Qual era o principal objetivo da Companhia de Comércio do Maranhão no século 17?

Companhias mercantis organizadas pelos Estados colonialistas para aumentar a produção, enfrentar melhor a concorrência estrangeira e tornar mais eficiente e lucrativo o comércio entre a colônia e a metrópole. O Estado entra com uma parte do capital dessas companhias, mas elas têm administração autônoma. Entre os séculos XVII e XVIII, Portugal cria quatro companhias.

Em 1649 é criada a Companhia Geral do Comércio do Brasil para auxiliar a resistência pernambucana às invasões holandesas e apoiar a recuperação da agricultura canavieira do Nordeste depois dos conflitos. Seu papel principal é fornecer escravos e garantir o transporte do açúcar para a Europa. Em 1682 é fundada a Companhia do Comércio do Maranhão, que também atua na agricultura exportadora de açúcar e algodão com fornecimento de crédito, transporte e escravos aos produtores. No século XVIII são fundadas pelo marquês de Pombal as companhias gerais do comércio do Grão-Pará e do Maranhão (1755) e de Pernambuco e Paraíba (1759). Ambas reforçam as atividades extrativistas e agroexportadoras do Norte e Nordeste da colônia, um pouco abandonadas em razão do crescimento da mineração de ouro e de diamante na região das “minas gerais”. As companhias detêm privilégios como monopólio de compra e venda de mercadorias em sua área de atuação, autonomia para organizar o transporte marítimo, estabelecer preços e condições de financiamento e pagamento.

Política mercantilista

Artigos relacionados

• 

  Lista de Países Capitalistas

• 

  Capitalismo Comercial

Por intermédio das companhias de comércio, o Estado português busca garantir os impostos da Coroa e os lucros da burguesia com o bom funcionamento dos engenhos de açúcar e das plantações de algodão e fumo. Essas atividades dependem do transporte dos produtos entre Brasil e Portugal, do crédito para a compra de escravos e do fornecimento de utensílios, ferramentas, gêneros alimentícios e tecidos que a colônia não produz. Mesmo não sendo uma experiência muito bem-sucedida – por falta de capital suficiente ou má administração –, as companhias de comércio representam uma tentativa do Estado de dar maior eficiência à política mercantilista, orientando os investimentos para determinadas áreas e estimulando-os pela concessão de privilégios a comerciantes e acionistas.

A Revolta de Beckman foi uma revolta organizada pelos homens-bons de São Luís, por conta de suas insatisfações com medidas tomadas pela Coroa em questões relacionadas ao comércio local e o trato dos indígenas. Iniciou-se em 1684 e se estendeu até 1685, quando uma esquadra portuguesa conseguiu restabelecer o domínio português sobre a cidade maranhense. Os envolvidos com o movimento foram punidos de diferentes maneiras.

Acesse também: Revolta dos Malês – a maior revolta de escravos africanos da história do Brasil

Tópicos deste artigo

Antecedentes da Revolta de Beckman

A Revolta de Beckman aconteceu no Maranhão, estado criado por intermédio dos espanhóis, em 1621. A ordem veio do rei que ocupava o trono espanhol e português nos tempos da União Ibérica, o rei Filipe II da Espanha, resultando na criação do Estado do Grão-Pará e Maranhão, com o objetivo de colocar fim às invasões estrangeiras que aconteciam na região.

Na década de 1630, a região foi conquistada pelos holandeses, mas, depois que eles foram expulsos, a economia local começou a sofrer problemas de abastecimento, pois a economia local era muito simples. A reconquista realizada pelos portugueses fez com que o local passasse a ser chamado de Estado do Maranhão e Grão-Pará, a partir de 1654. Essa província incorporava territórios que iam do Ceará ao estado do Amazonas.

O que sustentava a economia local eram as atividades de subsistência ligadas à agricultura e ao extrativismo. Na agricultura, produzia-se, principalmente, algodão, mas também existiam produções de cacau e tabaco, por exemplo. Alguns poucos se arriscavam na produção de açúcar. No extrativismo, destacam-se as drogas do sertão, que resultava na extração de itens, como canela.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Essas atividades traziam um retorno financeiro muito pequeno, portanto, a economia do Maranhão não era muito desenvolvida. Por isso, os habitantes dessa província não tinham condições de comprar grande número de escravos africanos. De toda forma, a segunda metade do século XVII presenciou a chegada dos primeiros escravos africanos à região, fruto dos desentendimentos entre colonos e jesuítas. Esses conflitos eram em decorrência da ação dos jesuítas em “proteger” os nativos da escravização realizada pelos colonos. Os jesuítas procuravam ter o controle do trato dos nativos para catequizá-los e explorá-los em suas missões.

O primeiro registro que se tem da entrada de africanos no Maranhão e Grão-Pará é de março de 1662 e, a partir da década de 1680, essa entrada ficaria sob encargo da Companhia de Comércio do Maranhão, criada em 1682, principalmente para regular e organizar a entrada de escravos africanos na região.

Essa companhia tinha como promessa entregar, ao menos, 500 escravos por ano no Maranhão, mas nunca conseguiu cumprir sua promessa. Essa companhia também tinha como atribuição o monopólio do comércio no Maranhão. Isso foi uma determinação régia, portanto, vinha de uma ordem real.

A Companhia de Comércio do Maranhão era a única autorizada a comprar as mercadorias produzidas pelos locais e ela era a responsável por realizar a venda dessas mercadorias adquiridas. Outros itens relacionados ao abastecimento do Maranhão também eram trazidos e vendidos exclusivamente pela companhia. Esse monopólio recebeu o nome de estanco.

Leia mais: Governo-Geral – a estrutura centralizadora implantada por Portugal na década de 1540

Causas da Revolta de Beckman

A razão direta que explica o início da Revolta de Beckman foi a insatisfação dos habitantes de São Luís com a administração colonial. As causas da insatisfação dos colonos estavam em torno da questão da escravização dos indígenas e do monopólio comercial realizado pela Companhia de Comércio do Maranhão, principalmente.

Na questão da escravização dos indígenas, a insatisfação era pelo fato de que os membros da Companhia de Jesus, os jesuítas, posicionavam-se contra os colonos, impedindo-os de escravizar os indígenas. A ação dos jesuítas fez com que o regente de Portugal d. Pedro, rei de Portugal, a partir de 1683 e conhecido como d. Pedro II (não confundir com o d. Pedro II do Brasil), autorizasse, em 1680, uma lei que impedia a escravização de nativos no Estado do Maranhão.

Com essa lei, o trato e o controle dos indígenas ficavam exclusivamente nas mãos dos jesuítas, que os mantinha em suas missões, ensinando-lhes a cultura portuguesa e o catolicismo. Isso irritava os colonos, porque os escravos africanos prometidos pela Companhia de Comércio do Maranhão não eram entregues e só havia condições de escravizar os indígenas.

Na questão econômica, o estanco prejudicava os interesses comerciais dos colonos. Além disso, havia denúncias de favorecimentos de terceiros por parte da Companhia de Comércio do Maranhão; outras denúncias falavam que a companhia pagava valores muito baixos pelas mercadorias trazidas pelos locais e abastecia São Luís com produtos de baixa qualidade.

A rivalidade existente entre São Luís e Belém também repercutiu para o início da Revolta de Beckman. Os habitantes da cidade maranhense sentiam-se prejudicados pelo fato de o governador da província, Francisco de Sá e Menezes, preferir morar em Belém. Do ponto de vista popular, a miséria, na qual uma parte da população era obrigada a viver, também serviu de motivação para a revolta.

Principais acontecimentos da Revolta de Beckman

Todos esses fatores levaram alguns habitantes a conspirarem contra a autoridade colonial. Entre os conspiradores, estavam homens-bons, cidadãos comuns e até mesmo clérigos (não eram jesuítas). Entre os principais articuladores da revolta contra a administração colonial, estavam os irmãos Manuel e Tomás Beckman, cujo sobrenome foi utilizado para nomear a revolta,

Manuel era dono de engenho e foi um dos grandes líderes da Revolta de Beckman. Já Tomás era advogado e cumpriu um papel secundário no desenrolar do movimento. Foi Manuel um dos responsáveis por convencer outros habitantes de São Luís a rebelarem-se contra a administração local.

A revolta em São Luís iniciou-se no dia 24 de fevereiro de 1684, exatamente a data em que acontecia uma procissão religiosa na cidade. Os cidadãos rebelados renderam os guardas que tomavam conta da Casa de Estanco para, em seguida, controlar locais estratégicos da cidade. O capitão-mor do Maranhão, Balthasar Fernandes, foi preso durante a revolta.

Com a cidade de São Luís tomada, os rebeldes formaram um governo chamado de Junta Geral de Governo e a entregaram para o comando de Tomás Beckman, João de Sousa de Castro e Manuel Coutinho. O novo governo de São Luís tomou algumas medidas como a deposição do capitão-mor, a expulsão do jesuítas e a abolição da Casa de Estanco.

O governo formado era composto por representantes de diferentes grupos presentes em São Luís: os homens-bons, cidadãos comuns e clérigos. Os líderes do movimento tentaram levá-lo para outros lugares da província, mas não conseguiram apoio. Durante mais de um ano, o governo da capital maranhense ficou sob comando dos rebelados.

Existem relatos que contam que, pouco a pouco, o comando da Revolta de Beckman foi enfraquecendo-se, muito por conta de Manuel Beckman, dono de uma personalidade entendida por alguns de seus colegas como controladora.

Acesse também: Escravidão no Brasil: tudo sobre o trabalho escravo no Brasil Colônia

Desfecho da Revolta de Beckman

A Revolta de Beckman durou mais de um ano, mas, sem o apoio de outras cidades do estado, ruiu. Em maio de 1685, os portugueses enviaram uma esquadra para São Luís, e o comando da cidade foi recuperado sem muitas dificuldades. A esquadra portuguesa trazia Gomes Freire de Andrade, o novo governador do Maranhão. Muitos cidadãos de São Luís fugiram por medo de punições.

A chegada do governador fez com que a normalidade (do ponto de vista da Coroa) fosse restabelecida. O novo governador emitiu as ordens para prender os envolvidos com a revolta, e as punições foram ditadas. Manuel Beckman e Jorge de Sampaio de Carvalho foram condenados à forca. Tomás Beckman e Eugênio Ribeiro Maranhão foram presos, Belquior Gonçalves foi açoitado e degredado de volta para Portugal. Outros envolvidos foram multados.

Com o fim da revolta, os jesuítas retornaram e continuaram explorando a mão de obra dos indígenas. A Companhia de Comércio do Maranhão foi extinta, pois a rejeição popular a ela era muito grande (a revolta em si foi um sinal disso). Por fim, a proibição acerca da escravização dos indígenas foi revista pela Coroa no Maranhão.

Em 1688, uma nova lei entrou em vigor a partir do mês de abril. Com essa lei, foram criados critérios para escravização de indígenas e o controle sobre essas questões foi atribuído à Fazenda Real e à Corte. Com essa lei, retomaram-se as expedições (chamadas de “descimentos”) para realizar a captura de indígenas. A escravização de indígenas no Brasil só foi terminantemente proibida em 1755, por ordem do Marquês de Pombal.

Qual era o principal objetivo da companhia de comércio do Maranhão no século XVII?

Quais objetivos a Companhia Geral de comércio do Maranhão deveria cumprir?

Qual o objetivo da criação da Companhia Geral do comércio?

Qual o motivo da criação da Companhia do Comércio do Maranhão?