Quanto à incompatibilidade e ao impedimento do advogado assinale a opção correta?

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• É incompatível com o exercício da advocacia?
• É vedado no entanto o exercício da advocacia em conjunto com qualquer outra atividade no mesmo local e com os mesmos funcionários?

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ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL 
Prof.ª Mariana Gastal 
 
 
 
EXERCÍCIOS INSCRIÇÃO 
 
1. (OAB/FGV/2015 – Adaptada) Fernanda, estudante do 8o período de Direito, requereu 
inscrição junto à Seccional da OAB do estado onde reside. A inscrição foi indeferida, em razão 
de Fernanda ser serventuária do Tribunal de Justiça do estado. Fernanda recorreu da decisão, 
alegando que preenche todos os requisitos exigidos em lei para a inscrição de estagiário e que 
o exercício de cargo incompatível com a advocacia não impede a inscrição do estudante de 
Direito como estagiário. 
Nesta situação, não merece ser revista a decisão que indeferiu a inscrição de estagiário de 
Fernanda, pois as incompatibilidades previstas em lei para o exercício da advocacia também 
devem ser observadas quando do requerimento de inscrição de estagiário.
 
 
2. (OAB/FGV/2011-Adaptada) Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório 
de advocacia, mas requer sua inscrição principal no Estado K, onde, em alguns anos, pretende 
estabelecer domicílio. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar 
que a inscrição principal está subordinada ao domicílio profissional do advogado. 
 
3. (OAB/IX Exame Unificado) Sávio, aluno regularmente matriculado em Escola de Direito, 
obtém a sua graduação e, logo a seguir, aprovação no Exame de Ordem. Por força de 
movimento grevista na sua instituição, o diploma não pôde ser expedido. A respeito da 
inscrição no quadro de advogado, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da 
Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta. 
a) O diploma é essencial para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados. 
b) O bacharel, diante do impedimento de apresentar o diploma, deve apresentar declaração 
de autoridade certificando a conclusão do curso. 
c) A Ordem, diante do movimento grevista comprovado, poderá acolher declaração de 
próprio punho do requerente afirmando ter obtido grau. 
d) O bacharel em Direito deve apresentar certidão de conclusão de curso e histórico escolar 
autenticado. 
 
4. (OAB/IX Exame Unificado) José da Silva, advogado renomado, é acometido por doença 
mental considerada pela unanimidade dos médicos como incurável, perdendo suas faculdades 
de discernimento e sendo considerado absolutamente incapaz por sentença judicial. Nos 
termos das regras estatutárias, sua inscrição como advogado será 
a) suspensa até laudo médico sobre a doença portada; 
b) cancelada diante da incurabilidade da doença; 
c) extinta por decisão de junta médica convocada para tal fim; 
d) suspensa temporariamente para avaliação pelo Conselho Seccional. 
 
5. (OAB/CESPE – 2008.3) De acordo com o Estatuto da OAB, o documento de identidade 
profissional, na forma prevista no Regulamento Geral, é de uso 
a) facultativo, pois não constitui prova de identidade civil para fins legais; 
b) obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário e constitui prova de 
identidade civil para todos os fins legais; 
c) obrigatório no exercício da atividade de advogado ou estagiário, porém facultativo para os 
estagiários; 
d) obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário, embora não constitua 
prova de identidade civil para fins legais. 
 
6. (OAB/CESPE – 2008.2) Suponha que Laércio, advogado regularmente inscrito na OAB/RJ e 
domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, esteja atuando em doze causas na cidade de Belo 
Horizonte. Nessa situação hipotética, Laércio deve 
a) requerer ao Poder Judiciário – com a devida comunicação protocolada junto às respectivas 
seccionais envolvidas – a transferência de foro, baseando-se no princípio processual do l ex fori 
regit actus; 
b) associar-se a um escritório de advocacia cuja sede se situe na cidade de Belo Horizonte, sob 
pena de exclusão dos quadros da OAB; 
c) pedir a transferência da sua inscrição para a OAB/MG, sob pena de multa e suspensão; 
d) pedir sua inscrição suplementar na OAB/MG, sob pena de exercício ilegal da profissão e 
sanção disciplinar. 
 
7. (OAB/CESPE – 2004-ES) Helena foi aprovada no Exame da Ordem realizado pela OAB/ES, 
mas, por motivo de saúde, encontra-se impedida de comparecer à solenidade em que os 
bacharéis aprovados no referido exame prestarão compromisso perante a OAB/ES. Em face 
dessa situação hipotética, assinale a opção correta. 
a) Helena será dispensada de prestar o referido compromisso, desde que comprove 
devidamente a impossibilidade do seu comparecimento. 
b) Helena poderá prestar compromisso mediante procurador constituído por instrumento 
público desde que o mandatário seja advogado regularmente inscrito na OAB. 
c) Mesmo sendo impossível o seu comparecimento à referida solenidade, Helena somente 
poderá ser inscrita como advogada depois de prestar pessoalmente compromisso à OAB/ES. 
d) Desde que esteja inscrita como estagiária perante a OAB/ES, Helena poderá ser inscrita 
como advogada sem prestar o referido compromisso. 
 
8. (OAB/DF – 2006.1) A inidoneidade moral do interessado em obter sua inscrição na OAB, 
suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo: 
a) dois terços dos votos da maioria dos membros do conselho que estiverem presentes à 
sessão respectiva, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar; 
b) dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento 
que observe os termos do processo disciplinar; 
c) dois terços dos votos de todos os diretores do conselho competente, em procedimento 
que observe os termos do processo disciplinar; 
d) dois terços dos votos de todos os membros do conselho, inclusive dos membros honorários 
vitalícios, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar. 
 
9. (OAB/SP – 128 º ) A inscrição do profissional advogado 
a) não será restaurada sob nenhuma hipótese, após o cancelamento; 
b) será restaurada, após o cancelamento, mediante novo pedido de inscrição, com o 
restabelecimento do número de inscrição anterior; 
c) será restaurada, após cancelamento, mediante novo pedido de inscrição e aprovação em 
novo Exame de Ordem; 
d) será cancelada a partir do momento em que ele passar a exercer, em caráter definitivo, 
atividade incompatível. 
 
10. (OAB/VI Exame Unificado) Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por 
mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento 
prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à OAB. No 
concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que é caso de 
a) cancelamento da inscrição como advogado; 
b) impedimento ao exercício profissional, mantida a inscrição na OAB; 
c) licença do exercício da atividade profissional; 
d) penalidade de exclusão por doença. 
 
EXERCÍCIOS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS 
 
11. (OAB/FGV/2015 – Adaptada) Deise é uma próspera advogada e passou a buscar novos 
desafios, sendo eleita Deputada Estadual. Por força de suas raras habilidades políticas, foi eleita 
integrante da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado Z. Ao ocupar esse honroso 
cargo procurou conciliar sua atividade parlamentar com o exercício da advocacia, sendo seu 
escritório agora administrado pela filha. Nos termos do Estatuto da Advocacia, A participação 
de Deise na Mesa Diretora a torna incompatível com o exercício da advocacia. 
 
12. (OAB-SP/CESPE/2008) - Quanto à incompatibilidade e ao impedimento do advogado, 
assinale a opção correta.
	
a) Auditor fiscal de secretaria estadual da fazenda que desempenhe função de lançamento, 
arrecadação ou fiscalização de tributos está impedido de exercer a advocacia contra a União. 
b) Bacharel em direito que exerce as funções de assessor de gabinete de desembargador está 
em situação de impedimento para o exercício da advocacia.
	
c) Servidor da justiça do trabalho não possui capacidade postulatória, por exercer função 
incompatível com a advocacia. 
d) Militares,

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É incompatível com o exercício da advocacia?

É vedado no entanto o exercício da advocacia em conjunto com qualquer outra atividade no mesmo local e com os mesmos funcionários?