Quantos dias de férias tem direito um colaborador que tiver durante o período de 12 meses de 24 a 32 faltas?

Uma dúvida comum quando o assunto é férias, é se o empregado pode perder esse direito. E a resposta é, sim, isso pode acontecer. Confira no conteúdo a seguir.

Consolidação das Leis do Trabalho

Todo empregado tem direito a um período anual de férias, após 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o qual é denominado de período aquisitivo.

De acordo com a legislação vigente, após o período aquisitivo, o empregado adquire direito a férias, que devem ser concedidas no prazo máximo de 12 meses, conhecido como período concessivo.

Via de regra, o empregado tem direito a 30 dias de férias anuais. Contudo, caso apresente mais de 5 faltas injustificadas ao trabalho durante o período aquisitivo, o período a que tem direito sofrerá redução, conforme estabelece o artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na seguinte proporção:

• Terá 24 (vinte e quatro) dias corridos de férias, quando tiver de 6 a 14 faltas injustificadas.
• Terá 18 (dezoito) dias corridos de férias, quando tiver de 15 a 23 faltas injustificadas.
• Terá 12 (doze) dias corridos de férias, quando tiver de 24 a 32 faltas injustificadas.

Contudo, mais do que hipóteses de redução do período de férias, a legislação também prevê que determinadas ocorrências no curso do período aquisitivo do empregado retiram o direito a férias, disciplinando-as no artigo 133 da CLT. São elas:

• Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.
• Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.
• Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
• Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

Relativamente a esse último item, cumpre esclarecer que não entram nesse cômputo os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento pagos pelo empregador.

É necessário ter em mente ainda, que os afastamentos e licenças passíveis de provocar a perda do direito de férias devem ocorrer dentro do mesmo período aquisitivo.

Outra informação relevante é de que as interrupções na prestação de serviços que levam à perda do direito de férias devem ser anotadas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado.

Por fim, nas condições acima, somente se iniciará novo período aquisitivo após o retorno do colaborador ao serviço.

Tabela de Férias Proporcionais

Tabela de Férias em Função do Número de Faltas não Justificadas

A cada Período Aquisitivo Normal de 12 Meses

Períodos Proporcionais na Rescisão Contratual

Acima de 32 faltas o empregado perde o direito a férias

Legislação Base: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 130. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguintes proporção:
I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
IV – 12 doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
§ 1º É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
§ 2º O período de férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Quantos dias de férias tem direito um colaborador que tiver durante o período de 12 meses de 6 a 14 faltas?

Quantos dias de férias tem direito um colaborador que tiver durante o período de 12 meses 5 faltas ou menos?

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