem precisão de Portugal de que se não carecia neste caso, para essa extração... (Apeb, 1998, p. 914)

No termo de conclusão da devassa, sintetizavam-se as razões da monarquia absolutista contra o movimento dos democratas baianos.

Mostra-se que alguns dos habitantes desta cidade, esquecidos dos primeiros e mais essenciais deveres de cidadão e vassalo fiel se propuseram à pérfida, infame e horrível tentativa de disporem e executarem nesta cidade um sublevação, para se subtraírem ao suavíssimo, e iluminadíssimo governo da dita Senhora, e das suas sábias leis pelos meios mais execrandos e depravados [...] Para conseguirem aqueles sacrílegos fins, se erigiram em chefes e cabeças, indivíduos da mais baixa, e ínfima ordem, tanto pelas suas pessoas, como pelas suas representações, e poses, [...] da classe dos homens pardos, qualidade que lhes era odiosa, pretendendo por isso extingui-la por meio da indistinta igualdade, a que aspiravam; e deram princípio a esta abominável empresa, fazendo disseminar com muita antecipação idéias livres e sentimentos antipolíticos entre aqueles que supunham mais capazes e dispostos a segui-los, e em cujo espírito consideravam os mesmos motivos impulsivos de uma tão absurda e inconseqüente resolução, empenhando-se já a convencê-los de que o governo e leis debaixo das quais viviam, eram um peso e jugo insuportável, que deviam lançar de si, já a representar-lhe as imaginárias vantagens, e prosperidades de uma república democrática, onde todos seriam iguais, onde acessos a lugares representativos seriam comuns sem diferença de cor nem de condição, onde eles ocupariam os primeiros ministérios, vivendo debaixo de uma geral abundancia e contentamento, trazendo-lhes à lembrança para mais os iludir, e surpreender, o infeliz e desgraçado povo francês, sem contudo ponderarem as funestas conseqüências da sua indiscreta e mal entendida liberdade, a cujos impulsos tem sido sacrificados os patrimônios públicos, e particulares com ruína total da nação. (Apeb, 1998, pp. 1122-1123)

E dos depoimentos daqueles que foram apresentados como cabeças do levante, o que se pode depreender sobre idéias, propostas e planos do movimento democrático? Quase nada! Afinal, já estavam apensos aos autos da devassa os panfletos e alguns cadernos de cópias, onde se pode ler as idéias e propostas atribuídas aos acusados. Mesmo assim, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de 1798, o soldado Lucas Dantas de Amorim Torres encontrava forças para repetir de cor, perante os seus algozes, o poema que "insinuava bem o partido da liberdade". Também, aos quatro dias do mês de outubro de 1798, o jovem Manoel Faustino dos Santos Lira recitava o mesmo, perante os seus acusadores.

Letra

Igualdade, e liberdade,

No Sacrário da razão, Ao lado da sã justiça Preenchem o meu coração. Décimas 1 Se a causa mortis dos entes Tem as mesmas sensaçoens Mesmos organos, e precizoens Dados a todos os viventes, Se a qualquer suficientes Meios da necessidade, Remir deo com equidade; Logo são imprescritíveis E de Deus Leys infalliveis Igualdade, e liberdade. 2 Se este dogma for seguido E de todos respeitado, Fará bemaventurado, Ao povo rude, e polido. E assim que florecido Tem da América a Nação! Assim fluctue o Pendão Dos Francezes, que a imitarão Depois que affoutos entrarão No Sacrário da razão. 3 Estes povos venturozos Levantando soltos os braços, Desfeitos em mil pedaços Feres grilhoens vergonhosos, Jurarão viver ditozos, Izentos da vil cobiça. Da impostura, e da preguiça Respeitando os Seos Direitos, Alegres e satisfeitos Ao lado da sã Justiça 4 Quando os olhos dos Baianos Estes quadros divizarem, E longe de si lançarem Mil despóticos tiranos, Nas suas Terras serão! Oh doce commoção Experimentão estas venturas, Se ellas, bem que futuras Preenchem o meo coração.

A luta continuou

Os homens de cor de 1798, além de pensarem no próprio soldo, apresentaram ao povo da cidade do Salvador as primeiras propostas concretas de resolução de uma crise urbana crônica que, ao mesmo tempo, configuravam uma avançada política de descolonização e de democratização da Bahia. Apesar da acomodação dos descontentes e liberais brancos e proprietários nos marcos do império português, especialmente após a transmigração da corte portuguesa para o Brasil e posterior elevação do Brasil a Reino Unido, apesar do governo de conciliação política do Vice-rei Conde dos Arcos, o povo mecânico não esqueceu os alfaiates. Suas propostas foram retomadas e ampliadas pelos sucessivos movimentos e rebeliões populares baianas, entre 1821 e 1837, em um tempo de Bahia rebelde, o que terminou por configurar um programa político popular cujos eixos principais eram a República, a democracia representativa, a autonomia regional, a igualdade racial inclusive no acesso ao emprego público, a reforma econômica pela abertura da fronteira agrícola e distribuição de sesmarias.

Fora das fronteiras da Capitania da Bahia, esse movimento democrático dos homens de cor da Bahia mudou o rumo das articulações políticas que se desenrolavam na Capitania de Minas pela independência das terras americanas, alterando pois a história da Independência do Brasil. Ao colocar em questão a desigualdade racial e a escravidão, a partir do mesmo corpo de idéias que animava a rebelião das elites letradas e proprietárias da colônia americana contra a metrópole européia, os revolucionários baianos terminaram por assustar os simpatizantes dos inconfidentes mineiros. O temor de uma revolta geral de escravos, de negros livres e mulatos como estava ocorrendo em São Domingos, hoje Haiti, agora era real. Entre construir uma nova nação com a participação dos homens de cor ou continuar no império português, os "homens bons" do Brasil preferiram o caminho da acomodação e do compromisso com a metrópole, o que certamente retardou e alterou a qualidade do processo de Independência do Brasil (Maxwell, 1999, pp. 178-179).

Afinal, o que fizeram aqueles homens de 1798? Não fizeram nem revolução, nem levante, nem sedição, pois nenhuma arma foi usada. Formularam propostas e buscaram alianças para superar coletivamente a crise da cidade. Propagandearam as suas idéias. Fizeram Política e por isso foram cruelmente reprimidos. De fato, alfaiates e soldados foram enforcados e esquartejados porque representavam a ousadia de homens de cor em se meter no que não era da sua alçada, o governo da cidade. Sua humilhação foi o golpe dirigido a toda a população de cor da cidade, livres, libertos e escravos, para quebrar o seu orgulho, a sua vontade de mudança, o seu desejo de igualdade. Apesar da repressão, estes homens de 1798 ficaram na memória do povo como os primeiros políticos negros da Bahia.

Notas

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Texto recebido e aceito para publicação em 8 de março de 2004

Ubiratan Castro de Araújo é professor adjunto do Departamento de História da FFCH, UFBA. É doutor em História pela Universidade de Paris IV-Sorbonne e presidente da Fundação Cultural Palmares, Ministério da Cultura.

Este texto é uma versão ampliada daquele publicado pelo autor em 1999, conforme a seguinte bibliografia: ARAÚJO, Ubiratan Castro de. "A política dos homens de cor no tempo da Independência". Em BAHIA, Secretaria da Cultura e Turismo da. (org.). ANIMAI-VOS Povo Bahiense. A Conspiração dos Alfaiates. Salvador, 1999.

1 A violência disseminada em todo o interior da capitania está presente nos testemunhos de época como Antônio Moniz de Souza, João Rodrigues de Brito, Luís dos Santos Vilhena, Von Spix e Von Martius, bem como nos relatos dos historiadores como Inacio Accioli e Patricia Aufderheide.

Qual é o papel dos negros escravizados no processo de independência do Brasil?

O que aconteceu com os escravos na Independência do Brasil?

Qual o significado da Independência nacional para os indígenas e negros?

Por que o Brasil Tornou