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Tag: ANPD
Quem o controlador deve informar em caso de incidente de segurança?
Sobre legítimo interesse é base legal para o tratamento de dados sensíveis e não sensíveis
Somente pode fundamentar tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas definidas pela ANPD
Natureza jurídica da autoridade nacional de proteção de dados instituída pela lei nº 13.853, de 2022
Tem por competência a formulação de princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais?
O que é informação que possa levar a identificação de uma pessoa de maneira direta ou indireta?
Qual é a importância dos princípios na atividade de proteção de dados?
Quando o tratamento for baseado no legítimo interesse do controlador somente os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida poderão ser tratados?
O titular de dados tem direito a eliminação dos dados exceto se a conservação dos dados se der para
O titular tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados
Quem é responsável pela comunicação entre o controlador os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD )?
A anpd poderá apenas sugerir ao controlador a adoção de providências, mas não impô-las.
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