Alguns brasileiros além de realizar suas atividades como empregado, também possuem uma MEI, por isso recebemos no nosso Instagram @jornalcontabil uma dúvida se quem é empregado e MEI precisa pagar o INSS em duas vezes. Show
Para esclarecer essa questão, elaboramos esse artigo que vai te orientar sobre como funciona para o MEI que também trabalha com carteira assinada. O MEI que também possui vínculo CLT precisa pagar o INSS duas vezes?A resposta para essa pergunta é SIM, caso você seja um microempreendedor individual e trabalhe regido sob a CLT, você precisa realizar as contribuições de ambos os regimes, pois mesmo que ocorra o desconto do INSS por meio do emprego de carteira assinada, é preciso também realizar o recolhimento por meio da Guia do MEI. Como são atividades distintas existe essa possibilidade, pois o INSS obriga que o recolhimento ocorra tanto na CLT, quanto na MEI. Lembrando que se você é MEI e tem a carteira assinada não pode deixar de realizar o recolhimento da Guia do seu negócio, pois caso deixe de realizar o recolhimento poderá passar por vários problemas tributários.  Então, terei direito a duas aposentadorias do INSS?No caso do MEI ele só possui o direito a aposentadoria por idade, entretanto o recolhimento realizado através de sua carteira assinada te permite escolher a categoria que mais se enquadra nos seus requisitos. Antes de ocorrer a Reforma da Previdência, caso o segurado realizava a contribuição sob o Regime CLT e como Microempreendedor Individual, ele possuía a possibilidade de escolha entre a aposentadoria por idade e a por tempo de contribuição. Portanto, neste caso o mesmo teria direito a se aposentar por idade recebendo um salário mínimo como MEI ou por tempo de contribuição com base no salário e no cálculo das contribuições feitas. Entretanto, por meio da Reforma da Previdência que ocorreu em 2019 a aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir, por isso só quem completou 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição se mulher, até o dia 12/11/2019 tem direito a essa aposentadoria. No cenário atual, ou seja, após a reforma é possível escolher qual a categoria de aposentadoria lhe seja mais vantajosa, juntando os dois regimes CLT e MEI. Ressalto aqui que isso vai depender muito do tempo de contribuição e dos requisitos cumpridos. Aquele MEI que realiza o recolhimento com 5% + 15% sobre o salário mínimo ou sobre o seu salário. Se o MEI contribui com 5% + 15% de alíquota, logo ele terá direito a mais aposentadorias, visto que contribui de forma parecida com os segurados empregados comuns:
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(Foto: ThinkStock) “Tenho 37 anos e 16 anos de contribuição via carteira assinada. Agora trabalho como MEI e contribuindo apenas via DAS. Fui até o INSS para questionar sobre como devo pagar o complemento e me informaram que devo recolher 15% sobre o salário mínimo. Isso significa que quando me aposentar não terei mais o teto máximo, como eu vinha contribuindo. O que vale a pena: continuar contribuindo com esse valor para obter a aposentadoria base, aumentar o valor de contribuição mensal para depois obter o teto máximo ou complementar com investimentos no tesouro direto?” Antes de mais nada, é louvável essa sua preocupação com o futuro e, além disso, a busca por conhecimento para tomar a decisão mais acertada. Em relação à aposentadoria pública do INSS, vale ressaltar que, pela regra atual, a aposentadoria é calculada levando em conta 80% das contribuições realizadas (sempre considerando as de maior valor). Ou seja, na conta, descarta-se 20% das contribuições mais baixas realizadas ao longo da carreira. Essa regra permite justamente que a aposentadoria não seja prejudicada por qualquer intempérie ou por mudanças tão comuns ao longo da carreira profissional. + Precisando de orientação financeira? Mande sua pergunta para nós pelo e-mail , com o título "Seu Planejamento Financeiro" Portanto, as contribuições sobre o teto máximo que você fez ao longo da carreira serão consideradas e, mesmo que sua contribuição seja reduzida daqui para frente, o valor da sua aposentadoria sempre terá o peso dessas contribuições anteriores. Na condição de Microempreendedor Individual (MEI), você tem a condição de pagar o INSS a uma alíquota reduzida a 5%. Essa contribuição lhe dá os direitos de beneficiário previdenciário, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição. Ou seja, você terá direito a auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria por idade – além da pensão por morte e auxílio-reclusão –, mas não poderá usar esse tempo de contribuição para uma eventual aposentadoria por tempo de serviço. A informação obtida, para que fosse paga a alíquota complementar de 15% sobre o salário mínimo, é realmente válida para que você tenha esse tempo contado para a contribuição; porém, mantendo como base o valor de um salário mínimo. Nesse caso, a contribuição é realizada utilizando-se o código de número 1910 (microempreendedor individual). Entretanto, nada lhe impede de fazer uma contribuição mais alta em busca de uma aposentadoria maior no futuro e, caso esta seja a opção, o procedimento é simples. Deve-se fazer o pagamento da Guia de Recolhimento da Previdência Social (GPS), utilizando-se o código de número 1007 (Contribuinte Individual Mensal), inserindo o valor da remuneração base – que pode ser o teto do INSS vigente no mês de referência. Vale ressaltar que a alíquota, no caso do contribuinte individual, pesa mais no bolso. Neste caso, a alíquota será de 20% sobre a remuneração base escolhida (enquanto no regime geral, a alíquota descontada dos salários de segurados é de 11%, no máximo). Sobre a possibilidade de fazer a poupança para sua aposentadoria de forma independente, essa é uma conta um pouco mais delicada, especialmente porque não estamos lidando apenas com aposentadoria. Além do valor obtido como renda no futuro, o INSS funciona como um plano de seguridade, concedendo-lhe todos os benefícios listados acima (auxílio-desemprego, doença, maternidade e pensão). Caso sua opção seja poupar por conta própria, é bem possível que você também precise de algum tipo de seguro, o que acarretaria uma despesa extra. Importante frisar também que a contribuição de trabalhadores autônomos é voluntária e, portanto, sua renda é recebida de forma bruta – ao contrário dos demais segurados, que já recebem seus proventos descontados da contribuição. Portanto, cuidado para que seu orçamento já contemple esse “investimento” na sua aposentadoria. É sempre aconselhável também que se busque o apoio de um planejador financeiro certificado. Esta não é uma ciência exata e este profissional poderá lhe auxiliar na tomada de decisão, levando em conta as diversas variáveis envolvidas. *Alexandre Amorim é planejador financeiro pessoal e possui a certificação CFP® (Certified Financial Planner), concedida pela Planejar - Associação Brasileira de Planejadores Financeiros. E-mail: . As respostas refletem as opiniões do autor, e não do site ÉpocaNegócios.com ou da Planejar. O site e a Planejar não se responsabilizam pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações. "Como alocar meus investimentos para uma viagem em 2020, comprar apartamento em 5 anos e aposentadoria?" Sou MEI é tenho carteira assinada como fica a aposentadoria?Se você exerce atividade como MEI e empregado CLT será obrigado a fazer o recolhimento em ambos os vínculos. Mas essas contribuições estão limitadas ao valor do teto do INSS, assim como o valor da sua futura aposentadoria.
É possível ser CLT é MEI ao mesmo tempo?Diferente do que muitos pensam, você pode estar trabalhando com carteira assinada em modelo CLT, e também exercer serviços enquanto microempreendedor individual (MEI). Isso porque não existe nenhuma legislação que impeça que o trabalhador exerça ambas atividades simultaneamente.
Como o MEI pode aumentar o valor da aposentadoria?O que muitas pessoas não sabem é que o MEI tem a opção de complementar o recolhimento previdenciário com mais 15% sobre o valor do salário-mínimo. Esse procedimento poderá ser feito por meio de uma Guia Complementar de Recolhimento, com o código 1910.
Quem faz MEI perde o tempo de contribuição?Para reponder a pergunta se o MEI pode se aposentar por tempo de contribuição, sim, ele pode. Para aqueles que se filiaram ao INSS antes da reforma, existe a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição (homens devem ter 35 anos de contribuição e as mulheres 30 anos de contribuição).
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Sou MEI é trabalho de carteira assinada como fica minha aposentadoria?
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