Para a populaçãoO SUS (Sistema Único de Saúde) é o sistema de saúde pública do Brasil que atende mais de 190 milhões de pessoas, segundo dados do Ministério da Saúde. Desse total, estima-se que 80% dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde. Show
Direito de todosO SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, no qual garante a saúde como um "direito de todos" e "dever do Estado". Em 19 de setembro de 1990 foi sancionada a Lei nº. 8.080/1990, responsável por operacionalizar o atendimento público da saúde no Brasil. Como era antesAntes de sua implementação, a saúde não era considerada um direito social. O modelo vigente até então marginalizava parte da população, já que só tinham direito quem era segurado pela previdência (trabalhadores com carteira assinada). Mas nem todos tinham condições de arcar com os custos dos serviços de saúde particular. Quem paga a contaO SUS é financiado com os impostos do cidadão, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os municípios são obrigados a destinar 15% do que arrecadam em ações de saúde; e os governos estaduais, 12%. O governo federal contabiliza o que foi gasto no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Leonardo Benassatto/Futura Press/Estadão Conteúdo Quem pode usarTodos os brasileiros podem usar o SUS, porque contribuem com impostos para que ele funcione. O SUS é integral, igualitário e universal, ou seja, não faz e nem deve fazer qualquer distinção (seja de classe, raça ou gênero) entre os usuários. Daniel Marenco/Folhapress ProcedimentosAlém de todo atendimento clínico e hospitalar, muitos procedimentos médicos de média e alta complexidade são feitos pelo SUS, como doação de sangue, doação de leite humano (por meio de Bancos de Leite Humano), quimioterapia e transplante de órgãos, entre outros. Outras ações do SUSO SUS age no controle de qualidade da água potável que chega às casas, na fiscalização de alimentos pela da Vigilância Sanitária nos supermercados, lanchonetes e restaurantes, na assiduidade dos aeroportos e rodoviárias, e nas regras de vendas de medicamentos genéricos. Michel Filho/Agência O Globo Porta de entradaA porta de entrada do usuário no SUS é na UBS (Unidade Básica de Saúde), ou Posto de Saúde. Já a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) são estruturas de complexidade intermediária entre UBS e as portas de urgência hospitalares. Para chegar ao hospital, geralmente o usuário é encaminhado depois de ser atendido por uma UBS ou UPA. Mister Shadow/Estadão Conteúdo Este é o segundo texto de uma trilha de conteúdos sobre Saúde pública no Brasil. Confira os demais posts da trilha:
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5 – 6 Além do conceito ampliado de saúde trazido pelo SUS – que passou a se preocupar com a prevenção de doenças, e não apenas com seus tratamentos – a idealização do Sistema Único de Saúde apresenta dois conceitos importantes: sistema e unicidade. Tais palavras resumem a forma como funciona nossa saúde pública. A expressão “sistema” representa a interação entre várias instituições com um objetivo em comum. Neste caso, o objetivo pode ser resumido em atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde. Tais instituições pertencem aos três níveis de governo e também ao setor privado contratado e conveniado (que deve seguir as mesmas normas dos serviços públicos). Atrelada a isso está a ideia de unicidade do SUS, que nada mais é do que a padronização de uma doutrina e de uma organização que devem ser comuns no Brasil inteiro. Ou seja, os objetivos e o funcionamento do SUS devem estar de acordo um modelo nacional de saúde pública levando em conta tanto as suas diretrizes como a forma de agir. Esses e outros princípios foram definidos na Constituição de 1988 e regem o funcionamento do sistema de saúde brasileiro desde então. Leia mais: o que são e como funcionam as parcerias público-privadas? QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS DO SUS?As “ideias-padrão” do SUS podem ser separadas em duas categorias: doutrinária e organizativa. A seguir, explicamos o que cada uma delas engloba. Princípios doutrinários do SUSReferem-se aos ideais do Sistema Único de Saúde. É a partir deles que as estratégias de ação são pensadas. Assim, os princípios doutrinários são:
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Princípios Organizativos do SUSOs princípios organizativos são formas de concretizar os ideais do SUS na prática, por meio de:
Adiante mostramos como ocorre essa hierarquização na prática, que acontece pela divisão de responsabilidades entre os distintos postos de atendimento. Você sabe o que cobrar do governo municipal, estadual e federal? Faça nosso quiz! Hierarquia da saúde pública no BrasilPara que garantir um melhor funcionamento dos serviços de saúde há uma hierarquização dos serviços do SUS. Essa classificação é feita de acordo com a complexidade do caso a ser atendido e é dividida em quatro níveis:
Com base nessa classificação, o SUS definiu as unidades de atendimentos de saúde e quais casos cada uma delas pode e deve atender. As principais opções são:
A função dos postos de atendimento – em especial dos citados acima – deve estar muito clara para a população. Afinal, as filas seriam reduzidas e o serviço médico agilizado se os civis soubessem a qual forma de atendimento recorrer em cada ocasião. É necessária a preocupação em educar a população, pois esse fator por si só já auxiliaria na melhoria dos atendimentos públicos. Em Joinville, por exemplo ,a prefeitura distribui uma cartilha que informa sobre as funções dos diferentes postos de atendimento. Além dos estabelecimentos destacados anteriormente, outros ainda integram a rede de atendimento do SUS, como os hemocentros (bancos de sangue), os laboratórios – onde são realizados exames – e os institutos de pesquisa, como a Fundação Oswaldo Cruz, vinculado ao Ministério da Saúde. Dentre tais serviços, as farmácias merecem um destaque. É nesses estabelecimentos que acontece a distribuição de medicamentos básicos e essenciais – por meio do Programa Farmácia Popular – que também engloba redes privadas de farmácias parceiras – e medicamentos excepcionais, geralmente de alto custo, considerados essenciais pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Além das farmácias, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) é de grande importância para o funcionamento das complexas políticas públicas de saúde. Cabe a esse serviço chegar rapidamente às vítimas em situação de urgência e emergência, como aquelas envolvidas em acidentes de trânsito. O SAMU consiste em um serviço pré-hospitalar que faz a conexão entre as vítimas e os recursos necessários para um atendimento completo. Profissionais que integram o Sistema Único de SaúdeVocê já percebeu que o sistema de saúde pública no Brasil é bem complexo e vai muito além do diagnóstico de doenças. Como o SUS tem que lidar com uma série de questões que, de forma direta ou indireta, dizem respeito à saúde, isso significa que é preciso contar com uma gama muito variada de profissionais. O artigo 13 da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) destaca algumas das atividades essenciais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde:
Por conta disso, para que uma equipe da saúde seja constituída, é necessário contratar muito mais do que profissionais específicos de cada área , como médicos, enfermeiros, parteiros, entre outros. Administradores, gestores, biólogos, assistentes sociais são alguns dos vários profissionais essenciais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde. Uma das maneiras de conseguir contratar mais profissionais é por meio da candidatura dos postos de atendimento para bolsas oferecidas pelo Ministério da Saúde. São exemplos dessas bolsas a Pró-residência em Saúde e a Pró-residência Médica. A primeira inclui os profissionais de saúde, com a exceção de médicos, que se encaixam na segunda categoria de bolsa. Nesses dois programas, os requisitos para aplicação são decididos nos editais. Os documentos informam sobre quais postos de atendimento podem se candidatar, assim como quais as regiões prioritárias e as áreas de atuação dos profissionais a serem contratados. Com base nisso, postos de atendimento especificam – em uma proposta que é enviada para avaliação no órgão competente – quais as áreas e a quantidade de profissionais que desejam contratar, entre outros detalhes exigidos. Que tal entender 4 problemas da gestão pública municipal no Brasil? QUAIS AS METAS DE SAÚDE QUE UM MUNICÍPIO DEVE CUMPRIR?Esse comando vem diretamente do Ministério da Saúde, que transfere o recurso e decide em quais fins esse dinheiro será investido. Entretanto, tal estratégia apresenta alguns problemas. O primeiro deles acontece porque as metas – como o número de novas UPAs a serem construídas em uma dada região – são determinadas com base na quantidade de pessoas. Contudo, esse valor populacional é dado pelo IBGE e não reflete a realidade. Essa falha acontece por razões como o constante dinamismo dos cidadãos, que se mudam de um bairro para o outro de forma mais rápida do que o censo demográfico consegue acompanhar. Além disso, é difícil prever o número de gestantes que uma cidade terá em um ano. O mesmo acontece com a quantidade de idosos e de pessoas com doenças crônicas – aquelas que se desenvolvem em um curto período de tempo. Leia também: Geriatria e a promoção da saúde aos idosos Por conta desse cenário é possível compreender a importância de os municípios realizarem os próprios censos e cadastramentos. Afinal, a gestão dos recursos enviados ao município pode ser melhor se os governantes tiverem uma melhor noção do número de pessoas que se encaixam em diversas categorias. Agora que você já entendeu tudo sobre saúde pública e o funcionamento do SUS, assim como sobre sua hierarquia, que tal refrescar a memória com um infográfico? Para complementar os seus conhecimentos, que tal conferir este vídeo feito em parceria com o mestre em Saúde Pública Paulo Sérgio? Conseguiu entender quais são os princípios fundamentais e como funciona hierarquia da saúde pública brasileira? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários! Referências: Data SUS – Farmácia Popular Governo de Brasília – Quando devo procurar uma UPA Governo do Brasil – União, estados e municípios têm papéis diferentes na gestão do SUS Ministério da Educação – Programa de expansão amplia o número de bolsas Ministério da Saúde – Princípios do SUS Ministério da Saúde – Tipos de Estabelecimentos Ministério do Planejamento – UPA Notícias do Dia – Diferença entre os postos de saúde Pense SUS Quem tem direito ao SUS no Brasil?Todos os brasileiros podem usar o SUS, porque todos nós contribuímos com os nossos impostos para que ele funcione. O SUS é integral, igualitário e universal, ou seja, não faz, e nem deve fazer qualquer distinção entre os usuários.
Qual a função do SUS para a sociedade brasileira?O SUS representa uma conquista da sociedade brasileira porque promove a justiça social, com atendimento a todos os indivíduos. Além disso, é o maior sistema público de saúde do mundo, atendendo a cerca de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente do sistema para tratar da saúde.
Quanto da população brasileira usa o SUS?Garantido no artigo 196 da Constituição Federal, o SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas - 80% delas dependem, exclusivamente, dos serviços públicos para qualquer atendimento de saúde.
Como funciona o sistema de saúde?O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
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