Decisões do STF e do CNJ garantem a união homoafetiva no país Com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência da República, alguns casais gays decidiram antecipar o casamento por receio de
que o direito à união homoafetiva seja revertido no país. Embora não tenha feito disso sua pauta de campanha, o presidente eleito já deu diversas declarações consideradas ofensivas à população LGBT. A união civil entre pessoas do mesmo sexo foi declarada legal pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2011. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que permitiu aos cartórios registrarem casamentos homoafetivos. Abaixo, entenda
as regras que garantem o direito ao casamento homoafetivo no país e por que elas não podem ser derrubadas por decreto do presidente. Desde quando casais homoafetivos têm direito à união estável no Brasil? E ao casamento? Isso quer dizer que o casamento homoafetivo é permitido por lei? Existe diferença jurídica entre casamentos homo e heteroafetivos? A OAB recomendou que os casais LGBT se casassem logo por receio de que o direito ao casamento gay possa ser revertido no governo de Jair Bolsonaro (PSL)? Mas o direito ao casamento homoafetivo pode ser revertido? Uma vez que o Congresso aprovasse uma lei nesse sentido, ela poderia ser derrubada no Supremo? Quem já casou pode ter seu casamento anulado caso a lei mude? Jair Bolsonaro ameaçou acabar com o casamento homoafetivo? O que diz a lei sobre adoção de crianças por casais homoafetivos? Quantos casamentos gays são
celebrados no Brasil por ano? Existem propostas para que o casamento homoafetivo vire lei? Existe diferença entre união estável e casamento? Que direitos acompanham o casamento? Existe algum que não seja garantido na união estável? Outros países onde o casamento homoafetivo é permitido Fonte: Folha de S. Paulo |